O MINISTRO GILSON DIPP, CORREGEGOR NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 05, da Presidência e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, datada de 22 de fevereiro de 2010 e que instituiu o Comitê de Aprimoramento dos Juizados Federais Estaduais, Estaduais Comuns e Estaduais da Fazenda Pública e a Portaria nº 11, de 11 de março de 2010, que instituiu o grupo de trabalho dos Juizados Especiais;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos do grupo, consoante facultado pelo art. 4º da Portaria nº 11, de 11 de março de 2010, para o período de 12 a 16 de abril de 2010.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos magistrados Ricardo Cunha Chimenti, Janice Goulart Garcia Ubialli, Janete Vargas Simões, Liliana Bittencourt, Joaquim Domingos de Almeida Neto, Paulo Zacharias, Guilherme Ribeiro Baldan, Daniela Nudeliman, Marisa Cucio, Ronaldo Frigini, Murilo Fernandes de Almeida, José Antonio Savaris.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo ficará a cargo do Juízes Ricardo Cunha Chimenti e Janice Goulart Garcia Ubialli.

Art. 4º Expeçam-se as requisições necessárias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

MINISTRO GILSON DIPP

Corregedor Nacional de Justiça