Identificação

Portaria Nº 41 de 01/09/2011

Apelido

---

Temas

Ementa

Designa membros para Grupo de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem nas cidades do interior e do litoral do Estado de São Paulo, e no Estado do Espírito Santo, conforme Portaria nº 2/2011 da Secretaria Geral do CNJ.

Situação

Exaurido

Situação STF

---

Origem

Secretaria-Geral

Fonte

DJE/CNJ nº 165/2011, de 05/09/2011, p. 5-7.

Alteração

Legislação Correlata

Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009

Portaria/SG nº 2, de 7 de fevereiro de 2011, art. 2º

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF);

CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria nº 2, de 7 de fevereiro de 2011, da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem nas cidades do interior e do litoral do Estado de São Paulo, e no Estado do Espírito Santo, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.

Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.

Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 11 de setembro e terão suas atividades concluídas até o dia 29 de outubro de 2011.

Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.

Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria nº 9, de 17 de março de 2011:

I) diária de juízes convocados:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).

II) diária de servidores convocados:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Florido Marcondes

Secretário-Geral

ANEXO DA PORTARIA Nº 41, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.

Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem
Nome	Órgão		Cargo Efetivo/Função	Períodos de trabalho
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho(Coordenador)	CNJ		Juiz Auxiliar	11/9 a 29/10/2011
Daniel Issler	CNJ		Juiz Auxiliar	11/9 a 29/10/2011
Renato Ferreira Gonçalves	CNJ		Escrevente Técnico Judiciário	11/9 a 29/10/2011
José Dantas de Paiva	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte		Juiz de Direito	23 a 29/10/2011
Humberto Costa Vasconcelos Júnior	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco		Juiz de Direito	18 a 24/9/2011, e 23 a 29/10/2011
Giancarlo Bremer Nones	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina		Juiz de Direito	18 a 24/9/2011, e 16 a 22/10/2011
Vera Lúcia Deboni	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul		Juiza de Direito	11 a 17/9/2011, e 16 a 22/10/2011
Dalmo Antônio de Castro Bezerra	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia		Juiz de Direito	2 a 8/10/2011
Maria Roseli Guiessmann	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná		Juiza de Direito	25/9 a 1º/10/2011, e 16 a 22/10/2011
Francisco Jaime Medeiros Neto	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará		Juiz de Direito	11 a 17/9/2011, e 2 a 8/10/2011
Suely Florêncio de Medeiros Costa	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte		Assistente Social	23 a 29/10/2011
Tomázia Isabel Fernandes de Araújo	FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Natal – RN)		Técnico de Nível Médio	23 a 29/10/2011
Simone Barbosa Militão	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte		Assistente	23 a 29/10/2011
João Francisco de Souza	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte		Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria	23 a 29/10/2011
Ademir Soares de Oliveira	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco		Assessor de Magistrado	18 a 24/9/2011, e 23 a 29/10/2011
Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem
Maria Betânia Barbosa de Andrade	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Analista Judiciário		18 a 24/9/2011, e 23 a 29/10/2011
Verônica Cecília Alves da Silva Mafra	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Analista Judiciário (Psicóloga)		18 a 24/9/2011, e 23 a 29/10/2011
Gustavo Teixeira Carneiro	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Técnico Judiciário		18 a 24/9/2011, 2 a 8/10, e 23 a 29/10/2011
Silvane Medeiros Venson	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	Técnico Judiciário Auxiliar/Chefe de Cartório		18 a 24/09/2011, e 16 a 22/10/2011
Suzete Maria Echer	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrivã Judicial		18 a 24/9/2011, e 16 a 22/10/2011
Márcia Helena de Menezes Ribeiro	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Psicóloga Judiciário		18 a 24/9/2011, e 16 a 22/10/2011
Marisa Comin	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrivã Judicial		11 a 17/9/2011e 16 a 22/10/2011
Elisandra Gomes Maia	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Oficiala Escrevente/Auxiliar de Juiz		11 a 17/9/2011 e 16 a 22/10/2011
Rosaura Eilert de Paula	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Educadora Judiciário		16 a 22/10/2011
Tânia Benedetto Todeschini	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Educadora Judiciário		16 a 22/10/2011
Marcos Paulo Soares da Silva	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Psicólogo		2 a 8/10/2011
Elivânia Patrícia de Lima	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Assistente Social		18 a 24/9/2011, 2 a 08/10, e 16 a 22/10/2011
José Vanir de Pieri	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Escrivão Judicial		2 a 8/10/2011