Identificação
Portaria Nº 74 de 06/07/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga, até 20 de setembro de 2011, o Mutirão "Judiciário em Dia" do TRF da 3ª Região.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 125/2011.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Pedido de Providências nº 0003594-66.2011.2.00.0000

 

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" que tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos de competência do TRF 3ª Região, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e Meta 2 de 2010 deste Conselho.

Considerando que o mutirão apresenta dados expressivos, com julgamento, até 06 de julho de 2011, 65.853 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e três mil) processos.

Considerando o Ofício nº 978/2011-GABP, da Presidência do TRF 3ª Região, que solicita a prorrogação do Mutirão.

 

RESOLVE:

 

I - Prorrogar até 20 de setembro de 2011 o Mutirão "Judiciário em Dia" do TRF 3ª Região.

II - Designar os Juízes Federais Mônica Neves Aguiar da Silva e Avio Mozart Jose Ferraz de Novaes, ambos da Seção Judiciária do Estado da Bahia, para Coordenarem os trabalhos do mutirão.

III - Informar que as despesas decorrentes do mutirão serão custeadas pelos orçamentos do CNJ, para o pagamento das diárias, e do TRF 3ª Região, para compra das passagens.

IV - Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0003594-66.2011.2.00.0000 e oficiar a Presidência do TRF 3ª Região para conhecimento.

V - Publique-se. Brasília, 06 de julho de 2011.

 

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça