A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de reestruturar e uniformizar o procedimento da Gestão de Precatórios nos Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Piauí, Mato Grosso, Ceará e Pernambuco;

Considerando os problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

RESOLVE:

1. Indicar o período de 19 a 23 de setembro para início das atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy e Roberto Elias Cavalcante, para assessorá-la;

2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy, Roberto Elias Cavalcante e Márcio Roberto Marinho de Castilho, para assessorá-la; (redação dada pela Portaria n. 119, de 15.9.2011)

3. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria;

4. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico;

5. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000.

ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça