Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 55 de 29/01/2008
Apelido
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Temas
Ementa
Ata e Certidão de Julgamento da 55ª Sessão Ordinária, de 29 de janeiro de 2008.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJ, de 20/2/2008, pág. 1 a 5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Às quatorze horas do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede, no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros Ministra Ellen Gracie (Presidente), Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão, bem como o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior e teve início o julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo. A sessão foi suspensa às dezesseis horas e retomada às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. O Corregedor Nacional de Justiça, Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha, assumiu a presidência durante ausência justificada da Ministra Ellen Gracie, registrando e agradecendo a presença do novo Presidente da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros, Dr. Mozart Valadares. A sessão foi encerrada às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos presentes.
Ellen Gracie
Francisco Cesar Asfor Rocha
João Oreste Dalazen
Rui Stoco
Mairan Gonçalves Maia Júnior
Altino Pedrozo dos Santos
Andréa Maciel Pachá
Antonio Umberto de Souza Júnior
Jorge Antônio Maurique
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Paulo Luiz Netto Lôbo
Técio Lins e Silva
Joaquim Falcão
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República
Raimundo Cézar Britto Aragão
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
55ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/01/2008
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 155
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: A. H. A. B.
Reclamados: A.V.C. e O.A.C.
Assunto: Imputação de infração disciplinar - Magistrado - Infração aos incisos I e II do art. 36 da LOMAN
(Vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
2)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001432-2
Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ
Requerentes: Mauro Hiroshi Fugiwara; Octávio Cesário Pereira Neto; Adla Marta Nacli Bastos; Enildo Sardi; Oscar Gonçalves Sobrinho e Celso Santos de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Corregedor-Geral de Justiça - Desativar serventias - Art. 261 Lei nº 13.277/2003 c/ redação Lei nº 14.351/2004 - Alegações - Ausência direito contraditório - Fechamento cartório funciona legalmente - Insegurança jurídica - Traz nefastos e imprevisíveis efeitos relação jurisdicionados - Pedido - Suspender desativação serventia e autos processo administrativo nº 20040041627 - Medida liminar
(Vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Assunto: Consulta - TJDFT - Conversão em pecúnia férias magistrados não gozadas - Artigos 109/111 - Regimento Interno CNJ - Resolução 27/2006/CNJ revogou Resolução 25/2006/CNJ - Requer - Deliberação CNJ - Indagações - Devolução quantias pagas razão Resolução 25/2006/CNJ - Magistrados férias não gozadas necessidade serviço fazem jus à conversão
(Vista regimental ao Conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001005-5
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Assunto: Análise de caso - Solicitação PGR relação todos candidatos aprovados último concurso público cargo juiz substituto primeira entrância e quais estão sub judice - Pedido - Estabelecer fronteiras atribuições Ministério Público Federal frente ao CNJ - Aplicação art. 31, IX, RICNJ
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001485-1
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE
Interessado: Márlon Jacinto Reis - Presidente ABRAMPPE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Assunto: Consulta - Exercício advocacia - Magistrados eleitorais - Requer CNJ edite resolução acerca legitimidade exercício - Limites
(Vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 488
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB
Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001657-4
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e Alexandre David Malfatti
Requerido: Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001427-9
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerentes: Ari Fernandes dos Santos; Carlos Dirceu de Massolin Pacheco; Luiz Alberto Name e Lestir Bortolon Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto divergente do Conselheiro Rui Stoco, vencidos o Relator e os Conselheiros João Oreste Dalazen e Jorge Maurique. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rui Stoco. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 118
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamantes: D. J. A., C. G. P. e S. A. A. P.
Advogado: Márcio Rodrigues Vieira - OAB/GO 19944
Reclamados: E.N.S.S. e O.M.S.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 330
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Requerentes: E. E. S. e F. M.O.
Advogados: Alberto Antonio Pascarelli Fasanaro - OAB/SP 23.629 e Siragon Dermenjian - OAB/SP 16821
Requeridos: C.H.A. e J.A.L.H.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 674
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: R. D. S.
Reclamado: R. B. A.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 696
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: D. F.
Reclamado: B. B. C.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 814
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: F.L.B.R.
Reclamados: M. O. V. S. e S. A. B.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000910-7
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa
Requerido: Comissão de Concurso Público para provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
16 ) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001502-8
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerentes: João Marcus Baptista Camara Simões e Mara Aparecida Trigilio
Requerido: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001659-8
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerentes: João Marcus Baptista Camara Simões e Mara Aparecida Trigilio
Requerido: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001962-9
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Eronildo Sousa Cruz
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Pedro Ranzi
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão liminar proferida pelo Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000106-0
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Eduardo Walmory Sanches
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000794-9
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Alexandre Vidigal de Oliveira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001627-6
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Interessado: Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente TJMT
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu em termos o presente pedido de providências apenas para declarar que eventual decisão concessiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, em sede de mandado de segurança, não vincula o Conselho Nacional de Justiça, em relação ao qual é absolutamente ineficaz, ou inoponível. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001793-1
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR
Interessado: Rogério Portugal Bacellar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001909-5
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Wilson Pereira Júnior
Requeridos: Conselho da Justiça Federal e Raphael de Barros Monteiro - Presidente do CJF
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001492-9
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Vilson Rodrigues Alves
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão:"O Conselho, após a leitura do relatório e sustentação oral pelo advogado do requerente, passou à apreciação de questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), para envio dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, porquanto a matéria haveria de ser tratada como Revisão Disciplinar, cujo juízo de admissibilidade na forma do RICNJ é de sua competência originária; no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Paulo Lôbo e Felipe Locke. Vencidos na questão de ordem suscitada o Relator e os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adônis Callou de Araújo Sá, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Retirado de pauta, o feito será encaminhado à Corregedoria. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001564-8
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Renato Gomes Nery - OAB/MT 2051
Requerido: Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001803-0
Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Advogados: Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22256 e Outros
Requerido: Juiz Federal Corregedor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001249-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001392-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Pedro Michel da Silva Serejo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001649-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Luiz Edmundo Ribeiro Grossi - OAB/MG 75522
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001684-7
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001304-4
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho OAB/MG 43421
Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, após o voto do Conselheiro Relator que conhecia e negava provimento ao recurso administrativo, acompanhado pelo Conselheiro Jorge Maurique, abriu divergência a Conselheira Andréa Pachá para afirmar a competência do CNJ para conhecer da matéria, sendo acompanhada pelos Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti e Paulo Lobo. Em seguida, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 641
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Fabrício José da Fonseca Pinto - Ministério Público/MG e Fabrício Marques Ferragini - Ministério Público/MG
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
Requerido: Hugo Bengston Júnior - Desembargador TJMG
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
33) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 605
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Vânia Márcia Damasceno Oliveira - Defensora Pública da União
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
34) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001198-9
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Scarlat Industrial LTDA.; Castiglione e CIA LTDA.; Conecta Transportes e Logística LTDA.; CERMAG Comercial Importadora e Exportadora LTDA.; Comércio de Ovos e Cereais Gemar LTDA. e DVA Express LTDA.
Advogados: Miguel Calmon Marata - OAB/SP 116451 e Outros
Requerido: Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal Superior do Trabalho
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
35) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.000938-7
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior
Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá e Felipe Locke Cavalcanti que apenas divergiram quanto à fundamentação especificamente no que se refere à natureza do ato impugnado, que na hipótese é um ato normativo e não jurisdicional, abriu divergência o Conselheiro Paulo Lobo, julgando procedente o pedido. Em seguida, o Conselheiro Técio Lins e Silva pediu vista dos autos. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso
Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que declinava da competência e determinava a remessa dos feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, abriu divergência o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, também acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo, após o que pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001516-8
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que declinava da competência e determinava a remessa dos feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, abriu divergência o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, também acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo, após o que pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001275-1
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001722-0
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: José Arnaldo de Oliveira
Advogados: Ludmila Ferreira Quadros - OAB/BA 12903 e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente recurso administrativo no procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMNISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1359
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo - OAB/PI 2323/92
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Antenor Demeterco Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001483-8
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001814-5
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/GO 18111
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
44) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 41
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior - Juiz de Direito
Advogado: César Augusto Prisco Paraíso - OAB/BA 2935
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001605-7
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marcelo Ivo de Carvalho
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000275-7
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Daniel Rosa de Jesus
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001601-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Marcones Cesário Dantas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001681-1
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sebna Simião da Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001832-7
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Expedito Costa Júnior
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001852-2
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Lidiane Suely Marques Batista
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001854-6
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ronaldo Paiva Nunes Marreiros - OAB/PI 4437
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Luis Fortes do Rego - Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001859-5
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Leonardo Brasileiro - OAB/PB 12410
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001903-4
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Renata do Nascimento e Silva - OAB/DF 18131
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Luis Fortes do Rego - Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001904-6
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Juscelino Norberto da Silva Neto
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001886-8
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: David Gomes Pontes OAB/CE 17470
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001302-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Interessado: Augusto Conceição Sousa
Advogado: Miguel Angelo Alves Cerqueira - OAB/BA 18593
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001581-8
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Interessado: Luiz Gonzaga Silveira Soares
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001021-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá - SINJAP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001703-7
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça - TJMA
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001987-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Estevão Gutierrez Brandão Pontes
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente da Comissão de Concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão liminar proferida pelo Conselheiro Plantonista Antonio Umberto de Souza Júnior - Portaria PRE/CNJ 196/2007. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000864-4
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado: Gilberto Passos de Freitas
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001808-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Miguel Jerônimo de Maya Vianna
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
64) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 629
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SOJEP
Interessado: Benedito V. da Fonseca Júnior - Diretor Presidente SOJEP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB
Decisão:" Após o voto do Conselheiro Relator, julgando procedente o pedido de esclarecimentos, referendando a liminar concedida, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001823-6
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: José Ribamar Oliveira - Desembargador TJPI
Advogados: Apoena Almeida Machado - OAB/PI 3444 e outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
66) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001413-9
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Ana Claudia Monteiro Munhoz
Advogado: André Rodrigues Costa Oliveira - OAB/DF 14378
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001765-7
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, que abriu divergência para converter o processo em diligência, a fim de solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sendo acompanhada pelos Conselheiros Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior e Felipe Locke. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR
Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República
Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE
Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie Plenário, 29 de janeiro de 2008".
70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001294-5
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerentes: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - Desembargador; André Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz de Direito; Andréa Barroso Silva - Juíza de Direito e Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito
Advogados: Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57388 e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie Plenário, 29 de janeiro de 2008".
71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 861
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira - OAB/GO 19.640
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM
Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Interessada: Assusete Magalhães
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
Ellen Gracie
Francisco Cesar Asfor Rocha
João Oreste Dalazen
Rui Stoco
Mairan Gonçalves Maia Júnior
Altino Pedrozo dos Santos
Andréa Maciel Pachá
Antonio Umberto de Souza Júnior
Jorge Antônio Maurique
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Paulo Luiz Netto Lôbo
Técio Lins e Silva
Joaquim Falcão
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República
Raimundo Cézar Britto Aragão
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
55ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/01/2008
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 155
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: A. H. A. B.
Reclamados: A.V.C. e O.A.C.
Assunto: Imputação de infração disciplinar - Magistrado - Infração aos incisos I e II do art. 36 da LOMAN
(Vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
2)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001432-2
Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ
Requerentes: Mauro Hiroshi Fugiwara; Octávio Cesário Pereira Neto; Adla Marta Nacli Bastos; Enildo Sardi; Oscar Gonçalves Sobrinho e Celso Santos de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Corregedor-Geral de Justiça - Desativar serventias - Art. 261 Lei nº 13.277/2003 c/ redação Lei nº 14.351/2004 - Alegações - Ausência direito contraditório - Fechamento cartório funciona legalmente - Insegurança jurídica - Traz nefastos e imprevisíveis efeitos relação jurisdicionados - Pedido - Suspender desativação serventia e autos processo administrativo nº 20040041627 - Medida liminar
(Vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Assunto: Consulta - TJDFT - Conversão em pecúnia férias magistrados não gozadas - Artigos 109/111 - Regimento Interno CNJ - Resolução 27/2006/CNJ revogou Resolução 25/2006/CNJ - Requer - Deliberação CNJ - Indagações - Devolução quantias pagas razão Resolução 25/2006/CNJ - Magistrados férias não gozadas necessidade serviço fazem jus à conversão
(Vista regimental ao Conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001005-5
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Assunto: Análise de caso - Solicitação PGR relação todos candidatos aprovados último concurso público cargo juiz substituto primeira entrância e quais estão sub judice - Pedido - Estabelecer fronteiras atribuições Ministério Público Federal frente ao CNJ - Aplicação art. 31, IX, RICNJ
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001485-1
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE
Interessado: Márlon Jacinto Reis - Presidente ABRAMPPE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Assunto: Consulta - Exercício advocacia - Magistrados eleitorais - Requer CNJ edite resolução acerca legitimidade exercício - Limites
(Vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior)
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 488
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB
Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001657-4
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e Alexandre David Malfatti
Requerido: Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001427-9
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerentes: Ari Fernandes dos Santos; Carlos Dirceu de Massolin Pacheco; Luiz Alberto Name e Lestir Bortolon Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto divergente do Conselheiro Rui Stoco, vencidos o Relator e os Conselheiros João Oreste Dalazen e Jorge Maurique. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rui Stoco. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 118
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamantes: D. J. A., C. G. P. e S. A. A. P.
Advogado: Márcio Rodrigues Vieira - OAB/GO 19944
Reclamados: E.N.S.S. e O.M.S.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 330
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Requerentes: E. E. S. e F. M.O.
Advogados: Alberto Antonio Pascarelli Fasanaro - OAB/SP 23.629 e Siragon Dermenjian - OAB/SP 16821
Requeridos: C.H.A. e J.A.L.H.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 674
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: R. D. S.
Reclamado: R. B. A.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 696
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: D. F.
Reclamado: B. B. C.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 814
Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Reclamante: F.L.B.R.
Reclamados: M. O. V. S. e S. A. B.
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000910-7
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa
Requerido: Comissão de Concurso Público para provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
16 ) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001502-8
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerentes: João Marcus Baptista Camara Simões e Mara Aparecida Trigilio
Requerido: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001659-8
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerentes: João Marcus Baptista Camara Simões e Mara Aparecida Trigilio
Requerido: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001962-9
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Eronildo Sousa Cruz
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Pedro Ranzi
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão liminar proferida pelo Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000106-0
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Eduardo Walmory Sanches
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000794-9
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Alexandre Vidigal de Oliveira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001627-6
Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Interessado: Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente TJMT
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu em termos o presente pedido de providências apenas para declarar que eventual decisão concessiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, em sede de mandado de segurança, não vincula o Conselho Nacional de Justiça, em relação ao qual é absolutamente ineficaz, ou inoponível. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001793-1
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR
Interessado: Rogério Portugal Bacellar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001909-5
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Wilson Pereira Júnior
Requeridos: Conselho da Justiça Federal e Raphael de Barros Monteiro - Presidente do CJF
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001492-9
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Vilson Rodrigues Alves
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão:"O Conselho, após a leitura do relatório e sustentação oral pelo advogado do requerente, passou à apreciação de questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), para envio dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, porquanto a matéria haveria de ser tratada como Revisão Disciplinar, cujo juízo de admissibilidade na forma do RICNJ é de sua competência originária; no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Paulo Lôbo e Felipe Locke. Vencidos na questão de ordem suscitada o Relator e os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adônis Callou de Araújo Sá, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Retirado de pauta, o feito será encaminhado à Corregedoria. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001564-8
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Renato Gomes Nery - OAB/MT 2051
Requerido: Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001803-0
Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Advogados: Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22256 e Outros
Requerido: Juiz Federal Corregedor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001249-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001392-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Pedro Michel da Silva Serejo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001649-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Luiz Edmundo Ribeiro Grossi - OAB/MG 75522
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001684-7
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001304-4
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho OAB/MG 43421
Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais
Decisão:"O Conselho, após o voto do Conselheiro Relator que conhecia e negava provimento ao recurso administrativo, acompanhado pelo Conselheiro Jorge Maurique, abriu divergência a Conselheira Andréa Pachá para afirmar a competência do CNJ para conhecer da matéria, sendo acompanhada pelos Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti e Paulo Lobo. Em seguida, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 641
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Fabrício José da Fonseca Pinto - Ministério Público/MG e Fabrício Marques Ferragini - Ministério Público/MG
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
Requerido: Hugo Bengston Júnior - Desembargador TJMG
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
33) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 605
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Vânia Márcia Damasceno Oliveira - Defensora Pública da União
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
34) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001198-9
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Scarlat Industrial LTDA.; Castiglione e CIA LTDA.; Conecta Transportes e Logística LTDA.; CERMAG Comercial Importadora e Exportadora LTDA.; Comércio de Ovos e Cereais Gemar LTDA. e DVA Express LTDA.
Advogados: Miguel Calmon Marata - OAB/SP 116451 e Outros
Requerido: Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal Superior do Trabalho
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
35) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.000938-7
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior
Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá e Felipe Locke Cavalcanti que apenas divergiram quanto à fundamentação especificamente no que se refere à natureza do ato impugnado, que na hipótese é um ato normativo e não jurisdicional, abriu divergência o Conselheiro Paulo Lobo, julgando procedente o pedido. Em seguida, o Conselheiro Técio Lins e Silva pediu vista dos autos. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso
Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que declinava da competência e determinava a remessa dos feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, abriu divergência o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, também acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo, após o que pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001516-8
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que declinava da competência e determinava a remessa dos feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, abriu divergência o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, também acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo, após o que pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001275-1
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001722-0
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: José Arnaldo de Oliveira
Advogados: Ludmila Ferreira Quadros - OAB/BA 12903 e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente recurso administrativo no procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMNISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1359
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo - OAB/PI 2323/92
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Antenor Demeterco Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001483-8
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001814-5
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/GO 18111
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
44) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 41
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior - Juiz de Direito
Advogado: César Augusto Prisco Paraíso - OAB/BA 2935
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001605-7
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marcelo Ivo de Carvalho
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000275-7
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Daniel Rosa de Jesus
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001601-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Marcones Cesário Dantas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001681-1
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sebna Simião da Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001832-7
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Expedito Costa Júnior
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001852-2
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Lidiane Suely Marques Batista
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001854-6
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ronaldo Paiva Nunes Marreiros - OAB/PI 4437
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Luis Fortes do Rego - Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001859-5
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Leonardo Brasileiro - OAB/PB 12410
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001903-4
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Renata do Nascimento e Silva - OAB/DF 18131
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Luis Fortes do Rego - Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001904-6
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Juscelino Norberto da Silva Neto
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001886-8
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: David Gomes Pontes OAB/CE 17470
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001302-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Interessado: Augusto Conceição Sousa
Advogado: Miguel Angelo Alves Cerqueira - OAB/BA 18593
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001581-8
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Interessado: Luiz Gonzaga Silveira Soares
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001021-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá - SINJAP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008".
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001703-7
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça - TJMA
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001987-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Estevão Gutierrez Brandão Pontes
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente da Comissão de Concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão liminar proferida pelo Conselheiro Plantonista Antonio Umberto de Souza Júnior - Portaria PRE/CNJ 196/2007. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000864-4
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado: Gilberto Passos de Freitas
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001808-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Miguel Jerônimo de Maya Vianna
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
64) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 629
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SOJEP
Interessado: Benedito V. da Fonseca Júnior - Diretor Presidente SOJEP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB
Decisão:" Após o voto do Conselheiro Relator, julgando procedente o pedido de esclarecimentos, referendando a liminar concedida, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001823-6
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: José Ribamar Oliveira - Desembargador TJPI
Advogados: Apoena Almeida Machado - OAB/PI 3444 e outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
66) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001413-9
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Ana Claudia Monteiro Munhoz
Advogado: André Rodrigues Costa Oliveira - OAB/DF 14378
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001765-7
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão:"O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, que abriu divergência para converter o processo em diligência, a fim de solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sendo acompanhada pelos Conselheiros Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior e Felipe Locke. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR
Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República
Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE
Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região
Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie Plenário, 29 de janeiro de 2008".
70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001294-5
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerentes: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - Desembargador; André Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz de Direito; Andréa Barroso Silva - Juíza de Direito e Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito
Advogados: Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57388 e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie Plenário, 29 de janeiro de 2008".
71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 861
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira - OAB/GO 19.640
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM
Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".
73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Interessada: Assusete Magalhães
Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008".