Determina inspeção parcial no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 5 a 9 de dezembro.
Pedido de Providências nº 003245-34.2009.2.00.0000
A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,
Considerando que está em trâmite nesta Corregedoria Nacional de Justiça o Pedido de Providências n° 003245-34 2009 2.00.0000, no qual se faz necessário realizar inspeções nos Tribunais Estaduais, Federais, Trabalhistas e Militares do país;
Considerando a decisão proferida no citado processo (Dec 257 - evento 271):
RESOLVE:
1- Realizar inspeção parcial, nos limites da decisão proferida no PP n° 003245-34 2009 2.00.0000, no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, no Tribunal Regional do Trabalho da 15" Região e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no periodo de 05 a 09 de dezembro,
II - Designar os Juizes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs Erivaldo Ribeiro dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto e José Antonio de Paula Santos Neto, para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas inspeções, sem prejuizo dos poderes a mim conferidos,
III- Designar os servidores desta Corregedoria, Kércia Elisânia S Lemes, Rogério da Silva Saldanha, e, nos termos do art. 8°. XIX, do Regimento interno, os servidores federais Roberto Bicudo Larrubia, Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes e Bruno Fernandes Dias da Silva, para assessorarem nos trabalhos:
IV- Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências nº 003245-34.2009 2.00.0000.
Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça