Ata e Certidão de Julgamento da 58ª Sessão Ordinária, de 11 de março de 2008.
Às dez horas do dia onze de março de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede, no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros Ministra Ellen Gracie (Presidente), Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Presente o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, passou-se ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados estão assentados nas certidões anexas a esta ata. A sessão foi suspensa às doze horas e quarenta minutos, tendo a Ministra Presidente Ellen Gracie informado que no início da tarde haveria solenidade para conhecimento dos resultados dos estudos realizados pelo Grupo técnico composto pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Previdência Social, Advocacia Geral da União, Instituto Nacional de Seguridade Social e Conselho da Justiça Federal. Retomada a sessão às quatorze horas e vinte e dois minutos, a Ministra Presidente informou que a solenidade foi adiada e retomou o julgamento dos processos pautados. Às dezesseis e quarenta minutos a sessão foi novamente suspensa, sendo retomada às dezessete horas e vinte minutos e encerrada definitivamente às dezenove horas e trinta e dois minutos, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos presentes.
Ellen Gracie
Francisco Cesar Asfor Rocha
João Oreste Dalazen
Rui Stoco
Mairan Gonçalves Maia Júnior
Altino Pedrozo dos Santos
Andréa Maciel Pachá
Antonio Umberto de Souza Júnior
Jorge Antônio Maurique
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Paulo Luiz Netto Lôbo
Técio Lins e Silva
Joaquim Falcão
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
58ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2008
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 155
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: A. H. A. B.
Reclamados: A.V.C. e O.A.C.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
02) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001304-4
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho
Requerido: Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
03) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000938-7
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior
Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB/DF 18889 e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
04) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso
Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
05) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001516-8
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
06) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
07) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001485-1
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE
Interessado: Márlon Jacinto Reis - Presidente ABRAMPPE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
08) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 488
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Mairan Maia. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
09) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001759-1
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia
Interessado: Franklin Ourives Dias da Silva - Procurador de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental à Conselheira Andréa Pachá. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
10) Procedimento de Controle Administrativo Nº 510
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Adriano Loureiro Binagto de Castro; Alberto Fraga; Ana Paula Filgueiras Massar Ramos; Cristina Alcantara Quinto; Daniel da Silva Fonseca; Daniel Schiavoni Miller; Danielle Raport; Denise Pieri Nunes; Elisa Pinto de Luz Paes; Érika Bastos de Oliveira; Hindengurg Brasil Cabrail Pinto da Silva; João Paulo Knaack Capanema de Sousa; Juliana Benevides de Barros; Katerine Jatahy Kitsos Nygaard; Katylene Collyer Pires; Ludmila Vanessa Lidns da Silva; Marcelo Borges Barbosa; Maria Daniela Binato de Castro Abi Daud; Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud; Maurício dos Santos Garcia
Maurilio Teixeira de Mello Júnior; Otávio Mauro Nobre; Roberta Barrouin Carvalho de Souza; Rodrigo Moreira Alves; Simone de Faria Ferraz e Vinicius Marcondes de Araújo.
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após a manifestação do Conselheiro Técio Lins e Silva, declarando seu impedimento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido de anulação do concurso, a partir da divergência inaugurada pelo Cons. Ministro César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Antonio Umberto e Jorge Maurique. Vencidos neste ponto os Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Joaquim Falcão, Paulo Lobo e José Adônis Callou de Araújo Sá, que anulavam o concurso. Em seguida, o Conselho, por maioria, nos termos do voto intermediário do Conselheiro Rui Stoco, determinou a remessa de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dos autos para a Corregedoria Nacional de Justiça, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mairan Maia, Altino Pedrozo, Antonio Umberto, Jorge Maurique, Felipe Locke Cavalcanti, José Adônis Callou de Araújo Sá, Paulo Lobo e Joaquim Falcão. Por fim, determinou-se a elaboração de recomendação aos Tribunais para que professores de cursos preparatórios para concursos não participem como membros de bancas examinadoras dos respectivos exames. Lavará o acórdão, o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha. Juntam declarações de votos os Conselheiros João Oreste Dalezen, Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Antonio Umberto de Souza Junior e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001488-7
Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR
Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral - SP
Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator não conhecendo do pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Altino Pedrozo, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antônio Umberto e Técio Lins e Silva e dos votos divergentes dos Conselheiros José Adonis, Felipe Locke e Paulo Lobo, pediu vista regimental o Conselheiro Joaquim Falcão. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001249-0
Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001684-7
Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR
Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001275-1
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB
Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Antenor Demeterco Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR
Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República
Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE
Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que julgava parcialmente procedente o pedido, pediu vista o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM
Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Interessada: Assusete Magalhães
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001653-7
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA
Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001541-7
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Ronaldo Antunes de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001481-4
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Niwton Carpes da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
24) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 515
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS
Interessado: Marcos Antônio Martins Sottoriva - Promotor de Justiça - MPMS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000148-4
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito/CE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000028-5
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Paulo Camargo Arteman - OAB/MS 10332
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região - TRT 24ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000891-7
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Edyanne Moura da Frota Cordeiro e outros
Requerido: Corregedor-Geral de Justiça - RJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000175-7
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: João Batista Perígolo
Requerido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
29) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000300-6
Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
Requerente: V. R. A.
Advogados: José Alberto Weiss de Andrade - OAB/MG 3.229 e outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
30) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 39
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerentes: Luiz Carlos da Silveira Noronha Júnior - OAB/MG 86175 e
Paulo Henrique Santos Noronha - OAB/MG 104722
Advogada: Fernanda de Ávila Bessa - OAB/MG 104772
Requerido: Francisco Echacle Filho - Juiz de Direito/MG
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
31) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000249-0
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Maria Rita Bolivar Moreira Gomes
Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11.190
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000251-8
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Walkiria de Araújo Ventura
Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11190
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000411-4
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Juciano Marcos da Cunha Monte
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o Julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000079-0
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: João de Castro Silva - Juiz de Direito/PI
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001712-8
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS/MG
Interessada: Márcia de Castro Magalhães
Advogados: Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG 77.154, Alexandre Lúcio da Costa - OAB/MG 59.821, Lucas Cruz Neves - OAB/MG 65.971 e Mara Pires Pena - OAB/MG 102.931
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
36) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.00001907-1
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Francisco Fernando Limeira Coutinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente processo, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.00001719-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Luiz Antonio Soares Hentz
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do TJSP
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.00001987-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Estevão Gutierrez Brandão Pontes - OAB/SC 23.996
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente da Comissão de Concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000171-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Antonio Horácio da Silva Neto - Juiz de Direito/MT
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
40) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 559
Relator: Conselheiro FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA
Requerente: R.D.P.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 930
Relator: Conselheiro FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA
Requerente: J.A.M.
Requerido: M.V.M.R.F.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
42) DOCUMENTO AVULSO Nº 2007.20.00.0000506-3
Relator: Conselheiro FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA
Requerente: J.C.G.C.
Requerido: CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
43) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001310-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Rosenaldo Batista da Silva e outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001309-3
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Rosenaldo Batista da Silva e outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
45) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000402-3
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Erick Costa de Oliveira Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
46) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000402-3
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Erick Costa de Oliveira Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
47) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000179-4
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Luiz Ricardo Batista Miranda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
48) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000290-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Neide Terezinha Silvério de Lima
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
49) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000340-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Jorge Luís Moran
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
50) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000190-3
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: João Batista Perígolo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
51) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.001255-6
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Fabrício Brandão Coelho Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
52) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000193-9
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - ANOREG/MG
Advogados: Herbert Moreira de Oliveira - OAB/MG 102833 e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
53) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000198-8
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Wolfgang Jorge Coelho
Advogado: Ernane Luiz De Andrade - OAB/MG 95594
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
54) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.000864-4
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado: Gilberto Passos de Freitas
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Resolução
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
55) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.000954-5
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia
Interessado: Ilona Márcia Reis
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
56) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001756-6
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: José Aluísio Neves da Silva - Juiz de Direito/MG
Advogado: Shana Marcele de Olveira e Silva - OAB/MG 103.703
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
57) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000074-1
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
Interessado: Rômulo Taddei
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
58) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001032-8
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Fábio Rodrigo Conceição
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
59) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000095-9
Relator: Conselheiro Paulo Lôbo
Requerente: Cláudio Reis Gomes - OAB/RS 51.575
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, revogando a liminar, nos termos da divergência inaugurada pela Conselheira Andréa Pachá, que lavrará o acórdão. Vencidos o Conselheiro Relator Paulo Lôbo e o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
60) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001721-9
Relator: Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR
Interessado: Rogério Portugal Bacellar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20071000001708-6
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Interessado: Márcio Schusterschitz da Silva Araújo - Procurador da República
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20081000000002-9
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Marco Antônio Pereira de Matos - OAB/MG 15258 -
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
63) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 47
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Henrique Novakoski
Advogado: Santino Ruchinski
Requerido: Corregedoria - Geral de Justiça do Estado do Paraná
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20081000000115-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA
Requerente: André Luís Alves de Melo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
65) Pedido de Providências Nº 1376
Relatora: Conselheira MINISTRA ELLEN GRACIE
Requerente: Superior Tribunal Militar
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parcialmente o anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".
66) PARECER DE MÉRITO
Relatora: Conselheira MINISTRA ELLEN GRACIE
Requerente: Superior Tribunal de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou integralmente o anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008".