Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em plenário de sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente), Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva, Joaquim Falcão e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Antônio Maurique; o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão. Estiveram presentes, ainda, à Sessão, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de Brito; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Osvaldo Soares Cruz, acompanhado do Desembargador Dr. Francisco Savaiva Dantas Sobrinho, do Juiz Dr. Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, do Assessor Dr. Márcio Lima e do Secretário de Informática Dr. Gerânio Gomes. Havendo quorum regimental, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão passando à aprovação da ata da sessão anterior. Na seqüência, foram assinados dois acordos de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação. O primeiro, firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê o estabelecimento de ações estratégicas na área de Tecnologia da Informação, como o compartilhamento de projetos, sistemas, suportes e dados na área de informática, além de intercâmbio de mão-de-obra, com o objetivo de melhorar o trabalho da Justiça.  O segundo, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) para implantação do Sistema Hermes em órgãos do Poder Judiciário, sistema que permite o envio de correspondência por meio de malote eletrônico. Em seguida à assinatura dos acordos de cooperação fizeram uso da palavra o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Osvaldo Soares Cruz, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de Brito e o Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça Gilmar Mendes, que proferiu discurso nos seguintes termos: "Senhores Conselheiros, boa tarde. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Rider Nogueira, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Desembargador, Osvaldo Soares Cruz, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, eminente Presidente; Desembargadora Silvia Zarif, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aqui presente; Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Doutor Álvaro Ciarlini, do Conselho; magistrados, servidores, senhoras e senhores aqui presentes. Tal como já destacado nas duas falas que me antecederam, é com grande satisfação que hoje nós fazemos esse evento que tem uma marca simbólica e uma marca de efetividade. A marca simbólica, destacada agora na fala do Ministro Rider, mostra a necessidade de que nós nos encontremos e de que nós estabeleçamos esse diálogo permanente. E o Conselho é um fórum para esse encontro, um dos fóruns que nós devemos celebrar para esse encontro. É fundamental, e eu tenho destacado nas minhas várias falas, nos meus vários pronunciamentos, que o Conselho seja visto não como um ex adversus do Poder Judiciário ou como estranho ao Poder Judiciário, mas como um elemento integrante do Poder Judiciário, um elemento de proteção e desenvolvimento do sistema judiciário como um todo. E acredito que esta solenidade que nós estamos hoje a presidir e esses dois convênios que hoje nós estamos a celebrar dão mostras disto, da possibilidade, da viabilidade de que nós nos tornemos maiores, de que nossas ações se tornem mais efetivas a partir desse animus de cooperação. Já aqui, tivemos no semestre passado outras manifestações neste sentido. É preciso que a palavra de ordem seja integração. É fundamental que nós nos dispamos de preconceitos e nos integremos mais e mais para produzirmos justiça em tempo socialmente adequado. Esse, acredito que é o objetivo de todos e é isso que nós estamos pretendendo quando celebramos convênios que permitem, neste caso, a troca de tecnologia e de informação, a cooperação fundamental para que avancemos nos nossos desígnios de boa prestação jurisdicional, de prestação jurisdicional segura, de prestação jurisdicional efetiva e em tempo socialmente adequado. Muito obrigado a todos." 

Após o discurso do Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Sessão foi interrompida. Os trabalhos foram retomados às 14h30m, iniciando-se o julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo. Às 15h51m retirou-se o Ministro Gilmar Mendes e assumiu a presidência da Sessão o Ministro Conselheiro Cesar Asfor Rocha. Às 16h32m o Ministro Conselheiro Cesar Asfor Rocha anunciou a presença na Sessão, de autoridades representantes da Guatemala, Dra. Nineth Varenca Montenegro Cottom, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Usuário do Congresso da República da Guatemala, Dra. Sônia Argentina Segura Varsoly e Dr. Mauro Guzmán Mérida, deputados do Congresso da Guatemala e Dra. Luiza Bonilla Galvão de Queiroz, Primeira Secretária da Guatemala no Brasil, na oportunidade o Ministro Conselheiro em exercício da Presidência proferiu breve discurso em homenagem às autoridades referidas. Às 18 horas e 11 minutos, tendo em vista o adiantado da hora, a sessão foi encerrada, lavrando-se a esta ata, que vai assinada pelos presentes.

Gilmar Mendes

Francisco Cesar Asfor Rocha

João Oreste Dalazen

Rui Stoco

Mairan Gonçalves Maia Júnior

Altino Pedrozo dos Santos

Andréa Pachá

Antonio Umberto de Souza Júnior

José Adonis Callou de Araújo Sá

Felipe Locke Cavalcanti

Paulo Luiz Netto Lôbo

Técio Lins e Silva

Marcelo Nobre

Joaquim Falcão

Antonio Fernando Barros e Silva de SouzaCERTIDÕES DE JULGAMENTO66ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/7/2008

 

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001296-9

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Reclamante: F.P.A.A.

Advogada: Alena Magda de Araújo Rafael - OAB/PE 15655

Reclamados: J.P.L.N. e L.C.C.

Advogados: Luciana Azevedo Carneiro da Cunha - OAB/PE 24942; João Henrique Carneiro Campos - OAB/PE 14405; Antônio Carlos da Costa Lima Cavendish Moreira - OAB/PE 20519 e João Olímpio Valença de Mendonça - OAB/PE 4815

Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator, com a remessa das peças ao Ministério Público para providências, vencido nessa parte, o Conselheiro Paulo Lôbo, que recusava essa possibilidade. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000252-2

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Requerente: S.L/SP

Interessado: L.F.A.S.S.

Requerido: CNJ

Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Rui Stoco, o Conselho, por maioria, desproveu o recurso e aprovou a instauração de ofício de pedido de providências. Vencidos em parte os Conselheiros Antonio Umberto, Andréa Pachá, José Adônis, Felipe Locke, Paulo Lobo e Marcelo Nobre. Declarou impedimento o Conselheiro Mairan Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000278-6

Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN

Requerente: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso - ANOREG/MT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - OAB/MT 6842 e Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - OB/MT 7471

Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Joaquim Falcão, o Conselho, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Lôbo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 2008.10.00.001116-7

Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA

Requerentes: Carlos Eduardo Moreira da Silva; Rogério de Oliveira Souza; Egas Moniz Barreto de Aragão Daquer; André Luiz Nicolitt; Ana Beatriz Mendes Estrella; Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; Alexandre Corrêa Leite; Rubens Roberto Rebello Casara; André Felipe Alves da Costa Tredinnick; Marcos Augusto Ramos Peixoto; João Batista Damasceno e José de Arimateia Beserra Macedo

Advogado: Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57338

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e José Carlos Schmidt Murta Ribeiro

Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente prejudicado, e, no que sobeja, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Adônis, Felipe Locke, Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000211-7

Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS

Requerente: Banco do Brasil S.A.

Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros

Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco S.A.

Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000248-8

Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS

Requerente: Banco do Brasil S.A.

Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros

Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco SA

Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000569-6

Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA

Requerente: Pedro Luiz Pozza

Advogada: Carla Katia Antoni Pozza - OAB/RS 39528

Requerido: Corregedoria Geral do Rio Grande do Sul

Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, acompanhando o Relator, com o acréscimo de que todos os juízes da ativa, dirigentes das mencionadas cooperativas de créditos com mandato ainda em vigência, poderão concluir seus atuais mandatos, obrigando-se, quando do seu término, a providenciar as suas substituições, no que aderiu integralmente o Conselheiro Relator, acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista o Conselheiro Cesar Asfor Rocha. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000429-1

Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA

Requerentes: Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV

Interessados: Adilson Bassalho Pereira - Presidente ABAS 15 e Ana Paula Pellegrina Lockmann - Presidente AMATRA XV

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, acompanhando o Relator, com o acréscimo de que todos os juízes da ativa, dirigentes das mencionadas cooperativas de créditos com mandato ainda em vigência, poderão concluir seus atuais mandatos, obrigando-se, quando do seu término, a providenciar as suas substituições, no que aderiu integralmente o Conselheiro Relator, acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista o Conselheiro Cesar Asfor Rocha. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000670-6

Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA

Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba - SOJEP/PB

Interessados: Déborah Timóteo de Sousa e Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente pedido de providências, a pedido do Conselheiro Marcelo Nobre, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0

Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO

Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Interessados: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE e Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Advogados: Marcos Joaquim Gonçalves Alves - OAB/DF 20389; Rodolfo Tsunetaka Tamanaha - OAB/SP 224328; Juliana Cavalcanti de Melo - OAB/DF 23117 e Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - OAB/MG 89198

Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 284

Relator: Conselheiro MINISTRO GILMAR MENDES

Requerente: Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas - Juíza de Direito/PB

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000031-5

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Reclamante: C.B.L.

Reclamado: E.G.F.F.

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000152-6

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Reclamantes: O.R. e D.R.

Reclamado: C.M.G.V.

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000702-4

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Reclamante: G.P.

Reclamado: E.S.A.N.

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000795-4

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Reclamante: C.G.J./ MS

Interessado: O.A.P.

Reclamados: TJMS; J.F.L.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F.

Advogados: Marcos Vinicius Witczak - OAB/DF 11923; Márcio Wanderley de Azevedo - OAB/DF 13404 e Fernanda Vieira Rocha - OAB/DF 24143

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001612-4

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Reclamante: J.I.B.F. e M.J.S.

Reclamado: S.G.M.

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2007.10.00.000031-1

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Requerente: D.G.B.

Requerido: 1ª VC/AL

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2008.10.00.000450-3

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Requerente: W.S.B.

Advogada: Margareth Valero - OAB/SP 97337

Requerido: 23ª V.T./SP

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2007.20.00.000695-0

Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Requerente: I.C.

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Mairan Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 10

Relator: Conselheiro RUI STOCO

Requerente: Fernando dos Santos Carneiro - Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu o procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000697-4

Relator: Conselheiro RUI STOCO

Requerente: Sérgio Neumann Cupolilo - OAB/MG 109.060

Requeridos: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente os pedidos, vencidos em menor extensão os Conselheiros Relator, Mairan Maia, Altino Pedrozo e João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000885-5

Relator: Conselheiro RUI STOCO

Requerente: Paulo Tadeu Vale da Silva

Interessados: João Victor de Castro Sousa Dutra; Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG /BR; Rogério Portugal Bacellar

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente os pedidos, vencidos em menor extensão os Conselheiros Relator, Mairan Maia, Altino Pedrozo e João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001080-1

Relator: Conselheiro RUI STOCO

Requerente: Pedro Nilson de Oliveira Martins

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000473-4

Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JÚNIOR

Requerentes: José Viana Ulisses Filho; Odilon de Oliveira Neto e Luiz Fernando Lapenda Figueiroa

Advogado: Bruno Ribeiro de Paiva - OAB/PE 178

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Altino Pedrozo e Andréa Pachá, pediu vista o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001134-9

Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JÚNIOR

Requerente: Jorge Leal Spínola Costa - OAB/BA 17816

Requeridos: Comissão do Concurso Público Provimento vagas juiz substituto Pará e Tribunal de Justiça do Pará - Comissão organizadora

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001184-2

Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JÚNIOR

Requerentes: Ramon Furtado Santos; Franco Morette Felício de Azevedo; Jane Télvia dos Santos Amorim; Edgar Moreira Alamar; Ricardo Santiago Teixeira; Renato Belini de Oliveira Costa; Rommel Silva Patriota; Marcelo Pereira da Silva; Tiago Silva Diniz; Hugo Sarmento Gadelha; Maria Alice Diogenes Pinheiro; Paulo Afonso Correia Lima Siqueira; Jefferson Lopes Custódio E Claudio Feitosa Frota Guimarães

Advogado: Paulo Afonso Correia Lima Siqueira - OAB/CE 15830

Requeridos: Tribunal de Justiça do Para - comissão organizadora e Maria Helena D Almeida Ferreira

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.° 2008.10.00.000126-5

Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JÚNIOR

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado: Denis Marcelo de Lima Molarinho - Relator

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000489-8

Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS

Requerente: Constantino Augusto Guerreiro - Desembargador/TJPA

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Clarice Maria de Andrade - Juíza de Direito/PA

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000361-4

Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ

Requerente: Elza Rosa Machado Novaes

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001111-8

Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ

Requerente: Procuradoria da República no Município de Blumenau - SC

Interessado: Ricardo Kling Donini

Requerido: Corregedoria-Geral da 4ª Região

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001200-7

Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ

Requerente: Aparecida Ornellas de Almeida

Advogado: Carlos Magno dos Reis Moreira - OAB/MT 5767

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001033-3

Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ

Requerente: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN

Interessado: Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001056-4

Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG

Advogados: Humberto Lucchesi de Carvalho - OAB/MG 58317; Bernardo Rocha Siqueira - OAB/MG 77304; Rodrigo Menezes de Carvalho - OAB/MG 72326; Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - OAB/MG 97884; Thiago Alves Figueiredo - OAB/DF 25381; Antonio Carlos Ferreira - OAB/MG 37356; Otávio Augusto Dayrell de Moura - OAB/MG 81814

Interessado: Sandra Margareth Silvestrini Souza

Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

34)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000802-8

Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ

Requerente: Soel Arpini - Promotor da Justiça Militar

Requerido: Superior Tribunal Militar

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001173-4

Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR

Requerente: Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva - Juíza de Direito

Advogado: Carlos Abrahão Faiad - OAB/DF 7656

Interessados: Jonny Maikel dos Santos - Juiz de Direito/BA; Eduardo Augusto Leopoldino Santana - Juiz de Direito/BA; Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito/BA; Marcos Adriano Silva Ledo - Juiz de Direito/BA e Vicente Reis Santana Filho - Juiz de Direito/BA

Advogada: Josiane Ramalho Gomes - OAB/DF 16002

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001209-3

Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR

Requerente: Afonso Celso Bretas de Vasconcelos

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001476-4

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE; Luiz Gustavo Mendonça Araujo

Advogado: Bruno Ribeiro de Paiva - OAB/PE 178

Interessados: Laiete Jatobá Neto; Fernando Menezes Silva; Rafael José de Menezes; Danilo Galvão Martiniano Lins; Cícero Bittencourt de Magalhães; Marcone José Fraga do Nascimento; Cristina Reina M. Albuquerque; Francisco Julião D Oliveira Sobrinho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Decisão:"O Conselho, por maioria, rejeitou as preliminares de competência e de legitimidade, vencido, nos pontos, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Quanto ao mérito, após o voto do Conselheiro José Adonis, pela procedência do pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke, Paulo Lôbo, João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Altino Pedrozo e Andréa Pachá, e dos votos pela improcedência do pedido, pelos Conselheiros Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre, Joaquim Falcão e Mairan 
Maia, pediu vista o Conselheiro Antonio Umberto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

38) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001969-1

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Helen Lirio Rodrigues

Interessado: Maria Idália de Oliveira Santana Batista

Advogada: Taís de Oliveira Souza - OAB/BA 24751

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

39) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000120-4

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Gilberto Duarte de Almeida

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000478-3

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Vastí Maria de Jesus

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000588-0

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas - OAB/MA 4632

Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente do SINDJUS - MA

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000744-9

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente do SINDJUS/MA

Advogados: Pedro Duailibe Mascarenhas - OAB/MA 4632; Diego Soares Costa - OAB/MA 7976 e Perla Maria Fernandes Ribeiro - OAB/MA 7250

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001119-2

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Ezequias da Silva Leite

Interessado: Mauricio Fernandes Gomes

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado Ceará

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

44) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001213-1

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Anselmo Mendes Maranhão Filho - OAB/TO 4043

Requerido: Comarca de Goiânia

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

45) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001443-7

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás

Interessado: Fernando Aurvalle Krebs

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

46) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000326-2

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Interessado: Fernando dos Santos Carneiro - Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

47) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001129-5

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerente: Alexandre Valadares

Advogado: Kayo Alves Ribeiro - OAB/ES 11026

Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Frederico Guilherme Pimentel - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

48) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001168-4

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerente: Kenia Mara Felipetto Malta Valadares

Advogado: Kayo Alves Ribeiro - OAB/ES 11026

Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Frederico Guilherme Pimentel - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000570-2

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerente: Associação Sergipana dos Escrivães Judiciais - ASEJ

Interessado: Márcio Farjalla

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001598-7

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerentes: Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito/BA; Eduardo Augusto Leopoldino Santana - Juiz de Direito/BA e Jonny Maikel dos Santos - Juiz de Direito/ BA

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente pedido de providências, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000548-9

Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SIND-JUSTIÇA

Advogados: Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB/RJ 88928; Liliane Allen Bartoly - OAB/RJ 61372; Maria Cristina Castro Pereira - OAB/RJ 108144; Maria Carolina Alves de Oliveira - OAB/RJ 116758 e Talita Bernardo da Silva - OAB/RJ 120690

Interessado: Amarildo Silva

Advogados: Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ 72994 e Carla Véras Monteiro Brame - OAB/RJ 100201

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001257-3

Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA

Requerente: Marcelo Mohallem Chucre

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001305-0

Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA

Requerente: Cristiane Santos Pereira Pinto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

54) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 4

Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO

Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De ofício

Requerido: Juscelino José de Magalhães - Juiz de Direito/MG

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente processo, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001374-3

Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO

Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP

Interessado: Carlos Alberto Goulart - Promotor de Justiça

Requerido: Sylvio Ribeiro de Souza Neto - Juiz de Direito/SP

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001411-5

Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO

Requerente: José Milton Bispo - Juiz de Direito/ PE

Advogado: Francisco Rodrigues da Silva - OAB/CE 6031

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000735-8

Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO

Requerente: Carlos Luiz de Souza - TJ/TO

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente pedido de providências, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

58) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001913-7

Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO

Requerente: Oswaldo Rodrigues de Melo

Advogados: Evandro Ferreira de Viana Bandeira - OAB/MS 1861 e Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira - OAB/MS 3286

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001016-3

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Anita Bordim Molina

Requerido: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta a ratificação das liminares concedidas nos procedimentos, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001106-4

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Interessado: Marcos Antônio Martins Sotorriva - Promotor de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta a ratificação das liminares concedidas nos procedimentos, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

61) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000929-0

Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR

Requerente: Jorge Gongora Villela

Advogados: Carlos Alberto dos Santos - OAB/PR 22629; Clóvis Barros Botelho Neto - OAB/PR 32840 e Cleber Tadeu Yamada - OAB/PR 19012

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno;

II - não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

62) PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000693-7

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernanbuco - AMEPE; Joaquim Pereira Lafayette Neto - Juiz de Direito; José Caubi Arraes Bandeira - Juiz de Direito; José Viana Ulisses Filho; Laiete Jatobá Neto; Luiz Fernando Lapenda Figueiroa e Odilon de Oliveira Neto

Advogado: Bruno Ribeiro de Paiva - OAB/PE 178

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu prorrogar a vista a pedido do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1461

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerente: Moreira Chagas

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu prorrogar a vista, a pedido do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

64) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI Nº 2008.10.0.0001754-6

Relator: Conselheiro MINISTRO GILMAR MENDES

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir o presente Parecer em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno;

II - aprovar o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."

 

65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001763-7

Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir o presente processo em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno;

II - instaurar, de ofício, pedido de providências, tendo em vista o descumprimento, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, da Resolução nº 6 deste Conselho, nos termos propostos pelo Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008."