A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

Considerando os termos das Portarias nº 131, de 12 de junho de 2009, e nº 09, de 17 de fevereiro de 2011;

Considerando a necessidade do aprofundamento das análises relativas ao Poder Judiciário de Tocantins, seus membros e servidores;

Considerando o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da CF/1988, c.c o art. 5º, § 2º da Emenda Constitucional n. 45 e o art. 8º, incisos V, VII e XIX do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no item 4 da Portaria nº 09, de 17 de fevereiro de 2011, o Desembargador Federal Vladimir Passos de Freiras, assessor da Corregedoria Nacional, a servidora Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos, e o servidores cedidos Roberto Vieira Medeiros, da Controladoria Geral da União, Humberto Guedes Acioli Toscano, da Receita Federal do Brasil, Angela Merce Teixeira Neves e Getúlio Caixeta de Souza Ferreira, do Conselho da Justiça Federal, e Henrique Magnani de Oliveira e André Kresch, do Tribunal de Contas da União, para assessorarem nos trabalhos de Inspeção junto ao Tribunal de Justiça de Tocantins e nos procedimentos administrativos dela decorrentes ou de outra forma relacionados ao Poder Judiciário do Estado de Tocantins, seus membros e servidores.

Art. 2º Determinar a juntada deste expediente no Processo 0002653-87.2009.2.00.0000 e nos demais procedimentos administrativos emque houver atuação dos designados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça