Identificação
Portaria Nº 38 de 05/12/2007
Apelido
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Temas
Ementa

Constituir Comissão de Sindicância composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Rubens Curado Silveira e pelas servidoras Lucília Barbosa Monteiro Rennó e Adriene Domingues Costa para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo n° 329038.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe
Alteração
Legislação Correlata

Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 145

 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Processo Administrativo n° 329.038

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PORTARIA N.º 38, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

 

O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso V do art. 1° da Portaria n° 12, de 23 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo n° 329038,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Rubens Curado Silveira e pelas servidoras Lucília Barbosa Monteiro Rennó e Adriene Domingues Costa para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo n° 329038.

 

Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do parágrafo único do art. 145 da Lei n° 8.112, de 1990.

 

 

 

Sérgio Renato Tejada Garcia