O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando o teor da Portaria 83/2008, que instaurou Inspeção junto à Justiça Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Maranhão;

Considerando que do Auto Circunstanciado Preliminar de Inspeção Preventiva consta a existência de problemas graves em unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão;

Considerando a necessidade de se verificar in loco quais medidas foram adotadas pelos dirigentes e demais magistrados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para que os problemas fossem sanados;

Considerando o disposto nos artigos 48/50 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e também os artigos 45 a 62 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;

RESOLVE:

1. Determinar seja efetivada nova inspeção junto às unidades administrativas e jurisdicionais, de primeiro e segundo grau do Tribunal de Justiça do Maranhão, a fim de que se verifique quais medidas foram adotadas para a superação dos problemas constatados durante a inspeção;

2. Determinar que novas unidades administrativas e judiciais sejam inspecionadas, a fim de que seja verificada de forma mais ampla a situação atual do serviço público prestado pelo Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Grau do Estado do Maranhão;

3. Designar o dia 09 de setembro de 2009, às 08:30 horas, para o início dos trabalhos;

4. Esclarecer que durante a inspeção os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

5. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. Ricardo Cunha Chimenti e Salise Monteiro Sanchotene, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, inclusive as requisições previstas no artigo 8°, V, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;

6. Designar os servidores Mauricio Antonio do Amaral Carvalho, Francisco Sandoval Silveira, Sólon Quirido Menez e Guilherme Gomes Pedrosa Schimin, para assessorarem nos trabalhos:

7. Designar o servidor Guilherme Gomes Pedrosa Schimin como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

8. Determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, entre os dias 09 e 11 de setembro de 2009;

9. Determinar a juntada desta Portaria aos autos da Inspeção do Maranhão.

Ministro Gilson Dipp

Corregedor Nacional de Justiça