O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no art.118, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 20274/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para o dia 3 de março de 2026 Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin