Às 09 horas e 19 minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheiro Ministro Gilson Dipp, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana de Almeida Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Rihl Pires Corrêa. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro, na primeira assentada e pela Dra. Márcia Regina Machado Melare, Secretária Geral Adjunta, na segunda assentada. O Procurador-Geral da República foi representando pela Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República. 

Verificado o quorum regimental, o Presidente, Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior.

O Conselheiro Walter Nunes solicitou a retificação da certidão de julgamento do Ato Normativo n.º 0003563-80.2010.2.00.0000, para que conste o seguinte resultado: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 116, que altera a redação do art. 4º da Resolução nº 113, a qual estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo e determinou a revogação do art. 2º, §2º, da proposta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”.

O Conselheiro Marcelo Neves solicitou a retificação da certidão de julgamento do Pedido de Providências n.º 0002919-40.2010.2.00.0000, para que conste o seguinte resultado: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou as retificações propostas e a Ata da Sessão anterior à unanimidade.

Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9

Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: A. G. U.

Advogados: DF025090 - Hugo Mendes Plutarco

DF015200 - Rafaelo Abritta

DF010146 - Ronaldo Jorge Vieira Junior

Interessado: F. N. A. P. F.

Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara

Requerido: A. I. A. L.

Advogados: RS045966 - Rodrigo Llanos De Avila e Outro

RS044424 - Leandro Leal Ghezzi

Decisão: “O Conselho, por maioria, determinou o arquivamento da presente reclamação, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn, Marcelo Nobre e Marcelo Neves que votavam pela abertura de processo administrativo disciplinar. Os Conselheiros Felipe Locke e Marcelo Neves postularam pela juntada de voto escrito. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentaram oralmente, pelo Reclamante, o Dr. Manuel de Medeiros Dantas -OAB/DF 26.645; pela Interessada, o Dr. Hugo Mendes Plutarco - OAB/DF 25.090; e pela Reclamada, a Dra. Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR 40.508.

 

Às 10 horas, por ocasião do julgamento do procedimento Reclamação Disciplinar n.º 0002474-56.2009.2.00.0000, item 11 da pauta, manifestaram-se o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República.

 

Às 10 horas e 33 minutos, o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti suscitou questão de ordem referente ao pedido de Reclamação Disciplinar em face da juíza, ressaltando que no Tribunal local houve o exame disciplinar da conduta da Magistrada, razão pela qual a questão somente poderia ser examinada em sede de Revisão Disciplinar, que foi rejeitada à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

 

13) SINDICÂNCIA Nº 0002524-82.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: A. P. P.

Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro

PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Requerido A. P. P. e, por maioria, pelo afastamento do Requerido de suas funções, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Marcelo Nobre que votou contra o afastamento. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin - OAB/DF 2.977.

 

Às 12 horas a Sessão foi suspensa até as 13 horas e 30 minutos.

 

Às 14 horas a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pela Dra. Márcia Regina Machado Melare, Secretária Geral Adjunta. Prosseguiu-se no julgamento da Sindicância nº 0002524-82.2009.2.00.0000, item 13 da pauta.

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003218-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Tangará da Serra-MT e Josemar Carmerino dos Santos

Advogado: MT007072 - Josemar Carmerino dos Santos

Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso

Requerido: Conselho da Justiça Federal

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Ministro Ives Gandra, José Adônis e Jorge Hélio que julgavam procedente o pedido. Os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Walter Nunes pediram a juntada de voto escrito. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Às 15 horas e 18 minutos, retirou-se da sessão a Subprocuradora Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.

 

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007772-29.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes: Ministério Público do Estado do Pará

Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República no Pará

Interessados: Alexandre Batista dos Santos Couto Neto

Maria das Graças Correia Cunha

Hideraldo Luiz de Sousa Machado

Cindi Elleu Lopes da Silveira

Suely Regina Aguiar Cruz

Roberto Ruy Rutowitcz Netto

Marici Barros Pereira

Sandoval Alves da Silva

Marcelo Batista Gonçalves

Lóris Rocha Pereira Júnior

Alan Rogério Mansur Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006377-9

Numeração Única: 0006377-02.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Fortunato Macedo Neto

Advogado: MA007978 – Fortunato Macedo Neto

Interessados: Interessado: Adauto Alves de Araújo

Alexandre Silva Souza

Dielle Petri

Elizane Ellen Chiarini de Moura

Nelson Marques da Cunha

Jean Cordovil da Silva

Galdino Rodrigues Neto

Glaucilene Araújo da Silva

Wagno Pinheiro Rodrigues

Iolane Soares da Silva

Júlia Zuleide Garcia Campos

Aldo Araújo Garcia

Paulo Roberto Pequeno de Paiva

Fabio Ricardo Correa Savedra

Paulo de Mendonça Lédo

Eneida Daisy Chermont Barreira Pampolha

Heloiza Maria Costa Vidigal

Sonia Maria Calice Auad

Synval de Castro Junior

Victor Eduardo Silva Leão

Daniella Tereza Filo-creão Garcia da Fonseca

Raimundo Celio Dias Macedo

Ulysses Alberto Sousa da Silva

Mauro Augusto Ferreira da Fonseca

João Joaquim Cardoso Neto

Kêila Andrônica Guimarães Ayres Loretto

Mario Nascimento Leão

Getulio da Costa Rodrigues

Laudomiro Correa de Sousa

José Brasil Sapucaia dos Santos

Fernando Augusto Cavaleiro de Macedo

Douglas Pantoja Pauxis

Amilcar Camara Leão Filho

Ediana de Fátima Alexandre da Silva

Gisele Augusta Fontes Gato

Paulo César Lima Fernandes

Luiz Carlos Abdon Scerni

Sidney Augusto da Silva Garcez

António Marcos de Sarges Ribeiro

Paulo Herique Pereira Rodrigues

Kingsley Corrêa Lauzid

Almiro Carvalho de Oliveira

Carla Roberta de Souza

Antônio Álvaro Garcia Brito

Chiara Brandão Góes

Vera Lúcia Mendonça Faria

Selma do Socorro Lopes Pedrosa

Manoel Monteiro Gonçalves Filho

Carla Christine Paraense de Souza Marcos dos Santos

Mauro Ordonez da Silva Martins

Leoneide Rodrigues Baracho

Lilian Lobato Pereira

Edinaldo José de Melo Fernandes

Marcelo Ferreira Dias

Katia Cilene dos Reis Soares

Dimas Teixeira Campelo

Maria Rita da Costa Nunes

Ana Aurora Ribeiro de Paiva

Flodoaldo Pena da Silva

Jorge Amiraldo Martins Marques

José Lima Coelho

Sérgio Augusto Lopes Magalhães

Alcir da Silva Lobato

Amanda Lobato Correa

Celina Carmen Vidigal Carvalho

Aldo Santos

Marcos Augusto Araujo Bitencourt

Mario Haroldo de Miranda Ferreira

Simone Batista Campos

Wagner Luis Barros da Cunha

Orlando Conceição Silva de Oliveira

Matuzalem Carneiro Bernardo

Pedro Everaldo Gonçalves de Souza

Marcio Joaquim Moreira dos Santos

Márcio Santos Barata

Sergio Luiz Mendes de Araújo Pinto

Maria do Amparo Figueiredo Gonçalves

Armando Augusto Sá da Silva

Nelson Elias de Lima Bitencourt

Nelson Noronha Tavares

Raimundo Nonato dos Santos Silva

Alcivandro Conceição Linhares Franco

Madel Gonçalves de Moraes

Naira Nazaré Barros Santos

Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Junior

José Ricardo Matos dos Santos

Sandra de Jesus Santiago Cardoso Pinheiro

Ézio Dias Costa

Luzia Júlia Soares Rosa

Aline do Socorro Fernandes Oliveira

Anibal da Gama Bastos

Francis Paula de Oliveira Silva

Marcio Roberto Macedo Cardoso

Tatiana Cosenza Rizzi

Luciene de Jesus Farias dos Santos

Hermann Neto Soares

Aldo Santos e Sandro

Hamilton Figueiredo Shur Santos

Jorge Luis Faria Pinto

Valdomiro Batista da Silva

Marcelo Jorge Macedo de Lima

Paulo Henrique Pereira Rodrigues

Luis Antônio Gomes Cavalheira

Aladio Silva Souza Júnior

Cláudio de Souza Soares

Danylo José Santos Guedes

Eliseu Januário de Oliveira

Ermson Runvam Correa

Evangel Santana

Rudney Nonato Brito da Silva

Thiago Hacib Sousa Nascimento

Alvaro Augusto de Castro Simões

Alvaro Garcia Brito

Antônio Maria Zacarias Oliveira

Carlos Duarte Zeferino Filho

Heloísa Maria Costa Vidigal

Lailson Fernando Gaya Junior

Manoel Pantoja Lobato

Reinaldo Ferreira Zeferino

Ulysses Alberto Souza da Silva

Advogado(s): PA003943 - Luiz Gonzaga Neto

PA004198 - Maria Nazaré da Silva Pereira

PA006459 - Alex Andrey Lourenço Soares e Outros

PA012591 - Reynaldo Jorge Calice Auad

PB005146 - Carlos Pessoa de Aquino

PA006766 - Cordolina do Socorro Ribeiro de Brito

PA009397 - Rosimar Machado de Moraes

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001336-20.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

 

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005826-7

Numeração Única: 0005826-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes: Hiêda Chagas e Silva

Jaconias Medeiros Silva

Advogados: PA002258 – Antônio Miranda da Fonseca e Outros

PA004198 – Maria Nazaré da Silva Pereira

PA012591 – Reynaldo Jorge Cálice Auad

PA015519 – Pedro Sarraff Nunes de Moraes

PA014254 – Marcus Rogério Fonseca Pinto

Interessados: Antonia Rejane Passos de Medeiros

Telma Cristina Gatinho Vasconcelos

Aldo Araújo Garcia

Sonia Maria Lassance Borba Costa

Elizeu Januário de Oliveira

Cláudia Maria Nogueira Lima

Paulo Roberto Pequeno de Paiva

Silvanna Lucia de Souza Allen

Maria de Fátima Guimarães Ayres

Rosa Cláudia Duarte Fonseca das Chagas

Amilcar Camara Leão Filho

Eliana Santos Trindade

Ságio Alfredo Brabo de Araújo Brasileiro

Josette de Jesus Lassance Maya

Vera Lúcia Pampolha do Amaral

Madalena Freitas De Oliveira

Alda Lucia da Costa Almeida

Jaime Marcos Vaz Araújo dos Santos

Helena Maria Silva Carneiro

Áurea Tavares Martins

Cristina Maria Oliveira Losada Reis

Maria das Graças da Costa Martins

Eliete Pinheiro dos Santos

Magna Margareth de Andrade Pinheiro

Altair Lins da Silva Leal

Fabio Ricardo Correa Savedra

Edna de Araujo Chaves

Maria Emilia Cabral Abreu Vouzela Maia

Luiz Guilherme Monteiro Leitão

Raimundo Neves Rodrigues

Rosângela de Castro Conte Laranjeira

Nelson Elias de Lima Bitencourt

Getulio da Costa Rodrigues

Emanoel Augusto Guimarães Rodrigues

Helton Scyllas Magalhães de Lima

Paulo Edson Garcia Costa

Cláudio José Quemel

Silene Bessa Campelo de Souza Menezes

Julio Cesar Nascimento de Sousa

Jacivaldo Benedito Pires do Amaral

Maria de Fatima Ribeiro Lobato

Gracilda Leão dos Santos Dias

Anaklicia Araújo de Macêdo

Carlos Alberto Silva da Costa

Eneida Daisy Chermont Barreira Pampolha

Vilma Sidrim de Carvalho

Adriana Lobato de Miranda

Dilair Maia Rodrigues

Marta Maria Rocha Accioli

Evandro Teixeira de Azevedo Junior

Edenilson da Silva Brabo

Mauro Ordonez da Silva Martins

Ana de Fátima de Almeida Maia

Ana Cecilia Pina Lassance de Carvalho

Fernando Olinto da Silva Raiol

Eliana Maria de Oliveira Gemaque

Leila Maria Lisboa da Silva Menezes

Juscelino Costa da Silva

Antonio Manito de Lima

Manuel Claudio Lobo de Menezes

Jorge do Carmo Amaral

Nádia Christina da Silva

Wilma Almeida Magalhães de Souza

Francisco de Assis Morais Lisboa

Célia Maria Vale Feio

Antonio Jorge da Silva Costa

Arthur Claudio de Mello Ramos

Gerson Miranda Lopes

Jones Costa Sarraf

Fabíola Bestene de Oliveira

Raimundo Nonato Brito Bentes

Núcia Fernanda Menezes dos Santos

Sonia Maria Calice Auad

Maria da Graça de Carvalho Nobre

Edmundo Rodrigues Cal

Magaly Campos Silva

Luiz Alberto Pequeno de Paiva

Claudete Alves da Cunha Silva

Newton Ricardo Lima de Oliveira

Manoel de Christo Alves Júnior

Maria Helena Almeida de Souza

Raimundo Ari Maia Pereira

Carlos Queiroz da Cunha

Victor Eduardo Silva Leão

Ana Rosa Mendonça de Jesus

Mario Nascimento Leão

Márcia Valeria Leite Mendes

Angelina Rosa Calado Lopes

Raimundo dos Santos

Nazaré Mendonça das Neves

Benezilda Pereira Lima

Laura Maria Côelho Queiróz Bastos

Benedito Célio Machado Viana

Flodoaldo Pena da Silva

Glaucia Regina Centeno Cordeiro de Campos

Ana Lucia Aquino da Silva

Raimundo José Alvarez da Silva

Raimundo Célio Dias Macedo

Albino Abreu Nogueira Filho

Antonio Benedito Rufino dos Santos

José de Nazaré Francês Pantoja

Augusto Nazareno Gonçalves da Silva Junior

Leonor Maria Gomes Ferreira Gaya

Lailson Fernando Gaya Junior

Rosangela do Socorro Montalvão Silva Dos

Albeniz Martins e Silva

Jameson Fernandes Chaves

Dailson Paixao da Silva

Miguel de Oliveira Marinho Júnior

Rosana Mary Jassé Borges

João Luiz Moraes Pires

Cesar Augusto Dias Lobo Junior

Ronaldo Elias Mendes Rocha

Cristina Castro Conte

Carlos André Abud Saliba

Ana Regina Azevedo da Silva

Raymundo Correa de Almeida

Ivan Almeida Sanches

Maria de Jesus Silva Lima

João Batista Paixão Farias

Adriana Laura da Silva Gonçalves

João Lessa Pena

Adriana de Nazaré Nascimento Frasão Cavaleiro de Macedo

Mário Antonio Moraes Machado

Ana Lucia Martins Dacier Lobato

Maria das Graças Oliveira Damasceno

Aderaldo Barros da Silva Filho

Cláudia Cilene Pereira Batalha

Eliana de Fátima Lameira de Melo

Sandra Raimunda Damasceno Reis

Fernando Augusto Cavaleiro de Macedo

Heloisa Helena Ribeiro Pinheiro

Henrique Barros de Melo Alves

João Carlos Pinagé da Silva

Jorge Antonio Gaby

Keione Sastre da Costa

Lourdes Nazaré Fidalgo Coelho

Júlia Zuleide Garcia Campos

Mara Selma Amoedo Moreira

Silvana Rocha Motta

Marcelo Fábio Belém Pereira

Evangel Santana

Maria Goreth Silva Pereira

Marta Janete Cavalcante Maia

Olga dos Santos Lalor

Laudomiro Correa de Sousa

Orlando José Pereira Paixão

Roberto Lobo Saleme

Rozana Monteiro Paixão

Sergio Merces da Silva

Simone de Clairefont Dias Cruz

Socorro de Jesus Sousa Silva

Ulysses Alberto Sousa da Silva

Marilena Cely Rabelo Figueiredo

Andrea Luisa Rodrigues Santos Silva

Nelma Lúcia Souza da Silva

Léa Ramos da Silva

Rosa Maria Castro Peixoto

Ana Regina Guimarães Azevedo

Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Júnior

Eduardo Alexandre da Silva Malcher

Ana Cláudia Cal Monteiro

Paulo Cesar Barreto

Sheila Nazaré Lima Henrique Santalices

Silvana Maria Mendes de Farias

Maria Goretti de Mendonça Rocha

Silvio Roberto Sousa da Silva

Ana Lúcia de Aquino Barbosa

Nazareno de Jesus Pureza da Costa

Maria de Nazaré Pinto da Costa da Luz

Raimundo Evandro dos Santos Moreira

Denise Helena Marques Amorim

Henrique Antonio Marques de Moraes

Anete de Oliveira Almeida

Carlos Mussi Calil Gonçalves

Rute Parente Nogueira

Luiz Reginaldo de Oliveira e Silva

Maria Macedo dos Santos

Michel do Nascimento Hansson

Evaldo Lassance de Carvalho

Nelson Silvestre Marques Amorim

Lázaro dos Reis e Silva

Verônica de Jesus Monteiro da Silva

Selma Tuji de Castro Franco

Maria de Nazaré Costa da Silva

Maria Barbara Oliveira Rio Branco

Rosita do Socorro Marques da Silva

Maria Virginia Vidigal Maia

Armando Augusto Sá da Silva

Lucia de Fátima Lobo da Silva

Luiz Carlos Araujo da Costa

Marlene Figueiredo Santos

Maria Lindalva Pontes Tavares

Gilmar Dias Jatene

José Elias Rufino de Mattos

Sebastião Pinheiro Pantoja

Antonio Eloy Cardoso Monteiro

Márcia Cristina Lobo dos Santos

Tereza de Jesus da Costa Carvalho

José Brasil Sapucaia dos Santos

Ana Maria Fadul de Souza

Ana Cristina Carneiro Gaya

Sidney Cesar de Souza Gonçalves

António Marcos de Sarges Ribeiro

Claudete Nunes Pinheiro

Wagner Ribeiro da Silva

Katia Esmelinda Aragão Lima

Carlos Roberto Nascimento

Joana Lelis de Assis Silva

Luiz Alberto Tuji de Castro

Antonio Carlos Pinage da Silva

Rubens Lima Farias

Jane Riker Gomes

Enedina Maria Bentes Martins

Miguel Francisco Pinheiro Alves

Douglas Pantoja Pauxis

Mônica Martins Silva

Laura Pereira

Aluizio Lima Noronha Junior

Carla Maria Pantoja

Nelson Francisco da Costa Araujo

Paulo Sergio Tavares de Moraes

Antero Von Swartsbach Mendes Júnior

Jones Alberto Macedo dos Santos

Hilberto Santos Duarte

Antonio Gomes Mendes

Francisco Evangelista de Melo

Roberto Seguin Dias Cruz

Carmem Lúcia de Souza

Carmem Dolores Corrêa de Faria

Valerio Frazão de Mello Alves

Bianor Caetano Monteiro

Adilson Martins Fonseca

Maria Lúcia Magno Monteiro

Antônio Jorge Magno Monteiro

Mary Conceição Frazão Vasconcelos

Naraguani Pureza da Costa

Emanuel Davera Cruz dos Santos Gomes

Fernando Nazaré Alves Ferreira

Reinaldo Virgens da Silva

Geraldo Santana Santos Filho

Luiz Carlos Abdon Scerni

Paulo César Lima Fernandes

Ruy Afonso Mendes de Farias

Ivan Duarte Farias

Alvaro Augusto de Castro Simões

Antonina Catarina Rodrigues Pontes

João Luiz Rocha Melo

Glória de Fátima Sales de Lima

Ana Cristina da Silva Sá Teixeira

Almiro Carvalho de Oliveira

Maria das Graças dos Santos Almeida

Antônio Álvaro Garcia Brito

Sandra Suely Prazeres de Campos

Helter de Souza Dias

Santana Lourdes Ferreira Sarrazin

João Alberto Alves Pantoja

Luiz Mendes da Silva Filho

João Gilvandro Miranda

Chiara Brandão Góes

Maria Helena Araujo Barros

José Roberto Maia Gordo

André Souza de Figueiredo

Maria José Prazeres Cavaleiro de Macedo

Lauro Cardoso da Gama

Mauricio Cesar Mendes Rocha

Affonso Celso Vidinha Castello Branco Barata

Katia Cilene dos Reis Soares

Ecivaldo da Gama Ferreira

Flávio Fábio de Melo Maia

Maricleide Nascimento Pimentel

José Ribamar Rodrigues do Carmo

Antônio Coelho Souza Neto

Raimundo Nonato Alves Favacho

Angela Maria Corrêa

Maria do Carmo Santos Queiroz

Rosângela da Conceição Marques Padilha

Zilma Cordeiro Ferreira

Luiz Antonio Gomes Carvalheira

Alcy de Jesus Nery Pinheiro

Nilda Maria Quaresma Santana

Raimundo Roberto Lameira

Francisco Xavier Ferreira de Brito

Lilian Maria Pereira dos Santos

Regiane Maria Pereira dos Santos

Hideraldo Vicente Martins de Castro

Ana Maria Duarte Oliveira

Francisco Duarte Gama

Maria Shirlane Duarte Gama

Núbia Rosana dos Santos Silva

Synval de Castro Junior

Carlos Alberto da Trindade e Souza

Eduardo Pessoa Gomes da Silva

José Edilson Pontes Ferreira

Elciene Pinto Gama Martins

Edna Monteiro Farias

Deuzarina Rodrigues Moura

Divino Maia Dias

Lisete Maria Barbosa

Maria Elizabeth Souza Muniz

Ernani Borralho Ferreira

Raimundo Barbosa

Marinaldo Lima Barata

Advogados: PA009675 – Heloisa Helena Izola

PA003943 – Luiz Gonzaga Neto

PA006459 – Alex Andrey Lourenço Soares e Outros

PB005146 – Carlos Pessoa de Aquino

PA004407 – Antônio Sales Guimarães Cardoso

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pelos Interessados, o Dr. Carlos Pessoa de Aquino - OAB/PB 5.146.

 

Às 16 horas e 30 minutos, na ausência circunstancial do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência o Ministro Gilson Dipp, nos termos do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001252-8

Numeração Única: 0001252-53.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: J. F. A.

Requeridos: T. J. E. G.

H. M. A.

Advogados: GO022569 – Noé Gonçalves Ferreira

GO029631 – Cleice Maria de Sousa

GO003270 – Pedro Márcio Mundim de Siqueira

GO026070 – Janine Almeida Sousa de Oliveira

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido e determinou instauração de processo administrativo disciplinar no âmbito do CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Morgana Richa e Jefferson Kravchychyn. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

47) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006372-0

Numeração Única: 0006372-77.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: C. N. J.

Interessada: A. M.B.

Advogada: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes

Requerido: J. F. O.

Advogado: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido com aplicação de penalidade de censura a Requerida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Morgana Richa. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pela Requerida, o Dr. José Leite Saraiva – OAB/DF 8.242.

 

Às 17 horas e 12 minutos a Sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos.

 

Às 17 horas e 46 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Ausente a representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Dra. Márcia Regina Machado Melare, Secretária Geral Adjunta.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

14) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: N. N. C.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Requerido, com o afastamento do magistrado de suas funções, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Leomar Barros Amorim declarou sua suspeição. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr. Humberto Gomes de Barros - OAB/DF 350.

 

Às 18 horas e 43 minutos, o Conselheiro Leomar de Barros Amorim declarou suspeição em participar do julgamento da Avocação n.º 0002549-95.2009.2.00.0000, número 14 da pauta.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004567-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Karina Silva de Araújo

Advogada: MG101307 - Karina Silva de Araújo

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente Pelo Requerido, a Dra. Heloíza Saraiva de Abreu, Procuradora do Estado de Minas Gerais – OAB/MG 23.403.

59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002452-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Soraya Cristiane Behling

Advogada: MT007936 - Soraya Cristiane Behling

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Advogado: DF026645 - Manuel de Medeiros Dantas

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerido, Dr. Manuel de Medeiros Dantas - OAB/DF 26.645.

 

60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002548-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Carla Carolina da Silva

Advogada: DF017103 - Carla Carolina da Silva

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Advogado: DF026645 - Manuel de Medeiros Dantas

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerido, Dr. Manuel de Medeiros Dantas - OAB/DF 26.645.

 

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002805-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS

Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

62) NOTA TÉCNICA Nº 0005585-14.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Advogados: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002124-34.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA

Advogado: MA004632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

Às 19 horas e 41 minutos, por ocasião do julgamento do Recurso Administrativo no Pedido de Providências n.º 0002124-34.2010.2.00.0000, item 54 da pauta, a Conselheira Morgana de Almeida Richa registrou a presença no Plenário do Conselho Nacional de Justiça do Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região.

 

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004541-57.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, fixando prazo. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 000088-47.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Ronnie Frank Torres Stone

Interessado: Rebeca de Mendonça Lima

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4

Numeração Única: 0002043-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Advogados: DF014254 – Renata Saraiva

RJ037769 – Luís Roberto Barroso

Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS

Associação da Justiça Militar Federal – AMAJUM

Advogado: DF020216 – Plínio José de Aguiar Grossi

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jorge Hélio, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Vencidos os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, José Adônis e Ministro Cezar Peluso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Juntarão votos os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Walter Nunes e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001708-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Altair Guerra da Costa

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003213-92.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG

Advogado: MG097884 - Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004806-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Rodrigo Galvão de Alencar

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

63) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – após o voto do Conselheiro Relator que respondia afirmativamente à consulta, conceder vista regimental à Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001946-85.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10

Advogados: DF012330 – Marcelo Luiz Ávila de Bessa

DF030568 – Fábio Ferreira Azevedo

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB

Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – após o voto da Conselheira Morgana Richa que negava provimento ao recurso, conceder vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003755-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da PARAÍBA - SOJEP

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.”

 

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Nelson Marchezan Júnior

Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

3) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Barroso Pimentel

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

4) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Decisão: Adiado

5) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR

Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

Decisão: Adiado

9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: J. C. C. V.

Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

Requerido: C.G.J.R.M.G.

Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura.

Decisão: Adiado

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4

Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000

Processo Físico nº 40

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: F. S. G.

Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho

SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio

SP037654 - Dejacy Brasilino

SP091785 - Dorival da Silva Colucio

SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho

Requerido: T. J. E. S. P.

Assunto: TJSP - Magistrado.

Decisão: Adiado

12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: B. I. S. A.

Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves

SP060843 – Marcelo Habice da Motta

SP098717 – Victor de Antônio Neto

SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro

SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia

SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco

SP140495 – Carolina de Souza Soro

SP155061 – Cristiane Leme Ferreira

SP155081 – Gabriela Tuba

SP137011 – Leonardo Cantú

SP164478 – Marcos Shigueo Takata

SP138980 – Margareth Bierwagen

SP106932 – Valéria Paes Rett

SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez

SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo

SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz

SP160380 – Elenir Britto Barcarollo

SP232720 – Flávia Guiné de Sá

SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

SP088856 – Jorge Chagas Rosa

SP233109 – Katie Lie Uemura

SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias

SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins

SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho

SP122502 – Renata Maluf Martins

SP148803 – Renata Toratti Cassini

SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika

SP206848 – Tiago Correa da Silva

SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes

DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves

DF025672 – Leonardo Tavares Chaves

DF000734 – Raul Queiroz Neves

SP034524 – Selma Negro Capeto

SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira

SP119137 – Leonor Maria Pastore

SP041544 – Rudyane Mancini Rahal

SP113266 – Augusta Maria Bertoldi

SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski

SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto

SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos

SP146193 – Luís Cláudio Casanova

SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz

SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes

SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos

SP202330 – Carina Alves Imaizumi

SP189769 – Cleide Silva dos Santos

SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves

SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira

SP138950 – Flávio Franciulli

SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo

SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio

SP152217 – Kátia Valéria Viana

SP224244 – Leandro Gonzáles

SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira

SP221094 – Rafael Augusto Gobis

SP235139 – Renata Cristina Seriacopi

SP156377 – Renata Maria Alves

SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira

SP196959 – Tatiana Tibério Luz

SP221506 – Vanessa Alves Cota

SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto

DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves

Requerido: R. M. C. C. O.

Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira

BA023679 – Carolina Barreto Longa

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

20) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8

Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: A. L. B.

Requerido: C. G. J. E. R. S.

Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado.

Decisão: Adiado

 

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira

Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez.

Decisão: Adiado

 

22) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Superior Tribunal de Justiça

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada.

Decisão: Adiado

 

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cláudio Girão Barreto

Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos.

Decisão: Adiado

 

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1

Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: P. R. R. 1 R.

Interessado: R. M. V. A.

Requeridos: T. R. F. 1 R.

A. M. C. A.

Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol

DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes

Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG.

Decisão: Adiado

 

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.

Decisão: Adiado

 

30) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ.

Decisão: Adiado

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz

Cíntia Rocha Diniz

Daniela Alvim Ribeiro

Elaine Menezes Barbosa Reis

Elizabeth Setton Rodrigues da Gama

Flávio Henrique de Sousa Santos

Gilvany Braga de Souza

Glenda Verônica Ribeiro Mosson

Gustavo de Sousa Henriques Santos

Gustavo Albuquerque Machado

Kênia Leal Polidoro

Luciana Batista Vieira

Luísa Angélica de Melo Franco

Marilu Rodrigues da Costa

Sabrina Bonfim de Arruda Pinto

Ubirajara Rodrigues Silva Júnior

Wallace Marques Coelho

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Edital/PRESI/630-038 - Processo Remoção - Alternância - Nomeação - Servidor.

Decisão: Adiado

 

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Celso Serafim Júnior

Advogado: SP191857 - Celso Serafim Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Edital 02/2008 - Cargo de Juiz Substituto - Vícios - Pontuação - Posse Candidatos.

Decisão: Adiado

 

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha

Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA.

Decisão: Adiado

 

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Elson Monteiro Oliveira

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)

Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região.

Decisão: Adiado

 

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140.

Decisão: Adiado

 

37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08.

Decisão: Adiado

 

38) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: C. A. F.

Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz

SP113635 - Samuel Saldanha Cabral

Requerido: T. J. E. S. P.

Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais.

Decisão: Adiado

 

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Vandré Borges de Amorim

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais.

Decisão: Adiado

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva.

Decisão: Adiado

 

42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0

Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: T. C. U.

Requeridos: J. C. C. V. – A.M.

J. C. B. – A. M.

J. C. B. A. – A. .M.

J. C. U. – A. M.

J. C. A. – A. M.

J. C. L. – A. M.

Decisão: Adiado

 

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

Decisão: Adiado

 

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso.

Decisão: Adiado

 

46) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N.

Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte.

Decisão: Adiado

 

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Elisangela Greek Novaes

Daniela Saraiva Guliatto

Fúlvio Alves Tufi

Márcio Pereira da Silva Nunes

Elton Luís de Ornelas Caldas

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação.

Decisão: Adiado

 

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5

Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Wesley Fernandes

Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94.

Decisão: Adiado

 

55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3

Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII

Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros

DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno.

Decisão: Adiado

 

57) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira.

Decisão: Adiado

 

61) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry

Advogada: RJ063522 - Ana Lucia D Arrochela Lima

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRT 1ª Região - Elegibilidade - Cargo - Presidente Tribunal - Duração Mandato.

Decisão: Adiado

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.

Decisão: Retirado

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Edital 01/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.

Decisão: Retirado

 

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0

Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerentes: Adriano Viera de Almeida

Murilo de Castro Oliveira

Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra

Alexandre Mota Brandão de Araújo

Oclei Alves da Silva

Egildo Lima Lopes

Daniela Oliveira Khouri

Luciano Ribeiro Guimarães Filho

Rodrigo Alexandre Rissato

Rogério Miguel Rossi

Renata Furtado Feligno

André Luiz Santos Britto

Isaías Vinícius de Castro Simões

Marina Kummer de Andrade

Emanuele Vita Leite Armeae

Hilton de Miranda Gonçalves

Leonardo da Silva Picanço

José Francisco Oliveira de Almeida

Bianca Gomes da Silva

Adriano Vieira de Almeida

Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva

Pedro Roberto Castro Gopintt

Nemora de Lima Janssen dos Santos

Heitor Awi Machado de Attayde

Mário José Batista Neto

Augusto Yuzo Jouti

Adriano Espínola Sandes

Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes

Ana Paula Fernandes Teixeira

Murilo Luiz Staut Barreto

Pedro Henrique Izidro da Silva

Marcelo Luiz Santos Freitas

Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira

Marley Cunha Medeiros

Rodrigo Quadros de Carvalho

Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes

Guilherme Vieito Barros Júnior

Ana Lúcia Ferreira de Souza

Francisco Pereira de Morais

José Ricardo Costa e Silva

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro

Fernando Marcos Pereira

Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa

Rodrigo Medeiros Sales

Manuela Rodrigues Fernandes

Eduarda de Lima Vidal

Mariângela Santos da Silva Borges

Maria Luiza Nogueira Cavalcante

Sami Storch

Advogados: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros

SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo

BA021810 - Irma Fink

Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento

Marcos Adriano Silva Ledo - Juiz de Direito - BA

Denise Vasconcelos Santos

João Batista Bonfim

Régio Bezerra Tiba Xavier

Leonardo Coelho Bonfim

Adriana Sales Braga

Ricardo Dias de Medeiros Netto

Marielza Maués Pinheiro Lima

André Andrade Vieira

Lina Falcao Mota Borba

Elke Figueiredo Schuster

Nivaldo Oliveira Filho

Marcia da Silva Abreu

Luciana Braga Falcão Luna

Leonardo Maciel Andrade

João Paulo Guimarães Neto

Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo

Débora Magna Peres Okumura

Claudemir da Silva Pereira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Decisão: Retirado

 

Às 20 horas e 33 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 111ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 31 de agosto de 2010, a partir das 9 horas.

 

Ministro Cezar Peluso

 

Ministro Gilson Dipp

 

Ministro Ives Gandra

 

Milton Augusto de Brito Nobre

 

Leomar Barros Amorim de Sousa

 

Nelson Tomaz Braga

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

Morgana de Almeida Richa

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves

 

 

 

(Publicada no DJ-e n° 161/2010, em 2 de setembro de 2010. p. 2-51)

 

CERTIDÕES DE JULGAMENTO

111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/8/2010

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Nelson Marchezan Júnior

Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

2) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Barroso Pimentel

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: “Após o voto da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por maioria, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Paulo Tamburini, Morgana Richa, Felipe Locke e o Presidente Ministro Cezar Peluso. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

3) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

Decisão: Adiado

4) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR

Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, conheceu o procedimento como pedido de providências, julgando-o procedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

5) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB

Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

7) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

Remanescentes da Última Sessão

8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: J. C. C. V.

Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros

Requerido: C.G.J.E.M.G.

Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura.

Decisão: Adiado

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4

Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000

Processo Físico nº 40

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: F. S. G.

Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho

SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio

SP037654 - Dejacy Brasilino

SP091785 - Dorival da Silva Colucio

SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho

Requerido: T. J. S. P.

Assunto: TJSP - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: B. I. S. A.

Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves

SP060843 – Marcelo Habice da Motta

SP098717 – Victor de Antônio Neto

SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro

SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia

SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco

SP140495 – Carolina de Souza Soro

SP155061 – Cristiane Leme Ferreira

SP155081 – Gabriela Tuba

SP137011 – Leonardo Cantú

SP164478 – Marcos Shigueo Takata

SP138980 – Margareth Bierwagen

SP106932 – Valéria Paes Rett

SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez

SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo

SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz

SP160380 – Elenir Britto Barcarollo

SP232720 – Flávia Guiné de Sá

SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

SP088856 – Jorge Chagas Rosa

SP233109 – Katie Lie Uemura

SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias

SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins

SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho

SP122502 – Renata Maluf Martins

SP148803 – Renata Toratti Cassini

SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika

SP206848 – Tiago Correa da Silva

SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes

DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves

DF025672 – Leonardo Tavares Chaves

DF000734 – Raul Queiroz Neves

SP034524 – Selma Negro Capeto

SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira

SP119137 – Leonor Maria Pastore

SP041544 – Rudyane Mancini Rahal

SP113266 – Augusta Maria Bertoldi

SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski

SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto

SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos

SP146193 – Luís Cláudio Casanova

SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz

SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes

SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos

SP202330 – Carina Alves Imaizumi

SP189769 – Cleide Silva dos Santos

SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves

SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira

SP138950 – Flávio Franciulli

SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo

SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio

SP152217 – Kátia Valéria Viana

SP224244 – Leandro Gonzáles

SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira

SP221094 – Rafael Augusto Gobis

SP235139 – Renata Cristina Seriacopi

SP156377 – Renata Maria Alves

SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira

SP196959 – Tatiana Tibério Luz

SP221506 – Vanessa Alves Cota

SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto

DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves

Requerido: R. M. C. C. O.

Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira

BA023679 – Carolina Barreto Longa

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Retirado

11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8

Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: A. L. B.

Requerido: C. G. J. E. R. S.

Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu o pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira

Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o ato de exoneração do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

13) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Superior Tribunal de Justiça

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cláudio Girão Barreto

Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1

Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: P. R. R. 1 R.

Interessado: R. M. V. A.

Requeridos: T. R. F. 1 R.

A. M. C. A.

Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol

DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes

Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, o Ministro Presidente Cezar Peluso e a Conselheira Morgana Richa. Manifestou impedimento o Conselheiro Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.

Decisão: Adiado

17) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz

Cíntia Rocha Diniz

Daniela Alvim Ribeiro

Elaine Menezes Barbosa Reis

Elizabeth Setton Rodrigues da Gama

Flávio Henrique de Sousa Santos

Gilvany Braga de Souza

Glenda Verônica Ribeiro Mosson

Gustavo de Sousa Henriques Santos

Gustavo Albuquerque Machado

Kênia Leal Polidoro

Luciana Batista Vieira

Luísa Angélica de Melo Franco

Marilu Rodrigues da Costa

Sabrina Bonfim de Arruda Pinto

Ubirajara Rodrigues Silva Júnior

Wallace Marques Coelho

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Edital/PRESI/630-038 - Processo Remoção - Alternância - Nomeação - Servidor.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Celso Serafim Júnior

Advogado: SP191857 - Celso Serafim Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Edital 02/2008 - Cargo de Juiz Substituto - Vícios - Pontuação - Posse Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha

Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, sem nenhuma determinação quanto à apuração de responsabilidade, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Elson Monteiro Oliveira

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)

Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: C. A. F.

Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz

SP113635 - Samuel Saldanha Cabral

Requerido: T. J. E. S. P.

Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Vandré Borges de Amorim

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio, Ministro Gilson Dipp, Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0

Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: T. C. U.

Requeridos: J. C. C. V. – A.M.

J. C. B. – A. M.

J. C. B. A. – A. .M.

J. C. U. – A. M.

J. C. A. – A. M.

J. C. L. – A. M.

Assunto: TJAM - Processo Administrativo 091000088 e 09/000194-CGJ/AM - Arquivamento.

Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu da revisão como procedimento de controle administrativo julgando procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

30) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N.

Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2010, iniciada de 22 de fevereiro de 2010 na justiça de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Norte e nas serventias extrajudiciais, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Elisangela Greek Novaes

Daniela Saraiva Guliatto

Fúlvio Alves Tufi

Márcio Pereira da Silva Nunes

Elton Luís de Ornelas Caldas

Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5

Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Wesley Fernandes

Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94.

Decisão: “Após a apresentação dos autos ao plenário pelo Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3

Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII

Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros

DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno.

Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

34) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira.

Decisão: Retirado

 

 

Novos Pedidos

 

35) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Eleição - Composição - TRE/MA - Voto - Motivado - Aberto - Princípio Publicidade.

Decisão: Adiado

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau.

Decisão: Adiado

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva

Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

38) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

39) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal.

Decisão: “Após o voto da Relatora que respondia à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

40) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: P. R. R. 3 R.

Interessado: A. L. A.

D. M. G.

Advogado: SP021082 - Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros

Requerido: T. R. F. 3 R.

Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade:

I - aprovou questão de ordem para tornar o julgamento sigiloso;

II - após o voto da Conselheira Relatora pela inadmissibilidade do pedido, concedeu vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn. O Conselheiro Felipe Locke declarou-se suspeito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

41) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: C. P.

Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo

DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009.

Decisão: Adiado

 

42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6

Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: M. P. F.

Requerido: L. P.

Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: Adiado

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004194-24.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: João Miguel Filho

Advogados: ES010978 - Luciano Olimpio Rhem da Silva e Outros

DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outro

ES013778 - Leila da Paixão de Barros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Assunto: TJES - Processo Administrativo 100090041177 - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu, quanto ao fundamento, o Conselheiro Leomar Barros Amorim que juntará seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003192-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Carlos Remígio

Advogado: AL007147 - Fábio Barbosa Maciel

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Procedimento Preliminar Administrativo 0070-3.2010.002 - Julgamento - Aceitação - Prova Ilícita.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0

Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR

José Mauricio Baarrozo de Pinho

Samuel Takasaki Martins

Peterson Adriano Migliorini

Gilberto Charin

Fátima Aparecida Padilha

José Carlos Baggio Batista

Antonio Torres Navarrete

Sergio Roberto Vieira Wosowicz

Firmino da Silva Mendes

Virgilio Boeing

Atílio Bavaresco

Orlando Teixeira Gregório

Marcos Lourenço Meireles

Luiz Eugenio Pavan

Nilton Batista dos Santos

Cleide Nunes dos Santos Dariva

Maria de Fátima de Carvalho

Dirceu Warken

Decio Zanoni

Ernani Gonçalves de Oliveira

Sergio Augusto Silva

Paulo Celso Corrêa Rocha Loure

Dagmar Edmilson Revelini

Jair Pereira Rocha

Geraldo Tazoniero

Vera Capille Fernandes

Dirce da Luz de Castro

Cyrina Alves de Brito

Arnaldo Cia

Paulo Balieiro Coutinho

Hilario Aleixo

Roseli de Figueiredo

Christiane Angelica Kizerlla Villela

Maria Regina D Almeida Berno

Gilciane Luzia Mello do Nascimento

José Vedolim Teixeira

Dejair Palma

Sebastiana Machado Borges

Gerson Guimaraes do Vale

Sofia Sonia Schmidt de Carvalho

Carlos Roberto Tristão

Dirce Stevens Faccio

Gisleine Tanaka Biazetto Rotta

Aldo Antonio Pagani

Edi Ronald Altheia Junior

Lilian Cristiane de Mello

Valdomiro Aleixo

Alcides Antonio Adamante

Emerson Seifert Fonseca

Raquel Teixeira de Lima Dalmut

Neusa Salvador de Lima

Luiz Henrique Codolo

Virgilino Ferreira Varella

Luis de Souza Silva

Carmem Maria Corrales Barbosa

João Carlos Reichemback

João Nunes Monteiro

Sidnei Pinto de Oliveira

Aya Sato

Osvaldo Saugo

Marta da Luz Lira

Braz Favreto

Paulo Eugênio Lucchese

Inaldo Borchers Mueller

Maria Chistina Schulz de Lima

Ivani Uhno Finges

Claudio Cesar Safraider

Elizabeth Amaral Lopes

Luiz Fernando de Carvalho

Rodrigo Timotheo Taborda

Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel

Leonilda Brigina Westphal

Gilsom Antonio Petry

Janey Vitoria de Meda

Jose Borges da Cruz Filho

Nilo Ubirajara de Souza Sampaio

Moizes Pinto Silveira

Rosa Rodrigues de Almeida

Saul Treglia Junior

Francisco Chagas Negrão

Hamilton Ludovico Paese

Sergio Ribeiro

Neuza Maria Carmezini Oliveira

Marcos Leonel Forastieri da Silveira

Vilma Otovis Bonfante

Ubirajara Binhara

Liliana Lima Bittencourt

Katya de Araújo Carollo

Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva

Taka Sonehara

Carlos Romanel

Nelci da Silva Lopes

João Carlos Kormann

João de Maria Camargo

Elivaldo Barbosa Maia

Rodrigo Augusto Wagner de Souza

Mario Martins

Juarez Cescato Braga

Elenita Yasni Santos da Silva

Sylvia Castello Branco Gradowski

João Laurence Chalbaud Misurel

Candida Marnes Hugen

Luiz Alberto Name

Carlos Dirceu de Massolin Pacheco

Ari Fernandes dos Santos

Mara Regina de Oliveira Trevizan

Lestir Bortolon Filho

Joyce Khury

Anuar Miguel Abib

Regina Estela Pereira

Nelson Fernando Salles

Eupidio Pereira Batista

Joãoncimar Magnabosco

Liraucio Saragioto

Jatir Mariani

Dineu Alves de Campos

Marcos Muzyka

Vanessa Mantoan

Zilmar Burg

Gilson de Almeida

João Luiz Milharesi

Edson Jose Brognoli

Vandecir dos Reis Loução

Wilson Ossamu Fugiwara

Marcos Vinicius Troiano

Ademir Bernardi

Eneida Cear Santanna

Tânia Soares Felizardo

Iraci Nazari

Mauro Celio Safraider

João Paulo Akaishi

Iracino José dos Santos

Ângela Maria Francisco Arguello

Beatriz Xavier da Rocha

Carmen Lima Gnaspini

Edison Ganzert

Vera Lucia Pedroso

Paulo Tanamati

Lincoln dos Santos Penteado

Matias Roberto Perioto

Jose Carrasco Filho

Ari de Melo Lemos Junior

Silmara Elias Gomes de Paula

Casimiro Bedenarski

Edival Vicente da Silva

Marli Benitz Blessa

Noelma Ferreira Soster

Jose Kimura

Maria Terezinha Sequinel de Camargo

Sonia Cristina Pratas

Maria Elvira Ribas Xavier da Silva

Marlene Marquesini

Sergio Roberto Cabral Krauss

Carlos Zucolin Belasque

Regina Celia Maroco

Luiz Francisco Bosio

Mario Nakazima

Mabel Simoes

Marcelino Martins Fernandes

Silvia Maria de Paula Cesar

Airton José Vedruscolo

Carlos Alberto Pagani

Ricardo Ferreira Damião

Rubens Augusto Monteiro Weffor

Tania Mara Zanciskoski

Waldemar Furlan

Luiz Affonso Franzoni Filho

Juliano Borba Siqueira

Vanuza Depolo

Arival Tramontin Ferreira Junior

Antonio Businhani

Ângelo Urquiza Monteiro

João Carlos Prestes Taques

Waldemar Furlan Junior

Joel Pereira da Cruz

Washington Simões

Noemi Rodrigues Stromberg

Nery Regiani de Macedo

Marcos Antonio Freitas Zambolim

Dorli Mari Moro

Halyna Hololob Konovalenko

Wilson Marcos de Souza

Terezinha Demczuk

Maria das Graças Cordeiro Custódio

Sady dos Santos Messias

Celson Dias Ugolini

Reneiro Gonçalves Leite

Diocelio Galerani

Vera Biana Galdino Lopes

Aluizio Perico

Maria Izabel Frantini de Oliveira

Juraci Alecrim

André Albino Cucchese

Isabel Dourado Mathias

Maria Ivone Trapp Campaner

Elizandra de Fatima Abilio da Silva Biancard

Maria Aparecida Carneiro Xavier

Leila Fátima de Lima

Carla Regina Buchmann Setim

Aparecido Donisete de Oliveira

Rosane Aparecida de Barros

Ézio Gonçalves

Newton Gustavo de Toledo Nogueira

Laureny Nogueira

Sueli Aparecida Araujo de Almeida

Fabio Campanholo Mendes

Miguel Visbiski

Flavio de Siqueira da Silveira

Neide Helena Cesar Rocha

Regina Maria da Cruz

Afonso Sergio da Silveira

Arlindo Osni Lichtenfels

Adorinan Balbino Siqueira

Ingrid Irmgardt Poniewass de Azevedo

Paulo Roberto Wicthoff

Maria Angelica da Silva

Ciro Antonio Taques

Dirso Antonio Veronese

Elaine Kurtz

Paulo Cesar Caruso

Clenar Terezinha Viezzer Formighieri

João Evangelista Aguiar Neves

Alice Beatriz Silva Portugal

Denise Miguel Zattar

Luiz Carlos Arruda

Emílio Hein

Everson Begetto Kiel

Gilcimara Mello do Nascimento

Albani Puter Lubczik

Gladys Stolz Vedramini

Nivaldo Ortiz

Algacir Charavara

Paulo Roberto Duso

Rosana Wagner

Martha Loecy Kwiatkowski Santos

Rozangela Fernandes Aparecido

Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin

Maristela Vera Lucia Nardi

Armindo Rigon Schreiner

Otilia Maria Kulesza

Maristela Fabricio Altheia

Vilmo Bedin

Gilda Gesser Pagani

Leina Maria Golinelli Storti

Cesar Warken

Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio

Jefferson Luiz Andrade

Mario Cesar Bueno

Carlos Schlichting

Nelson Takeo Kohatsu

Matilde Olicheski Polak

Jair Lourenço de Souza

Walter Eneias de Lima

Lidia Carmona Baptista

Antonio Siqueira

Luiz Carlos Gotardi

Valdecir Martins Mafra

Sergio Alves Dreher

Carlos Miguel Montagnani

Clecius Jose Patron dos Santos

Luiz Claudio Vieira Lima

Pedro Claro Giovannetti

Jefferson Villas Boas Erichsen

Alfreda Boceski da Silva

Ricardo Jose Antonio Giunta

Lauro Correia Pereira

Antonio Gonçalves Fernandes Neto

Angeria Martins Ferreira Fernandes

Dilke Andrea Galacci Alves

Ednea Rodrigues

Simei Muzza de Freitas

Sebastiana da Gloria Xavier

Ana Maria Cabral Przybysz

Maria Marcia Palma Cardoso

Evedir Manoni Valladao

Glaci Bittencourt de Geus

Athos Nazari Santos

Osmar dos Santos

Fátima Ines Felipetto

Vivian Beatriz Formighieri Nardi

Jose Roberto Vieira

Thereza de Peder Rodrigues

Marcia Regina de Oliveira Loyola

Aline Stocco Oliveira

Luiz Antonio de Siqueira Guerios

Helio Silvano Biaggi

Juliana Rego Gonçalves Catarino

Edilberto Ferreira da Silva

Renato Augusto Platz

Adroldo Bellanda

Maria Aparecida Santini

Adriano Demczuk

Luiz Ernani Setim

Carlos Lucio Zeni Guimarães

Eliana Silveira da Rosa

Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho

Antônio de Oliveira Menezes

Dinorah Seifert

Adão Alvarino Soares

Wanderley Laureano

Elpídio Pereira Batista

Luiz Elineu Galeski Xavier do Rego

Advogado(s): PR002612 - René Ariel Dotti e Outros

PR035303 - Francisco Augusto Zardo Guedes

PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho

PR031150 - Flávio Pansieri

PR022741 - Walter Borges Carneiro

DF017568 - Daniel Fonseca Roller

PR017600 - Paulo César Lima Bastos

PR035306 - Irineu Galeski Junior

PR019451 - Odenir Dias Assunção

PR033039 - Melina Breckenfeld Reck

PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros

RJ136908 - Leandro Salomao

PR021242 - Fernando Gustavo Knoerr

PR006276 - Guiomar Mario Pizzatto

PR016783 - Valdecir Pagani

PR023051 - Willian Furman

PR051832 - Emerson Dorini Guerios

PR043840 - Nelson Adriano Vieira

PR024514 - Fernando Mariot

PR042153 - Angela Favretto

PR042028 - Cezar Augusto Vieira

PR027018 - Moacyr Corrêa Neto

SC005949 - Walmor Floriano Furtado

PR029092 - Ricardo Giovannetti

PR046622 - Alex Reberte

PR034857 - João Paulo Akaishi Filho

PR019410 - Paulo Cesar de Sousa

PR025959 - Luiz Paulo Wille

PR042704 - Mauricio Barroso Guedes

PR022763 - Marcos José Dlugosz

PR042582 - Ricardo Costella

PR037303 - Genilson Pereira

PR040899 - Felipe Krasinski Caddah

PR031141 - Cesar Linhares Wallbach

PR014114 - Virgilio Cesar de Melo

PR019643 - Luiz Renato Costa Amorim

PR002268 - Moacir de Melo

PR009933 - Ademar Antonio Santin

PR026797 - Elizeu Mendes da Silva

PR046938 - Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Pedido de Esclarecimentos - Serventia Judicial Privatizada - Efeitos Modificativos - Concurso Público - Titularidade - Vacância - CF88 - Estatização - Serventia Judicial - Art. 31, ADCT, CF88 - Instauração de ofício - de Procedimento de Controle Administrativo - Apuração - Regularidade.

Decisão: Adiado

 

46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0006981-60.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: A. F. C. P.

Advogado: SC009949 - Álvaro Francisco Cesar Paim

Requerido: L. P. M.

Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

47) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Tony Robson Faria de Morais

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Outorga - Delegação - Notarial e Registro - Títulos - Assistência Jurídica Voluntária - Resolução 62/CNJ.

Decisão: Adiado

 

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes: Nélia Caminha Jorge

Joana dos Santos Meirelles

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 12/TJAM - Aprovação - Posterior - Efetivação Inscrição - Dados Estatísticos - Produção - Resolução 106/CNJ.

Decisão: Adiado

 

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5

Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região

Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público.

Decisão: Adiado

 

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior

Francisco de Paula Leal Filho

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região

Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009.

Decisão: Adiado

 

51) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002271-60.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: W. S. F.

Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira

Requerido: T. J. S. P.

Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar 11.079/2007 - Aplicação - Penalidade - Remoção Compulsória - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES

Interessado: Antônio Sbano

Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior.

Decisão: Adiado

 

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia

Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: TJRO - Resolução 029/2010-PR - Resolução 88/CNJ - Horário Expediente - Serviço Protocolo.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal.

Decisão: Adiado

 

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - OF/PRESI. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010.

Decisão: Adiado

 

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne

Advogado: CE001647 - Welton Coelho Cysne e Outro

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Abertura - Processo Administrativo Diciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 - Magistrado - Necessidade - Maioria Absoluta - Enunciado Administrativo 10/CNJ - Resolução 30/CNJ.

Decisão: Adiado

 

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo

Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado.

Decisão: Adiado

 

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte

Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função.

Decisão: Adiado

 

59) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005314-2

Numeração Única: 0005314-39.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: S. S. J. E. M.

Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros

Requerido: M. T. B.

Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 33.372/2007.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006707-4

Numeração Única: 0006707-96.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria -geral de Justiça

Advogado: MT006576 - Antônio Paulo Zambrim Mendonça

Interessados: Marcelo Ferra de Carvalho

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Pedido de Providências 13/2009 - Anulação Parcial - Ação Ordinária 103/2006 - Provimento Recurso 5/2009 - Incorporação - Percentual 11,98%.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

61) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9

Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: N. G. S.

Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia

Interessado: F. A. P.

Requerido: T. J. G.O.

Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

63) PARECER DE MÉRITO Nº 0002516-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 - 045/2010 - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e opinou desfavoravelmente em relação ao pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

64) PARECER DE MÉRITO Nº 0005591-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: Superior Tribunal Militar

Tribunal Superior Eleitoral

Superior Tribunal De Justiça

Tribunal Superior do Trabalho

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Conselho da Justiça Federal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício nº 238/PRES-017/SEPLA-GS - Proposta orçamentário da JMU - Exercício 2011 - Resolução nº 69/09/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

65) CONSULTA Nº 0005469-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 75/CNJ - Art. 53 § 3º - Concurso - Magistratura - Correção Prova Sentença - Aprovação Prova Discursiva - Sigilo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta com sugestão de diligências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

 

Em Mesa

 

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Resolução Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

67) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso Magistratura - Atividade Jurídica - Conciliação.

Decisão: Adiado

68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003774-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Advogado: PE003450 - José Henrique Wanderley Filho e Outros

Interessado: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Ato 68-SEJU - Compensação Atuação - Mutirão Julgamento - Juizado Especial Cível - Magistrados.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0

Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - corrigir o erro material, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

70) NOTA TÉCNICA Nº 0005963-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Emenda Constitucional 89/2003.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Nota Técnica, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual