Certidões de Julgamento da 119ª Sessão Ordinária - 25 de janeiro de 2011 (publicada no DJ-e nº 17/2011, disponibilizado em 27/01/2011, pág. 14-27)
ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de janeiro de 2011)
Às 9 horas e 25 minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presente, ainda, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro. Presente a Dra. Sandra Cureau, Procuradora-Geral da República em exercício, na segunda assentada. Ausente, justificadamente, o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.
Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação o Relatório Anual de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovado à unanimidade.
A Ministra Eliana Calmon sugeriu a edição de uma nota de pesar em razão do falecimento do Ministro Peçanha Martins na data de 24/01/2011. Informou, ainda, que Sua Excelência será cremado em São Paulo na presente data às 16 horas. A proposta foi aprovada à unanimidade, devendo a nota ser encaminhada à família do Ministro Peçanha Martins. O Dr. Alberto Pavie Ribeiro – OAB/DF 7.077, em nome dos advogados que militam junto a este Conselho, solicitou a adesão à nota de falecimento, o que foi deferido.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000035905
Numeração Única: 0003590-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
C. N. J.
M. S. F.
P. F.
Requerido:
S. C. P.
Assunto: Portaria 9 - CNJ - Apuração Infração Disciplinar
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Felipe Locke, Marcelo Neves, Marcelo Nobre e Ministra Eliana Calmon, que aplicavam pena de censura. Vencidos, ainda, os Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn que votaram no sentido da aplicação da pena de disponibilidade ao magistrado. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Juntará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
Sustentou oralmente pela Interessada, o Procurador-Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas.
Manifestou-se oralmente o Dr. Miguel Ângelo Cançado, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselheiro Marcelo Nobre solicitou o registro em ata de seu voto vencido, acompanhando o Conselheiro Relator, fundamentando-o no fato de que a decisão mandou prender pessoa errada que não era gestora do Instituto Nacional do Seguro Social (CD com a íntegra do voto em anexo).
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Interessada: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Antonio Carlos Rosa - MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.
Decisão: “Após manifestação da Conselheira Relatora no sentido da ratificação da liminar, pediu vista regimental o Presidente Ministro Cezar Peluso. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Edson de Carvalho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Edson de Carvalho - SP012068
Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros, Milton Nobre, Ministro Ives Gandra, Ministra Eliana Calmon e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006444-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Gis Informática e Engenharia Ltda.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Belmiro Rufini Valente - RJ143599
Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Ministra Eliana Calmon e Nelson Tomaz Braga. Juntará declaração de voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
Às 12 horas e 24 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.
Às 14 horas e 29 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que aprovou a ata da Sessão anterior à unanimidade e deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Associação Cearense do Ministério Público - ACMP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogados:
Hismael Mendes Barros - CE020988
Valmir Pontes Brito - CE002310
Marcelo Memória - CE014407
Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Morgana Richa e Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo
Requerido:
Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR.0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.
Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006918-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210
Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006877-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006406-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Clarice Beatriz Santa Catharina Senna
Ricardo Ullmannn Coelho dos Santos
Letícia de Bem
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Carlos Alberto da Fontoura Vieira - RS054283
Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006181-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Magno Kleiber Maia
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogados:
Rogério Rocha - MG097893
José Marcelo Ferreira Costa - RN003337
Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
CONSULTA 0006945-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Vanuce Moreira Borges
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Vanuce Moreira Borges - MT007073
Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006328-24.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Juízo da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza-ce
Advogado:
José Navarro - CE015980
Assunto: TJCE - Portaria Nº 003/2010 - Acesso Autos - Prerrogativa Advogado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006681-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis
Paulo Henrique Barreto Albiani Alves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Indeferimento - Transferência - Antiguidade - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007398-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
William Pessoa Cardoso de Albuquerque
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Assunto: TRE/PB - Processo 2.225/2001 - Servidor Público - Remoção - Acompanhar Cônjuge - Lotação Provisória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
O Conselheiro Paulo Tamburini declarou-se impedido para o julgamento do feito.
O Conselheiro Leomar Barros, apesar de votar pela ratificação da liminar, reservou-se o direito de votar de maneira diversa quando da análise do mérito da questão.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
João Batista Brito Osório
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.
Decisão: “O Conselho, por maioria, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Jucélio Fleury Neto
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
P. K. K.
C. G. J. E. M. G. S.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Jackson Aquino de Araújo - MS009526
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento.
Decisão: “Após o voto do Relator que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
Às 16 horas e 15 minutos o Dr. Miguel Ângelo Cançado retirou-se da sessão.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PETIÇÃO AVULSA - CORREGEDORIA 0007630-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
D. O.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Celso Barros Coelho - PI000298
Karine Campelo de Barros - PI006324
Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou seguimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006351-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210
Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-mt
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.
Decisão: “Após o voto do Relator que não conhecia do pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007092-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Fernanda Alitta Moreira da Costa
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Fernanda Alitta Moreira da Costa - RJ130010
Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo - DF021077
Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Declarou-se impedido o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
O Conselheiro Walter Nunes declarou-se impedido para o julgamento do feito.
Às 16 horas e 15 minutos a Procuradora-Geral em exercício, Dra. Sandra Cureau, retirou-se da sessão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005116-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - AMATRA XVIII
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Advogado:
Roberto Serra da Silva Maia - GO016660
Assunto: TRT 18ª Região - Resolução 13/CNJ - Pagamento Adicional por Tempo de Serviço - ATS - Quinquênio - Magistrados Associados.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido em parte o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa, e, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007078-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
João Quevêdo Ferreira Lopes
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243b
Assunto: TRF 5ª Região - Contratação - Plano - Saúde - Sul América - Única Opção - Denúncia - Magistrados - Requerimentos - Administrativos - Arquivados - Sem Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
CONSULTA 0007136-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 13ª Região - Possibilidade - Remoção - Cargos Vagos - Redistribuição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Paulo Cesar de Araújo Pereira
Yuri César de Noronha Sacurahy
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
José Roberto Batochio - SP020685
Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados.
Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”
ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko - MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Adriano José Borges Silva - BA017025
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Rogério Rocha - MG097893
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar - RS077033
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 200910000066847
Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A. V. M. M.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogado:
Anamaria Vital Martins de Matos - PE024815
Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos – SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Luciana Costa Aglantzakis
Cledson José Dias Nunes
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227
Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Romália Ribeiro Borges
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente.
Decisão: Retirado
Às 18 horas e 30 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 120ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2011, a partir das 9 horas.
Ministro Cezar Peluso
Ministra Eliana Calmon
Ministro Ives Gandra
Milton Augusto de Brito Nobre
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Paulo de Tarso Tamburini Souza
Walter Nunes da Silva Júnior
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Marcelo Neves