A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, O MINISTRO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e: 

CONSIDERANDO a existência de um mutirão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em andamento, denominado "Judiciário em Dia";

CONSIDERANDO a necessidade de proferir decisões nos autos de natureza trabalhista, cujo número aproximado é de 340 processos, distribuídos a Desembargadores pertencentes a diferentes Turmas do Tribunal;

CONSIDERANDO o fato de que as ações trabalhistas, pelo seu caráter alimentar e de interesse público reclamam urgente solução,

RESOLVEM:

1. Determinar a formação, em conjunto, de um gabinete temporário de apoio especializado em causas trabalhistas;

2. Designar o dia 17/01/2011, a partir das 11h00, para o início dos trabalhos, e fixar como data limite o dia 11/02/2011, às 19h00 para conclusão;

3. Esclarecer que serão convocados cinco servidores de responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, coordenados pelo Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Marlos Augusto Melek, sem ônus para o E. TRF da 3ª Região, a quem compete fornecer as instalações e condições para o trabalho;

4. Designar a servidora Kelly Pauline Baran (CJ3, Chefe de Equipe do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Lotada no Grupo de Apoio a Execução da Corregedoria Regional) como coordenadora administrativa responsável pelo trabalho dos servidores e em assessoramento ao Juiz Marlos Augusto Melek;

5. Providenciem a publicação desta Portaria nas dependências do Tribunal entre os dias 17 de janeiro de 2011 a 04 de fevereiro de 2011, bem como no Diário da Justiça da União;

6. Determinar a autuação deste expediente como Portaria.

7. As despesas decorrentes das medidas tomadas nesta Portaria correrão por conta do Conselho da Justiça Federal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Corregedor Geral da Justiça Federal

Desembargador ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região