ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de janeiro de 2011) (Publicada no DJ-e n° 31/2011, em 17/02/2011, pág. 2-15.)
ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA (3 E 4 DE AGOSTO DE 2010)
Às 09 horas e 19 minutos do dia três de agosto de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Ministro Carlos Ayres Britto, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Conselheiro Ministro Gilson Dipp, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana de Almeida Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Rihl Pires Corrêa. Na ausência do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Sessão foi presidida pelo Ministro Carlos Ayres Britto, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, e nos termos do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro, no período da manhã da primeira assentada. O Procurador-Geral da República foi representando pela Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, na primeira assentada.
Verificado o quorum regimental, o Ministro Carlos Ayres Britto declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003218-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Tangará da Serra-MT e Josemar Carmerino dos Santos
Advogado: MT007072 - Josemar Carmerino dos Santos
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – aprovar questão de ordem no sentido de que as tribunas de todos os tribunais sejam adaptadas aos portadores de necessidades especiais denominados cadeirantes; III – após o voto do Conselheiro Relator que julgava improcedente o pedido, conceder vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn; IV - após a proposta do Conselheiro Jorge Hélio, suspender os trabalhos de implantação de vara federal no município de Diamantino/MT. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 09 horas e 38 minutos, por ocasião do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003218-17.2010.2.00.0000, número 38 da pauta, manifestou-se o Ministro Carlos Ayres Britto, levantando questão de ordem no sentido de recomendar a todos os Tribunais do País a adaptação de suas tribunas àqueles que são portadores de necessidades especiais, denominados cadeirantes, aprovada à unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça.
Às 09 horas e 40 minutos manifestaram-se favoravelmente à proposta de recomendação o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República.
Sustentou oralmente pelos Requerentes, o Dr. Josemar Carmerino dos Santos - OAB/MT 7.072.
31) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001533-8
Numeração Única: 0001533-77.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J
Requeridos: P.G.O.M
J.E.C.A
Advogados: DF023944 – Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro e Outros
DF000586 – José Geraldo Grossi e Outros
DF022391 – Túlio Borges de Carvalho
DF026058 – Carolina Costa Ferreira
DF020120 – Maria Adelaide Penafort Pinto Queirós
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou todas as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido e aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais aos magistrados Requeridos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 11 horas e 2 minutos, por ocasião do julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0001533-77.2007.2.00.0000, número 31 da pauta, manifestou-se a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República.
Sustentaram oralmente pelo Requerido P. G. O. M., o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro – OAB/DF 4.107 e, pelo Requerido J. E. C. A., sustentou a Dra. Luciana Gontijo Carreira Alvim - OAB/RJ 105.141.
Às 11 horas e 36 minutos, por ocasião do julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0001533-77.2007.2.00.0000, número 31 da pauta, manifestou-se o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Às 11 horas e 40 minutos, a Sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos.
Às 12 horas e 25 minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Carlos Ayres Britto. Ausente o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro. Prosseguiu-se no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 2007.10.00.001533-8, item 31 da pauta.
Às 14 horas e 2 minutos, o Conselheiro Milton Nobre ao proferir seu voto no referido procedimento, solicitou a juntada aos autos de declaração de voto escrita de acordo com o art. 17, II, do Regimento Interno.
Às 14 horas e 3 minutos a Sessão foi suspensa.
Às 14 horas e 48 minutos, teve início a solenidade de instalação do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução 107, de 06 de abril de 2010, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. Compuseram a mesa de honra Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, em razão da ausência justifica do Presidente Ministro Cezar Peluso; o Presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre; o Ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão; representando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Ari Pargendler; o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Federal Darcísio Perondi; e representando o Procurador-Geral da República, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República. Manifestaram-se, na ocasião, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Carlos Ayres Britto, o Ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão, a Subprocuradora-Geral da República, Dra. Cláudia Sampaio Marques, o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Federal Darcísio Perondi, e o Presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre (CD em anexo).
Às 15 horas e 40 minutos foi encerrada a solenidade de instalação do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde.
Às 15 horas e 40 minutos, a Sessão foi suspensa até as 17 horas.
Às 17 horas e 13 minutos, foi reiniciada a Sessão sob a Presidência do Ministro Cezar Peluso, prosseguindo-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:
37) PARECER DE MÉRITO Nº 0005070-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu a proposição, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002983-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Advogados: MG010524 - Annibal Sabino de Freitas e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Sustentou oralmente pelas Requerentes, o Dr. Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - OAB/DF 28.323.
6) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 116, que altera a redação do art. 4º da Resolução nº 113, a qual estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo, nos termos do voto do Relator, exceto quanto ao art. 2º, §2º, da proposta. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
7) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 117, que suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, a qual instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002415-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Rildo Vieira da Silva
Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
PE014405 - João Henrique Carneiro Campos e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e julgou improcedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001623-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
13) ATO Nº 0003622-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução nº 118, que altera dispositivos da Resolução nº 75, a qual dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
14) CONSULTA Nº 0003770-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Joana dos Santos Meirelles
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovaram as repostas à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
15) CONSULTA Nº 0002744-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003039-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Aline Cristina da Silva Feio
Advogado: PA012816 - Pedro Bentes Pinheiro Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004147-4
Numeração Única: 0004147-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: O. A. B. – S. C.
F. X. T.
Advogados: CE005588 - Francisco Xavier Torres
CE012739 - Luiz Carlos de Queiroz Júnior
CE010601 - Luiz Thomaz Dias
CE004366 - Jarbas de Almeida Botelho
Requeridos: T. J. C.
M. I . L. C
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
20) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 18 horas e 12 minutos nas ausências circunstancial do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselheiro Ministro Gilson Dipp, assumiu a presidência o Ministro Ives Gandra, nos termos do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003993-5
Numeração Única: 0003993-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerentes: Antônio Luiz Matarazzo Lisboa Santos
Oswaldo Ruiz Filho
Advogado: SP083955 - Oswaldo Ruiz Filho
Interessados: Dinalva Alves de Souza Rezende
Fátima Gonçalves Costa e Silva
Advogado: DF022357 - Marcello Medeiros de Castro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 18 horas e 16 minutos, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga registrou a presença da ex-Conselheira Andréa Pachá.
Às 18 horas e 17 minutos a Conselheira Morgana de Almeida Richa registrou a sua participação e da Conselheira Andrea Pachá em evento de comemoração aos 4 (quatro) anos da Lei Maria da Penha.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:
26) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Barroso Pimentel
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “Após o voto do Relator pela emissão de nota técnica, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 18 horas e 29 minutos reassumiu a Presidência o Ministro Cezar Peluso, prosseguindo-se no julgamento dos demais processos pautados.
28) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “Após o voto do Relator no sentido da aplicação da Resolução nº 74/CNJ à viagens no território nacional, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
29) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR
Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
30) CONSULTA Nº 0004023-67.2010.2.00.000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou as respostas à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 18 horas e 46 minutos o Conselheiro Marcelo Neves solicitou autorização para incluir em mesa o Pedido de Providências nº 0003355-96.2010.2.00.0000, o que foi aprovado à unanimidade. Referido procedimento foi Incluído sob o nº 41 e teve o seguinte resultado:
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003355-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, aprecie no dissídio coletivo a aplicação ou não do artigo 7º da Lei nº 7.783/89 aos descontos. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004621-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003218-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU – ANAJUS
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002421-41.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Leandro Galli & Advogados Associados
Advogado: PR022821 - Leandro Galli
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Milton Nobre, Marcelo Nobre e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra De Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.R.M.G.
Decisão: ““O Conselho, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 19 horas e 35 minutos o Conselheiro Nelson Tomaz Braga registrou um ano de posse de alguns Conselheiros.
Às 19 horas e 36 minutos foi aprovada, à unanimidade, pelo Plenário, a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça, como segue: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Proposta Orçamentária de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 4º, inciso XIX, do Regimento Interno. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 19 horas e 38 minutos a Sessão foi suspensa para ser reiniciada no dia quatro de agosto de dois mil e dez, às 9 horas.
Às 9 horas e 22 minutos do dia quatro de agosto de dois mil e dez foi reiniciada a Sessão para continuação do julgamento dos processos pautados. Nas ausências justificadas do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência o Ministro Gilson Dipp, nos termos do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Verificado o quorum regimental, o Ministro Gilson Dipp declarou reaberta a Sessão e deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
35) AVOCAÇÃO Nº 0002544-73.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: L. C. N. F.
Advogado: DF013725 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues e Outros
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado Requerido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
Às 9 horas e 33 minutos, por ocasião do julgamento da Avocação n.º 0002544-73.2009.2.00.0000, número 35 da pauta, a Dra. Janaína Cordeiro de Mora - OAB/DF 16.381, advogada do Requerido deu-se por intimada da realização da Sessão, dispensando a intimação do Requerido.
Às 9 horas e 45 minutos, o Conselheiro Leomar de Barros Amorim declarou suspeição em participar do julgamento da Avocação n.º 0002544-73.2009.2.00.0000, número 35 da pauta.
Sustentou oralmente pelo Requerido, a Dra. Janaína Cordeiro de Mora - OAB/DF 16.381
Às 10 horas e 34 minutos, restou deliberado à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça que as intimações dos Tribunais deverão ser efetuadas imediatamente após o julgamento do procedimento envolvendo o Tribunal, por meio eletrônico e outros meios de comunicação rápida, inclusive fax-símile, com comunicação imediata do Relator do procedimento acerca das providências adotadas pela Secretaria Processual.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Decisão: Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: “Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Magistrado E. A. L. J, com afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
Às 10 horas e 48 minutos o Conselheiro Jorge Hélio suscitou questão de ordem, aprovada à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no sentido anular decisão proferida na Revisão Disciplinar n.º 0001702-59.2010.2.00.0000, item 17 da pauta, por erro material, devendo o procedimento ser reapreciado na próxima Sessão, tendo o resultado sido registrado na forma abaixo:
17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.R.M.G.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
“Reaberto o julgamento, o Conselho, por unanimidade, decidiu acolher questão de ordem e anular a decisão proferida anteriormente por erro material, trazendo o mérito para julgamento na próxima sessão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre que acompanhou apenas em parte o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Advogado: CE013910 - Kamille Craveiro Cunto
Interessado: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogado: CE004697 - José Francisco Ferreira Rebouças
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido com revogação da liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001304-20.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho
Advogado: MG043421 - Ronaldo Rocha de Carvalho
Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002919-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão: Adiado
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão: Adiado
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4
Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000
Processo Físico nº 40
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: F. S. G.
Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho
SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio
SP037654 - Dejacy Brasilino
SP091785 - Dorival da Silva Colucio
SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho
Requerido: T. J. E. S. P.
Decisão: Adiado
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9
Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A. G. U.
Advogados: DF025090 - Hugo Mendes Plutarco
DF015200 - Rafaelo Abritta
DF010146 - Ronaldo Jorge Vieira Junior
Interessado: F. N. A. P. F.
Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara
Requerido: A. I. A. L.
Advogados: RS045966 - Rodrigo Llanos De Avila e Outro
RS044424 - Leandro Leal Ghezzi
Decisão: Adiado
32) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: B. I. S. A.
Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves
SP060843 – Marcelo Habice da Motta
SP098717 – Victor de Antônio Neto
SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro
SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia
SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco
SP140495 – Carolina de Souza Soro
SP155061 – Cristiane Leme Ferreira
SP155081 – Gabriela Tuba
SP137011 – Leonardo Cantú
SP164478 – Marcos Shigueo Takata
SP138980 – Margareth Bierwagen
SP106932 – Valéria Paes Rett
SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez
SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo
SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz
SP160380 – Elenir Britto Barcarollo
SP232720 – Flávia Guiné de Sá
SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
SP088856 – Jorge Chagas Rosa
SP233109 – Katie Lie Uemura
SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias
SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins
SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho
SP122502 – Renata Maluf Martins
SP148803 – Renata Toratti Cassini
SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika
SP206848 – Tiago Correa da Silva
SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes
DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves
DF025672 – Leonardo Tavares Chaves
DF000734 – Raul Queiroz Neves
SP034524 – Selma Negro Capeto
SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira
SP119137 – Leonor Maria Pastore
SP041544 – Rudyane Mancini Rahal
SP113266 – Augusta Maria Bertoldi
SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski
SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto
SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos
SP146193 – Luís Cláudio Casanova
SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz
SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes
SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos
SP202330 – Carina Alves Imaizumi
SP189769 – Cleide Silva dos Santos
SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves
SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira
SP138950 – Flávio Franciulli
SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo
SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio
SP152217 – Kátia Valéria Viana
SP224244 – Leandro Gonzáles
SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira
SP221094 – Rafael Augusto Gobis
SP235139 – Renata Cristina Seriacopi
SP156377 – Renata Maria Alves
SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira
SP196959 – Tatiana Tibério Luz
SP221506 – Vanessa Alves Cota
SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto
DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves
Requerido: R. M. C. C. O.
Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira
BA023679 – Carolina Barreto Longa
Decisão: Adiado
33) SINDICÂNCIA Nº 0002524-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: A. P. P.
Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro
PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim
Decisão: Adiado
34) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: N. N. C.
Decisão: Adiado
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC
Interessados: Márcio Gai Veiga
Jorge Eduardo Hoffmann
Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC
Decisão: Retirado
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004940-86.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Danilo Alves de Souza
Advogado: SP230073 – Danilo Alves de Souza
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decisão: Adiado
Às 11 horas e 53 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Plenário para a 110ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de agosto de 2010, a partir das 9 horas.
Ministro Cezar Peluso
Ministro Carlos Ayres Britto
Ministro Gilson Dipp
Ministro Ives Gandra
Milton Augusto de Brito Nobre
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Paulo de Tarso Tamburini Souza
Walter Nunes da Silva Júnior
Morgana de Almeida Richa
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Marcelo Neves