CERTIDÕES DE JULGAMENTO
108ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29 e 30/6/2010

Vista Regimental

1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: Adiado

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: Adiado

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 127.407/09 - 5ª Concurso Público - Provas Títulos - Remoção - 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: Adiado

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado

5) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por maioria, aprovou a Resolução que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.”

Remanescente da Última Sessão

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO - Resolução 21/TSE - Resolução 12/TRERO - Ordem Antiguidade - Designação - Magistrado - 13ª Zona Eleitoral - Comarca Ouro Preto do Oeste - Processos Administrativos 0241/2007-SGP - 523 Classe 26.
Decisão: Retirado

7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A - Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 - TRF 1ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Impedido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.”

8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. – P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 - Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo 4.027/2008.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com aplicação de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao magistrado W. M. S., nos termos do voto do Relator. Impedido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de junho de 2010.”

9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002455-1
Numeração Única: 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 - Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 - SEJU.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Paulo Tamburini  e Jefferson Luis Kravchychyn Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.”

10) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Art. 4 Resolução 113/CNJ - Execução - Pena Privativa de Liberdade - Medida de Segurança.
Decisão: Adiado

11) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Suspensão - Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ - Cadastro Nacional de Prisões Cautelares - Internações Provisórias.
Decisão: Adiado

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Advogado: CE013910 - Kamille Craveiro Cunto
Interessado: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogado: CE004697 - José Francisco Ferreira Rebouças
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Portaria 772/2010 - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público - Preterição - Membro Advocacia - Princípio Paridade.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator que julgava improcedente o pedido com revogação da liminar, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de junho de 2010.”

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC
Interessados: Márcio Gai Veiga
Jorge Eduardo Hoffmann
Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC
Assunto: TJSC - Portaria 1/2010 - Horário - Trabalho - Apenados - Penitenciária Regional - Comarca Curitibanos/SC.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado

Novos Pedidos

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002415-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Rildo Vieira da Silva
Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
PE014405 - João Henrique Carneiro Campos e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - ATO 96/10 - Remoção - Magistrado - Designação - Comarca Floresta - Retorno - Comarca Belém de Maria.
Decisão: Adiado

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001623-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento - Vagas Nível Superior - Nível Médio - Nomeação - Oficial de Justiça.
Decisão: Adiado

18) ATO Nº 0003622-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Modificação da Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Carreira Magistratura.
Decisão: Adiado

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003014-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Fernanda Cristina Zacarias Coelho
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Art. 96-A da Lei 8112/90 - Processo Administrativo 2010160290 - Afastamento Servidor - Programa Pós-Graduação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.”

20) CONSULTA Nº 0003770-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Joana dos Santos Meirelles
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 106/CNJ - Critérios Objetivos - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Acesso - Tribunais de 2º Grau.
Decisão: Adiado

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002256-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Advogado: DF025741 - Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 001/2009 GSCP - Edital 005/2010 GSCP - Concurso Juiz Substituto - Correção Prova - Segunda Fase.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Morgana Rocha que dele não conhecia. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 30 de junho de 2010.”

22) CONSULTA Nº 0002744-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Participação - Magistrado - Membro - Presidência - Conselho de Curadores - Fundação Direito Público.
Decisão: Adiado

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003039-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Aline Cristina da Silva Feio
Advogado: PA012816 - Pedro Bentes Pinheiro Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Edital 001/2009 - Concurso para Provimento de Vagas de Cargo de Juiz Substituto do Estado do Pará - Sustação - Nomeação - Candidatos - Julgamento - Mandado Segurança - 200930048019 - Matéria Judicializada.
Decisão: Adiado

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra De Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.R.M.G.
Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura.
Decisão: Adiado

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004147-4
Numeração Única: 0004147-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: O. A. B. – S. C.
F. X. T.
Advogados: CE005588 - Francisco Xavier Torres
CE012739 - Luiz Carlos de Queiroz Júnior
CE010601 - Luiz Thomaz Dias
CE004366 - Jarbas de Almeida Botelho
Requeridos: T. J. C.
M. I . L. C
Assunto: TJCE - Processo Administrativo 2005.0013.9712-7 - Autos Arquivados.
Decisão: Adiado

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4
Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000
Processo Físico nº 40
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: F. S. G.
Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho
SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio
SP037654 - Dejacy Brasilino
SP091785 - Dorival da Silva Colucio
SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho
Requerido: T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP - Magistrado.
Decisão: Adiado

27) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.
Decisão: Adiado

28) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001923-7
Numeração Única: 0001923-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: C. N. J.
Requerido: A. M.
Advogados: SP173163 - Igor Tamasauskas e Outros
DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
Assunto: TJSP - CNJ - Portaria 003, de 6 de maio de 2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 30 de junho de 2010.”

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002421-41.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Leandro Galli & Advogados Associados
Advogado: PR022821 - Leandro Galli
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta Alteração Resolução 81/CNJ - Prova Oral - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro.
Decisão: Adiado

30) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.002699-0
Numeração Única: 0002699-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Interessados: R. F. S.
H. C. S. M.
Advogado: PI003446 - João Ulisses de Britto Azêdo
Requerido: J. R. D. F.
Advogado: PI001079 - Alfredo Ferreira Neto e Outro
Assunto: TJPI - Portaria 129, de 09 de junho de 2009.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar a Sindicância 2699-76.2009 e instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado J. R. D. F. com seu afastamento em face dos fatos descritos nas Sindicâncias 3088-95.2008, 2527-37.2009 e Reclamação Disciplinar 6002-98.2009, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 30 de junho de 2010.”

31) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9
Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A. G. U.
Advogados: DF025090 - Hugo Mendes Plutarco
DF015200 - Rafaelo Abritta
DF010146 - Ronaldo Jorge Vieira Junior
Interessado: F. N. A. P. F.
Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara
DF019303 - Francisco das Chagas Jurema Leite de Melo
DF016319 - Hugo José Sarubbi Cysneiros
Requerido: A. I. A. L.
Advogados: RS045966 - Rodrigo Llanos De Avila e Outro
RS044424 - Leandro Leal Ghezzi
DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
Assunto: TRF 4ª Região - Sexta Vara Federal Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS - Apuração - Denúncia - infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: Adiado

32) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.005716-0
Numeração Única: 0005716-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: T. J. E. P.
Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria 233, de 13 de outubro de 2009.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 237, de 23 de outubro de 2009, realizada de 09 a 13 novembro de 2009 na justiça de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça Estadual do Paraná, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 30 de junho de 2010.”

33) PARECER DE MÉRITO Nº 0004060-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Assunto: CSTJ - Ofício 27/2010-CSTJ.GP.ASPAS - Criação - Vara Trabalho - Cargos - Juiz do Trabalho - Função Comissionada - TRT 4ª Região.
Decisão: “O Conselho, por maioria, acolheu em parte a proposta, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ministro Gilson Dipp que acolhia em menor extensão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.”

34) PARECER DE MÉRITO Nº 0002626-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Assunto: CSJT - Ofício 10/2009 - Criação - Cargos - Juiz - Funções Comissionadas - TRT da 9ª Região.
Decisão: “O Conselho, por maioria, acolheu o voto do Relator que deferiu em parte a proposta nos temos em que se manifestou, contra os votos dos Conselheiros Felipe Locke, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa, que acolhiam em maior extensão, do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, que acolhia em maior extensão ainda, e do Conselheiro Ministro Gilson Dipp, que desacolhia o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.”

Em Mesa

35) ATO Nº 0004592-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Recomendação - Tribunais - Encaminhamento - Tribunais Regionais - Relação de pessoas condenadas - Lei Complementar nº 64 na redação dada pela Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de 2010.
Decisão: Retirado

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003151-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba
Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba
Assunto: TRF 5ª Região - Portaria Conjunta 1/2005 - Limitação - Apreciação - Tutela Antecipada - Fazenda Pública.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, reconhecendo a legalidade da Portaria e recomendando a sua revogação, nos termos do voto do Conselheiro Walter Nunes. Vencidos parcialmente os Conselheiros Jorge Hélio (Relator), Marcelo Nobre e Jefferson Luis Kravchychyn, que julgavam parcialmente procedente o pedido para revogação da Portaria, e os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa, que julgavam totalmente improcedente o pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 30 de junho de 2010.”

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual