Identificação
Portaria Nº 30 de 06/11/2007
Apelido
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Temas
Ementa

Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça no dia 15 de novembro de 2007 (quinta-feira), em virtude do disposto no art. 1º da Lei n° 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei n° 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PORTARIA Nº 30, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

 

O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça no dia 15 de novembro de 2007 (quinta-feira), em virtude do disposto no art. 1º da Lei n° 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei n° 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

 

Art. 2º Considerar, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Conselho em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.

 

Art. 3° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subsequente (segunda-feira).

 

 

Sérgio Renato Tejada Garcia

Secretário Geral