Às 10 horas e 27 minutos do dia dez de maio de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Ayres Britto, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Na ausência justificada do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que se encontrava em viagem oficial representando o Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Ministro Ayres Britto, nos termos do art. 103-B, §1º, da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, c/c art. 23, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Na ausência momentânea do Ministro Ayres Britto, presidiu a sessão a Ministra Eliana Calmon, na forma do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, no início da sessão, a Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, na segunda assentada, o Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa. Presente o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Diretor-Tesoureiro Miguel Ângelo Cançado na primeira assentada. Presente a Subprocuradora-Geral da República Déborah Duprat na segunda assentada.

Verificado o quorum regimental, o Ministro Ayres Britto declarou aberta a Sessão.

O Conselheiro Milton Nobre pediu a palavra para saudar o Ministro Ayres Britto, que se encontra na presidência deste Conselho, e para registrar elogio ao trabalho desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, sobretudo pela divulgação do Relatório sobre o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias em convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Salientou que, segundo o relatório, o Poder Judiciário gastou 1,2% do produto interno bruto brasileiro em 2010, sendo que 0,38% deste valor é gasto com a justiça trabalhista. Destacou a necessidade das pesquisas para a consecução de uma justiça eficiente. Ressaltou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias conta com apenas dezoito servidores e tem realizado trabalho primoroso como o relatório referido e como o levantamento sobre os cem maiores litigantes do país. Por fim, parabenizou todos os servidores daquele departamento na pessoa de sua Diretora Dra. Leda Bandeira.

Em seguida, passou-se à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade, e foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000226-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Maria Regina Zárate Nissel - PR033071
Assunto: TRF 4ª Região - Servidor - Prioridade - Remoção - Outras Formas de Provimento -Estabelecer - Critérios Precisos - Preenchimento - Cargos Vagos - Suspensão - Nomeação - Novos Servidores - Processo Seletivo de Remoção;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000210-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Karina Carla Lopes Garcia
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Servidor - Vagas - Prioridade - Remoção - Editais n.º 04/2010 e 05/2010 - Nomeação - Novos Servidores - Art. 37, inciso IV da Constituição Federal - Art. 39 da Lei n.º 8.112/90 - Resoluções n.º 55/2007 e 23/2008 do TRF da 4ª Região;

E PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina - SINTRAJUSC
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Pedro Maurício Pita Machado - RS024372
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”
No primeiro procedimento, sustentou oralmente pelo requerente, a Drª. Maria Regina Zárate Nissel - OAB/PR 33.071.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200710000004043
Numeração Única: 0000404-37.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
Interessados:
Roberto Aparecido Turim
João Costa de Souza
Simone Vieira Ormonde
Rita Cássia Soares Pinto
Maria Dimas Neris de Assunção
Dulcia Maria dos Santos Oliveira
Douglas Cardoso de Oliveira
Maurício Dellafina
Zozimo Mendes
Alcides Ramos Assunção
Alex Sandro Campos Barbosa
Maria Jose dos Santos
Juliano Oliveira Lopes Rabelo
Ewerson Campos de Oliveira
Maria Edileuda Silva Sousa
Odair Jose de Magalhaes,
Tatiane Bezerra Bona
Jakeline Aparecida Moura de Cursi
Maria Dias da Conceição
Maria Stella da Silva
Elaine Cristina Lemos Brandolini
Maria do Socorro dos Santos Costa
Maria Ester Gauto
Irayde Agostinha da Silva Barros
Leodemar Nunes da Cunha
Zilmar Noronha da Luz
Inês Maggy Procopio Gomes da Silva
Andreia Inacio de Carvalho
Gildeth Macedo de Jesus
Cilene Batista Moreno
Henrique Paschoal de Oliveira
Jeovani Frederico da Silva
Juraci João Miranda
Renata Barros de Macedo de Aquino
José de Magalhães
Carlos Augusto de Almeida
Glaucio Antonio de Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
José Carlos de Souza Pires - MT001938A
Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - MT013948.
Assunto: OF. Nº. 120/2007 - 23ª PJDPP, MPMT - Irregularidades - Nomeação - Candidatos - Concurso Público - Cargo Oficial de Justiça Escrivã e Oficial Escrevente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelos interessados Simone Ormonde e outros, o Dr. Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - OAB/MT 13.948.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000035504
Numeração Única: 0003550-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Interessados:
Marcelo Zenkner
Paulo Alves da Silva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Marilene de Souza Pereira
Ricardo Resende Ottoni Souto
Tereza Cristina Ataíde Cápua
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Alessandro Alves Ghidetti
Marcos Oliveira da Silva
Kamilla Modulo Fardim Damasceno
Marcia de Moraes Esteves de Almeida Falcão
Fabrício Azeredo Scárdua
Oildes de Lourdes Sousa Cola
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Judith Cruz Goes Coutinho Cabral
Elaine Cristina Silva Cordeiro
Helio Ribeiro
Laudiceia de Lima da Silva
Jeus Martins Santos
Fabiola Lana Encarnação Brandão
Ingrid Assad Antunes
Paula Almeida da Fonseca
Marcela Marco de Souza Ferraz
Adriana Oliveira Mascarenhas Silva
Aroldo Rodrigo da Silva Antolini
Thatiany Marconsin do Nascimento
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Rafhael Ferreira de Souza
Rivane Maria Correia de Amorim
Cyro José Vivacqua
Mauricio de Almeida Valinho
Ubiracy Almeida Azevedo
Milena Barbosa Romais
Ariana Arêsmignone
Andressa Rodrigues Assad Lima
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
Glaucio de Martin
Larissa Mota Marchesi
Jaqueline Vial dos Santos Barbosa
Karla Fernandes Parteli Fardin
Jacira de Jesus Assis
Rodrigo Pinheiro
Ana Paula Debona Favero
Jocimaro Santos Costa
Renato Gonçalves Vieira Filho
Jaklane de Souza Almeida
Solange Pontes Braga Monero
Adriane Fraga Pereira Ferreira
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Valquiria Lopes de Oliveira
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Carolina Machado Vargas
Carla Viviane Novais Cabral de Oliveira
Elza Machado Martinho
Rogerio Pinheiro
Ivanete Machado Martinho de Souza
Janaina Marcia Guimaraes Junior
Rejane Maria Costa dos Santos Sampaio
Mario dos Reis Cordeiro
Amin Suhet Mussi
Claudia Estelita Araujo Rodrigues Tristão
Adriana Alves Faé
Ana Maria Perim Santos
Carlos Alberto Souza Rocha
Karla Dias Duarte
Josiane Pires Chagas
Rosangela de Maria Alves Paraiso
Marcos Rodrigues Saúde
Hada Haddad Diniz
Roberto Rodrigues Saúde
Ruy Barros Ruy
Livian Pestana Nazareth
Ricardo de Souza Rocha
Isabela Duarte Santos Basílio de Souza
Vitor Storch de Moraes
Ana Camata Zuchetto
Maria Cristina dos Santos Basílio
Ediane Ferreira Kalke
Kalista Liege Fiorese Machado
Alexandre Carvalho Soares
Roberto Viana Pereira Filho
Antelma Tomazini Natal
Juliano Augusto Vida Guzzo
Verônica Rodrigues Tristão Calmon
Bruno Gobbi Coser
Paulo Gustavo Rocha Siqueira
Geisy Lande Santos Souza
Erica Pimentel
Flávia Boldi Pinto
Natalia Mafioletti Rodrigues
Andréa de Crignis Brasil
Aldair Procopio
Luciano Rocha de Oliveira
Thiago Ferreira dos Santos
Wagner Silvestre
Roberto Branquinho Lucas
Eliete Andréa Vieira Singui
Nilcileni Verbeno
Joelson Peres Souza
Gustavo Michael Soares Monte Alto
Rosana Faustini das Neves
Adriana da Penha Régis
Débora Romão de Araújo
Rosângela Barbosa Barroso
Cassilda da Silva Fragoso
Lílian Verônica Rocha
José Amadeu Pereira Filho
Angelo Vinicius Soares Monte Alto
Soraya Guedes Guimarães
Janaína Tristão Faria
Giselle Tristão Martins
Marcela Arantes Andião
Luciano Braga Lemos
Paola Elias Machado
Suheyla Fonseca Misirli Verhoeven
Alberto Antonio da Costa
Lucineia Alvarenga Pinto Grobério
Aurelia Rodrigues da Silveira Vicente
Michele Granado Rondon de Arruda
Elaine Scopel Cometti Saiter
Rita de Cássia Gomes
Lavínia Maria Duarte Fernando
Flávia dos Santos Almeida
Hudson Taylor Strey
Maria Aparecida Amaral Olmo
Rosiléa Rodrigues Ribeiro
Jussiara dos Santos Martins de Souza
Delzimery Valim Davel Charpinel
Cláudia Maria Gomes Raggi Abikair
Elaine Albani Brasil Nery
Anna Rachel Dallapícola Teixeira
Alexsandro Valandro
Laudina Maria da Silva
Laís Cláudia Guedes Turra
Elaine Duarte Lucas
Valeria Máxima Lima Borges
Andrezzo Angeli Denicoli
Priscila Ribeiro Pedro Denicoli
Isabel Tereza Ribeiro Lunardi
Martha Janine Araujo Gomes
Marcelo Oliveira da Silva
Fábio Risso Errera
Christina Cola Tavares
Cilenes Dias Togneri
Helthon Neves Farias
Giovana Antunes França
Margarida Maria Brumat
Cristina Bastos Vieira
Gláucia Cola Sarres
Joelma Christine Santos
Cynthia Lopes Velten
Sirlene Maria Soares
José Antônio Nazário da Silva
Felippe Tonon Martinelli
Rômulo Taddei Filho
Paulo José Massini
Lourenço Peruchi Guimarães
Thais Alves da Costa
Bruna Taufner
Fernando Santos Neves Filho
Wlater Plácido dos Santos Filho
Cinthia Gomes Rodrigues de Oliveira Sena
Valéria da Penha Olveira Lamas
Thiago Melo Borges de Sousa
Anatália Netto Favalessa
Danielle Miranda Pizzol Lucio
Normi Martins de Souza
Marcela Coelho Rego Teixeira
Carlos Fernando da Cruz Fontana
Jose Augusto Nass
André Thiago Pinetti Quemelli
Dayla Meneghel Pereira
Alyne Pillo de Aguiar
Moisés Campos de Sá
Luana Paula Fiorini Rodrigues
Érica Vanessa Fiorini Niero Sessa
Camili Catelan
Silvia Dillem da Silva Maciel
Angelo Manoel Peluchi Coutinho
Reginaldo Marine Pinto
Eliseu Victor Sousa
Cristina Lube da Costa
Monalessa Aparecida Matias
Rafael Ignês Tristão
Juliana Vieira Carneiro Neves
Antonio David Pereira
Thiago José Teixeira Pires
Érika Rodrigues da Fonseca
Kleber Medici da Costa
Jeferson Carlos de Oliveira
Cícero Furtado Feitoza
Cândida Silva de Morais
Geralda Tonon da Costa Dondone
José Cosme Nascimento Marinho
Adriana Oliveira Ribeiro
Denise Moulin da Silva
Jorge Luiz Schaider do Ó
Renata Paganini
Léia Coelho Dalapicola
Sócrates Delai
Lorena Marchezi Bruschi
Valério Salvador da Silva
Leandro Barbosa Coitinho
Giulianna Silva
Ivana Maria de Moraes Carvalho
Fernanda Bourguignon Achiame
Cidiléia Demo Nascimento Junker
Bruno Fonseca Ribeiro
Camila de Farias Pinheiro
Charles Amaral Falqueto
Jaqueline Miranda Carvalho
Caroline Nunes Lopes Santos
Beatriz Helena Laccourt Costa
Patrícia Trés Mendes
Marisley Penha Dalcamin Bianchi
Luiz Gustavo Giuriatto Ferraço
Anna Karla Campanharo Bernabé
Marcela Petrocchi Vieira
Leide Clélia Veiga Campanharo
Ianna Gomes de Oliveira Santos
Sandra Santos Souza Martins
Vinicius Roberto Sturião Silva
Bernardo Fajardo Lima
Warlen Marcos Moreira
Júlia Gonçalves e Gonçalves
Alan Roger Fagundes Caldeira
Arolda Cristina do Rosário
Gerusa Carla Bacelar da Silva
Janine Cabalini da Silva Felício
Rodrigo Dalla Bernardina
Luciane Nicchio Galon de Almeida
Stelamar Cancian Muller
Eduardo Pimentel de Souza
Anderson Pereira
Luciana Murgia Muller
Alan Fachetti Poton
Izabella Zago da Costa Nitz
Andressa Lievori
Jordana Batista
Saulo Hoffmann Prates
Tânia Márcia Furtado Guimarães
Fabiano Antônio Babilon
Jacsiel da Silva Sousa
Rodrigo Meneguelli Muniz
Hevelin Flor do Nascimento
Lesley Mara dos Santos
Vilson Nedes da Silva
Luiz Carlos Carvalho
Taís Negreiros Ferraz Vieira
Elisete Regina Meneghetti Silva
Fabiola Quaioto
Fernanda Garcia Bastos Poncio
Angela Maria Goulart Carlini
Diego Ozório do Nascimento
Márcia Carvalho Chrizostomo Deorce
Renata Daré Jones de Souza Noto
Tatiana Serafim Louzada dos Santos
Laudinéia Lippaus Manga
Ursula Ferrari Damazio
Ynara Cassa Monteiro
Andrea Cristina Costa Alves
Miylinghy Pabla Rodrigues Grillo
Márcia Dalcin Lemos
Gisele Fazolo
Jefferson Dettogni Piol
Hilton Ezequiel Ronchi Filho
Eduardo Murilo Wagmacker Pereira
Geandro Boniolo Pereira
Daniela Ribeiro Caldellas Quadros
Tatiana Oliveira Jabour
Miguel Augusto Costa
Edilene Fazolo Campo
Marize Paiva Gonçalves Guarçoni Martins Alves
Polliana Moreira Moraes Helmer
Marcos de Moraes Marchini
Zaionara Maria Cordeiro Gomes
Karina Maria Barcellos Borges
Josiane Guarnier da Costa
Walter Plácido dos Santos Filho
Milena Perim do Carmo Moronari
Luciana Alvarenga Pinto
Alváro Volpini Junior
Ana Lúcia Veiga de Freitas
Thaís Guimarães Pompermaier
Maíra Pereira Miranda
Cacilda Bonomo Boldrini
Harleizy Forte Pimentel
Soraya Jacome dos Santos Costalonga
Renato Madeira Mattedi
Manoel Carlos de Araujo Andrade
Antônio Sérgio Cabral
Anderson Jácome dos Santos
Fernanda de Magalhães Dias Frinhani
Kamila de Almeida Miranda
Roselane Guilhermina Amorim Ribeiro
Margareth Tavares D Assumpção Mata
Sara Adriana Rocha Barbalho
Luciano Motta Nunes Lopes
Isabella Zago da Costa Nitz
Pablo Cassiano dos Santos
Adriana Cirne Modolo
Elias Palaoro
Fabiano Caribe Pinheiro
Angela Maria Campo Dall Orto
Ana Cristina Velten Rangel Sueiro de Carvalho
Sephora de Oliveira Reis
Melissa Tápias Medina Guimarães
Telma Aparecida Otoni de Campos
Denise Holzmeister Kliper Loyola
Anderson Guio Franzotti
Lavínia Vieira de Andrade Souza
Aureliza de Souza Albani Lima
Vinícius Ribeiro Cazelli
Daniela de Castro Vivas
Cynthia de Souza Apolinário
Waldir Magnago Filho
Wendell Bayerl Ferreira
Edno Ferreira dos Santos
Vania Maria Freitas Rodrigues
Juliana Faria Monjardim Bussinger
Ellen Cristina Corrêa de Lira
Flavia Trindade Petrochi de Oliveira Grillo
Semíramis Dornelas de Souza
Sandro Corrêa Simões
Kenia Guerra Duque Nunes
Camili Miclos Piedade
Izabel Cristina Gazzoli
Juliano Pimentel Pereira
Walter Xavier de Araujo
Patrícia Dantas Silva Magalhães
Solange Batista Mareli
Maria Barbosa de Almeida
Maria Angélica Sanches Brandão
Patricia Maia Bertoli
Astolfo Campos Filho
Karina Tiradentes Dutra
Carlos Sandro Vanzo Pimenta
Paula de Pontes Cardoso
Rodrigo Cassiano Lima
Camila Penedo Santos Neves
Lolita Sequim Durão Barreto
Thiago Vasconcellos do Valle
Sheila Suhett Pereira
Luciana Campana
Michelli Vulpe
Belizário Milli
Luis Fernando Gomes Schaider
Cláudia Mendes Sobreira La Rocca
Lívia Amorin Azevedo
Patrícia Faé de Castro
Adriana Menezes Moraes
Marcelo Cacciari de Aguiar
Alba Regina Barbosa
Otavio Lisboa Rodrigues
Isabel Cristina Campo Dall Orto
José Fundão Giestas
Keyla Marcia Silva de Souza
Denise Rossetto Jurewiski
Ezrom Jose de Souza
Fabrício Harckbart Subtil
Rossiane Mascarenhas Gava Pitanga
Daniela Mendonça Pinto Coelho Zotelle
Márcia Pietralonga Fernandes
Livia Valle Paulino
Manoel Carlos Bernardo
Cristiane Freire Moreira
Geraldo Herkenhoff Coelho
André Azeredo Carvalho
William Barbosa dos Santos
Adriana de Oliveira Leal
Tatiana Dalmásio
Agda Hybner de Souza Rios
Paula Cristina Penitente Passagem Zaché
Rosileni Alpoin Fantin
Sharles Leite da Silva
Elisabeth Imperial Costa
Verônica Spadarott Bullus
Helister Prate do Nascimento
Sônia Maurício de Oliveira
Ana Carolina Siquara
Shelton Aquino de Castro
Carolina Gaigher Tobias
Paulo Rogério Pinho da Silva
Claudio Nunes Marinho
Renzzo Giaccomo Ronchi
Quelis Cristina Canceglieri Stuhr
Daniel Mazzoni
Karina Taddei Lyra do Nascimento
Hugo Cezar Bortolon
João Marcos Gregório
Waleska Schaider Brum
Vanda Vidoto Louback
Wellington Marin Santos
Graciana Menini Pinheiro
Lorena Ortega Tavares
Scheila Gomes Palhano Pimentel
Helena Soldati Antonio Paiva
Luiz Alexandre Borille
Sandra Fagundes Daros
Giovana Vieira dos Santos
Ingryd Kehlen Sylvestre Strappa
Larissa Bozzi Malacarne
Micheli Moreira Conti Balthar
Heloisa Figueiredo Abaurre
Kenes Cristina Canceglieri Baldotto
Fernanda Feitosa de Assis
Cláudia Moraes Freire
Rejane Pereira Santos
Ludmila Serafim Louzada dos Santos Mussielo
Katilcia Ferreira Castiglioni
Gustavo Nogueira Fundão
Tiziana Mereghetti Viana
Heleno Araujo de Andrada
Selma Maria de Brito
Roberto Nunes Corrêa
Albino Manoel Aurelio dos Santos
Lorena Dalmaschio Schuina Ruy
Juliana Souza Amaral Vieira
Elimil Catein Barbosa da Luz
Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat
Edmar Moreira
Gabriella Tabachi Ferreira
Cláudio Pimentel Balestrero
Diane Ribeiro
Ana Paula Gireli Bissi
Tiago Cunha Ferreira
Ana Maria Brunoro
Priscila Toscano Luppi
Cristiano Teixeira Arantes
Clovis Gava Vieira
Singridy Palles da Silva
Tatiana Régia Matos Brandão
Isamar Ramos
Maria Rachel Loureiro Finamore
Christy Anne Passos Rodrigues Ferreira
Ricardo Santos Cardoso
Maria de Lourdes Boina Souza
Catherine Garcia de Oliveira Moulin
Kelly Valeria Bicalho
Alba Vanessa Amaral Moreira
Renata Lobo Melo
Karina Jabour Carneiro de Avelar
Paula Moscon Lordes
Emiliana Souza Salomão
Heloisa Helena Maia Marangoni
Nadia Miranda Castello de Souza
Ana Paula Antunes Alochio
Alexander Goulart Oggioni
Thaís Maciel Quaresma
Renan José Thiébaut Neiva
Francine Devens Pimentel
Florentina Maria Fontana Loureiro
Cristina Ribeiro Nunes de Noronha
Adriana Zapalá Rabelo
Izabete Moronari Leite
Fabiana Libanio Rocha
Surama Camurugy Basílio
Juliana Cruz
Katia Vania da Silva Marcos
Ana Paula Mathias de Almeida Galeão
Monica Rita Giori
Gabriela Brandão Mageski
Luiz Eduardo da Vitória Mattedi
Nilma Soares Medeiros da Silva
Priscilla Maciel Delecrode
Lenicia Abreu
José Angelo Campos
Liana Simões Varejão
Lucimar Maria Sagrillo
Patricia Cavalcanti Cardoso da Cunha
Soraia Dall Ortto Giuriato Taddei
Alexandre de Almeida Miranda
Ciro Torres Filho
Dulce Luiza Sathler Veiga
Elson Gonçalves Júnior
Ida Mirella Campagnaro da Silva
Luciene Felipe
Andrea Coutinho Schmidel
Maria Angela Amaral Santos
Eleuza Costa Pinto
Fernando Luiz de Paula
Izechiel Poton
Roberto Santos Copolillo
Luiz Lindolfo da Silveira Coutinho
Érico Vidigal Coutinho
Andre Vervoet Dessaune
Acle Letaif Mansur Filho
Gabriela Rinaldi Nunes Ceotto
Giovana Pimentel Jorge
Licinio Freire Ramos
Carlo Cariello Neto
Jasilene Sanglard Demoner Trancoso
Maria Orly Astori Nunes
Ricardo Faria Santos Oslegher de Almeida
Sérgio Alves de Araújo
Silvana Cristina de Oliveira Babilon
Sayonara Salles Rangel
Denise Aparecida Almeida da Fonseca
Cláudia Sobreira Nunes Coutinho
Maria da Penha Gomes Soares
Carlos Eduardo Souza Rocha
Aderbal Araújo de Melo Júnior
Larissa Monteiro Guimarães Carvalho
Luciana Ferreira de Carvalho Mattos
Bruno Giurizzatto Moulin
Ludmila Felippe Costalonga Sardenberg
Lourenço Pierre Sardenberg Moulin
Jodair de Souza Fernandes
Ricardo Nicolau do Amaral
Geane Campos Barboza
Hugo Ferreira Coelho
Heli Fonseca
Mariana Machado Santos Sousa
Gláucia Lemos Barbosa Lima Sayegh
Marcello da Conceição Pereira
Ariane Rodrigues Bortolon
Maria Alice Schneider Viana
Sandra Cunha Bonomo
Luciana Pessotti Bastos
Zaluar Dias Neto
Simone de Barros Santos Herkenhoff
Paola Elias Machado Cesquine
Marcelo Augusto e Silva e Amaro
Fernando Lima Peluzio
Andressa Costa Figueiredo
Érica Fernandes Duarte Pimentel
Rodrigo Furtado de Medeiros
Deise Peçanha Moreira Vieira
Thiago Dias Duarte
Fernanda Beatriz de Souza Câmara
Juliana Mara Fraga Câmara
Maria Palmyra Miranda Zanotti
Erico Figueiredo Gonçalves
Gustavo Anisio Leite Vivas
Soraya Alves Araujo Almeida
Karla Tristão Bichara Borges
Samara Rocha Gonçalves
Roberta Zago Rabelo
Christiane Grizoti Kiefer
Judith Castello Henriques Ribeiro
Lis Anna Lucena Guimarães dos Santos
Izabela Bride Fernandes
Liege Mendes Duarte Viganor
Rute Meyre Barbosa Batista
Francieli Cristiane Pfeffer Wyatt
Michelli Pagotto
Lucia Helena Duque
Jullierme Favarato Vassoler
Emanuelle Zago Rabelo
Juliana de Magalhães Carvalho Alcuri de Souza
Juliana Maria Beraldo de Assis
Ildinéia Ferreira
Lanussy Pimentel de Rezende
Jurdinéia Ferreira
Maria Ivete Salarini Ceccon
Paulo Henrique da Cruz Filho
Adriana Lemos Tosta
Ceila Marcia Pereira da Silva
Rosane Charpinel Goulart Merçon
Lívia Paraiso Donô
Carlos Nunes de Oliveira
Mônica Campo Dall Orto
Carolina Novais Servante
Dante Simões Clem de Oliveira
José de Jesus Hemerly
Patrícia Abiguenem Abib Gama
Dário Silveira Paiva
Paula Abib Gama
Saulo de Oliveira Calil
Glauce Schaider Brum Ferreira
Fernanda Bourguignon Antonacio
Gildéia Bita
Michele Magnago Simões Paixão
Júnia Pinheiro da Silveira de Rezende Lima
Marilia Santos Neves de Andrade
Walméa Elyze Carvalho
Claudete da Costa Gonzaga
Andréa Chiabai Ammar de Moraes
Bruno de Freitas Lima
Débora Renata Hemerly Souza
Anna Paula Matiello Sartorio
Fernando Cesar Dente de Araujo
Honorina Xavier Carreiro de Castro
Nadime Ladeia Melhem
Marilza Oliveira Lopes
Reginaldo Dettmann
Keylla Leal Passos Costa
Maristela Endringer Ribeiro
Paula Maria Coelho de Sá Viana
Maria Lúcia Luzório Libardi
Andrea Alves de Souza Hemerly
Silvia Maria Possatto
Luziana Coutinho Ferreira
Cyntia Grigato Campos
Renata Brandão Amorim
Alessandro da Silva Cipreste
Ocelia Boeck
Marcia de Barros Gomes
Paula Fernanda de Souza
Luiz Alberto Martins Junior
Mathildes Maria de Jusus Alvim
Marisa Rodrigues Leão
Daniele Bindaco Passos Ferreira
Fernanda Serpa Brotto
Senador Gerson Camata
Carolina Rafaela Ventorim
Marcos Lima Freire
Diana de Souza Vicente Facini
Carolina Chiabai Zottich
Cristiano Sperancin Pontes
Pablo Tayo Garioli França
Larissa Tardin Cardoso Avanza
Rosana Rocha Martins Nunes
Yuri Flávio Apolinário
Jaqueline Ronqueti de Oliveira
Kamila Modulo Fardim Damasceno
Roberta Tápias Nogueira Abreu
Gilceia Martins Marcelino
Caroline Valli dos Reis Cretton
Flavio de Morais
Evandro Lúcio
Mauro R. Bianchi
Angelica Silva Trigo Vailant
Heron Cezar da Silva
Luís Otávio Saudino de Almeida
Cynthia Queiroz Almeida Bravin Ruy
Aparecida Holz Espíndula
Marcia Helena Gomes
Evandro Martins Nobre
Gustavo Paraiso Dalvi
Bárbara Pessoa de Mendonça Camargos Dalvi
Patricia Gomes de Oliveira Guerra
Geovanna Paula de Souza
Herman Andrade Cruz
Josiane Nunes de Souza
José Ricardo Scalfoni
Luciana de Campos Pedrosa Martínez
Maria Alzira da Cunha Paulinelli Mailli Monjardim
Fabrício Paiva Charpinel
Deusiane Carla Lima Teixeira
Manoel Guimarães Dias Neto
Adriana Rassele Zamprogno da Silva
Lívia Lima Sodré
Ewerton Schwab Pinto Neto
Luciana Soares Miguel
Karla Marques Zampier
Amanda Silva da Costa Laurindo
Maira Alice Viana Rodrigues
Dicarllo Agrize Santos
Dalila Vasconcelos Bona Pires
Melissa Fregadolli Calado Guerra
Rosiane Maria Davariz Delboni
Anderson Richa
Dulcinéia Maria Carvalho Leal
Pedro Paulo Alencar Júnior
Pedro Paulo da Costa Silva
Paulo Robério Schaider
Tânia de Santana Pedrosa
João Carlos Souza
Claudio Pimental Balestrero
Fábio Liberato
Fabricio Admiral Souza
Myrela Martins Almeida Tiradentes
Anderson Zanotelli
Kely Corbellari Zamprogno
Bruna Baroni Venâncio
Poliana dos Santos Fraga
Gabriella Campos de Almeida Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogados:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Delano Santos Câmara e Outros - ES007747
Mônica Perin Rocha - ES008647
Sandra Ribeiro Venturim - ES007647
Simone Pagoto Rigo - ES007307
Ana Claudia Kramer - ES008850
Luiz Cláudio Dias da Silva - ES007551
Hilton Miranda Rocha Sobrinho - ES006848
Danielle de Castro Nogueira - ES006462
Ronaldo Victor de Almeida Pereira - ES014508
Volme José de Almeida - ES004890
Ana Florentina Carneiro – ES015249
Tiago Figueiredo Gonçalves – ES012975
Assunto: TJES - OF/8ªPCIV/Nº351/09 - Edital 12/2004 - Edital 13/2004 - Edital 15/2004 - Edital 16/2004 - Concurso Público - Escrevente Juramentado - Avaliador Judicial - Corregedoria Geral da Justiça/ES.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Juntará declaração de voto o Conselheiro José Adonis. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo e outros, a Dra. Mônica Perin Rocha, OAB/ES 8.647.

Às 13 horas e 34 minutos a Sessão foi suspensa.
Às 15 horas e 48 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Ayres Britto.
O Conselheiro Nelson Tomaz Braga pediu a palavra para saudar o Dr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, parabenizou-o pelo trabalho realizado na associação, registrou sua satisfação com a presença do magistrado no plenário do CNJ e lamentou o término de seu mandato. O Ministro Ayres Britto adensou o registro da presença honrosa do Dr. Luciano Athayde Chaves e destacou o espírito agregador, a liderança e inteligência do magistrado e, por fim, parabenizou-o pela excelência de sua administração.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção 09/10 - P.A Nª 10.1.000081005- 6 - Nulidade - Decisão - Remoção Magistrado - Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008131-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Jose Lario Zimmer
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Decisão Administrativa - Pedido de Providências n.º 2008.900042-5 - Inclusão - Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de São José do Cedro/SC - Edital n.º 703/2010-GP - Vacância - Serventia - Concurso Público para Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Impossibilidade - Existência - Titularização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

CONSULTA 0001740-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
André Floriano de Queiroz
Requerido:
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas - MS
Assunto: TJMS - Obrigatoriedade - Apresentação Extrato - Número Processo - Nome Parte - Cartório - Vara.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007415-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Memorando 020/DOR - TJMT - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre/2010 - Despesas com Pessoal - Limite LRF - Acompanhamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações constantes no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001763-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Francisco Antonio de Sousa Filho
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TRE/PI - Convocação - Magistrado Substituto - Julgamento - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 11-18.2008.6.18.0041 - Quórum Suficiente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008222-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon - PR040092
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-RJ
Assunto: TJRJ - Lei Estadual 3001/98 - Venda de Selos de Fiscalização - Reembolso Atos Gratuitos - Omissão - Arrecadação e Utilização - Verba.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, na parte restante, pela procedência do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

CONSULTA 0001125-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos Federais - Lotação - Utilização - Redistribuição - Tribunais Federais - Esclarecimentos - Requisitos - Interesse da Administração - Reciprocidade - Cargo Ocupado - Cargo Vago - Transferência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta e, na parte conhecida, respondeu-a nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000984-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmundo Berçot Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Edital 01/2010 - Sétimo Concurso Público de Prova e Títulos Para Outorga de Delegação de Notas e Registros - Sobrestamento - Vícios - Nomeações - Cargo de Direção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001935-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Adelar José Drescher
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Juízo de Direito da Comarca de Itaqui - RS
Assunto: TJRS - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar n.º 312/13/11 - Irregularidades - Tramitação – Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a prevenção suscitada e não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
Decisão: “Após o voto do Relator, respondendo afirmativamente a consulta, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000371-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 08/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000555-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 8/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001518-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado De Minas Gerais - Resolução nº 81/CNJ - Inclusão Serventia - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, no restante, improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000990-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 9ª Região - Ofício ASSEJUR 16/2011 - Resolução 115/2010/CNJ - Gestão de Precatórios - Comitê Gestor - Natureza Jurídica - Opinativa ou Deliberativa - Acatamento - Decisões - Possibilidade - Recurso - CNJ - Medida Judicial - Cabível.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

CONSULTA 0001851-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 88/CNJ - Artigo 1º, §§ 3º e 4º - Expediente - Atendimento ao Público - Horário - Unidades - Centrais de Protocolo - Plantão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PARECER DE MÉRITO 0001831-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - TJDFT - CSJT - CJF - Ofício n.º 1.429 SOF - Ofício 12.228/GPR - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 30/2011 - Ofício/PR n.º 20110110898 - Solicitação - Créditos Adicionais.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – com relação ao pedido do CSJT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados, com as ressalvas apontadas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário deste Conselho.
 III – com relação ao pedido do TJDFT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados;
 IV – com relação ao pedido do TSE, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento do crédito adicional solicitado.
 V – com relação ao pedido do CJF, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000055011
Numeração Única: 0005501-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
José Maurício Pinto de Almeida
Jorge de Oliveira Vargas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Irregularidades - Contratação - Empresa - Construção - Superfaturamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de providências requerido contra o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e julgou improcedente parte deste pedido, no que diz respeito à falta funcional quanto à fiscalização na execução da obra, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ayres Britto e Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Clamon. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido, o Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade - OAB/PR 10.570.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessado:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e dos votos divergentes dos Conselheiros Walter Nunes e José Adonis, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelo interessado Constantino Brahuna, o Dr. Honildo Amaral Mello Castro - OAB/AP 1832-O.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para indeferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator) e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004673-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Adelar José Drescher
Interessados:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Michele Mença da Silva Matos
Luciano Cardoso Silveira
Valter da Cunha Pinheiro
Jenifer Castellan de Oliveira
Mérica Biotto Dagnese
Maurício Tavares de Azambuja
Elaine Aliatti
Marco Antonio da Silva Domingues
Alessandro Borghetti
Denize Alban Scheibler
Jéverson Luís Bottega
Adelle Ribeiro Coelho Sandri
Mara Liane Peter
Sônia Cristiane Urbainski
Mauro Raimundi Ferreira
Simone Krüger Paim Chaves
Clóvis Alberto Limberger Hahn
Paulo Aloísio Weber
Luís Augusto Busanello dos Santos
Jéferson Luciano Canova
Gerson Tadeu Astolfi Vivan
Paulo Roberto Hanel
Edson Bertoglio Rodrigues
Rui Aurelio da Fonseca
Samara Xavier Gomes
Ney do Amaral Lamas Junior
Flávio Cassel Júnior
Miriam Ester Rohde Fisch
Laerson Silveira e Silva
Mariana Gaspar Seganfredo
Rita de Cássia de Oliveira Pedrollo
João Batista da Cunha Feijó Gomes
Silvio Pires Kruger
Cesar Nicoleit
Adriano Serafini
Cássio Antonio Butignol Mariani
Sandra Maria Gadret
Marcelo Michels Vidarte
Daniela Mara Poncio
Mirian Traudi Heringer Reátegui
Cristina Timm Brito
Claudia Fonseca Tutikian
Julio Cesar Weschenfelder
Gilvan Nunes Correa
Gislene Berlesi Marchion
Cyriaco Tacely Dornelles Júnior
Evelise Crespo Gonçalves
Ana Lucia da Cas
Caroline Mirandolli
Lilian Gewehr
Emilio Dal Ongaro Cordeiro
Henrique Olegário Pachêco
Vilma Viana Arrais
Daniela Bellaver Fistarol
Fatima Fortuna Aguilera Mantéa
Sheila Luft Martins
Juliana Wegener
Carlos Augusto Becker
Leila Márcia Catafesta
Ana Luiza Moura Vargas
Aline Zaffari
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Roseli Siedleski - RS048993
Rafael de Cás Maffini e Outros - RS044404
João Aldoni Lima da Silva - RS074280
Alessandra Pivetta Moraes Camisão - SC012740
Eduardo dos Santos Gomes - RS042763
Eliane Verônica Sroczynski - RS056494
Assunto: TJRS - Concurso - Ingresso - Serviços Notariais e de Registro - Escolha - Serventia - Indicação - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido em face da judicialização da matéria, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelos interessados Mérica Biotto Dagnese e outros, o Dr. Rafael de Cás Maffini – OAB/RS 44.404.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu suspender o julgamento para realização de inspeção sem prejuízo da continuação da obra, nos termos do voto da Ministra Vistora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

Às 17 horas e 59 minutos a Subprocuradora-Geral da República Déborah Duprat retirou-se do recinto e, às 18 horas e 10 minutos, após proferir seu voto, o Conselheiro Ministro Ives Gandra.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001075-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Requerido:
Wilson da Silva Dias
Assunto: TJGO - Ofício 412/2010-CDP - Processo n.º 2010/05329 - Carga dos Autos - Necessidade - Decisão Judicial - Autorização - Advogado Constituído - Violação - Prerrogativa - Art. 7º, XV da Lei n.º 8.906/94.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer desde logo o direito de acesso dos advogados aos autos com remessa do feito à Corregedoria, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Walter Nunes, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001078-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo de Almeida Sarkis
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Marcelo de Almeida Sarkis - GO023715
Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Resolução 03/2008 - Apresentação Extemporânea - Diploma - Inclusão - Candidato - Lista de Aprovados.
Decisão: Adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001051-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Sandra Farias de Morais
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
Assunto: TJGO - Concurso Unificado de Ingresso e Remoção nas Serventias Notariais e Registrais do Estado de Goiás - Homologação Definitiva - Exclusão - Candidata - Apresentação - Diploma - Preenchimento - Requisitos - Inclusão - Listagem.
Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001184-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Leila Coutinho Alexandrino Carneiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Antônio Paulo Zambrim Mendonça - MT006576
Assunto: TJRO - Comarca de Cacoal - Edital 01/2008 - Concurso Público - Oficial de Justiça - Candidato Aprovado - Vagas Existentes - Nomeação.
Decisão: Retirado

PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
Decisão: Retirado

PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício-GPR nº 23.675 - Regulamentação - Função - Juiz de Paz Tribunais de Justiça - artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.
Decisão: Retirado

Às 18 horas e 59 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Ayres Britto, o Plenário para a 127ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de maio de 2011, a partir das 9 horas.

Ministro Cezar Peluso

Ministro Ayres Britto

Ministra Eliana Calmon

Ministro Ives Gandra

Milton Augusto de Brito Nobre

Leomar Barros Amorim de Sousa

Nelson Tomaz Braga

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Walter Nunes da Silva Júnior

Morgana de Almeida Richa

José Adonis Callou de Araújo Sá

Felipe Locke Cavalcanti

Jefferson Luis Kravchychyn

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Marcelo Nobre

Marcelo Neves

 

CERTIDÕES DE JULGAMENTO
126 SESSÃO ORDINÁRIA – 10/05/2011 (Publicada no DJ-e n° 85/2011, em 12/05/2011, pág. 30-58)

 

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu suspender o julgamento para realização de inspeção sem prejuízo da continuação da obra, nos termos do voto da Ministra Vistora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para indeferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator) e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.”

Remanescentes da Última Sessão

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: Adiado

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção 09/10 - P.A Nª 10.1.000081005- 6 - Nulidade - Decisão - Remoção Magistrado - Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000035504
Numeração Única: 0003550-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Interessados:
Marcelo Zenkner
Paulo Alves da Silva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Marilene de Souza Pereira
Ricardo Resende Ottoni Souto
Tereza Cristina Ataíde Cápua
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Alessandro Alves Ghidetti
Marcos Oliveira da Silva
Kamilla Modulo Fardim Damasceno
Marcia de Moraes Esteves de Almeida Falcão
Fabrício Azeredo Scárdua
Oildes de Lourdes Sousa Cola
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Judith Cruz Goes Coutinho Cabral
Elaine Cristina Silva Cordeiro
Helio Ribeiro
Laudiceia de Lima da Silva
Jeus Martins Santos
Fabiola Lana Encarnação Brandão
Ingrid Assad Antunes
Paula Almeida da Fonseca
Marcela Marco de Souza Ferraz
Adriana Oliveira Mascarenhas Silva
Aroldo Rodrigo da Silva Antolini
Thatiany Marconsin do Nascimento
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Rafhael Ferreira de Souza
Rivane Maria Correia de Amorim
Cyro José Vivacqua
Mauricio de Almeida Valinho
Ubiracy Almeida Azevedo
Milena Barbosa Romais
Ariana Arêsmignone
Andressa Rodrigues Assad Lima
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
Glaucio de Martin
Larissa Mota Marchesi
Jaqueline Vial dos Santos Barbosa
Karla Fernandes Parteli Fardin
Jacira de Jesus Assis
Rodrigo Pinheiro
Ana Paula Debona Favero
Jocimaro Santos Costa
Renato Gonçalves Vieira Filho
Jaklane de Souza Almeida
Solange Pontes Braga Monero
Adriane Fraga Pereira Ferreira
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Valquiria Lopes de Oliveira
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Carolina Machado Vargas
Carla Viviane Novais Cabral de Oliveira
Elza Machado Martinho
Rogerio Pinheiro
Ivanete Machado Martinho de Souza
Janaina Marcia Guimaraes Junior
Rejane Maria Costa dos Santos Sampaio
Mario dos Reis Cordeiro
Amin Suhet Mussi
Claudia Estelita Araujo Rodrigues Tristão
Adriana Alves Faé
Ana Maria Perim Santos
Carlos Alberto Souza Rocha
Karla Dias Duarte
Josiane Pires Chagas
Rosangela de Maria Alves Paraiso
Marcos Rodrigues Saúde
Hada Haddad Diniz
Roberto Rodrigues Saúde
Ruy Barros Ruy
Livian Pestana Nazareth
Ricardo de Souza Rocha
Isabela Duarte Santos Basílio de Souza
Vitor Storch de Moraes
Ana Camata Zuchetto
Maria Cristina dos Santos Basílio
Ediane Ferreira Kalke
Kalista Liege Fiorese Machado
Alexandre Carvalho Soares
Roberto Viana Pereira Filho
Antelma Tomazini Natal
Juliano Augusto Vida Guzzo
Verônica Rodrigues Tristão Calmon
Bruno Gobbi Coser
Paulo Gustavo Rocha Siqueira
Geisy Lande Santos Souza
Erica Pimentel
Flávia Boldi Pinto
Natalia Mafioletti Rodrigues
Andréa de Crignis Brasil
Aldair Procopio
Luciano Rocha de Oliveira
Thiago Ferreira dos Santos
Wagner Silvestre
Roberto Branquinho Lucas
Eliete Andréa Vieira Singui
Nilcileni Verbeno
Joelson Peres Souza
Gustavo Michael Soares Monte Alto
Rosana Faustini das Neves
Adriana da Penha Régis
Débora Romão de Araújo
Rosângela Barbosa Barroso
Cassilda da Silva Fragoso
Lílian Verônica Rocha
José Amadeu Pereira Filho
Angelo Vinicius Soares Monte Alto
Soraya Guedes Guimarães
Janaína Tristão Faria
Giselle Tristão Martins
Marcela Arantes Andião
Luciano Braga Lemos
Paola Elias Machado
Suheyla Fonseca Misirli Verhoeven
Alberto Antonio da Costa
Lucineia Alvarenga Pinto Grobério
Aurelia Rodrigues da Silveira Vicente
Michele Granado Rondon de Arruda
Elaine Scopel Cometti Saiter
Rita de Cássia Gomes
Lavínia Maria Duarte Fernando
Flávia dos Santos Almeida
Hudson Taylor Strey
Maria Aparecida Amaral Olmo
Rosiléa Rodrigues Ribeiro
Jussiara dos Santos Martins de Souza
Delzimery Valim Davel Charpinel
Cláudia Maria Gomes Raggi Abikair
Elaine Albani Brasil Nery
Anna Rachel Dallapícola Teixeira
Alexsandro Valandro
Laudina Maria da Silva
Laís Cláudia Guedes Turra
Elaine Duarte Lucas
Valeria Máxima Lima Borges
Andrezzo Angeli Denicoli
Priscila Ribeiro Pedro Denicoli
Isabel Tereza Ribeiro Lunardi
Martha Janine Araujo Gomes
Marcelo Oliveira da Silva
Fábio Risso Errera
Christina Cola Tavares
Cilenes Dias Togneri
Helthon Neves Farias
Giovana Antunes França
Margarida Maria Brumat
Cristina Bastos Vieira
Gláucia Cola Sarres
Joelma Christine Santos
Cynthia Lopes Velten
Sirlene Maria Soares
José Antônio Nazário da Silva
Felippe Tonon Martinelli
Rômulo Taddei Filho
Paulo José Massini
Lourenço Peruchi Guimarães
Thais Alves da Costa
Bruna Taufner
Fernando Santos Neves Filho
Wlater Plácido dos Santos Filho
Cinthia Gomes Rodrigues de Oliveira Sena
Valéria da Penha Olveira Lamas
Thiago Melo Borges de Sousa
Anatália Netto Favalessa
Danielle Miranda Pizzol Lucio
Normi Martins de Souza
Marcela Coelho Rego Teixeira
Carlos Fernando da Cruz Fontana
Jose Augusto Nass
André Thiago Pinetti Quemelli
Dayla Meneghel Pereira
Alyne Pillo de Aguiar
Moisés Campos de Sá
Luana Paula Fiorini Rodrigues
Érica Vanessa Fiorini Niero Sessa
Camili Catelan
Silvia Dillem da Silva Maciel
Angelo Manoel Peluchi Coutinho
Reginaldo Marine Pinto
Eliseu Victor Sousa
Cristina Lube da Costa
Monalessa Aparecida Matias
Rafael Ignês Tristão
Juliana Vieira Carneiro Neves
Antonio David Pereira
Thiago José Teixeira Pires
Érika Rodrigues da Fonseca
Kleber Medici da Costa
Jeferson Carlos de Oliveira
Cícero Furtado Feitoza
Cândida Silva de Morais
Geralda Tonon da Costa Dondone
José Cosme Nascimento Marinho
Adriana Oliveira Ribeiro
Denise Moulin da Silva
Jorge Luiz Schaider do Ó
Renata Paganini
Léia Coelho Dalapicola
Sócrates Delai
Lorena Marchezi Bruschi
Valério Salvador da Silva
Leandro Barbosa Coitinho
Giulianna Silva
Ivana Maria de Moraes Carvalho
Fernanda Bourguignon Achiame
Cidiléia Demo Nascimento Junker
Bruno Fonseca Ribeiro
Camila de Farias Pinheiro
Charles Amaral Falqueto
Jaqueline Miranda Carvalho
Caroline Nunes Lopes Santos
Beatriz Helena Laccourt Costa
Patrícia Trés Mendes
Marisley Penha Dalcamin Bianchi
Luiz Gustavo Giuriatto Ferraço
Anna Karla Campanharo Bernabé
Marcela Petrocchi Vieira
Leide Clélia Veiga Campanharo
Ianna Gomes de Oliveira Santos
Sandra Santos Souza Martins
Vinicius Roberto Sturião Silva
Bernardo Fajardo Lima
Warlen Marcos Moreira
Júlia Gonçalves e Gonçalves
Alan Roger Fagundes Caldeira
Arolda Cristina do Rosário
Gerusa Carla Bacelar da Silva
Janine Cabalini da Silva Felício
Rodrigo Dalla Bernardina
Luciane Nicchio Galon de Almeida
Stelamar Cancian Muller
Eduardo Pimentel de Souza
Anderson Pereira
Luciana Murgia Muller
Alan Fachetti Poton
Izabella Zago da Costa Nitz
Andressa Lievori
Jordana Batista
Saulo Hoffmann Prates
Tânia Márcia Furtado Guimarães
Fabiano Antônio Babilon
Jacsiel da Silva Sousa
Rodrigo Meneguelli Muniz
Hevelin Flor do Nascimento
Lesley Mara dos Santos
Vilson Nedes da Silva
Luiz Carlos Carvalho
Taís Negreiros Ferraz Vieira
Elisete Regina Meneghetti Silva
Fabiola Quaioto
Fernanda Garcia Bastos Poncio
Angela Maria Goulart Carlini
Diego Ozório do Nascimento
Márcia Carvalho Chrizostomo Deorce
Renata Daré Jones de Souza Noto
Tatiana Serafim Louzada dos Santos
Laudinéia Lippaus Manga
Ursula Ferrari Damazio
Ynara Cassa Monteiro
Andrea Cristina Costa Alves
Miylinghy Pabla Rodrigues Grillo
Márcia Dalcin Lemos
Gisele Fazolo
Jefferson Dettogni Piol
Hilton Ezequiel Ronchi Filho
Eduardo Murilo Wagmacker Pereira
Geandro Boniolo Pereira
Daniela Ribeiro Caldellas Quadros
Tatiana Oliveira Jabour
Miguel Augusto Costa
Edilene Fazolo Campo
Marize Paiva Gonçalves Guarçoni Martins Alves
Polliana Moreira Moraes Helmer
Marcos de Moraes Marchini
Zaionara Maria Cordeiro Gomes
Karina Maria Barcellos Borges
Josiane Guarnier da Costa
Walter Plácido dos Santos Filho
Milena Perim do Carmo Moronari
Luciana Alvarenga Pinto
Alváro Volpini Junior
Ana Lúcia Veiga de Freitas
Thaís Guimarães Pompermaier
Maíra Pereira Miranda
Cacilda Bonomo Boldrini
Harleizy Forte Pimentel
Soraya Jacome dos Santos Costalonga
Renato Madeira Mattedi
Manoel Carlos de Araujo Andrade
Antônio Sérgio Cabral
Anderson Jácome dos Santos
Fernanda de Magalhães Dias Frinhani
Kamila de Almeida Miranda
Roselane Guilhermina Amorim Ribeiro
Margareth Tavares D Assumpção Mata
Sara Adriana Rocha Barbalho
Luciano Motta Nunes Lopes
Isabella Zago da Costa Nitz
Pablo Cassiano dos Santos
Adriana Cirne Modolo
Elias Palaoro
Fabiano Caribe Pinheiro
Angela Maria Campo Dall Orto
Ana Cristina Velten Rangel Sueiro de Carvalho
Sephora de Oliveira Reis
Melissa Tápias Medina Guimarães
Telma Aparecida Otoni de Campos
Denise Holzmeister Kliper Loyola
Anderson Guio Franzotti
Lavínia Vieira de Andrade Souza
Aureliza de Souza Albani Lima
Vinícius Ribeiro Cazelli
Daniela de Castro Vivas
Cynthia de Souza Apolinário
Waldir Magnago Filho
Wendell Bayerl Ferreira
Edno Ferreira dos Santos
Vania Maria Freitas Rodrigues
Juliana Faria Monjardim Bussinger
Ellen Cristina Corrêa de Lira
Flavia Trindade Petrochi de Oliveira Grillo
Semíramis Dornelas de Souza
Sandro Corrêa Simões
Kenia Guerra Duque Nunes
Camili Miclos Piedade
Izabel Cristina Gazzoli
Juliano Pimentel Pereira
Walter Xavier de Araujo
Patrícia Dantas Silva Magalhães
Solange Batista Mareli
Maria Barbosa de Almeida
Maria Angélica Sanches Brandão
Patricia Maia Bertoli
Astolfo Campos Filho
Karina Tiradentes Dutra
Carlos Sandro Vanzo Pimenta
Paula de Pontes Cardoso
Rodrigo Cassiano Lima
Camila Penedo Santos Neves
Lolita Sequim Durão Barreto
Thiago Vasconcellos do Valle
Sheila Suhett Pereira
Luciana Campana
Michelli Vulpe
Belizário Milli
Luis Fernando Gomes Schaider
Cláudia Mendes Sobreira La Rocca
Lívia Amorin Azevedo
Patrícia Faé de Castro
Adriana Menezes Moraes
Marcelo Cacciari de Aguiar
Alba Regina Barbosa
Otavio Lisboa Rodrigues
Isabel Cristina Campo Dall Orto
José Fundão Giestas
Keyla Marcia Silva de Souza
Denise Rossetto Jurewiski
Ezrom Jose de Souza
Fabrício Harckbart Subtil
Rossiane Mascarenhas Gava Pitanga
Daniela Mendonça Pinto Coelho Zotelle
Márcia Pietralonga Fernandes
Livia Valle Paulino
Manoel Carlos Bernardo
Cristiane Freire Moreira
Geraldo Herkenhoff Coelho
André Azeredo Carvalho
William Barbosa dos Santos
Adriana de Oliveira Leal
Tatiana Dalmásio
Agda Hybner de Souza Rios
Paula Cristina Penitente Passagem Zaché
Rosileni Alpoin Fantin
Sharles Leite da Silva
Elisabeth Imperial Costa
Verônica Spadarott Bullus
Helister Prate do Nascimento
Sônia Maurício de Oliveira
Ana Carolina Siquara
Shelton Aquino de Castro
Carolina Gaigher Tobias
Paulo Rogério Pinho da Silva
Claudio Nunes Marinho
Renzzo Giaccomo Ronchi
Quelis Cristina Canceglieri Stuhr
Daniel Mazzoni
Karina Taddei Lyra do Nascimento
Hugo Cezar Bortolon
João Marcos Gregório
Waleska Schaider Brum
Vanda Vidoto Louback
Wellington Marin Santos
Graciana Menini Pinheiro
Lorena Ortega Tavares
Scheila Gomes Palhano Pimentel
Helena Soldati Antonio Paiva
Luiz Alexandre Borille
Sandra Fagundes Daros
Giovana Vieira dos Santos
Ingryd Kehlen Sylvestre Strappa
Larissa Bozzi Malacarne
Micheli Moreira Conti Balthar
Heloisa Figueiredo Abaurre
Kenes Cristina Canceglieri Baldotto
Fernanda Feitosa de Assis
Cláudia Moraes Freire
Rejane Pereira Santos
Ludmila Serafim Louzada dos Santos Mussielo
Katilcia Ferreira Castiglioni
Gustavo Nogueira Fundão
Tiziana Mereghetti Viana
Heleno Araujo de Andrada
Selma Maria de Brito
Roberto Nunes Corrêa
Albino Manoel Aurelio dos Santos
Lorena Dalmaschio Schuina Ruy
Juliana Souza Amaral Vieira
Elimil Catein Barbosa da Luz
Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat
Edmar Moreira
Gabriella Tabachi Ferreira
Cláudio Pimentel Balestrero
Diane Ribeiro
Ana Paula Gireli Bissi
Tiago Cunha Ferreira
Ana Maria Brunoro
Priscila Toscano Luppi
Cristiano Teixeira Arantes
Clovis Gava Vieira
Singridy Palles da Silva
Tatiana Régia Matos Brandão
Isamar Ramos
Maria Rachel Loureiro Finamore
Christy Anne Passos Rodrigues Ferreira
Ricardo Santos Cardoso
Maria de Lourdes Boina Souza
Catherine Garcia de Oliveira Moulin
Kelly Valeria Bicalho
Alba Vanessa Amaral Moreira
Renata Lobo Melo
Karina Jabour Carneiro de Avelar
Paula Moscon Lordes
Emiliana Souza Salomão
Heloisa Helena Maia Marangoni
Nadia Miranda Castello de Souza
Ana Paula Antunes Alochio
Alexander Goulart Oggioni
Thaís Maciel Quaresma
Renan José Thiébaut Neiva
Francine Devens Pimentel
Florentina Maria Fontana Loureiro
Cristina Ribeiro Nunes de Noronha
Adriana Zapalá Rabelo
Izabete Moronari Leite
Fabiana Libanio Rocha
Surama Camurugy Basílio
Juliana Cruz
Katia Vania da Silva Marcos
Ana Paula Mathias de Almeida Galeão
Monica Rita Giori
Gabriela Brandão Mageski
Luiz Eduardo da Vitória Mattedi
Nilma Soares Medeiros da Silva
Priscilla Maciel Delecrode
Lenicia Abreu
José Angelo Campos
Liana Simões Varejão
Lucimar Maria Sagrillo
Patricia Cavalcanti Cardoso da Cunha
Soraia Dall Ortto Giuriato Taddei
Alexandre de Almeida Miranda
Ciro Torres Filho
Dulce Luiza Sathler Veiga
Elson Gonçalves Júnior
Ida Mirella Campagnaro da Silva
Luciene Felipe
Andrea Coutinho Schmidel
Maria Angela Amaral Santos
Eleuza Costa Pinto
Fernando Luiz de Paula
Izechiel Poton
Roberto Santos Copolillo
Luiz Lindolfo da Silveira Coutinho
Érico Vidigal Coutinho
Andre Vervoet Dessaune
Acle Letaif Mansur Filho
Gabriela Rinaldi Nunes Ceotto
Giovana Pimentel Jorge
Licinio Freire Ramos
Carlo Cariello Neto
Jasilene Sanglard Demoner Trancoso
Maria Orly Astori Nunes
Ricardo Faria Santos Oslegher de Almeida
Sérgio Alves de Araújo
Silvana Cristina de Oliveira Babilon
Sayonara Salles Rangel
Denise Aparecida Almeida da Fonseca
Cláudia Sobreira Nunes Coutinho
Maria da Penha Gomes Soares
Carlos Eduardo Souza Rocha
Aderbal Araújo de Melo Júnior
Larissa Monteiro Guimarães Carvalho
Luciana Ferreira de Carvalho Mattos
Bruno Giurizzatto Moulin
Ludmila Felippe Costalonga Sardenberg
Lourenço Pierre Sardenberg Moulin
Jodair de Souza Fernandes
Ricardo Nicolau do Amaral
Geane Campos Barboza
Hugo Ferreira Coelho
Heli Fonseca
Mariana Machado Santos Sousa
Gláucia Lemos Barbosa Lima Sayegh
Marcello da Conceição Pereira
Ariane Rodrigues Bortolon
Maria Alice Schneider Viana
Sandra Cunha Bonomo
Luciana Pessotti Bastos
Zaluar Dias Neto
Simone de Barros Santos Herkenhoff
Paola Elias Machado Cesquine
Marcelo Augusto e Silva e Amaro
Fernando Lima Peluzio
Andressa Costa Figueiredo
Érica Fernandes Duarte Pimentel
Rodrigo Furtado de Medeiros
Deise Peçanha Moreira Vieira
Thiago Dias Duarte
Fernanda Beatriz de Souza Câmara
Juliana Mara Fraga Câmara
Maria Palmyra Miranda Zanotti
Erico Figueiredo Gonçalves
Gustavo Anisio Leite Vivas
Soraya Alves Araujo Almeida
Karla Tristão Bichara Borges
Samara Rocha Gonçalves
Roberta Zago Rabelo
Christiane Grizoti Kiefer
Judith Castello Henriques Ribeiro
Lis Anna Lucena Guimarães dos Santos
Izabela Bride Fernandes
Liege Mendes Duarte Viganor
Rute Meyre Barbosa Batista
Francieli Cristiane Pfeffer Wyatt
Michelli Pagotto
Lucia Helena Duque
Jullierme Favarato Vassoler
Emanuelle Zago Rabelo
Juliana de Magalhães Carvalho Alcuri de Souza
Juliana Maria Beraldo de Assis
Ildinéia Ferreira
Lanussy Pimentel de Rezende
Jurdinéia Ferreira
Maria Ivete Salarini Ceccon
Paulo Henrique da Cruz Filho
Adriana Lemos Tosta
Ceila Marcia Pereira da Silva
Rosane Charpinel Goulart Merçon
Lívia Paraiso Donô
Carlos Nunes de Oliveira
Mônica Campo Dall Orto
Carolina Novais Servante
Dante Simões Clem de Oliveira
José de Jesus Hemerly
Patrícia Abiguenem Abib Gama
Dário Silveira Paiva
Paula Abib Gama
Saulo de Oliveira Calil
Glauce Schaider Brum Ferreira
Fernanda Bourguignon Antonacio
Gildéia Bita
Michele Magnago Simões Paixão
Júnia Pinheiro da Silveira de Rezende Lima
Marilia Santos Neves de Andrade
Walméa Elyze Carvalho
Claudete da Costa Gonzaga
Andréa Chiabai Ammar de Moraes
Bruno de Freitas Lima
Débora Renata Hemerly Souza
Anna Paula Matiello Sartorio
Fernando Cesar Dente de Araujo
Honorina Xavier Carreiro de Castro
Nadime Ladeia Melhem
Marilza Oliveira Lopes
Reginaldo Dettmann
Keylla Leal Passos Costa
Maristela Endringer Ribeiro
Paula Maria Coelho de Sá Viana
Maria Lúcia Luzório Libardi
Andrea Alves de Souza Hemerly
Silvia Maria Possatto
Luziana Coutinho Ferreira
Cyntia Grigato Campos
Renata Brandão Amorim
Alessandro da Silva Cipreste
Ocelia Boeck
Marcia de Barros Gomes
Paula Fernanda de Souza
Luiz Alberto Martins Junior
Mathildes Maria de Jusus Alvim
Marisa Rodrigues Leão
Daniele Bindaco Passos Ferreira
Fernanda Serpa Brotto
Senador Gerson Camata
Carolina Rafaela Ventorim
Marcos Lima Freire
Diana de Souza Vicente Facini
Carolina Chiabai Zottich
Cristiano Sperancin Pontes
Pablo Tayo Garioli França
Larissa Tardin Cardoso Avanza
Rosana Rocha Martins Nunes
Yuri Flávio Apolinário
Jaqueline Ronqueti de Oliveira
Kamila Modulo Fardim Damasceno
Roberta Tápias Nogueira Abreu
Gilceia Martins Marcelino
Caroline Valli dos Reis Cretton
Flavio de Morais
Evandro Lúcio
Mauro R. Bianchi
Angelica Silva Trigo Vailant
Heron Cezar da Silva
Luís Otávio Saudino de Almeida
Cynthia Queiroz Almeida Bravin Ruy
Aparecida Holz Espíndula
Marcia Helena Gomes
Evandro Martins Nobre
Gustavo Paraiso Dalvi
Bárbara Pessoa de Mendonça Camargos Dalvi
Patricia Gomes de Oliveira Guerra
Geovanna Paula de Souza
Herman Andrade Cruz
Josiane Nunes de Souza
José Ricardo Scalfoni
Luciana de Campos Pedrosa Martínez
Maria Alzira da Cunha Paulinelli Mailli Monjardim
Fabrício Paiva Charpinel
Deusiane Carla Lima Teixeira
Manoel Guimarães Dias Neto
Adriana Rassele Zamprogno da Silva
Lívia Lima Sodré
Ewerton Schwab Pinto Neto
Luciana Soares Miguel
Karla Marques Zampier
Amanda Silva da Costa Laurindo
Maira Alice Viana Rodrigues
Dicarllo Agrize Santos
Dalila Vasconcelos Bona Pires
Melissa Fregadolli Calado Guerra
Rosiane Maria Davariz Delboni
Anderson Richa
Dulcinéia Maria Carvalho Leal
Pedro Paulo Alencar Júnior
Pedro Paulo da Costa Silva
Paulo Robério Schaider
Tânia de Santana Pedrosa
João Carlos Souza
Claudio Pimental Balestrero
Fábio Liberato
Fabricio Admiral Souza
Myrela Martins Almeida Tiradentes
Anderson Zanotelli
Kely Corbellari Zamprogno
Bruna Baroni Venâncio
Poliana dos Santos Fraga
Gabriella Campos de Almeida Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogados:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Delano Santos Câmara e Outros - ES007747
Mônica Perin Rocha - ES008647
Sandra Ribeiro Venturim - ES007647
Simone Pagoto Rigo - ES007307
Ana Claudia Kramer - ES008850
Luiz Cláudio Dias da Silva - ES007551
Hilton Miranda Rocha Sobrinho - ES006848
Danielle de Castro Nogueira - ES006462
Ronaldo Victor de Almeida Pereira - ES014508
Volme José de Almeida - ES004890
Ana Florentina Carneiro – ES015249
Tiago Figueiredo Gonçalves – ES012975
Assunto: TJES - OF/8ªPCIV/Nº351/09 - Edital 12/2004 - Edital 13/2004 - Edital 15/2004 - Edital 16/2004 - Concurso Público - Escrevente Juramentado - Avaliador Judicial - Corregedoria Geral da Justiça/ES.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Juntará declaração de voto o Conselheiro José Adonis. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

