Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 118 de 14/12/2010
Apelido
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Temas
Ementa
ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA (14 de dezembro de 2010) (publicada no Dj-e n° 17/2011, disponibilizado em 27/01/2011, pág. 2-13)
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 17/2011, 27/01/2011, pág. 2-13.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Às 9 horas e 31 minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Presidente Dr. Ophir Cavalcante Junior na primeira assentada e pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro, na segunda assentada. Presente, ainda, o Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Subprocurador-Geral da República.
Verificado o quorum regimental, o Presidente, Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Ministro Ives Gandra e Ministra Eliana Calmon. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adônis. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004834-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Rogério Ananias Barbaresco
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Assunto: TREPR - Portaria TSE 127/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Mesário - Eleição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalvas de fundamentação do Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
O Ministro Presidente acompanhou o Ministro Conselheiro Relator, todavia, fez ressalva de fundamentação.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006444-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: GIS Informática e Engenharia Ltda.
Advogado: RJ143599 – Belmiro Rufini Valente
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, e dos votos divergentes dos Conselheiros Ministro Ives Gandra e do Ministro Presidente, que julgavam improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pela requerente, o Dr. Belmiro Rufini Valente - OAB/RJ 143.599.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: Corregedoria geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessado: Fernando Mirando Rocha
Advogado: BA17025 – Adriano José Borges Silva
MT8600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pelo interessado Fernando Miranda Rocha, o Dr. Alexandre Slhessarenko, OAB/MT – 3.921.
Às 10 horas e 50 minutos, retirou-se o Ministro Ives Gandra.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 - Apuração - Denúncia
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu:
I - anular o processo desde a instauração da Portaria, inclusive, contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros e José Adonis;
II – revogar o afastamento do magistrado, contra os votos dos Conselheiros Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pelo Requerido M.A.T.F., a Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio - OAB/DF 15.410.
Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior.
Às 12 horas e 21 minutos o Ministro Cezar Peluso noticiou o desligamento do Desembargador Vladimir Passos de Freitas do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias e indicou a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para integrar e coordenar o referido Conselho, o que foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.
Às 12 horas e 23 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.
Às 14 horas e 45 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: C.N.J.
Requeridos:
A.T.S.
R.J.F.S
E.S.O.
A.L.C.G.
Y.S.O.
D.J.C.P.
A.P.M.B.
M.R.R.C.
H.F.L.F.
Advogado(s): AM004366 - Hugo Fernandes Levy Neto
DF017568 - Daniel Fonseca Roller
AM001567 - Lino José de Souza Chíxaro
DF024628 - Emiliano Alves Aguiar
AM150733 - Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira
AM003582 - Roberta Cintrão Simões de Oliveira
AM002186 - Raimundo Azevedo Pereira e Outros
RJ073974 - Affimar Cabo Verde Filho e Outros
DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa
DF002067 - João Batista de Almeida
DF029327 - Jose Lavinas da Rocha Filho
DF029458 - Leonardo Sampaio de Almeida
RJ157114 - Kennedy Monteiro de Oliveira
DF016379 - André Silveira
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em preliminar, excluir do julgamento a requerida A.P.M.B. e afastar as demais preliminares, nos termos do voto do Relator;
II - por unanimidade, desmembrar o feito com relação aos requeridos A.T.S e M.R.R.C. e encaminhar ao Tribunal de Justiça do Amazonas para apurações;
III - por maioria, absolver o Desembargador Y.S.O., contra os votos dos Conselheiros Felipe Locke (Relator) e Jefferson Kravchychyn que aplicavam a pena de disponibilidade;
IV – por maioria, aplicar a pena de censura ao requerido E.S.O., contra os votos do Conselheiro Leomar Barros, o qual absolvia o magistrado, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves que aplicavam a pena de disponibilidade;
V – por maioria, aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados H.F.L.F. e R.J.F.S, contra o voto do Conselheiro Leomar Barros, que aplicava pena de censura;
VI - por unanimidade, absolver os requeridos D.J.C.P. e A.L.C.G. em face da insuficiência de provas; e
VII - por unanimidade, encaminhar cópias à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentaram oralmente, pelos requeridos Y.S.O. e E.S.O., o Dr. João Batista de Almeida - OAB/DF 2067; pelo requerido D.J.C.P., o Dr. André Silveira - OAB/DF 16379; pelo requerido H. F. L. F., o Dr. Hugo Fernandes Levy Neto - OAB/AM 4.366; e pelo Requerido R.J.F.S., o Sr. Tiago Queiroz de Oliveira.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pela requerente, o Dr. Rogério Rocha - OAB/MG 97.893.
Às 17 horas e 29 minutos retirou-se do recinto o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Solicitação - Créditos Suplementares - Terceira Fase - Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 - Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Resolução 68/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável nas três propostas, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, anulou a segunda e a terceira sessões e proclamou o resultado da primeira sessão pela aplicação da pena mais branda. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Nobre que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Juntará declaração de voto o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Às 17 horas e 50 minutos retirou-se o Subprocurador-Gerlad a República
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Paulo Marcos de Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Remoção Magistrado - Artigo 81 da LOMAN - Opção - Preenchimento Instalação Varas - Provimento Inicial - Comarcas de Primeira Entrância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: SINTRAJUSC - Sindicato dos Trabalhores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina
Advogado: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, cassar a liminar deferida contra os votos dos Conselheiros Leomar Barros (Relator), Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007823-06.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Daniel Roberto Dias do Amaral
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Henrique Golin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Comarca de Mineiros - Recesso Forense - Resolução 7/2010 - Fechamento Fórum - Livre Acesso - Membros e Servidores do Ministério Público.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Mutirão Carcerário - Participação - Juízes Titulares - Princípio Juiz Natural
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PETIÇÃO AVULSA 0007924-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Minas Gerais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o Relatório Final do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Minas Gerais, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Edson de Carvalho
Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP
Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros
CE002310 - Valmir Pontes Brito
CE014407 - Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: C.G.J.M.S.
Interessado: P.K.K.
Advogado: MS9526 - Jackson Aquino de Araújo
Requerido: T.J.M.S.
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo
Decisão: Adiado
CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros
DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Simone Janson Nejar
Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006684-7
Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: A.V.M.M.
Advogado: PE24815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo
DF015730 - Osmar Tognolo
DF015640 - Guilherme Navarro e Melo
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000
Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna
Ricardo Ullmann Coelho dos Santos
Letícia de Bem
Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa
Advogado: RJ130010 - Fernanda Alitta Moreira da Costa
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores
Decisão: Adiado
NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Magno Kleiber Maia
Advogado: MG097893 - Rogério Rocha
RN003337 - José Marcelo Ferreira Costa
Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN
Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin
DF021203 - Marcos Joel dos Santos
DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.
Decisão: Retirado
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.M.C.
Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro
Assunto: TJPR - Sindicância 2008.0128795-2/001 - Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 - Arquivamento
Decisão: Retirado
PETIÇÃO AVULSA Nº 0007630-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: D.O.
Advogados: PI000298 - Celso Barros Coelho
PI006324 - Karine Campelo de Barros
Requerido: C.N.J.
Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.
Decisão: Adiado
CONSULTA Nº 0006945-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Vanuce Moreira Borges
Advogado: MT007073 - Vanuce Moreira Borges
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando Vieira dos Santos
Advogado: RS033924 - Jauro Duarte V. Gehlen
Interessada: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS - Decisão - Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS.
Decisão: Retirado
Às 18 horas e 59 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 119ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2011, a partir das 9 horas.
Ministro Cezar Peluso
Ministra Eliana Calmon
Ministro Ives Gandra
Milton Augusto de Brito Nobre
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Paulo de Tarso Tamburini Souza
Walter Nunes da Silva Júnior
Morgana de Almeida Richa
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Marcelo Neves
(Publicada o DJ-e nº 229/2010, em 16/12/2010, pág. 18-28)
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
118ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/12/2010
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Ministro Ives Gandra e Ministra Eliana Calmon. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adônis. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
Decisão: Adiado
3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, anulou a segunda e a terceira sessões e proclamou o resultado da primeira sessão pela aplicação da pena mais branda. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Nobre que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Juntará declaração de voto o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Edson de Carvalho
Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
Decisão: Adiado
Remanescentes da Última Sessão
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.
Decisão: Retirado
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP
Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros
CE002310 - Valmir Pontes Brito
CE014407 - Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
Decisão: Adiado
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Retirado
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.
Decisão: Adiado
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.
Decisão: Adiado
11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
Decisão: Adiado
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.
Decisão: Adiado
Novos Pedidos
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: C.G.J.M.S.
Interessado: P.K.K.
Advogado: MS9526 - Jackson Aquino de Araújo
Requerido: T.J.M.S.
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento
Decisão: Adiado
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006444-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: GIS Informática e Engenharia Ltda.
Advogado: RJ143599 – Belmiro Rufini Valente
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, e dos votos divergentes dos Conselheiros Ministro Ives Gandra e do Ministro Presidente, que julgavam improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo
Decisão: Adiado
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004834-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Rogério Ananias Barbaresco
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Assunto: TREPR - Portaria TSE 127/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Mesário - Eleição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalvas de fundamentação do Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: Corregedoria geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessado: Fernando Mirando Rocha
Advogado: BA17025 – Adriano José Borges Silva
MT8600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
21) CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário
Decisão: Adiado
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros
DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
Decisão: Adiado
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 - Apuração - Denúncia
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu:
I - anular o processo desde a instauração da Portaria, inclusive, contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros e José Adonis;
II – revogar o afastamento do magistrado, contra os votos dos Conselheiros Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Simone Janson Nejar
Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
Decisão: Adiado
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006684-7
Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: A.V.M.M.
Advogado: PE24815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF.
Decisão: Adiado
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo
DF015730 - Osmar Tognolo
DF015640 - Guilherme Navarro e Melo
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais
Decisão: Retirado
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: C.N.J.
Requeridos:
A.T.S.
R.J.F.S
E.S.O.
A.L.C.G.
Y.S.O.
D.J.C.P.
A.P.M.B.
M.R.R.C.
H.F.L.F.
Advogado(s): AM004366 - Hugo Fernandes Levy Neto
DF017568 - Daniel Fonseca Roller
AM001567 - Lino José de Souza Chíxaro
DF024628 - Emiliano Alves Aguiar
AM150733 - Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira
AM003582 - Roberta Cintrão Simões de Oliveira
AM002186 - Raimundo Azevedo Pereira e Outros
RJ073974 - Affimar Cabo Verde Filho e Outros
DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa
DF002067 - João Batista de Almeida
DF029327 - Jose Lavinas da Rocha Filho
DF029458 - Leonardo Sampaio de Almeida
RJ157114 - Kennedy Monteiro de Oliveira
DF016379 - André Silveira
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em preliminar, excluir do julgamento a requerida A.P.M.B. e afastar as demais preliminares, nos termos do voto do Relator;
II - por unanimidade, desmembrar o feito com relação aos requeridos A.T.S e M.R.R.C. e encaminhar ao Tribunal de Justiça do Amazonas para apurações;
III - por maioria, absolver o Desembargador Y.S.O., contra os votos dos Conselheiros Felipe Locke (Relator) e Jefferson Kravchychyn que aplicavam a pena de disponibilidade;
IV – por maioria, aplicar a pena de censura ao requerido E.S.O., contra os votos do Conselheiro Leomar Barros, o qual absolvia o magistrado, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves que aplicavam a pena de disponibilidade;
V – por maioria, aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados H.F.L.F. e R.J.F.S, contra o voto do Conselheiro Leomar Barros, que aplicava pena de censura;
VI - por unanimidade, absolver os requeridos D.J.C.P. e A.L.C.G. em face da insuficiência de provas; e
VII - por unanimidade, encaminhar cópias à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor.
Decisão: Adiado
29) PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Solicitação - Créditos Suplementares - Terceira Fase - Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 - Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Resolução 68/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável nas três propostas, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000
Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão.
Decisão: Adiado
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Paulo Marcos de Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Remoção Magistrado - Artigo 81 da LOMAN - Opção - Preenchimento Instalação Varas - Provimento Inicial - Comarcas de Primeira Entrância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna
Ricardo Ullmann Coelho dos Santos
Letícia de Bem
Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.
Decisão: Adiado
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa
Advogado: RJ130010 - Fernanda Alitta Moreira da Costa
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença.
Decisão: Adiado
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores
Decisão: Adiado
37) NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário
Decisão: Retirado
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Magno Kleiber Maia
Advogado: MG097893 - Rogério Rocha
RN003337 - José Marcelo Ferreira Costa
Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN
Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado
Decisão: Adiado
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Mutirão Carcerário - Participação - Juízes Titulares - Princípio Juiz Natural
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal
Decisão: Retirado
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin
DF021203 - Marcos Joel dos Santos
DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.
Decisão: Retirado
42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.M.C.
Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro
Assunto: TJPR - Sindicância 2008.0128795-2/001 - Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 - Arquivamento
Decisão: Retirado
43) PETIÇÃO AVULSA Nº 0007630-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: D.O.
Advogados: PI000298 - Celso Barros Coelho
PI006324 - Karine Campelo de Barros
Requerido: C.N.J.
Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.
Decisão: Adiado
44) CONSULTA Nº 0006945-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Vanuce Moreira Borges
Advogado: MT007073 - Vanuce Moreira Borges
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo.
Decisão: Adiado
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando Vieira dos Santos
Advogado: RS033924 - Jauro Duarte V. Gehlen
Interessada: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS - Decisão - Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS.
Decisão: Retirado
EM MESA
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: SINTRAJUSC - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina
Advogado: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, cassar a liminar deferida contra os votos dos Conselheiros Leomar Barros (Relator), Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007823-06.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Daniel Roberto Dias do Amaral
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Henrique Golin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Comarca de Mineiros - Recesso Forense - Resolução 7/2010 - Fechamento Fórum - Livre Acesso - Membros e Servidores do Ministério Público.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
48) PETIÇÃO AVULSA 0007924-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Minas Gerais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o Relatório Final do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Minas Gerais, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Verificado o quorum regimental, o Presidente, Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Ministro Ives Gandra e Ministra Eliana Calmon. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adônis. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004834-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Rogério Ananias Barbaresco
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Assunto: TREPR - Portaria TSE 127/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Mesário - Eleição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalvas de fundamentação do Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
O Ministro Presidente acompanhou o Ministro Conselheiro Relator, todavia, fez ressalva de fundamentação.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006444-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: GIS Informática e Engenharia Ltda.
Advogado: RJ143599 – Belmiro Rufini Valente
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, e dos votos divergentes dos Conselheiros Ministro Ives Gandra e do Ministro Presidente, que julgavam improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pela requerente, o Dr. Belmiro Rufini Valente - OAB/RJ 143.599.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: Corregedoria geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessado: Fernando Mirando Rocha
Advogado: BA17025 – Adriano José Borges Silva
MT8600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pelo interessado Fernando Miranda Rocha, o Dr. Alexandre Slhessarenko, OAB/MT – 3.921.
Às 10 horas e 50 minutos, retirou-se o Ministro Ives Gandra.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 - Apuração - Denúncia
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu:
I - anular o processo desde a instauração da Portaria, inclusive, contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros e José Adonis;
II – revogar o afastamento do magistrado, contra os votos dos Conselheiros Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pelo Requerido M.A.T.F., a Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio - OAB/DF 15.410.
Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior.
Às 12 horas e 21 minutos o Ministro Cezar Peluso noticiou o desligamento do Desembargador Vladimir Passos de Freitas do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias e indicou a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para integrar e coordenar o referido Conselho, o que foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.
Às 12 horas e 23 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.
Às 14 horas e 45 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: C.N.J.
Requeridos:
A.T.S.
R.J.F.S
E.S.O.
A.L.C.G.
Y.S.O.
D.J.C.P.
A.P.M.B.
M.R.R.C.
H.F.L.F.
Advogado(s): AM004366 - Hugo Fernandes Levy Neto
DF017568 - Daniel Fonseca Roller
AM001567 - Lino José de Souza Chíxaro
DF024628 - Emiliano Alves Aguiar
AM150733 - Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira
AM003582 - Roberta Cintrão Simões de Oliveira
AM002186 - Raimundo Azevedo Pereira e Outros
RJ073974 - Affimar Cabo Verde Filho e Outros
DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa
DF002067 - João Batista de Almeida
DF029327 - Jose Lavinas da Rocha Filho
DF029458 - Leonardo Sampaio de Almeida
RJ157114 - Kennedy Monteiro de Oliveira
DF016379 - André Silveira
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em preliminar, excluir do julgamento a requerida A.P.M.B. e afastar as demais preliminares, nos termos do voto do Relator;
II - por unanimidade, desmembrar o feito com relação aos requeridos A.T.S e M.R.R.C. e encaminhar ao Tribunal de Justiça do Amazonas para apurações;
III - por maioria, absolver o Desembargador Y.S.O., contra os votos dos Conselheiros Felipe Locke (Relator) e Jefferson Kravchychyn que aplicavam a pena de disponibilidade;
IV – por maioria, aplicar a pena de censura ao requerido E.S.O., contra os votos do Conselheiro Leomar Barros, o qual absolvia o magistrado, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves que aplicavam a pena de disponibilidade;
V – por maioria, aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados H.F.L.F. e R.J.F.S, contra o voto do Conselheiro Leomar Barros, que aplicava pena de censura;
VI - por unanimidade, absolver os requeridos D.J.C.P. e A.L.C.G. em face da insuficiência de provas; e
VII - por unanimidade, encaminhar cópias à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentaram oralmente, pelos requeridos Y.S.O. e E.S.O., o Dr. João Batista de Almeida - OAB/DF 2067; pelo requerido D.J.C.P., o Dr. André Silveira - OAB/DF 16379; pelo requerido H. F. L. F., o Dr. Hugo Fernandes Levy Neto - OAB/AM 4.366; e pelo Requerido R.J.F.S., o Sr. Tiago Queiroz de Oliveira.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Sustentou oralmente pela requerente, o Dr. Rogério Rocha - OAB/MG 97.893.
Às 17 horas e 29 minutos retirou-se do recinto o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Solicitação - Créditos Suplementares - Terceira Fase - Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 - Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Resolução 68/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável nas três propostas, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, anulou a segunda e a terceira sessões e proclamou o resultado da primeira sessão pela aplicação da pena mais branda. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Nobre que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Juntará declaração de voto o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Às 17 horas e 50 minutos retirou-se o Subprocurador-Gerlad a República
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Paulo Marcos de Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Remoção Magistrado - Artigo 81 da LOMAN - Opção - Preenchimento Instalação Varas - Provimento Inicial - Comarcas de Primeira Entrância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: SINTRAJUSC - Sindicato dos Trabalhores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina
Advogado: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, cassar a liminar deferida contra os votos dos Conselheiros Leomar Barros (Relator), Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007823-06.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Daniel Roberto Dias do Amaral
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Henrique Golin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Comarca de Mineiros - Recesso Forense - Resolução 7/2010 - Fechamento Fórum - Livre Acesso - Membros e Servidores do Ministério Público.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Mutirão Carcerário - Participação - Juízes Titulares - Princípio Juiz Natural
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
PETIÇÃO AVULSA 0007924-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Minas Gerais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o Relatório Final do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Minas Gerais, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Edson de Carvalho
Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP
Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros
CE002310 - Valmir Pontes Brito
CE014407 - Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: C.G.J.M.S.
Interessado: P.K.K.
Advogado: MS9526 - Jackson Aquino de Araújo
Requerido: T.J.M.S.
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo
Decisão: Adiado
CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros
DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Simone Janson Nejar
Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006684-7
Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: A.V.M.M.
Advogado: PE24815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo
DF015730 - Osmar Tognolo
DF015640 - Guilherme Navarro e Melo
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000
Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna
Ricardo Ullmann Coelho dos Santos
Letícia de Bem
Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa
Advogado: RJ130010 - Fernanda Alitta Moreira da Costa
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores
Decisão: Adiado
NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Magno Kleiber Maia
Advogado: MG097893 - Rogério Rocha
RN003337 - José Marcelo Ferreira Costa
Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN
Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin
DF021203 - Marcos Joel dos Santos
DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.
Decisão: Retirado
REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.M.C.
Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro
Assunto: TJPR - Sindicância 2008.0128795-2/001 - Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 - Arquivamento
Decisão: Retirado
PETIÇÃO AVULSA Nº 0007630-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: D.O.
Advogados: PI000298 - Celso Barros Coelho
PI006324 - Karine Campelo de Barros
Requerido: C.N.J.
Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.
Decisão: Adiado
CONSULTA Nº 0006945-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Vanuce Moreira Borges
Advogado: MT007073 - Vanuce Moreira Borges
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando Vieira dos Santos
Advogado: RS033924 - Jauro Duarte V. Gehlen
Interessada: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS - Decisão - Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS.
Decisão: Retirado
Às 18 horas e 59 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 119ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2011, a partir das 9 horas.
Ministro Cezar Peluso
Ministra Eliana Calmon
Ministro Ives Gandra
Milton Augusto de Brito Nobre
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Paulo de Tarso Tamburini Souza
Walter Nunes da Silva Júnior
Morgana de Almeida Richa
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Marcelo Neves
(Publicada o DJ-e nº 229/2010, em 16/12/2010, pág. 18-28)
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
118ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/12/2010
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Ministro Ives Gandra e Ministra Eliana Calmon. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adônis. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
Decisão: Adiado
3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, anulou a segunda e a terceira sessões e proclamou o resultado da primeira sessão pela aplicação da pena mais branda. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Nobre que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Juntará declaração de voto o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Edson de Carvalho
Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
Decisão: Adiado
Remanescentes da Última Sessão
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.
Decisão: Retirado
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP
Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros
CE002310 - Valmir Pontes Brito
CE014407 - Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
Decisão: Adiado
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Retirado
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.
Decisão: Adiado
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.
Decisão: Adiado
11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
Decisão: Adiado
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.
Decisão: Adiado
Novos Pedidos
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: C.G.J.M.S.
Interessado: P.K.K.
Advogado: MS9526 - Jackson Aquino de Araújo
Requerido: T.J.M.S.
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento
Decisão: Adiado
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006444-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: GIS Informática e Engenharia Ltda.
Advogado: RJ143599 – Belmiro Rufini Valente
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, e dos votos divergentes dos Conselheiros Ministro Ives Gandra e do Ministro Presidente, que julgavam improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo
Decisão: Adiado
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004834-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Rogério Ananias Barbaresco
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Assunto: TREPR - Portaria TSE 127/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Mesário - Eleição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalvas de fundamentação do Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: Corregedoria geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessado: Fernando Mirando Rocha
Advogado: BA17025 – Adriano José Borges Silva
MT8600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
21) CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário
Decisão: Adiado
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros
DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
Decisão: Adiado
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 - Apuração - Denúncia
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu:
I - anular o processo desde a instauração da Portaria, inclusive, contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros e José Adonis;
II – revogar o afastamento do magistrado, contra os votos dos Conselheiros Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Simone Janson Nejar
Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
Decisão: Adiado
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006684-7
Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: A.V.M.M.
Advogado: PE24815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF.
Decisão: Adiado
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo
DF015730 - Osmar Tognolo
DF015640 - Guilherme Navarro e Melo
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais
Decisão: Retirado
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: C.N.J.
Requeridos:
A.T.S.
R.J.F.S
E.S.O.
A.L.C.G.
Y.S.O.
D.J.C.P.
A.P.M.B.
M.R.R.C.
H.F.L.F.
Advogado(s): AM004366 - Hugo Fernandes Levy Neto
DF017568 - Daniel Fonseca Roller
AM001567 - Lino José de Souza Chíxaro
DF024628 - Emiliano Alves Aguiar
AM150733 - Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira
AM003582 - Roberta Cintrão Simões de Oliveira
AM002186 - Raimundo Azevedo Pereira e Outros
RJ073974 - Affimar Cabo Verde Filho e Outros
DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa
DF002067 - João Batista de Almeida
DF029327 - Jose Lavinas da Rocha Filho
DF029458 - Leonardo Sampaio de Almeida
RJ157114 - Kennedy Monteiro de Oliveira
DF016379 - André Silveira
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em preliminar, excluir do julgamento a requerida A.P.M.B. e afastar as demais preliminares, nos termos do voto do Relator;
II - por unanimidade, desmembrar o feito com relação aos requeridos A.T.S e M.R.R.C. e encaminhar ao Tribunal de Justiça do Amazonas para apurações;
III - por maioria, absolver o Desembargador Y.S.O., contra os votos dos Conselheiros Felipe Locke (Relator) e Jefferson Kravchychyn que aplicavam a pena de disponibilidade;
IV – por maioria, aplicar a pena de censura ao requerido E.S.O., contra os votos do Conselheiro Leomar Barros, o qual absolvia o magistrado, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves que aplicavam a pena de disponibilidade;
V – por maioria, aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados H.F.L.F. e R.J.F.S, contra o voto do Conselheiro Leomar Barros, que aplicava pena de censura;
VI - por unanimidade, absolver os requeridos D.J.C.P. e A.L.C.G. em face da insuficiência de provas; e
VII - por unanimidade, encaminhar cópias à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor.
Decisão: Adiado
29) PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Solicitação - Créditos Suplementares - Terceira Fase - Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 - Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Resolução 68/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável nas três propostas, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000
Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão.
Decisão: Adiado
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Paulo Marcos de Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Remoção Magistrado - Artigo 81 da LOMAN - Opção - Preenchimento Instalação Varas - Provimento Inicial - Comarcas de Primeira Entrância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna
Ricardo Ullmann Coelho dos Santos
Letícia de Bem
Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.
Decisão: Adiado
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa
Advogado: RJ130010 - Fernanda Alitta Moreira da Costa
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença.
Decisão: Adiado
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores
Decisão: Adiado
37) NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário
Decisão: Retirado
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Magno Kleiber Maia
Advogado: MG097893 - Rogério Rocha
RN003337 - José Marcelo Ferreira Costa
Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN
Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado
Decisão: Adiado
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Mutirão Carcerário - Participação - Juízes Titulares - Princípio Juiz Natural
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal
Decisão: Retirado
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin
DF021203 - Marcos Joel dos Santos
DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.
Decisão: Retirado
42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.M.C.
Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro
Assunto: TJPR - Sindicância 2008.0128795-2/001 - Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 - Arquivamento
Decisão: Retirado
43) PETIÇÃO AVULSA Nº 0007630-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: D.O.
Advogados: PI000298 - Celso Barros Coelho
PI006324 - Karine Campelo de Barros
Requerido: C.N.J.
Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.
Decisão: Adiado
44) CONSULTA Nº 0006945-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Vanuce Moreira Borges
Advogado: MT007073 - Vanuce Moreira Borges
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo.
Decisão: Adiado
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando Vieira dos Santos
Advogado: RS033924 - Jauro Duarte V. Gehlen
Interessada: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS - Decisão - Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS.
Decisão: Retirado
EM MESA
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: SINTRAJUSC - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina
Advogado: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, cassar a liminar deferida contra os votos dos Conselheiros Leomar Barros (Relator), Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007823-06.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Daniel Roberto Dias do Amaral
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Henrique Golin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Comarca de Mineiros - Recesso Forense - Resolução 7/2010 - Fechamento Fórum - Livre Acesso - Membros e Servidores do Ministério Público.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
48) PETIÇÃO AVULSA 0007924-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Minas Gerais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o Relatório Final do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Minas Gerais, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.”
Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
Secretária Processual