A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Retificar o item 1 da Portaria nº 19, de 27 de março de 2012. Assim, onde se lê "04 a 08 de junho - Primeira Fase", leia-se "18 a 22 de junho - Primeira Fase";

2. Determinar seja expedido ofício ao(a) Exmo(a). Sr(a). Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao(a) Exmo(a). Sr(a).Corregedor (a)-Geral de Justiça do Estado, para ciência desta portaria;

3. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico;

4. Determinar a juntada aos autos do PP 1416-13.2012.

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça