Institui Grupo de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem no Estado do Paraná.
PORTARIA Nº 6, DE 16 MARÇO DE 2011.
Institui Grupo de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem no Estado do Paraná.
O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),
RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor Programa Justiça ao Jovem no Estado do Paraná, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por pólo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá aos Juízes Auxiliares, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler, que atuarão como proponentes na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.
Art. 3º Os trabalhos do Programa Justiça ao Jovem terão início no dia 20 de março de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 29 de março de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias:
I) diária de juízes participantes das equipes:
a) do 1º ao 12 º dia a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação da visita, a quantia de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais).
II) diária de servidores participantes das equipes:
a) do 1º ao 12º dia a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação da visita, a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral
ANEXO DA PORTARIA Nº 6, DE 16 MARÇO DE 2011.
Conselho Nacional de Justiça |
|||
Nome |
Órgão de Origem |
Cargo Efetivo |
Cargo |
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho |
TJSP |
Juiz de Direito |
Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ |
Daniel Issler |
TJSP |
Juiz de Direito |
Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ |
Silvia Knopf Fraga |
TJRS |
Oficial Ajudante de 1o grau |
Assessor/DMF |
João Carlos Murta Pereira |
TJMG |
Oficial de Apoio Judicial D |
Supervisor/DMF |
Aline Ribeiro de Mendonça |
CNJ |
Analista Judiciário |
Assistente/DMF |
Aderruan Rodrigues Tavares |
CNJ |
Técnico Judiciário |
- |
Brenton Vieira Crispim |
TJTO |
Oficial Escrevente |
Assistente/DMF |
Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem - PR |
|||
Nome |
Órgão de Origem |
Cargo Efetivo |
Cargo/Função |
José Dantas de Paiva |
TJRN |
Juiz de Direito |
- |
João Francisco de Souza |
TJRN |
Técnico Judiciário |
Diretor de Secretaria |
Simone Barbosa Militão |
TJRN |
Assistente de Juiz |
- |
Suely Florêncio de Medeiros Costa |
TJRN |
Assistente Social |
- |
Tomázia Isabel Fernandes de Araújo |
FUNDAC/RN |
Técnico de Nível Médio |
- |
Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem - PR |
|||
Humberto Costa Vasconcelos Júnior |
TJPE |
Juiz de Direito |
- |
Ademir Soares de Oliveira |
TJPE |
Assessor de Magistrado |
- |
Maria Betânia Barbosa de Andrade |
TJPE |
Analista Judiciário |
- |
Maurício Edgar Regueira Gomes Penna Júnior |
TJPE |
Assessor de Magistrado |
|
Milton Bezerra de Lima |
TJPE |
Analista Judiciário |
- |
Sérgio Fusquine Gonçalves |
TJRS |
Juiz de Direito |
- |
Suzete Maria Echer
|
TJRS |
Escrivão |
- |
Márcia Helena de Menezes Ribeiro
|
TJRS |
Psicólogo Judiciário |
- |
Maria do Carmo da Silva Matana Relosi |
TJRS |
Assistente Social |
- |
Júlia Estefania Lize
|
TJRS |
Assessor de Juiz de Direito |
- |
Francisco Jaime Medeiros Neto |
TJCE |
Juiz de Direito |
- |
Maria Meire Costa Pereira |
TJCE |
Analista Judiciária - Assistente Social |
- |
Isabela Barbosa Ferreira |
TJCE |
Técnico judiciário |
Diretora de Secretaria |
Gilda Maria Sousa De Araujo |
TJCE |
Analista Judiciário Adjunto - pedagoga |
- |
Sheila Maria Ferreira Rabelo |
Prefeitura Municipal de Fortaleza |
Psicóloga |
- |