PORTARIA Nº 195, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na alínea "a" do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente no CNJ.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subsequente (terça-feira).

Juiz Alvaro Ciarlini

Secretário-Geral