Às 9 horas e 42 minutos do dia nove de novembro de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Ayres Britto, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso por se encontrar em viagem oficial ao exterior. Na ausência do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Sessão foi presidida pelo Ministro Carlos Ayres Britto, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, e nos termos do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Ophir Cavalcante Junior. Ausente, justificadamente, o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.

Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Ayres Britto, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.

Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 
ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Resolução nº 115, nos termos propostos pelo Relator. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

O Conselheiro Ministro Ives Gandra agradeceu aos Conselheiros que participaram da elaboração das alterações à Resolução nº 115, a qual dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aos representantes dos Tribunais, aos Procuradores Estaduais e Municipais e demais juristas colaboradores.

Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior.

O Ministro Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, ponderou que se manifestaria favoravelmente à aprovação da Resolução, mas ressaltou estarmos em período intermediário entre a aprovação da Emenda Constitucional e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Destacou que, mesmo sabendo da excelência de propósitos do Relator e da excelente qualidade da Resolução por ele minutada, não pode de antemão comprometer-se com a constitucionalidade e a validade jurídica da Resolução.

O Conselheiro Walter Nunes votou a favor da Resolução, todavia, declarou que o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dá regime especial somente para os créditos vencidos a mora das instituições públicas antes da Emenda Constitucional. Destacou que estariam colocando neste regime especial os créditos vincendos, contudo, seu entendimento seria de que o regime especial abrangeria apenas os débitos que os órgãos públicos possuíam a época da edição da Emenda Constitucional.

O Relator esclareceu que os trabalhos foram desenvolvidos, enquanto a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 não é apreciada, com o escopo de torná-la exeqüível. Ao estabelecer que, para o regime mensal, o prazo para quitação dos precatórios atrasados é também de 15 anos, muitos dos municípios terão que aumentar o percentual de 1,5%, não sendo possível precisar o valor a ser gasto. Além disso, se fosse admitida a cisão dos precatórios, com pagamento apenas dos antigos em 15 anos, e dos novos pelo regime comum, os novos seriam privilegiados.

O Conselheiro Felipe Locke esclareceu que, quando da edição da Resolução nº 115/CNJ, foi voto vencido. Ressalvou, ainda, a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62. Por fim, parabenizou o trabalho realizado pelo Ministro Ives Gandra.

O Conselheiro Jorge Helio solicitou registro de que aderia à manifestação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da existência de pontos vulneráveis na Emenda Constitucional, contudo, acompanhou o Relator.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1

Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: C. N. J.

Requerido: E. R. R.

Advogados: MG010136 - Reynaldo Ximenes Carneiro

MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

MG052402 - Cláudia Periard Pressato Carneiro

Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009

Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pela aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini, que votaram pela aplicação da pena de censura. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr. Reynaldo Ximenes Carneiro - OAB/MG 10.136.

Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior.

O Dr. Reynaldo Ximenes Carneiro, OAB/MG 10.136, solicitou o registro de que o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não poderia ter se manifestado após a sustentação oral feita em favor do Requerido. Após, o Conselheiro Marcelo Nobre fez uso da palavra para complementação de seu voto, nos termos regimentais.

Às 11 horas e 14 minutos, a Ministra Eliana Calmon assumiu a presidência por breves minutos ante a ausência momentânea do Ministro Ayres Britto.

Às 11 horas e 17 minutos, o Ministro Ayres Britto reassumiu a presidência da sessão, com continuidade do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005370-72.2009.2.00.0000.

Às 11 horas e 34 minutos, o Dr. Ophir Cavalcante Junior retirou-se.

Às 13 horas e 7 minutos, a Ministra Eliana Calmon assumiu a presidência por breves minutos ante a ausência momentânea do Ministro Ayres Britto, que reassumiu a presidência às 13 horas e 9 minutos, com o prosseguimento do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005370-72.2009.2.00.0000.

O Conselheiro Marcelo Nobre, por ocasião de seu voto, solicitou registro em ata dos cumprimentos dirigidos ao Dr. Reynaldo Ximenes Carneiro, relembrando tratar-se de integrante da magistratura por longos anos, partícipe do movimento democrático brasileiro e integrante do movimento “Manda Brasa” na época de resistência à ditadura.

 

Às 13 horas e 30 minutos a Sessão foi suspensa por 2 horas.

 

Às 15 horas e 39 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Ayres Britto. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Ophir Cavalcante Junior.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001547-8

Numeração Única: 0001547-61.2007.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sergio Wulff Gobetti

Interessados: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul-SINDJUSRS

Gilberto Palhano dos Santos

Danila Berlitz

Marilene Borba da Rosa

Rogério Pereira da Silva

Isabete Maria Muller Hansen

Noslen Azevedo Junior

Odilo Rollwagen

Paulo Alfredo Klajn

Crista Stahlhofer Sartori

Dirce Terezinha Thomé

Luiza Helena Farias Schulmann

Maria Beatriz dos Santos Follmann

Lourdes Pomorski Dalla Nora

Oscar Luiz Bortoncello

Manoela Silveira Martins Bonadiman

Marilucia Fornari da Rocha

Eugenio Pio Fassini

Nádia Beatris Tomasel Lorenzato

Edi Ribeiro Carpes

Sandra Berenice Araldi

Maristela de Fátima Wieles Klug

Jardel Fabiam Pens

Enedi Gorety Mastela de Almeida

Rogério Pereira da Silva

Zerny Ubaldina Vargas Severo

Antônia Guzas

Elisandra Gomes Maia

Ienice Pons Pereira

Jorge Feijó Vergilino

Waldereza Carvalho Mendonça Czamanski

Tânia Benedetto Todeschini

Maria Luísa Bolek

Neivair Araújo Mascarenhas

Rosaura Eilert de Paula

Suzana Medianeira Cassol

Maria Elizabete Rovéa

Magda Regina Maciel

José Antônio Gualdi Roxo

Eliane Suzana Ferreira Neto

Rosane Maria Schwanke Mallmann

Maria Gecy Guerra

Cézar Roberto Alves

Nadia Maria Hamalla Elabed Ahmad

Veronice Santini dos Santos

Marcelo Rothmund

Francisco Alves de Alves

Lili Ferreira Bogowicz

Alfonso José Becker

Maria Cristina Coutinho Ferreira

Gilmar Severo Borges

Marisa Wagner

Giovani Vasconcelos Severo

Waldivia Perin Eilert

Carla Rosane Jardim Zietlow

Cristiane Keller Floriano

Moacir Baseggio

Elizete Mascarello

Vilma Catarina da Silva

Carlos Alberto Janich

ângela Bueno

Clarice Maria da Silva Rodrigues

Fredolino Camargo de Oliveira

Anne Filomena da Silveira Bissigo do Amaral

Natália Maria Gegler

Rosani Terezinha Menezes dos Santos

Sônia Wieczorek

Norma Dufau da Rosa

Ademir Moreira da Silva

Helena Mendonça Angelin

Suzana dos Santos Castro Zoppas

Maria Susete Bochoski Cavalcante

Marli Rahmeier

Zely Dias Vicente

Clóvis Norberto Bacchi

Daicê Teresinha Aguirre Samoel

Vera Lúcia Mesquita Rodrigues

Teresinha Batista Ramgel

Ruy Regio Pinheiroi

Luís Eduardo Bandeira Wolff

Maria Sueli Foscarini

Andrea Silva Schulz

Claudio Souza de Almeida

Delmar Zahler Kraemer

Gelson Ermilio Ferreira Martins

Filipe Rodrigues Harlacher

Carlos Mário Batista Barreto

Ellen Deborah Flesch

Luís AntÔnio Mota Pereira

Marta Suzana Daneluz Salvador

Simone Couto de Oliveira

Leopoldo Ellwanger Sobrinho

Sonia Weyrich Machado

Haroldo Silveira de Almeida

Andréia Fritsch Fernandes

Mauro Lino de Souza

Alida Seibt Kreuz

Nelson Antonio Tomedi

Luiz Carlos Azevedo da Silva

Paulo Izidro Gallo Brunet

Renato Auzani Uberti

Jozué da Silva Pereira

Izaias da Rosa Menezes

Ieda Neves Capiotti

Santa Irene de Quadros Silveira

José Almiro Lima Souto

Luciane Pereira Azambuja

José Benoni Guerreiro

Maria Cristina Demichei Guerreiro

Rubens Moraes Pericoco

Paulo Roberto Ferraz Torres

Cesar Vicente Chagas de Moura

Maria de Lourdes Menegotto

Rogerio Pinto Muller

Daysi Mara Keiber Rockenbach

Maria de Lourdes Menegotto de Lima

Itelvino Vidal da Silva Portin

Odette Goulart Borges

Katia Conceição Aguiar

Farlei Gabriel Helder

Ivan Araujo Kilian

Wanislau Vasques Rodrigues

Marisa Elisabete Dannebrock

Ricardo Salbego dos Santos

Vera Regina da Silva Correa

Karen Regina Menine de Pietro

Davi Pio da Silva dos Santos

José Edmar de Oliveira Paiva

Waldir Cláudio Weiand

Elcy Simões de Oliveira

Tania Regina Soares Paiva

Andreia Emília Menegol Bulau

Celita Thereza Serpa

Ivoni Briskiewicz

Lilia Giumelli Schoeninger

Brasil Souza de Almeida

Marli Garrafiel

Sergio Roberto de Sá

Arianalopes Koglin

Ireni Maria Ott

Marjorie Lied

Paulo Sirlei Guterres da Silva

Gilberto de Souza Costa

Reni Artur Gehrke

Lilian Bossard Kister

Anelori Krupp Bohmann

Sabrina Moeller da Rosa

Eliane Clezar Gonçalves Guerin

Maria Ercilia Bragança Schiehl

Vera Lúcia Morales Alves

Niva Kotzal

Paulo Sérgio Vaz da Rosa

Sueli Bittencort Delfino

Marly Helena Maccari

Aneris dos Santos Silveira

Nivia Regina Corrêa

Iara Margarete Barbacovi

Glacir Gorete de Oliveira Teixeira

Elaine Maria Camargo da Silva

Ney Fett

Márcia Dias Dias da Costa

Gilson Bringhenti da Rosa

Lourdes Elena Pradella Dotto

João Luis Togni

Rejane Iribarrem Madruga

Jurema Wunsch Gonçalves

Cleusa Maria Silveira Borges

Renata Antunes Machado

Zoreyma Valdez Basso

Angela Jussarita Oleques Teixeira

Andreia Bulegon Mainardi

Dilla Marcia Marques

João Maria da Silva

Rosa Amélia dos Santos Dorneles

Simone Ribeiro

Elisabeth Silveira Gonçalves

Jandira Perin Becker

Erena Leonora Feldmann Thomas

Edeltraud Dagmar Peil Weiss

Andiara Cassol Carvalho

Adriana Rodrigues Brasil

Ottomar Saldanha Martins

Margard Weyrich

Marilda Fonseca Teixeira

Helena Couto

Janete Maria Vages de Sá

Adair Gomes Vargas

Paulo Valmor Giacomelli

Divaldo de Oliveira Reis

Elton Sebastião Machado de Almeida

Daniel Gustavo Oliveira da Costa

Marilene Pires de Almeida

Carlos Oliveira Jacques Neto

Paulo Roberto Machado Campos

Celso Hildo Lopes

Denise Franke Dahinten

Maria Luisa Margarida Augayer Mendonça

Claudete Janelli Mauricia

Walkirio de Oliveira

Maria Isabela Winter Quartieri

Eduardo Castro Germano

Vera Lucia Guimaraes

Celio Stella

Maria Doroty Tolotti de Lima

Vera Carlinda Fagundes Barboza

Teresinha Gil Ramos

Luiz Carlos Barcchi

Dionisio Silva dos Santos

Zaida Fraga dos Santos

Sonia Terezinha

Ana Virginia Silveira Nunes

Glaus Miguel Viegas

Núbia Margot Pacheco Pinto

Imara Ferreira de Oliveira

Viviane Kroeff

Laura Otero Gonçalves

Nélio Silva de Barcelos

Sonia Maria Ataides de Souza

João Carlos Dornelles

Maria Edenir da Silva Santos

Véra Lucia da Silva

Maria Goréti Rosa dos Santos

Sandra Regina Frantz Fuelber

Agostinho Raimundo Scalabrin

Arette Rambow Adams

Magda Maria Contursi Machado da Silveira

Lúcia Helena Vieira Passos

Denize Mazzotti Ribeiro

Alauri Santos de Souza

Narcizo Nunes

Cláudio dos Santos Alves

Natal Antônio Callegaro

Ivone Rodrigues

Claudete Rosa da Silva

Maria Helena Pompeo Câmara

Paulo Franquelin dos Reis

Adriano Trevisol

Cleomar Santana

Giovani Cenci Panassolo

Neusa Terezinha Barkoski

Paulo Cézar de Almeida Berny

Mariza Metilde de Jesus Clezar

Neusa Franceschini

Jules Ludmila de Vargas Reichelt Ayres

Glenio Balier Pacheco

Valnei Lamartine Soares dos Santos

José Inácio Gregori

Nilva Dalva Pereira Seixa

Manoela Pacheco

Carmen Lúcia Lovato de Franceschi

Luciane de Almeida Pinto

Lucéia Reolon Ramborger

Sandra da Silva Moraes

Allodi Peroni

Henrique Kroll

Nara Eucarlina Pereira Régio

Romemari Zenati Fortes

Marisa Comin

Graziele Machado Stefanello

Olando Nunes Cavalheiro

Juliano Baroni

Nazareno Lima Souto

Aluisio Nunes Regio

Ivani Beatriz Batistela Ciprandi

Elisa Doru Oliveira Escopello

Lisete Cheslak da Silva e Silva

Janaina Ungaretti da Silveira Lamera

Jair Rener Kern

Marieta Terezinha Reupert dos Santos

Flavio Crohare Dania

Jorge Santos de Oliveira

Renato Luiz Souza Fontoura

Marcos Tadeu da Luz

Grace Alves dos Santos Hahn

Orora da Costa de Almeida

Arthur Breda

Carlos Antonio Ciprandi

Elga Santos Almada Prestes

Tiago Lima Souto

Rosa Maria Pinto Ferreira

Assis Setembrino Machado dos Santos

Bethy Helena Cassel de Cassel

Antonia Lourdes Brum

Janete Leandro

Laudemir Soares dos Santos

Angela Siefert Rodrigues

Edila Lopes Branco

Helio Sarubbi da Cunha

Humberto Schumacher da Gama

Arlindo de Moura Borges

Claudia Ouriques Carvalho

Leni Wagner de Souza

Gilberto Gustavo Wagner

Miriam Teresinha Vargas Bonatto

Branca Helena Virnez Mardini

Lino Antonio Horn

Célia Reis

Gilberto Severino dos Santos

Cleidi Izabel Vitalini Azevedo

ângela Yung Soares

Maria da Conceição Luz Vaz

Waldy Meneghetti

Maria das Graças Rosa Burck

Fernando Machado

Luiz Carlos da Rocha

Lineu Silva Hardessem

Carlos Mario Batista Barreto

Euler Tadeu dos Santos

Everton Claiton Andrade da Cruz

Gerson Ermilio Ferreira Martins

Marisa Silva dos Santos

Liege Aparecida Agne de Freitas

Rejane Aparecida Fernandes

Leila Rubia Prestes Ramos

Rita de Cássia Veleda da Rosa

Solange de Lourdes Ceconello

Nair Bez

Harold Gilberto Baumbardt

Edemar Hugo Lersch

Nilza Teresinha Capelli

Almerindo Antunes de Oliveira

Lizandra Pereira Dermarchi

Tulia Beatriz da Silva

Alix Beatriz Maria Praetzel Cerati

Geneci Reis de Menezes

Fernando Moojen

Telmo Dias

Rosicler Juchem

Nelson Soares da Silva Filho

Carmen Suzana da Silva Ferreira

Marajóis Streher

Adevosir da Silva Santos

Janine de Oliveira Silva

Lúcia Luíza Conte da Silva

Paulo Roberto Macalós Barlete

Fátima Lorete Dallago Rossatto

Marilene Webber Rauta

Newton Soares

Joceli AntÔnio Mossati Silveira

Vilmar Zarbato

Gilberto Ernesto Tomelero

Liliane Basso Bé

Maria Isabel Basso

Geltrude Elvira Paludo Tomelero

Neiva Caldato Cavichioli

Fábio Morais

José Vicentini

Ronaldo Tibiriçá

Márcia Nunes Pilha

Shariza Caridad Silveira Vicari

Rosemary Cândia Shenk

Cláudia Terra Zuch

Neuza Capelão Griebeler

André Luiz Corrêa de Almeida

Humberto Alencar Baldi Martinez

José Bento de Freitas

Jonas Santos de Souza

Roberto Duarte Pedros

Heloisa Silveira Jung

Maria Regina Andrade Borges

Maria Eliana Lazzarotto Harter

Francisco Cezar Mariano

Nara Maria Menezes de Oliveira

Yelma Rodrigues Maria

Paulo Sebastião Gonçalves Olympio

Estela Natércia da Rosa

Evilacio Luiz Breier

Eder Nei Menine

Luis Carlos Caetano Pinheiro

Fernando Pamplona

Eunice Carlota da Silva

Elenita Maria Stefanello de David

Fernanda Pedersen de Oliveira

Adelia Ferreira Silveira

Iridan Pamplona Carvalho

Ivani Freitas Pereira

Ivaneti de Jesus Siqueira Gazen

Marina Pedroso Machado

Telma Schneider dos Santos

Edina Oliveira Barcellos

Lecy Maria Pereira

Silvana Maria Loureiro Fossar

Loize de Campos Gubert

Stella Maria Drumond Loro

Edson Harter

Ivone Luci Gonçalves Soares

Gladis de Oliveira Ribas

Edmundo Corrêa Mendonça

Aguinaldo Sotto Mayor Prates

Vanderlei Fagundes

João Lucca

Odite Conçeição Gonçalves Ortiz

Eliana Moreira de Souza

Nara Maria Fortis Kwietnieuski

Maria Pinheiro Moreira

Eny Theresinha da Cunha Ladeira

Thais Helena Ferrony

Edú Flores dos Santos

Alberto Martins da Silva

Dalton Luiz Fernandes

Fabiana de Carvalho Fernandes

Emiliana do Monte Correa

Paulo Mario Whlgemuth

Paulo de Almeida Feijo

Marcelo Luiz da Silva Barcelos

Hildgard Krug de Oliveira Brito

Jose Carlos Alvim Saraiva

Alcino Campos

Dalcy Plinia Timm Meinerz

Rogério Boeno Prestes

Gleci Reis de Menezes

Iára Muller Diniz

Sandra Maria Glannastasio

Adão Moacyr Alves Pereira

Cilda Grzegozeski

Zélio AntÔnio Freitos dos Santos

Liana Korpalski

Eloisa Pereira de Campos

Djanir de Avila Pereira

Paulo Roberto Ferreira Saraiva

Claudia de Almeida Dias

Odete Rocha Bacelo

Wanda Therezinha Schmitz

Marilurdes Badin

Rute Kaiper Cassariego Medeiros

Iracema Postingher

Neusa Maria Rodigheri

Geny Claiza Ceccon

Paulo Olair Dapper

ângelo Dante Giannastasio

Inês Francisca Castro Martins

Eliette Nardino Giannastasio

Carmem de Abreu e Silva Giacomet

Gladis Maria Fagundes do Nascimento

Vasco Antonio Bampi

João Olavo Bueno da Costa

Antonio Luiz Farias de Freitas

Diva Feier Ruszczyk

Maria Terezinha Melo da Silva

Marli Amalia Hartmann

Anilda Owergor

Evly da Rosa Araujo

Marta Cavalcante de Albuquerque Jabatam

Manoel Faustino Cardoso

José Licinio Dutra

Iara Maria dos Santos Sanches

José Augusto Medeiros Pereira

Mari Lúcia Ferreira Rousselet

Ana Lucia de Castro Costa

Maria Perezinha Meve J. Helti

Paulo Ricardo da Cunha Figueiró

Lúcia Beatriz Schroeder

Beatriz Helena dos Santos

Miguelina Fim Wickert

Sonia Elias Manssour La Delta

Verno Eduardo Kraemer

Gilberto Bender de Azevedo

Beatriz Elias Manssour Claro

Ediloa Peres de Matos dos Reis

Sergio de Jesus Martins

Terezinha Oliveira Parcianello

Magali Saldanha Dyonisio

Inez Terezinha de Sousa Telles

Sirlene Maria Breier Cruz

Maria Clara Salerno

Antonio Adroaldo Saliba

Maria Perpétua Mota Barbosa

Luciano Lima Cruz

Maria Diva Krall

Claus Steiner Campos

Hélio Dias Gigante

Carmen Lucia Fortuna Rial

Silvia Regina Ducan Aita

Vera Maria Broges Ferreira

Zila Estala Caixeiro

Roberto Luiz Sabino da Silva

Ilse Kayser

Maria da Graça Rocha Medeiros

Gilca Mussi Rodrigues

Marielene Eugenia Marson Fonseca

George Teixeira Giorgis Filho

Marco Antonio Moller

Argelia Finato

Madelein Lopes Nogueira

Tania Maria Vanoni Polanczyk

Antonio Carlos da Silva

Francisco Mateus Busanello

Nilza Terezinha Hoffmann

Liana Aguiar Manacero da Silveira

Luiz Nunes Dutra

Marisa Terezinha Stolnik

Maria Cecilia D. de Souza Leal

Zelia Maria Coletti Cardoso

Iracema Brum Vargas

Tereza Ivone de Almeida Noethen

Maria Helena Krever de Oliveira

Erico Fernando Jeremias

Olga Regina Fortuna Rial

Nelton Kindlein de Guimaraes

Maribel Coelho Barcelos

Neiva Telles da Rocha

Lidia Maria de Oliveira Fabricio

Heloisa Penna Aurvalle

Susana Soriano Correa

Pedro Antunes da Silva

Maria da Graça de Menezes Silva

Roque Sergio Juchem

Nilton Roberto Paes Levis

Setembrino Ramires Chagas

Ana Lucia Fernandes Lima Leitão

Jaime Augusto Borges

Eva de Lourdes Amaral Souza

Sergio Luiz Saul

Mary da Rocha Biancamano

Regina Celia da Silva Trintade

Vera Maria de Freitas Barcelos

Tania Maria Erich

Francisco Paulo Gasparoni

Maria do Carmo Sacartazzini de Moraes

Adriana Isabel Enger

Eunice da Silva Barcelos

Marilia de Tomasi

Omar Albino Ficht

Nelci Terezinha Medeiros Klein

Gpalina Machado

Marisa Machado

Gilberto da Silva Souza

Dorsira G. Morais

Cláudio Almeri Macedo da Silva

Méri Hanawa dos Santos

Rejane Maria Leal

Leide Machado da Silveira

Jussara Macedo de Almeida Peres

Maria Luiza Tremea

Iara Regina Soares dos Santos

Maria Cristina Bassuino Diaz

Edith Alzira Portolan Calgaro

Zilda de Assis Porto

Luiz Felipe de Vargas Viega

Solange Maris Herramann

Nice Maria Rodriguez

Renato de Castro Camargo

Eidenes Malavolta

Ana Luiza Barcellos Leitão

Arilcélia Aparecida Teixeira de Faria

Solmi Matilde Klein

Augusto Aliardi

Roberto Correa de Correa

Rosa Elaine de Araujo Nunes

Luiza Helena de Araujo Nunes

Nilza Terezinha Pedroso

Sonia Lopes de Brum

Jaquiel Mattos Marculino

Arlete Vieira dos Santos

Jose Gari Coromaldi

Maria de Lourdes Ritter Belmonte

Edison Rodrigues da Silva

Esther Bomfim Tavares

Jorge Luiz Dutra

Maria Beatriz Telles da Rocha

Nelma Maria Telles Raupp

Liana Maria de Oliveira Fabricio

Laura Maria de Oliveira Fabricio

Clovis Moraes Vieira

Veda Helena Bertolotti Alves Valença

Beatriz Helena Faillace Richter

Mariúse Terra de ávila

Ema de Quadro Peduzzi

Elga Maria Kilppe Lindgren

Marisa Maria Caumo Bof

Nara Beatriz Lopes da Cunha

Newton Acacio Santos da Rosa

Carmen Ilda Cornel de Carvalho da Rosa

Eliet Petit

Mario Carlos Falcão Pereira

Maria Itara Pinto Brum

Ilza Terra Burlani

Edu Flores Santos

Luiz Antonio Barcellos dos Santos

Zulma Aparecida Martins

Anencir José Rogoski

Cássia Spohr

Dirceu Olmes Altíssimo

Ezelina Francisca Moraes da Silveira

Douglas Ferreira Nascimento

Elisângela Frizzo Ribas Bischoff

Dany Ricardo Mariante Lindern

Gílson Luís Both

Ivete Ester Welfer Brum

Claudio Luiz Koehler

Luciano Tonin

Maria Aparecida Guirao Hahn

Maria Teresinha Schneider Krewer

Pierre André Gomez Flores

Roberto da Rosa Araújo

Claudete Isabel Cordova Ribeiro

Marlene Ferreira Teixeira

Vanderlei da Silva Cortes

Elizabete Menezes Goularte Caminha

Carlos Renato de Abreu Teixeira

José Antonio Biguelini

Ites Alves Mariano

Luiz Carlos Monaco

Tony Leão Toledo

Antonio Carlos Bertollo

Renato Ruschel

Alzira Borne Biscarra

Maria Berta Morales da Silveira

Roberto Rosa

Elisa Helena da Costa Lopes

Gunilda Maria Frantz

Luciane Castro de Mattos

Maria Florantina dos Santos

Armando Cardoso de Fraga

Jacyra Gay de Castro

Nara Maria Reisewitz da Cruz

Marco Aurélio Kihs

Aura Madruga Truccolo

Rosane Sorgato

Juares Goya Bittencourt

Elmi Maria da Rosa Fernandes Lima

Heloisa Carolina Fortes de Castro

José Nestor Silva Camargo

Aldo Coletti Cardoso Filho

Dalva Terezinha de Carvalho

Marcia Terezinha Reis Pinto

Noe Zelmi dos Santos

Osvaldo Malavolta Dalrosso

Ofla Calvet

Jaime José Passini

Marlene Inez Dehnhardt

Beatriz Brinckmann

Mario Estigarrilha Nunes

Tereza Alves da Silva

João Luis do Nascimento

Hélio Fernando Santos Barreto

Ruy Portolan

Carlos Alberto Pereira Portolan

Arabután Antonio Menezes

Elisa Gomes de Morais

Maria Silvia Gonçalves Mury

Jane Margarete Leandro Ferreira

Gilsomar Pereira dos Santos

Antonio Brandt da Rosa

Daisy Perez Rodrigues dos Santos

Sueli Rejane Estrela Gravana

Egídio Machado dos Santos

Jandira Saraiva Garcia

Pedro Alves de Farias

Alcino Campos

Rosangela Ossanes Faleiro

Aroni Oliveira da Silva

Rosa Carmo Araújo Neumann

Maria da Graça Ostrowska Marçal

Noeli Cardoso de Oliveira

Paulo Ricardo Machado Mello

Sandra Pitrez Casado

Maria Helena Ostrovski Jacques

João Carlos Soares da Silva

Valdomiro Elias Miranda Ferreira

Rosane Machado Meneguetti

Harvey de Valentin Azambuja

Hildegardis Elisabeta Treulieb

Sérgio de Toledo

Valdomiro Barbosa da Rosa

Maria Beatriz Rodrigues Machado

Lilian de Quadro Tiete da Silva

Marion Fontoura da Silva

Lucia Rodrigues Herrera

Dacila Cabreira Gay

Ivani Martini

Gilca Mussi Rodrigues

Marilene Eugenia Marson Fonseca

Olga Regina Fortuna Rial

Beatriz Cedalia Netto Sama

Regina Célia da Silva Trindade

Vera Maria de Freitas Barcellos

Solange Maris Herrmann

Anderson Galvão da Silva

Vera Maria Barreto Fonyat

Arilcéia Aparecida Teixeira de Faria

Marcus Vinícius Flores Martinak

Luiz Adilson Brito

Clovis Vaccari Loss

Jim Kleber Fernandes Alexandre

Maria Terezinha Richter

Pedro Darlei P. Jaques

Elvira Maria Donadel Celestino

Irineu Vargas

Rosane Fernandes de Souza da Silva

Myria Azzolin Faverzani

Elisete Maria Ferronato Nicolli

Luiz Correa Dantas

Liana Viuniski Verdi

Jocélia Nazária Vedana

Valéria Fonseca Prado

Luiz Oswaldo de Campos Proença

Fabiana Macedo Pilar

Marisol Teixeira de Brito

Rui Eduardo Gonçalves

Shirle Tessaro

Rogério Cantarelli Vaz

Rosane Regis Cavalcanti Arais

Mariana Santos dos Santos

Alberto Ribeiro Marques

Jane Meneguetti Stumpf

Zoila Mara Jacobus

Lygia Pellini Ferreira

Reinaldo Trein Diefenthaeler

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Andrea Cecchini Bonne

Estefânia Luciare Rodrigues

Lizete Therezinha Cecchini Bonne

Fernando José Medeiros Fossati

Jorge Luiz Gomes Paim

Liliane Schifino Robles de Almeida

Henrique Zecchin

Enilda Maria Magalhães da Cunha

Aida Maria da Silva Coelho

Vania Parodi de Souza

Maria Teresa Pigatto de Nadal

Jorge Adriano de Vargas Prado

Janice Scienza Haffner

Francisco Rodolfo dos Santos Marques

Denize Teresinha Ribeiro Jacobi

Márcia Regina Becker

Osni Dias

Maria Teresa Scalzilli Meneghetti Eggers

Leila Teresinha de Nascimento Brum

Hilda Eccel dos Santos

Ivo Bombardelli

Mara Rejane Furtado Sgaravatti

Roberto Luiz Madruga Maciel

Wolmy Rogério de Valentin Azambuja

Luiz Walter Ferreira

Aneth Pereira Marenco de Oliveira

Deise Maria Maurmann

Elton Telles Raupp

Luiz Humberto Polesso

Denise Carneiro Beck

Aline Borges de Borges

Neide Maria Nunes Salvador

Edith Martins Eggert

áureo Becker ávila

Luiz Carlos Bernardi

Cristina Teresinha Lederhos Silva

Vera Lúcia Nunes Ferreira

Maria Cristina Tedesco Silva

Jussara Maria Santos Praetzel

Haydee Carolina Borne Biscarra

Simone Ramos Ferreira Wiedemann

Pilajara Carvalho

áurea Mari Becker Lurtchenko

Gema Moroni

Antonio Cesar Carré

Ilson Conrado Machado

Alcenir Pacheco

Francisco José Presta

Paulo da Silva Moreira

Marilete Inês Simonis

Carmem Lucia Coutinho Andrade

Carla Adriana Vizzotto

Adalberto de Oliveira da Silva

Leonardo Timponi

Marco Antonio dos Santos

Antonio Vanderlei Marques dos Santos

João Carlos Eccel dos Santos

Maria Inez Panni de Oliveira

Ed Jorge Duarte Fernandes

Maria Elaine Ferreira Silveira

Maria Cristina Faillace Richter

Gilberto Marques de Moraes

Norma Cristina Chiká

Gislaine de Oliveira Pacheco

Eliana Maria Locatel dos Santos Strapason

Rogério Becker Feijó

Alcino Seefelf Maurmann

Joice Antonia Carvalho dos Santos

Celso Dutra Leite Filho

Neiva Solange da Silva

Monica Achenbach

Paula Salete Sardi

Helenice Xavier da Costa

Magda Maria Contursi M. Silveira

June Maria Kohler Vidal Aramburu

Rodrigo da Silveira Loss

Rosinéia da Costa Passos

Carla Regina Armiliato

Rosane Santos Pinheiro

Silvio Roberto Machado dos Santos

Zilda Teixeira Guaragna

Carlos Rogério Drese Jaeger Junior

Ronaldo Vieira Baratz

Alex Edinger de Souza

Beatriz Pivetta da Silva

Inácio Simonis

Carlos Alberto Morais Cava

Lia Guiomar de Souza Borondi

Luiz Carlos Bacchi

Ariana Lopes Koglin

Lourdes Dadalt

Ana Maria Torres Porto

Evlani Carlos Garbinato Rosa

Edite Emilia Teixeira

Advogados: RS3727 - Tael João Selistre e Outros

RS029160 - Paulo Cezar Lauxen e Outros

RS016850 - Paulo Ricardo Rodrigues Brunet

RS007486 - Julio Cezar Coitinho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJRS - Denúncia - Irregularidades - Pagamento - Diferenças - URV

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido em relação aos servidores e julgou parcialmente procedente o pedido de providências para desconstituir os atos relativos à segunda retificação da conversão (Ordem de Serviço 05/2004-P), no tocante aos magistrados, e determinar ao Tribunal o não pagamento das parcelas decorrentes desses atos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

Sustentou oralmente pela Interessada AJURIS e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Dr. Tael João Selistre - OAB/RS 3.727.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7

Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0

Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Cristovão Jaques Barata

Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Egídio Machado Sales Filho - OAB/PA 1.416.

 

REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6

Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: E.F.V.

Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de: a) anular a decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na 12ª Sessão Ordinária, a qual invalidou a decisão proferida no julgamento do PAD nº 20073006279-8 ocorrido na 11ª Sessão Ordinária; b) anular igualmente a decisão proferida na 15ª Sessão Ordinária; e c) reapreciando o feito, anular a decisão proferida na 11ª Sessão Ordinária tão somente na parte em que aposentou compulsoriamente o magistrado e, em consequência, aplicar-lhe a pena de remoção compulsória, em razão do princípio da decisão mais favorável ao acusado, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Pedro Bentes Pinheiro Filho - OAB/PA 3.210.

 

Às 18 horas e 4 minutos a Ministra Eliana Calmon assumiu a presidência, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com continuação do julgamento da Revisão Disciplinar nº 0004456-08.2009.2.00.0000.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005688-21.2010.2.00.0000

Relator: Ministro IVES GANDRA

Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB

Advogado: DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Ato 313/2009 - Processo n. 2006160654 - Poderes Especiais - Instrumento Mandato - Quantias Depositadas - Levantamento RPV - Revogação - Ato 384.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Após o julgamento do feito, o Dr. Ophir Cavalcante Junior retirou-se.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006147-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Alessandra Azevedo

Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - XIV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Similaridade - Questões - Outros Certames.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Felipe Locke e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

Às 18 horas e 41 minutos o Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá retirou-se seguido, às 18 horas e 47 minutos, pelo Conselheiro Ministro Ives Gandra que, antes, adiantou seu voto.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005125-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Nafé de Jesus de Oliveira

Advogado: RO3702 – Estevan Soleti

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: TJRO - Resolução 025/2010-PR - Ofício 450 e 451/2010-DICSEN/DECOR/CG - Incorporação Município Corumbiara - Comarca Cerejeiras.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra e José Adonis. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Estevan Soleti - OAB/RO 3.702.

 

ATO Nº 0006060-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Recomendação - Criação Serviços Especializados - Escuta Crianças e Adolescentes - Vítimas Violência - Processos Judiciais - Depoimento Especial.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Ato que recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência nos processos judiciais, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra e José Adonis. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

A Conselheira Morgana Richa destacou a importância do tema e agradeceu à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, aos Conselheiros Jorge Hélio e Paulo Tamburini, ao Juiz Auxiliar da Presidência Reinaldo Cintra, ao Juiz Auxiliar da Corregedoria Nicolau Lupianhes Neto, ao Juiz José Antonio Daltoé Cézar, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à Juíza Cristiane de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Juiz João Baptista Galhardo Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juiz Francisco de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

 

Às 19 horas e 11 minutos, o Conselheiro Jorge Hélio retirou-se.

 

A Ministra presidente registrou, a pedido do Conselheiro Walter Nunes, que se dará preferência ao Procedimento de Controle Administrativo nº 0007034-41.2009.2.00.0000 na 117ª Sessão Ordinária.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005209-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região

Assunto: TRT 24ª Região - Portaria 743/2006 e Portaria 140/2008 - Atos Administrativos 339 a 354/2010 - Nomeação Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

PETIÇÃO AVULSA Nº 0007094-77.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Pará

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar o Relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Pará, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006665-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS

Requerente: José Lopes da Silva Neto

Advogados: AL001110 - Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros                   AL000970 - Carlos Barros Méro

AL007420 - Carlos Eduardo Ávila Cabral

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006937-07.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal

Interessado: Renato Brill de Góes

Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT

Assunto: TJDFT - 2º Turno - Eleições 2010 - Distrito Federal - Prerrogativas Ministério Público Eleitoral - Acesso - Fóruns.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0004874-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - Divisão da Tutela Coletiva e Cível

Interessado: André Stefani Bertuol

Aline Hubner Prado

Analúcia schveitzer

Anderson Clack Da Silva E Lemos

André Gustavo Feltes

Barcelos Martins De Oliveira

Bruno Vitório De Souza Rangel

Carlos Henrique Gomes

Daniel Da Costa Rabello

Fabiane Tourem Gressler

Fernanda Mantovan Andreis

Fernando Gomes Niederauer

Francisco Teruyuki Yokoyama

Ingrid Westrupp Heidemann

Jean Bach

José Roberto De Souza

Keli Camera

Leticia Durieux

Lucas Matos

Luciana Braga Castilho

Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti

Luiza Helena Dozza Rodrigues

Marcelo Fernandes De Nardi

Michelle Dornelles D Agostini

Ricardo Soriano Fay

Rossano Aires Da Costa

Sheila Barros Cavedon

Sonia Regina Marcon

Vinicyus Nowicki Arriaga

Walquiria Arruda De Oliveira

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assunto: TRESC - Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 - SGP 161/2009 - 2258-59.2010.6.24.0000 - Edital 1/2009 - Concurso Público - Quadro Pessoal - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006964-87.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Angela Maria Ribeiro Prudente

Advogado: TO002138 - Alex Hennemann

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Promoção por Merecimento - Desembargador - Sessão Administrativa - Impugnação - Não Conhecimento.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006841-89.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Assunto: TREBA - Concurso - Mandado de Segurança n.º 523722.2010.605.0000 - Remessa - Supremo Tribunal Federal.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004643-5

Numeração Única: 0004643-16.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: J.A.C.

Advogado: SP60127 - José Antônio Carmanhani

Requerido: V.M.O.

Assunto: TJSP - Quarta Vara Cível - Comarca de Marília/SP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006721-46.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Maurizio Marchetti

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Assunto: TRT 15ª Região - Pagamento - 1/3 de Férias - Magistrado

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7

Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: José Augusto de Melo Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

Às 19 horas e 36 minutos, a Ministra Eliana Calmon declarou seu impedimento para o julgamento do Recurso Administrativo na Petição Avulsa Corregedoria nº 0006086-65.2010.2.00.0000. Assumiu a presidência o Conselheiro Milton Nobre para o julgamento de referido procedimento, cujo resultado foi registrado abaixo:

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA Nº 0006086-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: E.F.S.

Advogado: RS22136 – Édison Freitas de Siqueira e Outros

Requerido: S.T.J.

Assunto: Portaria 8/CNJ

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

Às 19 horas e 37 minutos o Conselheiro Milton Nobre devolveu a presidência à Ministra Eliana Calmon para prosseguimento do julgamento dos processos pautados.

 

ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS

Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento.

(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal

Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre

Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Adelcio Ferreira

Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima

Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior

Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros

DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ministério Público do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Ofício GP/GGL 08/2009 - Primeira Vara Cível - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Serventia Extrajudicial - Aposentadoria - Serventuário Vitalício - Negativa - Registro.

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Cid Campêlo Filho

Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho

Interessado: Osiris Alvim de Oliveira

Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ.

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Márcio Terra Nassar

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Emanuel da Silva Granja

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 3/2010 - DVEXPED - Fundo - Registro Civil - Indenização - Atos Gratuitos - Vícios - Lei 82/2010.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP

Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros

CE002310 - Valmir Pontes Brito

CE014407 - Marcelo Memória

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Michell Lotfi Rocha da Silva; Wagner Plaza Machado Junior

Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM

Adauto dos Santos Reis

Adriana Sant Anna Coníngham

Jamilson Haddad

Jeverson Quinteiro

Otávio Vinícius Affi Peixoto

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo

Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.

Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Roberto de Oliveira Aranha

Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal.

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005379-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Águeda Passos Rodrigues Martins

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Pagamento - Indenização - Férias - Magistrado - Aposentado

Decisão: Retirado

 

REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: L.A.F.

Requerido: T.J.R.O.

Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV

Advogado: SP119425 – Glauco Martins Guerra

Interessado: Maria Cristina Mattioli

Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região

Assunto: CSJT Resolução 68/2010 - TRT 15ª Região - Comunicado GP 75/2010 - Uso Veículos Oficiais - Restrição - Localidade - Residência - Magistrado - Resolução 83/CNJ.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Jucélio Fleury Neto

Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.

Decisão: Adiado

 

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005922-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior

Advogado: GO20904 - Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Designação - Magistrado - Comarca Alvorada do Norte - Melhoria - Prestação Jurisdicional.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: RJ159053 - Amanda Franco Machado

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - Remoção - Greve - Atos Executivos nºs; 5456/2010 - 05457/2010 - 5458/2010 -5459/2010 - 5460/2010 - 5461/2010 - 5462/2010 - 5463/2010 - 5464/2010 - 5465/2010 - 5466/2010 - 5467/2010 - 5468/2010 - 5469/2010 - 5470/2010 - 5471/2010 - 5472/2010 - 5473/2010 - 5474/2010 - 5475/2010 - 5476/2010 - 5477/2010 - 5478/2010 - 5479/2010 - 5480/2010 - 5481/2010 - 5482/2010 - 5483/2010 - 5484/2010 - 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010

(Ratificação de liminar)

Decisão: Adiado

 

 

Às 19 horas e 38 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando Ministra Eliana Calmon o Plenário para a 117ª Sessão ordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2010, a partir das 9 horas.

 

 

Ministro Cezar Peluso

 

 

Ministro Ayres Britto

 

Ministra Eliana Calmon

 

Ministro Ives Gandra

 

Milton Augusto de Brito Nobre

 

Leomar Barros Amorim de Sousa

 

Nelson Tomaz Braga

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

Morgana de Almeida Richa

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves

(Disponibilizada  no DJ-e n° 206/2010 em 11 de novembro de 2010)

CERTIDÕES DE JULGAMENTO

116ª SESSÃO ORDINÁRIA – 9/11/2010

Vista Regimental

1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS

Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

 

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento.

(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal

Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre

Decisão: Adiado

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Adelcio Ferreira

Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima

Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior

Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

Remanescentes da Última Sessão

 

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7

Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: José Augusto de Melo Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7

Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0

Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Cristovão Jaques Barata

Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

Decisão: Retirado

11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6

Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: E.F.V.

Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de: a) anular a decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na 12ª Sessão Ordinária, a qual invalidou a decisão proferida no julgamento do PAD nº 20073006279-8 ocorrido na 11ª Sessão Ordinária; b) anular igualmente a decisão proferida na 15ª Sessão Ordinária; e c) reapreciando o feito, anular a decisão proferida na 11ª Sessão Ordinária tão somente na parte em que aposentou compulsoriamente o magistrado e, em consequência, aplicar-lhe a pena de remoção compulsória, em razão do princípio da decisão mais favorável ao acusado, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1

Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: C. N. J.

Requerido: E. R. R.

Advogados: MG010136 - Reynaldo Ximenes Carneiro

MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

MG052402 - Cláudia Periard Pressato Carneiro

Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009

Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pela aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini, que votaram pela aplicação da pena de censura. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional.

Decisão: Adiado

 

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros

DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.

Decisão: Adiado

 

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ministério Público do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

Decisão: Adiado

 

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Ofício GP/GGL 08/2009 - Primeira Vara Cível - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Serventia Extrajudicial - Aposentadoria - Serventuário Vitalício - Negativa - Registro.

Decisão: Retirado

 

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Cid Campêlo Filho

Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho

Interessado: Osiris Alvim de Oliveira

Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ.

Decisão: Retirado

 

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Márcio Terra Nassar

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região.

Decisão: Adiado

 

 

Novos Pedidos

 

 

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005688-21.2010.2.00.0000

Relator: Ministro IVES GANDRA

Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB

Advogado: DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Ato 313/2009 - Processo n. 2006160654 - Poderes Especiais - Instrumento Mandato - Quantias Depositadas - Levantamento RPV - Revogação - Ato 384.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Emanuel da Silva Granja

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 3/2010 - DVEXPED - Fundo - Registro Civil - Indenização - Atos Gratuitos - Vícios - Lei 82/2010.

Decisão: Adiado

 

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006665-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS

Requerente: José Lopes da Silva Neto

Advogados: AL001110 - Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros                   AL000970 - Carlos Barros Méro

AL007420 - Carlos Eduardo Ávila Cabral

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001547-8

Numeração Única: 0001547-61.2007.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sergio Wulff Gobetti

Interessados: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul-SINDJUSRS

Gilberto Palhano dos Santos

Danila Berlitz

Marilene Borba da Rosa

Rogério Pereira da Silva

Isabete Maria Muller Hansen

Noslen Azevedo Junior

Odilo Rollwagen

Paulo Alfredo Klajn

Crista Stahlhofer Sartori

Dirce Terezinha Thomé

Luiza Helena Farias Schulmann

Maria Beatriz dos Santos Follmann

Lourdes Pomorski Dalla Nora

Oscar Luiz Bortoncello

Manoela Silveira Martins Bonadiman

Marilucia Fornari da Rocha

Eugenio Pio Fassini

Nádia Beatris Tomasel Lorenzato

Edi Ribeiro Carpes

Sandra Berenice Araldi

Maristela de Fátima Wieles Klug

Jardel Fabiam Pens

Enedi Gorety Mastela de Almeida

Rogério Pereira da Silva

Zerny Ubaldina Vargas Severo

Antônia Guzas

Elisandra Gomes Maia

Ienice Pons Pereira

Jorge Feijó Vergilino

Waldereza Carvalho Mendonça Czamanski

Tânia Benedetto Todeschini

Maria Luísa Bolek

Neivair Araújo Mascarenhas

Rosaura Eilert de Paula

Suzana Medianeira Cassol

Maria Elizabete Rovéa

Magda Regina Maciel

José Antônio Gualdi Roxo

Eliane Suzana Ferreira Neto

Rosane Maria Schwanke Mallmann

Maria Gecy Guerra

Cézar Roberto Alves

Nadia Maria Hamalla Elabed Ahmad

Veronice Santini dos Santos

Marcelo Rothmund

Francisco Alves de Alves

Lili Ferreira Bogowicz

Alfonso José Becker

Maria Cristina Coutinho Ferreira

Gilmar Severo Borges

Marisa Wagner

Giovani Vasconcelos Severo

Waldivia Perin Eilert

Carla Rosane Jardim Zietlow

Cristiane Keller Floriano

Moacir Baseggio

Elizete Mascarello

Vilma Catarina da Silva

Carlos Alberto Janich

ângela Bueno

Clarice Maria da Silva Rodrigues

Fredolino Camargo de Oliveira

Anne Filomena da Silveira Bissigo do Amaral

Natália Maria Gegler

Rosani Terezinha Menezes dos Santos

Sônia Wieczorek

Norma Dufau da Rosa

Ademir Moreira da Silva

Helena Mendonça Angelin

Suzana dos Santos Castro Zoppas

Maria Susete Bochoski Cavalcante

Marli Rahmeier

Zely Dias Vicente

Clóvis Norberto Bacchi

Daicê Teresinha Aguirre Samoel

Vera Lúcia Mesquita Rodrigues

Teresinha Batista Ramgel

Ruy Regio Pinheiroi

Luís Eduardo Bandeira Wolff

Maria Sueli Foscarini

Andrea Silva Schulz

Claudio Souza de Almeida

Delmar Zahler Kraemer

Gelson Ermilio Ferreira Martins

Filipe Rodrigues Harlacher

Carlos Mário Batista Barreto

Ellen Deborah Flesch

Luís AntÔnio Mota Pereira

Marta Suzana Daneluz Salvador

Simone Couto de Oliveira

Leopoldo Ellwanger Sobrinho

Sonia Weyrich Machado

Haroldo Silveira de Almeida

Andréia Fritsch Fernandes

Mauro Lino de Souza

Alida Seibt Kreuz

Nelson Antonio Tomedi

Luiz Carlos Azevedo da Silva

Paulo Izidro Gallo Brunet

Renato Auzani Uberti

Jozué da Silva Pereira

Izaias da Rosa Menezes

Ieda Neves Capiotti

Santa Irene de Quadros Silveira

José Almiro Lima Souto

Luciane Pereira Azambuja

José Benoni Guerreiro

Maria Cristina Demichei Guerreiro

Rubens Moraes Pericoco

Paulo Roberto Ferraz Torres

Cesar Vicente Chagas de Moura

Maria de Lourdes Menegotto

Rogerio Pinto Muller

Daysi Mara Keiber Rockenbach

Maria de Lourdes Menegotto de Lima

Itelvino Vidal da Silva Portin

Odette Goulart Borges

Katia Conceição Aguiar

Farlei Gabriel Helder

Ivan Araujo Kilian

Wanislau Vasques Rodrigues

Marisa Elisabete Dannebrock

Ricardo Salbego dos Santos

Vera Regina da Silva Correa

Karen Regina Menine de Pietro

Davi Pio da Silva dos Santos

José Edmar de Oliveira Paiva

Waldir Cláudio Weiand

Elcy Simões de Oliveira

Tania Regina Soares Paiva

Andreia Emília Menegol Bulau

Celita Thereza Serpa

Ivoni Briskiewicz

Lilia Giumelli Schoeninger

Brasil Souza de Almeida

Marli Garrafiel

Sergio Roberto de Sá

Arianalopes Koglin

Ireni Maria Ott

Marjorie Lied

Paulo Sirlei Guterres da Silva

Gilberto de Souza Costa

Reni Artur Gehrke

Lilian Bossard Kister

Anelori Krupp Bohmann

Sabrina Moeller da Rosa

Eliane Clezar Gonçalves Guerin

Maria Ercilia Bragança Schiehl

Vera Lúcia Morales Alves

Niva Kotzal

Paulo Sérgio Vaz da Rosa

Sueli Bittencort Delfino

Marly Helena Maccari

Aneris dos Santos Silveira

Nivia Regina Corrêa

Iara Margarete Barbacovi

Glacir Gorete de Oliveira Teixeira

Elaine Maria Camargo da Silva

Ney Fett

Márcia Dias Dias da Costa

Gilson Bringhenti da Rosa

Lourdes Elena Pradella Dotto

João Luis Togni

Rejane Iribarrem Madruga

Jurema Wunsch Gonçalves

Cleusa Maria Silveira Borges

Renata Antunes Machado

Zoreyma Valdez Basso

Angela Jussarita Oleques Teixeira

Andreia Bulegon Mainardi

Dilla Marcia Marques

João Maria da Silva

Rosa Amélia dos Santos Dorneles

Simone Ribeiro

Elisabeth Silveira Gonçalves

Jandira Perin Becker

Erena Leonora Feldmann Thomas

Edeltraud Dagmar Peil Weiss

Andiara Cassol Carvalho

Adriana Rodrigues Brasil

Ottomar Saldanha Martins

Margard Weyrich

Marilda Fonseca Teixeira

Helena Couto

Janete Maria Vages de Sá

Adair Gomes Vargas

Paulo Valmor Giacomelli

Divaldo de Oliveira Reis

Elton Sebastião Machado de Almeida

Daniel Gustavo Oliveira da Costa

Marilene Pires de Almeida

Carlos Oliveira Jacques Neto

Paulo Roberto Machado Campos

Celso Hildo Lopes

Denise Franke Dahinten

Maria Luisa Margarida Augayer Mendonça

Claudete Janelli Mauricia

Walkirio de Oliveira

Maria Isabela Winter Quartieri

Eduardo Castro Germano

Vera Lucia Guimaraes

Celio Stella

Maria Doroty Tolotti de Lima

Vera Carlinda Fagundes Barboza

Teresinha Gil Ramos

Luiz Carlos Barcchi

Dionisio Silva dos Santos

Zaida Fraga dos Santos

Sonia Terezinha

Ana Virginia Silveira Nunes

Glaus Miguel Viegas

Núbia Margot Pacheco Pinto

Imara Ferreira de Oliveira

Viviane Kroeff

Laura Otero Gonçalves

Nélio Silva de Barcelos

Sonia Maria Ataides de Souza

João Carlos Dornelles

Maria Edenir da Silva Santos

Véra Lucia da Silva

Maria Goréti Rosa dos Santos

Sandra Regina Frantz Fuelber

Agostinho Raimundo Scalabrin

Arette Rambow Adams

Magda Maria Contursi Machado da Silveira

Lúcia Helena Vieira Passos

Denize Mazzotti Ribeiro

Alauri Santos de Souza

Narcizo Nunes

Cláudio dos Santos Alves

Natal Antônio Callegaro

Ivone Rodrigues

Claudete Rosa da Silva

Maria Helena Pompeo Câmara

Paulo Franquelin dos Reis

Adriano Trevisol

Cleomar Santana

Giovani Cenci Panassolo

Neusa Terezinha Barkoski

Paulo Cézar de Almeida Berny

Mariza Metilde de Jesus Clezar

Neusa Franceschini

Jules Ludmila de Vargas Reichelt Ayres

Glenio Balier Pacheco

Valnei Lamartine Soares dos Santos

José Inácio Gregori

Nilva Dalva Pereira Seixa

Manoela Pacheco

Carmen Lúcia Lovato de Franceschi

Luciane de Almeida Pinto

Lucéia Reolon Ramborger

Sandra da Silva Moraes

Allodi Peroni

Henrique Kroll

Nara Eucarlina Pereira Régio

Romemari Zenati Fortes

Marisa Comin

Graziele Machado Stefanello

Olando Nunes Cavalheiro

Juliano Baroni

Nazareno Lima Souto

Aluisio Nunes Regio

Ivani Beatriz Batistela Ciprandi

Elisa Doru Oliveira Escopello

Lisete Cheslak da Silva e Silva

Janaina Ungaretti da Silveira Lamera

Jair Rener Kern

Marieta Terezinha Reupert dos Santos

Flavio Crohare Dania

Jorge Santos de Oliveira

Renato Luiz Souza Fontoura

Marcos Tadeu da Luz

Grace Alves dos Santos Hahn

Orora da Costa de Almeida

Arthur Breda

Carlos Antonio Ciprandi

Elga Santos Almada Prestes

Tiago Lima Souto

Rosa Maria Pinto Ferreira

Assis Setembrino Machado dos Santos

Bethy Helena Cassel de Cassel

Antonia Lourdes Brum

Janete Leandro

Laudemir Soares dos Santos

Angela Siefert Rodrigues

Edila Lopes Branco

Helio Sarubbi da Cunha

Humberto Schumacher da Gama

Arlindo de Moura Borges

Claudia Ouriques Carvalho

Leni Wagner de Souza

Gilberto Gustavo Wagner

Miriam Teresinha Vargas Bonatto

Branca Helena Virnez Mardini

Lino Antonio Horn

Célia Reis

Gilberto Severino dos Santos

Cleidi Izabel Vitalini Azevedo

ângela Yung Soares

Maria da Conceição Luz Vaz

Waldy Meneghetti

Maria das Graças Rosa Burck

Fernando Machado

Luiz Carlos da Rocha

Lineu Silva Hardessem

Carlos Mario Batista Barreto

Euler Tadeu dos Santos

Everton Claiton Andrade da Cruz

Gerson Ermilio Ferreira Martins

Marisa Silva dos Santos

Liege Aparecida Agne de Freitas

Rejane Aparecida Fernandes

Leila Rubia Prestes Ramos

Rita de Cássia Veleda da Rosa

Solange de Lourdes Ceconello

Nair Bez

Harold Gilberto Baumbardt

Edemar Hugo Lersch

Nilza Teresinha Capelli

Almerindo Antunes de Oliveira

Lizandra Pereira Dermarchi

Tulia Beatriz da Silva

Alix Beatriz Maria Praetzel Cerati

Geneci Reis de Menezes

Fernando Moojen

Telmo Dias

Rosicler Juchem

Nelson Soares da Silva Filho

Carmen Suzana da Silva Ferreira

Marajóis Streher

Adevosir da Silva Santos

Janine de Oliveira Silva

Lúcia Luíza Conte da Silva

Paulo Roberto Macalós Barlete

Fátima Lorete Dallago Rossatto

Marilene Webber Rauta

Newton Soares

Joceli AntÔnio Mossati Silveira

Vilmar Zarbato

Gilberto Ernesto Tomelero

Liliane Basso Bé

Maria Isabel Basso

Geltrude Elvira Paludo Tomelero

Neiva Caldato Cavichioli

Fábio Morais

José Vicentini

Ronaldo Tibiriçá

Márcia Nunes Pilha

Shariza Caridad Silveira Vicari

Rosemary Cândia Shenk

Cláudia Terra Zuch

Neuza Capelão Griebeler

André Luiz Corrêa de Almeida

Humberto Alencar Baldi Martinez

José Bento de Freitas

Jonas Santos de Souza

Roberto Duarte Pedros

Heloisa Silveira Jung

Maria Regina Andrade Borges

Maria Eliana Lazzarotto Harter

Francisco Cezar Mariano

Nara Maria Menezes de Oliveira

Yelma Rodrigues Maria

Paulo Sebastião Gonçalves Olympio

Estela Natércia da Rosa

Evilacio Luiz Breier

Eder Nei Menine

Luis Carlos Caetano Pinheiro

Fernando Pamplona

Eunice Carlota da Silva

Elenita Maria Stefanello de David

Fernanda Pedersen de Oliveira

Adelia Ferreira Silveira

Iridan Pamplona Carvalho

Ivani Freitas Pereira

Ivaneti de Jesus Siqueira Gazen

Marina Pedroso Machado

Telma Schneider dos Santos

Edina Oliveira Barcellos

Lecy Maria Pereira

Silvana Maria Loureiro Fossar

Loize de Campos Gubert

Stella Maria Drumond Loro

Edson Harter

Ivone Luci Gonçalves Soares

Gladis de Oliveira Ribas

Edmundo Corrêa Mendonça

Aguinaldo Sotto Mayor Prates

Vanderlei Fagundes

João Lucca

Odite Conçeição Gonçalves Ortiz

Eliana Moreira de Souza

Nara Maria Fortis Kwietnieuski

Maria Pinheiro Moreira

Eny Theresinha da Cunha Ladeira

Thais Helena Ferrony

Edú Flores dos Santos

Alberto Martins da Silva

Dalton Luiz Fernandes

Fabiana de Carvalho Fernandes

Emiliana do Monte Correa

Paulo Mario Whlgemuth

Paulo de Almeida Feijo

Marcelo Luiz da Silva Barcelos

Hildgard Krug de Oliveira Brito

Jose Carlos Alvim Saraiva

Alcino Campos

Dalcy Plinia Timm Meinerz

Rogério Boeno Prestes

Gleci Reis de Menezes

Iára Muller Diniz

Sandra Maria Glannastasio

Adão Moacyr Alves Pereira

Cilda Grzegozeski

Zélio AntÔnio Freitos dos Santos

Liana Korpalski

Eloisa Pereira de Campos

Djanir de Avila Pereira

Paulo Roberto Ferreira Saraiva

Claudia de Almeida Dias

Odete Rocha Bacelo

Wanda Therezinha Schmitz

Marilurdes Badin

Rute Kaiper Cassariego Medeiros

Iracema Postingher

Neusa Maria Rodigheri

Geny Claiza Ceccon

Paulo Olair Dapper

ângelo Dante Giannastasio

Inês Francisca Castro Martins

Eliette Nardino Giannastasio

Carmem de Abreu e Silva Giacomet

Gladis Maria Fagundes do Nascimento

Vasco Antonio Bampi

João Olavo Bueno da Costa

Antonio Luiz Farias de Freitas

Diva Feier Ruszczyk

Maria Terezinha Melo da Silva

Marli Amalia Hartmann

Anilda Owergor

Evly da Rosa Araujo

Marta Cavalcante de Albuquerque Jabatam

Manoel Faustino Cardoso

José Licinio Dutra

Iara Maria dos Santos Sanches

José Augusto Medeiros Pereira

Mari Lúcia Ferreira Rousselet

Ana Lucia de Castro Costa

Maria Perezinha Meve J. Helti

Paulo Ricardo da Cunha Figueiró

Lúcia Beatriz Schroeder

Beatriz Helena dos Santos

Miguelina Fim Wickert

Sonia Elias Manssour La Delta

Verno Eduardo Kraemer

Gilberto Bender de Azevedo

Beatriz Elias Manssour Claro

Ediloa Peres de Matos dos Reis

Sergio de Jesus Martins

Terezinha Oliveira Parcianello

Magali Saldanha Dyonisio

Inez Terezinha de Sousa Telles

Sirlene Maria Breier Cruz

Maria Clara Salerno

Antonio Adroaldo Saliba

Maria Perpétua Mota Barbosa

Luciano Lima Cruz

Maria Diva Krall

Claus Steiner Campos

Hélio Dias Gigante

Carmen Lucia Fortuna Rial

Silvia Regina Ducan Aita

Vera Maria Broges Ferreira

Zila Estala Caixeiro

Roberto Luiz Sabino da Silva

Ilse Kayser

Maria da Graça Rocha Medeiros

Gilca Mussi Rodrigues

Marielene Eugenia Marson Fonseca

George Teixeira Giorgis Filho

Marco Antonio Moller

Argelia Finato

Madelein Lopes Nogueira

Tania Maria Vanoni Polanczyk

Antonio Carlos da Silva

Francisco Mateus Busanello

Nilza Terezinha Hoffmann

Liana Aguiar Manacero da Silveira

Luiz Nunes Dutra

Marisa Terezinha Stolnik

Maria Cecilia D. de Souza Leal

Zelia Maria Coletti Cardoso

Iracema Brum Vargas

Tereza Ivone de Almeida Noethen

Maria Helena Krever de Oliveira

Erico Fernando Jeremias

Olga Regina Fortuna Rial

Nelton Kindlein de Guimaraes

Maribel Coelho Barcelos

Neiva Telles da Rocha

Lidia Maria de Oliveira Fabricio

Heloisa Penna Aurvalle

Susana Soriano Correa

Pedro Antunes da Silva

Maria da Graça de Menezes Silva

Roque Sergio Juchem

Nilton Roberto Paes Levis

Setembrino Ramires Chagas

Ana Lucia Fernandes Lima Leitão

Jaime Augusto Borges

Eva de Lourdes Amaral Souza

Sergio Luiz Saul

Mary da Rocha Biancamano

Regina Celia da Silva Trintade

Vera Maria de Freitas Barcelos

Tania Maria Erich

Francisco Paulo Gasparoni

Maria do Carmo Sacartazzini de Moraes

Adriana Isabel Enger

Eunice da Silva Barcelos

Marilia de Tomasi

Omar Albino Ficht

Nelci Terezinha Medeiros Klein

Gpalina Machado

Marisa Machado

Gilberto da Silva Souza

Dorsira G. Morais

Cláudio Almeri Macedo da Silva

Méri Hanawa dos Santos

Rejane Maria Leal

Leide Machado da Silveira

Jussara Macedo de Almeida Peres

Maria Luiza Tremea

Iara Regina Soares dos Santos

Maria Cristina Bassuino Diaz

Edith Alzira Portolan Calgaro

Zilda de Assis Porto

Luiz Felipe de Vargas Viega

Solange Maris Herramann

Nice Maria Rodriguez

Renato de Castro Camargo

Eidenes Malavolta

Ana Luiza Barcellos Leitão

Arilcélia Aparecida Teixeira de Faria

Solmi Matilde Klein

Augusto Aliardi

Roberto Correa de Correa

Rosa Elaine de Araujo Nunes

Luiza Helena de Araujo Nunes

Nilza Terezinha Pedroso

Sonia Lopes de Brum

Jaquiel Mattos Marculino

Arlete Vieira dos Santos

Jose Gari Coromaldi

Maria de Lourdes Ritter Belmonte

Edison Rodrigues da Silva

Esther Bomfim Tavares

Jorge Luiz Dutra

Maria Beatriz Telles da Rocha

Nelma Maria Telles Raupp

Liana Maria de Oliveira Fabricio

Laura Maria de Oliveira Fabricio

Clovis Moraes Vieira

Veda Helena Bertolotti Alves Valença

Beatriz Helena Faillace Richter

Mariúse Terra de ávila

Ema de Quadro Peduzzi

Elga Maria Kilppe Lindgren

Marisa Maria Caumo Bof

Nara Beatriz Lopes da Cunha

Newton Acacio Santos da Rosa

Carmen Ilda Cornel de Carvalho da Rosa

Eliet Petit

Mario Carlos Falcão Pereira

Maria Itara Pinto Brum

Ilza Terra Burlani

Edu Flores Santos

Luiz Antonio Barcellos dos Santos

Zulma Aparecida Martins

Anencir José Rogoski

Cássia Spohr

Dirceu Olmes Altíssimo

Ezelina Francisca Moraes da Silveira

Douglas Ferreira Nascimento

Elisângela Frizzo Ribas Bischoff

Dany Ricardo Mariante Lindern

Gílson Luís Both

Ivete Ester Welfer Brum

Claudio Luiz Koehler

Luciano Tonin

Maria Aparecida Guirao Hahn

Maria Teresinha Schneider Krewer

Pierre André Gomez Flores

Roberto da Rosa Araújo

Claudete Isabel Cordova Ribeiro

Marlene Ferreira Teixeira

Vanderlei da Silva Cortes

Elizabete Menezes Goularte Caminha

Carlos Renato de Abreu Teixeira

José Antonio Biguelini

Ites Alves Mariano

Luiz Carlos Monaco

Tony Leão Toledo

Antonio Carlos Bertollo

Renato Ruschel

Alzira Borne Biscarra

Maria Berta Morales da Silveira

Roberto Rosa

Elisa Helena da Costa Lopes

Gunilda Maria Frantz

Luciane Castro de Mattos

Maria Florantina dos Santos

Armando Cardoso de Fraga

Jacyra Gay de Castro

Nara Maria Reisewitz da Cruz

Marco Aurélio Kihs

Aura Madruga Truccolo

Rosane Sorgato

Juares Goya Bittencourt

Elmi Maria da Rosa Fernandes Lima

Heloisa Carolina Fortes de Castro

José Nestor Silva Camargo

Aldo Coletti Cardoso Filho

Dalva Terezinha de Carvalho

Marcia Terezinha Reis Pinto

Noe Zelmi dos Santos

Osvaldo Malavolta Dalrosso

Ofla Calvet

Jaime José Passini

Marlene Inez Dehnhardt

Beatriz Brinckmann

Mario Estigarrilha Nunes

Tereza Alves da Silva

João Luis do Nascimento

Hélio Fernando Santos Barreto

Ruy Portolan

Carlos Alberto Pereira Portolan

Arabután Antonio Menezes

Elisa Gomes de Morais

Maria Silvia Gonçalves Mury

Jane Margarete Leandro Ferreira

Gilsomar Pereira dos Santos

Antonio Brandt da Rosa

Daisy Perez Rodrigues dos Santos

Sueli Rejane Estrela Gravana

Egídio Machado dos Santos

Jandira Saraiva Garcia

Pedro Alves de Farias

Alcino Campos

Rosangela Ossanes Faleiro

Aroni Oliveira da Silva

Rosa Carmo Araújo Neumann

Maria da Graça Ostrowska Marçal

Noeli Cardoso de Oliveira

Paulo Ricardo Machado Mello

Sandra Pitrez Casado

Maria Helena Ostrovski Jacques

João Carlos Soares da Silva

Valdomiro Elias Miranda Ferreira

Rosane Machado Meneguetti

Harvey de Valentin Azambuja

Hildegardis Elisabeta Treulieb

Sérgio de Toledo

Valdomiro Barbosa da Rosa

Maria Beatriz Rodrigues Machado

Lilian de Quadro Tiete da Silva

Marion Fontoura da Silva

Lucia Rodrigues Herrera

Dacila Cabreira Gay

Ivani Martini

Gilca Mussi Rodrigues

Marilene Eugenia Marson Fonseca

Olga Regina Fortuna Rial

Beatriz Cedalia Netto Sama

Regina Célia da Silva Trindade

Vera Maria de Freitas Barcellos

Solange Maris Herrmann

Anderson Galvão da Silva

Vera Maria Barreto Fonyat

Arilcéia Aparecida Teixeira de Faria

Marcus Vinícius Flores Martinak

Luiz Adilson Brito

Clovis Vaccari Loss

Jim Kleber Fernandes Alexandre

Maria Terezinha Richter

Pedro Darlei P. Jaques

Elvira Maria Donadel Celestino

Irineu Vargas

Rosane Fernandes de Souza da Silva

Myria Azzolin Faverzani

Elisete Maria Ferronato Nicolli

Luiz Correa Dantas

Liana Viuniski Verdi

Jocélia Nazária Vedana

Valéria Fonseca Prado

Luiz Oswaldo de Campos Proença

Fabiana Macedo Pilar

Marisol Teixeira de Brito

Rui Eduardo Gonçalves

Shirle Tessaro

Rogério Cantarelli Vaz

Rosane Regis Cavalcanti Arais

Mariana Santos dos Santos

Alberto Ribeiro Marques

Jane Meneguetti Stumpf

Zoila Mara Jacobus

Lygia Pellini Ferreira

Reinaldo Trein Diefenthaeler

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Andrea Cecchini Bonne

Estefânia Luciare Rodrigues

Lizete Therezinha Cecchini Bonne

Fernando José Medeiros Fossati

Jorge Luiz Gomes Paim

Liliane Schifino Robles de Almeida

Henrique Zecchin

Enilda Maria Magalhães da Cunha

Aida Maria da Silva Coelho

Vania Parodi de Souza

Maria Teresa Pigatto de Nadal

Jorge Adriano de Vargas Prado

Janice Scienza Haffner

Francisco Rodolfo dos Santos Marques

Denize Teresinha Ribeiro Jacobi

Márcia Regina Becker

Osni Dias

Maria Teresa Scalzilli Meneghetti Eggers

Leila Teresinha de Nascimento Brum

Hilda Eccel dos Santos

Ivo Bombardelli

Mara Rejane Furtado Sgaravatti

Roberto Luiz Madruga Maciel

Wolmy Rogério de Valentin Azambuja

Luiz Walter Ferreira

Aneth Pereira Marenco de Oliveira

Deise Maria Maurmann

Elton Telles Raupp

Luiz Humberto Polesso

Denise Carneiro Beck

Aline Borges de Borges

Neide Maria Nunes Salvador

Edith Martins Eggert

áureo Becker ávila

Luiz Carlos Bernardi

Cristina Teresinha Lederhos Silva

Vera Lúcia Nunes Ferreira

Maria Cristina Tedesco Silva

Jussara Maria Santos Praetzel

Haydee Carolina Borne Biscarra

Simone Ramos Ferreira Wiedemann

Pilajara Carvalho

áurea Mari Becker Lurtchenko

Gema Moroni

Antonio Cesar Carré

Ilson Conrado Machado

Alcenir Pacheco

Francisco José Presta

Paulo da Silva Moreira

Marilete Inês Simonis

Carmem Lucia Coutinho Andrade

Carla Adriana Vizzotto

Adalberto de Oliveira da Silva

Leonardo Timponi

Marco Antonio dos Santos

Antonio Vanderlei Marques dos Santos

João Carlos Eccel dos Santos

Maria Inez Panni de Oliveira

Ed Jorge Duarte Fernandes

Maria Elaine Ferreira Silveira

Maria Cristina Faillace Richter

Gilberto Marques de Moraes

Norma Cristina Chiká

Gislaine de Oliveira Pacheco

Eliana Maria Locatel dos Santos Strapason

Rogério Becker Feijó

Alcino Seefelf Maurmann

Joice Antonia Carvalho dos Santos

Celso Dutra Leite Filho

Neiva Solange da Silva

Monica Achenbach

Paula Salete Sardi

Helenice Xavier da Costa

Magda Maria Contursi M. Silveira

June Maria Kohler Vidal Aramburu

Rodrigo da Silveira Loss

Rosinéia da Costa Passos

Carla Regina Armiliato

Rosane Santos Pinheiro

Silvio Roberto Machado dos Santos

Zilda Teixeira Guaragna

Carlos Rogério Drese Jaeger Junior

Ronaldo Vieira Baratz

Alex Edinger de Souza

Beatriz Pivetta da Silva

Inácio Simonis

Carlos Alberto Morais Cava

Lia Guiomar de Souza Borondi

Luiz Carlos Bacchi

Ariana Lopes Koglin

Lourdes Dadalt

Ana Maria Torres Porto

Evlani Carlos Garbinato Rosa

Edite Emilia Teixeira

Advogados: RS3727 - Tael João Selistre e Outros

RS029160 - Paulo Cezar Lauxen e Outros

RS016850 - Paulo Ricardo Rodrigues Brunet

RS007486 - Julio Cezar Coitinho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJRS - Denúncia - Irregularidades - Pagamento - Diferenças - URV

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido em relação aos servidores e julgou parcialmente procedente o pedido de providências para desconstituir os atos relativos à segunda retificação da conversão (Ordem de Serviço 05/2004-P), no tocante aos magistrados, e determinar ao Tribunal o não pagamento das parcelas decorrentes desses atos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP

Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros

CE002310 - Valmir Pontes Brito

CE014407 - Marcelo Memória

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.

Decisão: Adiado

 

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004643-5

Numeração Única: 0004643-16.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: J.A.C.

Advogado: SP60127 - José Antônio Carmanhani

Requerido: V.M.O.

Assunto: TJSP - Quarta Vara Cível - Comarca de Marília/SP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Michell Lotfi Rocha da Silva; Wagner Plaza Machado Junior

Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM

Adauto dos Santos Reis

Adriana Sant Anna Coníngham

Jamilson Haddad

Jeverson Quinteiro

Otávio Vinícius Affi Peixoto

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.

Decisão: Adiado

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005209-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região

Assunto: TRT 24ª Região - Portaria 743/2006 e Portaria 140/2008 - Atos Administrativos 339 a 354/2010 - Nomeação Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006721-46.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Maurizio Marchetti

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Assunto: TRT 15ª Região - Pagamento - 1/3 de Férias - Magistrado

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA Nº 0006086-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: E.F.S.

Advogado: RS22136 – Édison Freitas de Siqueira e Outros

Requerido: S.T.J.

Assunto: Portaria 8/CNJ

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005125-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Nafé de Jesus de Oliveira

Advogado: RO3702 – Estevan Soleti

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: TJRO - Resolução 025/2010-PR - Ofício 450 e 451/2010-DICSEN/DECOR/CG - Incorporação Município Corumbiara - Comarca Cerejeiras.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra e José Adonis. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo

Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.

Decisão: Adiado

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: Adiado

 

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Roberto de Oliveira Aranha

Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal.

Decisão: Retirado

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005379-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Águeda Passos Rodrigues Martins

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Pagamento - Indenização - Férias - Magistrado - Aposentado

Decisão: Retirado

 

34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: L.A.F.

Requerido: T.J.R.O.

Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.

Decisão: Adiado

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006147-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Alessandra Azevedo

Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - XIV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Similaridade - Questões - Outros Certames.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Felipe Locke e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV

Advogado: SP119425 – Glauco Martins Guerra

Interessado: Maria Cristina Mattioli

Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região

Assunto: CSJT Resolução 68/2010 - TRT 15ª Região - Comunicado GP 75/2010 - Uso Veículos Oficiais - Restrição - Localidade - Residência - Magistrado - Resolução 83/CNJ.

Decisão: Adiado

 

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Jucélio Fleury Neto

Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.

Decisão: Adiado

 

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005922-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior

Advogado: GO20904 - Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Designação - Magistrado - Comarca Alvorada do Norte - Melhoria - Prestação Jurisdicional.

Decisão: Adiado

 

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: RJ159053 - Amanda Franco Machado

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - Remoção - Greve - Atos Executivos nºs; 5456/2010 - 05457/2010 - 5458/2010 -5459/2010 - 5460/2010 - 5461/2010 - 5462/2010 - 5463/2010 - 5464/2010 - 5465/2010 - 5466/2010 - 5467/2010 - 5468/2010 - 5469/2010 - 5470/2010 - 5471/2010 - 5472/2010 - 5473/2010 - 5474/2010 - 5475/2010 - 5476/2010 - 5477/2010 - 5478/2010 - 5479/2010 - 5480/2010 - 5481/2010 - 5482/2010 - 5483/2010 - 5484/2010 - 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010

(Ratificação de liminar)

Decisão: Adiado

 

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006937-07.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal

Interessado: Renato Brill de Góes

Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT

Assunto: TJDFT - 2º Turno - Eleições 2010 - Distrito Federal - Prerrogativas Ministério Público Eleitoral - Acesso - Fóruns.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006841-89.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Assunto: TREBA - Concurso - Mandado de Segurança n.º 523722.2010.605.0000 - Remessa - Supremo Tribunal Federal.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

Em Mesa

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0004874-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - Divisão da Tutela Coletiva e Cível

Interessado: André Stefani Bertuol

Aline Hubner Prado

Analúcia schveitzer

Anderson Clack Da Silva E Lemos

André Gustavo Feltes

Barcelos Martins De Oliveira

Bruno Vitório De Souza Rangel

Carlos Henrique Gomes

Daniel Da Costa Rabello

Fabiane Tourem Gressler

Fernanda Mantovan Andreis

Fernando Gomes Niederauer

Francisco Teruyuki Yokoyama

Ingrid Westrupp Heidemann

Jean Bach

José Roberto De Souza

Keli Camera

Leticia Durieux

Lucas Matos

Luciana Braga Castilho

Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti

Luiza Helena Dozza Rodrigues

Marcelo Fernandes De Nardi

Michelle Dornelles D Agostini

Ricardo Soriano Fay

Rossano Aires Da Costa

Sheila Barros Cavedon

Sonia Regina Marcon

Vinicyus Nowicki Arriaga

Walquiria Arruda De Oliveira

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assunto: TRESC - Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 - SGP 161/2009 - 2258-59.2010.6.24.0000 - Edital 1/2009 - Concurso Público - Quadro Pessoal - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

43) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Resolução nº 115, nos termos propostos pelo Relator. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006964-87.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Angela Maria Ribeiro Prudente

Advogado: TO002138 - Alex Hennemann

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Promoção por Merecimento - Desembargador - Sessão Administrativa - Impugnação - Não Conhecimento.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

45) ATO Nº 0006060-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Recomendação - Criação Serviços Especializados - Escuta Crianças e Adolescentes - Vítimas Violência - Processos Judiciais - Depoimento Especial.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Ato que recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência nos processos judiciais, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra e José Adonis. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

46) PETIÇÃO AVULSA Nº 0007094-77.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Pará

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar o Relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Pará, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.”

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual