Às 9 horas e 34 minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Florido Marcondes. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro, na primeira assentada. Presente o Dr. Roberto Monteiro Gurgel, Procurador-Geral da República, na primeira assentada.

Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.

O Conselheiro Walter Nunes solicitou o registro de que no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005987-95.2010.2.00.0000, julgado na 114ª Sessão Ordinária, apesar de ter declarado que juntaria voto, apenas gostaria de esclarecer ter o Relator recomendado aos tribunais a adoção da mesma ideia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto à composição das Turmas Recursais, com remessa de cópia do julgado para a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal para estudo da matéria, dispensando a juntada de seu voto. O Conselheiro Relator incorporou o adendo ao acórdão.

Quanto ao Recurso Administrativo no Pedido de Providências nº 0003787-18.2010.2.00.0000, julgado na 114ª Sessão Ordinária, o Conselheiro Walter Nunes solicitou o registro de que o provimento do recurso em referido procedimento foi com modulação de efeito ex nunc e, como Relator designado para o acórdão, fará constar tal registro no voto vista.

 

Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007669-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: M.P.E.P.

Interessado: M.A.F.N.; A.B.S.C.N.; F.A.M.; J.M.R.;M.B.G.;M.G.C.C.; S.R.A.C. e R.M.C.C.F.

Advogado: PA001069 – Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.003573-6 - Acórdão 75.242/2008.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, aplicando a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais à magistrada R. M. C. C. F, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Felipe Locke, Paulo Tamburini, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon, que aplicavam a pena de aposentadoria compulsória e Marcelo Nobre e Leomar Barros Amorim, que julgavam improcedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

Sustentou oralmente pela interessada R. M. C. C. F., o Dr. Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade - OAB/PA 1.069.

 

SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON

Requerente: C.N.J.

Requerido: C.P.

Advogado: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo

DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

SC007517 – Rodrigo Roberto da Silva

Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009

Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador C.P., nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro Presidente que acolhia preliminar no sentido de que o Tribunal de origem local deveria apurar os fatos e, no tocante ao afastamento do magistrado, vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Felipe Locke e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Sindicado, o Dr. Rodrigo Roberto da Silva - OAB/SC 7.517.

 

Às 12 horas e 22 minutos o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados.

 

REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002804-4

Numeração Única: 0002804-53.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: M.A.R.B.

Advogado: DF013743 – Jonas Modesto da Cruz

Requerido: G.E.P. e T.J.P.B.

Assunto: TJPB - Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de João Pessoa/PB - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão:

Sustentou oralmente pelo magistrado requerido, o Dr. Jonas Modesto da Cruz - OAB/DF 13.743.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006346-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: R. C. de S.

Advogado: DF024751 – Tatiana Zenni de Carvalho

Requerido: T. J. A. M.

Assunto: TJAM - Procedimento Administrativo Disciplinar 2010003999-2 - Afastamento Preventivo - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

Sustentou oralmente pela requerente, a Drª Tatiana Zenni de Carvalho - OAB/DF 24.751.

 

Às 12 horas e 51 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.

 

Às 14 horas e 42 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005874-44.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Interessado: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG

Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER

Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Processo Administrativo 2010.00.00.000861-5 - Resolução 106/CNJ - Promoção Merecimento - Juízes Federais Substitutos - Quinta Parte mais Antiga.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

Sustentou oralmente pela Requerente, o Presidente Francisco Glauber Pessoa Alves.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Adelcio Ferreira

Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima

Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior

Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.

Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, a Drª Delza Curvello Rocha - OAB/SP 18.108.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006432-16.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Jean Paulo Fratari

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Assunto: TRT 24ª Região - Concurso Público - Cargos - Quadro Permanente de Pessoal - Nomeação - Analista Judiciário - Área Administrativa.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Marcos William Martins de Oliveira

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal

Assunto: CJF - TRF 1ª Região - Resolução 03/2008/CJF - Resolução 630-005/2008/TRF1 - Remoção - Servidor - Quadro Funcional.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005357-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Lucia de Fátima Silva Quadros

Advogada: MG109808N - Giulianna Sena

Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Reclamação 6.532/2010 - Restabelecimento - Posição - Lista Antiguidade - Magistrado - Entrância Intermediária - Processo 6.390/2010 - Tempo - Exercício - Afastamento - Tratamento - Saúde.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com fixação de prazo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

CONSULTA Nº 0004991-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Samoel Martins Evangelista

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.GABDES. Nº 20 - Impedimento - Participação - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

CONSULTA Nº 0001545-86.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TREMG - Ofício nº 0422/2010/COP/SGP - Resolução TSE 23.092/2009 - Concurso - Remoção - Nomeação - Pólos Regionalizados - Surgimento - Novas Vagas.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006514-47.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Luiz Aparecido Gadotti

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla defesa - Resolução 106/CNJ.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006516-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Alex Hennemann

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla Defesa.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

ATO Nº 0006402-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 81/CNJ - Concursos Públicos - Provas e Títulos - Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Alteração.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a redação proposta pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

ATO NORMATIVO Nº 0006403-63.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 104/CNJ - Medidas Administrativas - Segurança - Criação - Fundo Nacional de Segurança - Alteração.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a redação, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Greve - Servidor - Desconto Vencimento – Servidor

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, em preliminar, por maioria, conheceu do recurso, vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, Jorge Hélio, Felipe Locke e o Ministro Presidente. No mérito, por maioria, o Conselho, deu provimento parcial ao recurso, vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Marcelo Nobre, Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Nelson Tomaz Braga e Morgana Richa. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS

Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.

(Vista regimental ao Conselheiro José Adônis)

Decisão: “Após os votos da Conselheira Relatora que julgava procedente o pedido e do voto do Conselheiro José Adonis, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselho Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento.

(Vista regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e do voto da Conselheira Morgana Richa, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal

Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre

Decisão: Adiado

RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004961-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário o Estado da Bahia - SINTAJ

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Decreto n. 202/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Adicional - Comprovação - Frequência - Greve - Servidor.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e deu parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003939-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco

Interessado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE

Advogado: PE007397 – Izael Nóbrega da Cunha

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Resolução 274/2009 - Concessão - Subsídio - Magistrado - Estadual

Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006218-25.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Paulo Cezar Duran

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Prova - Subjetiva - Prazo - Recurso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005955-90.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios

Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assunto: TJDFT - Regime - Lotação - Juiz Substituto - Melhoria - Prestação - Jurisdicional.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Felipe Locke, Leomar Barros, Ministro Ives, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002794-72.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Francisco Bustamante

Advogado: SP076825 - Francisco Bustamante

Requerido: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Enunciado 85 - Prazo - Recurso - Decisão - Turma Recursal - Data - Julgamento.

Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006064-07.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: José Lopes da Silva Netto

Advogado: AL001110 - Adelmo Sergio Pereira Cabral e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Instauração Procedimento Administrativo Disciplinar DPD/CGJ 00796-6.2010.002 - Ato nº 330 - Portaria 1.731 - Quorum.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

PETIÇÃO AVULSA Nº 0006741-37.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJTO - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Tocantins

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar o Relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Tocantins, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

Foi aprovada, ainda, moção de elogio aos juízes que auxiliaram no mutirão carcerário do Estado do Tocantins.

 

ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7

Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: José Augusto de Melo Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88.

Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7

Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração

Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0

Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Cristovão Jaques Barata

Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo.

Decisão: Adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

Decisão: Adiado

REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6

Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: E.F.V.

Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628

Decisão: Adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1

Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: C. N. J.

Requerido: E. R. R.

Advogados: MG010136 - Reynaldo Ximenes Carneiro

MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

MG052402 - Cláudia Periard Pressato Carneiro

Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009

Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros

DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.

Decisão: Adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ministério Público do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Ofício GP/GGL 08/2009 - Primeira Vara Cível - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Serventia Extrajudicial - Aposentadoria - Serventuário Vitalício - Negativa - Registro.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Cid Campêlo Filho

Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho

Interessado: Osiris Alvim de Oliveira

Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Márcio Terra Nassar

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região.

Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Associação Cearense de Magistrados - ACM

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Concessão - Gozo - Licença Especial - Magistrados - Processo 2008.0007.41.47-3.

Decisão: Retirado

 

CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região / PR

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.GP 158/2010 - Diversidade - Entendimento - Instrução Normativa 16/2009/CNJ - Acórdão 1973/08/Primeira Câmara - TCU - Pagamento - Hora Extra - Substituição - Servidor.

Decisão: Retirado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: Retirado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Duplicidade - Resposta - Questões - Objetiva Subjetiva - Concurso Público Poder Judiciário.

Decisão: Retirado

Às 17 horas e 17 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso o Plenário para a 116ª Sessão ordinária, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2010, a partir das 9 horas.

 

Ministro Ayres Britto

 

Ministra Eliana Calmon

 

Ministro Ives Gandra

 

Leomar Barros Amorim de Sousa

 

Nelson Tomaz Braga

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

Morgana de Almeida Richa

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves

 

 

CERTIDÕES DE JULGAMENTO

115ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/10/2010

Vista Regimental

1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Greve - Servidor - Desconto Vencimento – Servidor

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, em preliminar, por maioria, conheceu do recurso, vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, Jorge Hélio, Felipe Locke e o Ministro Presidente. No mérito, por maioria, o Conselho, deu provimento parcial ao recurso, vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Marcelo Nobre, Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Nelson Tomaz Braga e Morgana Richa. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Retirado

 

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS

Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.

(Vista regimental ao Conselheiro José Adônis)

Decisão: “Após os votos da Conselheira Relatora que julgava procedente o pedido e do voto do Conselheiro José Adonis, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselho Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento.

(Vista regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e do voto da Conselheira Morgana Richa, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal

Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre

Decisão: Adiado

 

Remanescentes da Última Sessão

 

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7

Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: José Augusto de Melo Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88.

Decisão: Adiado

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7

Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração

Decisão: Adiado

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0

Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Cristovão Jaques Barata

Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo.

Decisão: Adiado

11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007669-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: M.P.E.P.

Interessado: M.A.F.N.; A.B.S.C.N.; F.A.M.; J.M.R.;M.B.G.;M.G.C.C.; S.R.A.C. e R.M.C.C.F.

Advogado: PA001069 – Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.003573-6 - Acórdão 75.242/2008.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, aplicando a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais à magistrada R. M. C. C. F, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Felipe Locke, Paulo Tamburini, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon, que aplicavam a pena de aposentadoria compulsória e Marcelo Nobre e Leomar Barros Amorim,       que julgavam improcedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

Decisão: Adiado

13) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6

Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: E.F.V.

Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628

Decisão: Adiado

 

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Associação Cearense de Magistrados - ACM

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Concessão - Gozo - Licença Especial - Magistrados - Processo 2008.0007.41.47-3.

Decisão: Retirado

 

15) CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região / PR

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.GP 158/2010 - Diversidade - Entendimento - Instrução Normativa 16/2009/CNJ - Acórdão 1973/08/Primeira Câmara - TCU - Pagamento - Hora Extra - Substituição - Servidor.

Decisão: Retirado

 

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: Retirado

 

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Marcos William Martins de Oliveira

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal

Assunto: CJF - TRF 1ª Região - Resolução 03/2008/CJF - Resolução 630-005/2008/TRF1 - Remoção - Servidor - Quadro Funcional.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Duplicidade - Resposta - Questões - Objetiva Subjetiva - Concurso Público Poder Judiciário.

Decisão: Retirado

 

Novos Pedidos

 

 

19) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004961-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário o Estado da Bahia - SINTAJ

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Decreto n. 202/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Adicional - Comprovação - Frequência - Greve - Servidor.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e deu parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1

Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: C. N. J.

Requerido: E. R. R.

Advogados: MG010136 - Reynaldo Ximenes Carneiro

MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

MG052402 - Cláudia Periard Pressato Carneiro

Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009

Decisão: Adiado

 

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005357-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Lucia de Fátima Silva Quadros

Advogada: MG109808N - Giulianna Sena

Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Reclamação 6.532/2010 - Restabelecimento - Posição - Lista Antiguidade - Magistrado - Entrância Intermediária - Processo 6.390/2010 - Tempo - Exercício - Afastamento - Tratamento - Saúde.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com fixação de prazo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

22) CONSULTA Nº 0004991-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Samoel Martins Evangelista

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.GABDES. Nº 20 - Impedimento - Participação - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

23) ATO Nº 0006402-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 81/CNJ - Concursos Públicos - Provas e Títulos - Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Alteração.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a redação proposta pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

24) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON

Requerente: C.N.J.

Requerido: C.P.

Advogado: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo

DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

SC007517 – Rodrigo Roberto da Silva

Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009

Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador C.P., nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro Presidente que acolhia preliminar no sentido de que o Tribunal de origem local deveria apurar os fatos e, no tocante ao afastamento do magistrado, vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Felipe Locke e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional.

Decisão: Adiado

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros

DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.

Decisão: Adiado

 

27) CONSULTA Nº 0001545-86.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TREMG - Ofício nº 0422/2010/COP/SGP - Resolução TSE 23.092/2009 - Concurso - Remoção - Nomeação - Pólos Regionalizados - Surgimento - Novas Vagas.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003939-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco

Interessado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE

Advogado: PE007397 – Izael Nóbrega da Cunha

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Resolução 274/2009 - Concessão - Subsídio - Magistrado - Estadual

Decisão: Retirado

 

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006514-47.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Luiz Aparecido Gadotti

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla defesa - Resolução 106/CNJ.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006516-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Alex Hennemann

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla Defesa.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ministério Público do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

Decisão: Adiado

 

32) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002804-4

Numeração Única: 0002804-53.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: M.A.R.B.

Advogado: DF013743 – Jonas Modesto da Cruz

Requerido: G.E.P. e T.J.P.B.

Assunto: TJPB - Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de João Pessoa/PB - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006346-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: R. C. de S.

Advogado: DF024751 – Tatiana Zenni de Carvalho

Requerido: T. J. A. M.

Assunto: TJAM - Procedimento Administrativo Disciplinar 2010003999-2 - Afastamento Preventivo - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006218-25.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN

Requerente: Paulo Cezar Duran

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Prova - Subjetiva - Prazo - Recurso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Ofício GP/GGL 08/2009 - Primeira Vara Cível - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Serventia Extrajudicial - Aposentadoria - Serventuário Vitalício - Negativa - Registro.

Decisão: Adiado

 

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Cid Campêlo Filho

Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho

Interessado: Osiris Alvim de Oliveira

Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ.

Decisão: Adiado

 

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Márcio Terra Nassar

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região.

Decisão: Adiado

 

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005874-44.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Interessado: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG

Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER

Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Processo Administrativo 2010.00.00.000861-5 - Resolução 106/CNJ - Promoção Merecimento - Juízes Federais Substitutos - Quinta Parte mais Antiga.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005955-90.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios

Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assunto: TJDFT - Regime - Lotação - Juiz Substituto - Melhoria - Prestação - Jurisdicional.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Felipe Locke, Leomar Barros, Ministro Ives, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002794-72.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Francisco Bustamante

Advogado: SP076825 - Francisco Bustamante

Requerido: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Enunciado 85 - Prazo - Recurso - Decisão - Turma Recursal - Data - Julgamento.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006064-07.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: José Lopes da Silva Netto

Advogado: AL001110 - Adelmo Sergio Pereira Cabral e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Instauração Procedimento Administrativo Disciplinar DPD/CGJ 00796-6.2010.002 - Ato nº 330 - Portaria 1.731 - Quorum.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Adelcio Ferreira

Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima

Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior

Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.

Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006432-16.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Jean Paulo Fratari

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Assunto: TRT 24ª Região - Concurso Público - Cargos - Quadro Permanente de Pessoal - Nomeação - Analista Judiciário - Área Administrativa.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

Em Mesa

 

44) ATO NORMATIVO Nº 0006403-63.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 104/CNJ - Medidas Administrativas - Segurança - Criação - Fundo Nacional de Segurança - Alteração.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a redação, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”

 

45) PETIÇÃO AVULSA Nº 0006741-37.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJTO - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Tocantins

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar o Relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Tocantins, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.”
 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual