PORTARIA Nº  21 , DE 5 DE  MAIO DE 2012

Institui equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Cariacica e Vila Velha no estado do Espírito Santo.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e com fulcro na Portaria nº 137 de 8 de julho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Cariacica/ES e Vila Velha/ES para execução dos seguintes procedimentos:
I – organização cartorária;
II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme;
III – padronização de procedimentos operacionais;
IV – avaliação dos resultados e produtividade.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.
Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 7 de maio de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 20 de maio de 2012.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa no 35, de 5 de fevereiro de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Alves Junior
Secretário-Geral

 
ANEXO DA PORTARIA Nº 21, DE 5 DE MAIO DE 2012