Designa membros para Grupo de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado de Santa Catarina, conforme Portaria nº 140 da Presidência do CNJ, e revoga as Portarias nºs 125 e 127 da Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),
CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 2º da Portaria nº 140 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado de Santa Catarina, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 22 de agosto de 2010 e terão suas atividades concluídas até 31 de agosto de 2010.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.
Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa no 35, de 5 de fevereiro de 2010.
Art. 4° Ficam revogadas as Portarias nºs 125 e 127, de agosto de 2010.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rubens Rihl
Anexo à Portaria nº 128, de 19 de agosto de 2010
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Equipe de Trabalho do Projeto Media Justa |
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Nome |
Órgão |
Cargo Efetivo |
Cargo/Função |
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Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (Coordenador) |
CNJ |
Juiz Auxiliar da Presidência |
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Daniel Issler |
CNJ |
Juiz Auxiliar da Presidência |
- |
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Vera Lúcia Deboni |
TJRS |
Juiz de Direito |
- |
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José Dantas de Paiva |
TJRN |
Juiz de Direito |
- |
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Maria Roseli Guiessmann |
TJPR |
Juiz de Direito |
- |
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João Baptista Galhardo Júnior |
TJSP |
Juiz de Direito |
- |
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Dalmo Antônio de Castro Bezerra |
TJRO |
Juiz de Direito |
- |
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Francisco Jaime Medeiros Neto |
TJCE |
Juiz de Direito |
- |
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Caroline da Silva Modesto |
TJRO |
Técnico Judiciário |
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Cecília Maria de Almeida Gonçalves Mouro |
TJSP |
Assistente Social Judiciário |
- |
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Eliana Teixeira Machado |
TJPR |
Técnico Judiciário |
- |
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Eudes Rosa Cabral Júnior |
TJRO |
Técnico Judiciário |
- |
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Fátima Aparecida da Silva |
TJRO |
Técnico Judiciário / Assistente Social |
- |
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Gilda Maria Sousa de Araújo |
TJCE |
Analista Judiciário |
- |
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Isabela Barbosa Ferreira |
TJCE |
Técnico Judiciário |
Diretor de Secretaria |
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João Francisco de Souza |
TJRN |
Técnico Judiciário |
Diretor de Secretaria |
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Mara Cristina de Maria |
TJSP |
Psicóloga Judiciária |
- |
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Márcia Helena de Menezes Ribeiro |
TJRS |
Psicóloga Judiciária |
- |
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Marcos Paulo Soares da Silva |
TJRO |
Psicólogo |
- |
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Maria Elsa Gomes |
TJSP |
Escrevente Chefe Oficial Maior |
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Maria Meire Costa Pereira |
TJCE |
Analista Judiciário/ Assistente Social |
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Marisa Comin |
TJRS |
Escrivã Judicial |
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Rafael Sartoni Moro |
TJPR |
Auxiliar de cartório |
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Rosemary Oliva |
TJPR |
Técnico Judiciário |
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Sheila Maria Ferreira Rabelo |
Prefeitura Municipal de Fortaleza |
Psicóloga |
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Simone Barbosa Militão |
TJRN |
Assistente |
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Suely Florêncio de Medeiros Costa |
TJRN |
Assistente Social |
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Suzete Maria Echer |
TJRS |
Escrivã |
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Sylnara Regina França |
TJPR |
Técnico Judiciário |
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Tânia Benedetto Todeschini |
TJRS |
Educadora Judiciária |
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Tomázia Isabel Fernandes de Araújo |
TJRN |
FUNDAC/RN |
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