Constituir Comissão de Sindicância composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Rubens Curado Silveira e pelas servidoras Lucília Barbosa Monteiro Rennó e Adriene Domingues Costa para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo n° 329038.
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 145
Processo Administrativo n° 329.038
PORTARIA N.º 38, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso V do art. 1° da Portaria n° 12, de 23 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo n° 329038,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Rubens Curado Silveira e pelas servidoras Lucília Barbosa Monteiro Rennó e Adriene Domingues Costa para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo n° 329038.
Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do parágrafo único do art. 145 da Lei n° 8.112, de 1990.
Sérgio Renato Tejada Garcia