Identificação
Portaria Nº 76 de 07/07/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Designa o Juiz Federal Avio Mozart José Ferraz de Novaes para auxiliar na coordenação dos mutirões de conciliação e julgamento do Sistema Financeiro de Habitação, a partir de 11 de julho de 2011.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 125/2011.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as metas estabelecidas entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, as Corregedorias Regionais e os Tribunais Regionais Federais para as conciliações e julgamento, em matéria do Sistema Financeiro de Habitação no ano de 2011;

 

RESOLVE:

 

I - Designar o Juiz Federal Avio Mozart Jose Ferraz de Novaes, da Seção Judiciária do Estado da Bahia, para auxiliar na coordenação dos mutirões de conciliação e julgamento do Sistema Financeiro de Habitação, a partir de 11 de julho de 2011.

II - Determinar que se Oficie a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para conhecimento.

III - Publique-se. 

 

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça