A MINISTRA ELIANA CALMON, CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais,

Considerando a solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a esta Corregedoria Nacional para auxiliaras atividades desempenhadas no Setor de Precatórios daquela Corte,

Considerando a reunião ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2012, na sala de reunião do Conselho Nacional de Justiça, com a presença do Exmo. Sr. Desembargador José Joaquim dos Santos, representando o Exmo. Sr. Presidente daquele Tribunal, Desembargador Ivan Sartori,

Considerando o que restou deliberado no referido encontro.

RESOLVE: 

1. Indicar o período de 05 a09 de março de 2012 para diagnosticar as reais condições de trabalho daquele setor;

2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para as atividades no Tribunal e, para assessorá-la: O Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; bem como servidor da área de Tecnologia da Informação do sistema em uso no referido Tribunal; O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Diógenes Tenório de Albuquerque; e as servidoras Sílvia Maria Ramalho e Bruna Aracely Cachate Medeiros, ambas do Quadro Permanente da citada Corte; O Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; A servidora Rosana Aparecida Finotti de Siqueira, Chefe de Gabinete da Presidência e Coordenadora da Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para as atividades no Tribunal e, para assessorá-la: O Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; bem como servidor da área de Tecnologia da Informação do sistema em uso no referido Tribunal; O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Diógenes Tenório de Albuquerque; e as servidoras Sílvia Maria Ramalho e Bruna Aracely Cachate Medeiros, ambas do Quadro Permanente da citada Corte; O Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; A servidora Rosana Aparecida Finotti de Siqueira, Chefe de Gabinete da Presidência e Coordenadora da Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, o Juiz Auxiliar da Presidência deste Conselho Nacional de Justiça, Dr. Marivaldo Dantas de Araújo, e as seguintes servidoras para assessoramento: Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos, servidora desta Corregedoria Nacional de Justiça; Simone Aparecida Metello Taques de Sousa e Maria Cecília de Campos Silva, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Danielle Gonçalves de Sousa, designada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Redação dada pela Portaria n. 11, de 27.2.2012)

3. Determinar a autuação desta portaria como pedido de providências-corregedoria, fazendo constar como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça e como requerido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

4. Determinar seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta portaria;

5. Determinar sejam expedidos ofícios aos Tribunais de Justiça de Alagoas, de Mato Grosso, do Tocantins e do Distrito Federal e dos Territórios para ciência da colaboração dos magistrados e servidores acima citados nos trabalhos desenvolvidos;

6. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico.

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça