O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no  § 2º do art. 2º da Portaria nº 140/2010 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO a Portaria nº 129/2010 da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que institui os trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal,

CONSIDERANDO a necessidade da permanência do Assessor de Magistrado Ademir Soares de Oliveira e do Assessor Técnico Judiciário Amaury Rocha Vitorino Gomes, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para a finalização dos trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da conclusão dos trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal para 1º de outubro de 2010.
Art. 2º Os integrantes da equipe que permanecerão no Distrito Federal, conforme relação em anexo, farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Florido Marcondes
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 137, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.