Novos Pedidos

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008131-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Jose Lario Zimmer
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Decisão Administrativa - Pedido de Providências n.º 2008.900042-5 - Inclusão - Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de São José do Cedro/SC - Edital n.º 703/2010-GP - Vacância - Serventia - Concurso Público para Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Impossibilidade - Existência - Titularização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

12) CONSULTA 0001740-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
André Floriano de Queiroz
Requerido:
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas - MS
Assunto: TJMS - Obrigatoriedade - Apresentação Extrato - Número Processo - Nome Parte - Cartório - Vara.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001075-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Requerido:
Wilson da Silva Dias
Assunto: TJGO - Ofício 412/2010-CDP - Processo n.º 2010/05329 - Carga dos Autos - Necessidade - Decisão Judicial - Autorização - Advogado Constituído - Violação - Prerrogativa - Art. 7º, XV da Lei n.º 8.906/94.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer desde logo o direito de acesso dos advogados aos autos com remessa do feito à Corregedoria, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001078-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo de Almeida Sarkis
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Marcelo de Almeida Sarkis - GO023715
Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Resolução 03/2008 - Apresentação Extemporânea - Diploma - Inclusão - Candidato - Lista de Aprovados.
Decisão: Adiado

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001051-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Sandra Farias de Morais
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
Assunto: TJGO - Concurso Unificado de Ingresso e Remoção nas Serventias Notariais e Registrais do Estado de Goiás - Homologação Definitiva - Exclusão - Candidata - Apresentação - Diploma - Preenchimento - Requisitos - Inclusão - Listagem.
Decisão: Adiado

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000055011
Numeração Única: 0005501-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
José Maurício Pinto de Almeida
Jorge de Oliveira Vargas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Walter Borges Carneiro - PR022741
Renato Cardoso de Almeida Andrade - PR010570
Assunto: TJPR - Irregularidades - Contratação - Empresa - Construção - Superfaturamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de providências requerido contra o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e julgou improcedente parte deste pedido, no que diz respeito à falta funcional quanto à fiscalização na execução da obra, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ayres Britto e Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Clamon. Plenário, 10 de maio de 2011.”

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007415-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Memorando 020/DOR - TJMT - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre/2010 - Despesas com Pessoal - Limite LRF - Acompanhamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações constantes no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001763-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Francisco Antonio de Sousa Filho
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TRE/PI - Convocação - Magistrado Substituto - Julgamento - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 11-18.2008.6.18.0041 - Quórum Suficiente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008222-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon e Outra - PR040092
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-RJ
Assunto: TJRJ - Lei Estadual 3001/98 - Venda de Selos de Fiscalização - Reembolso Atos Gratuitos - Omissão - Arrecadação e Utilização - Verba.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, na parte restante, pela procedência do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Walter Nunes, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

21) CONSULTA 0001125-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos Federais - Lotação - Utilização - Redistribuição - Tribunais Federais - Esclarecimentos - Requisitos - Interesse da Administração - Reciprocidade - Cargo Ocupado - Cargo Vago - Transferência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta e, na parte conhecida, respondeu-a nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessado:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e dos votos divergentes dos Conselheiros Walter Nunes e José Adonis, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.”

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000984-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmundo Berçot Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Edital 01/2010 - Sétimo Concurso Público de Prova e Títulos Para Outorga de Delegação de Notas e Registros - Sobrestamento - Vícios - Nomeações - Cargo de Direção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001935-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Adelar José Drescher
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Juízo de Direito da Comarca de Itaqui - RS
Assunto: TJRS - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar n.º 312/13/11 - Irregularidades - Tramitação – Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a prevenção suscitada e não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

26) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
Decisão: “Após o voto do Relator, respondendo afirmativamente a consulta, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200710000004043
Numeração Única: 0000404-37.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
Interessados:
Roberto Aparecido Turim
João Costa de Souza
Simone Vieira Ormonde
Rita Cássia Soares Pinto
Maria Dimas Neris de Assunção
Dulcia Maria dos Santos Oliveira
Douglas Cardoso de Oliveira
Maurício Dellafina
Zozimo Mendes
Alcides Ramos Assunção
Alex Sandro Campos Barbosa
Maria Jose dos Santos
Juliano Oliveira Lopes Rabelo
Ewerson Campos de Oliveira
Maria Edileuda Silva Sousa
Odair Jose de Magalhaes,
Tatiane Bezerra Bona
Jakeline Aparecida Moura de Cursi
Maria Dias da Conceição
Maria Stella da Silva
Elaine Cristina Lemos Brandolini
Maria do Socorro dos Santos Costa
Maria Ester Gauto
Irayde Agostinha da Silva Barros
Leodemar Nunes da Cunha
Zilmar Noronha da Luz
Inês Maggy Procopio Gomes da Silva
Andreia Inacio de Carvalho
Gildeth Macedo de Jesus
Cilene Batista Moreno
Henrique Paschoal de Oliveira
Jeovani Frederico da Silva
Juraci João Miranda
Renata Barros de Macedo de Aquino
José de Magalhães
Carlos Augusto de Almeida
Glaucio Antonio de Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
José Carlos de Souza Pires - MT001938A
Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - MT013948.
Assunto: OF. Nº. 120/2007 - 23ª PJDPP, MPMT - Irregularidades - Nomeação - Candidatos - Concurso Público - Cargo Oficial de Justiça Escrivã e Oficial Escrevente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000226-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Maria Regina Zárate Nissel - PR033071
Assunto: TRF 4ª Região - Servidor - Prioridade - Remoção - Outras Formas de Provimento -Estabelecer - Critérios Precisos - Preenchimento - Cargos Vagos - Suspensão - Nomeação - Novos Servidores - Processo Seletivo de Remoção.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000210-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Karina Carla Lopes Garcia
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Servidor - Vagas - Prioridade - Remoção - Editais n.º 04/2010 e 05/2010 - Nomeação - Novos Servidores - Art. 37, inciso IV da Constituição Federal - Art. 39 da Lei n.º 8.112/90 - Resoluções n.º 55/2007 e 23/2008 do TRF da 4ª Região.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina - SINTRAJUSC
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Pedro Maurício Pita Machado - RS024372
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004673-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Adelar José Drescher
Interessados:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Michele Mença da Silva Matos
Luciano Cardoso Silveira
Valter da Cunha Pinheiro
Jenifer Castellan de Oliveira
Mérica Biotto Dagnese
Maurício Tavares de Azambuja
Elaine Aliatti
Marco Antonio da Silva Domingues
Alessandro Borghetti
Denize Alban Scheibler
Jéverson Luís Bottega
Adelle Ribeiro Coelho Sandri
Mara Liane Peter
Sônia Cristiane Urbainski
Mauro Raimundi Ferreira
Simone Krüger Paim Chaves
Clóvis Alberto Limberger Hahn
Paulo Aloísio Weber
Luís Augusto Busanello dos Santos
Jéferson Luciano Canova
Gerson Tadeu Astolfi Vivan
Paulo Roberto Hanel
Edson Bertoglio Rodrigues
Rui Aurelio da Fonseca
Samara Xavier Gomes
Ney do Amaral Lamas Junior
Flávio Cassel Júnior
Miriam Ester Rohde Fisch
Laerson Silveira e Silva
Mariana Gaspar Seganfredo
Rita de Cássia de Oliveira Pedrollo
João Batista da Cunha Feijó Gomes
Silvio Pires Kruger
Cesar Nicoleit
Adriano Serafini
Cássio Antonio Butignol Mariani
Sandra Maria Gadret
Marcelo Michels Vidarte
Daniela Mara Poncio
Mirian Traudi Heringer Reátegui
Cristina Timm Brito
Claudia Fonseca Tutikian
Julio Cesar Weschenfelder
Gilvan Nunes Correa
Gislene Berlesi Marchion
Cyriaco Tacely Dornelles Júnior
Evelise Crespo Gonçalves
Ana Lucia da Cas
Caroline Mirandolli
Lilian Gewehr
Emilio Dal Ongaro Cordeiro
Henrique Olegário Pachêco
Vilma Viana Arrais
Daniela Bellaver Fistarol
Fatima Fortuna Aguilera Mantéa
Sheila Luft Martins
Juliana Wegener
Carlos Augusto Becker
Leila Márcia Catafesta
Ana Luiza Moura Vargas
Aline Zaffari
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Roseli Siedleski - RS048993
Rafael de Cás Maffini e Outros - RS044404
João Aldoni Lima da Silva - RS074280
Alessandra Pivetta Moraes Camisão - SC012740
Eduardo dos Santos Gomes - RS042763
Eliane Verônica Sroczynski - RS056494
Assunto: TJRS - Concurso - Ingresso - Serviços Notariais e de Registro - Escolha - Serventia - Indicação - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido em face da judicialização da matéria, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000371-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 08/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000555-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 8/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001184-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Leila Coutinho Alexandrino Carneiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Antônio Paulo Zambrim Mendonça - MT006576
Assunto: TJRO - Comarca de Cacoal - Edital 01/2008 - Concurso Público - Oficial de Justiça - Candidato Aprovado - Vagas Existentes - Nomeação.
Decisão: Retirado

35) PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
Decisão: Retirado

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001518-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado De Minas Gerais - Resolução nº 81/CNJ - Inclusão Serventia - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, no restante, improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000990-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 9ª Região - Ofício ASSEJUR 16/2011 - Resolução 115/2010/CNJ - Gestão de Precatórios - Comitê Gestor - Natureza Jurídica - Opinativa ou Deliberativa - Acatamento - Decisões - Possibilidade - Recurso - CNJ - Medida Judicial - Cabível.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

38) PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício-GPR nº 23.675 - Regulamentação - Função - Juiz de Paz Tribunais de Justiça - artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.
Decisão: Retirado

39) CONSULTA 0001851-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 88/CNJ - Artigo 1º, §§ 3º e 4º - Expediente - Atendimento ao Público - Horário - Unidades - Centrais de Protocolo - Plantão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

Em Mesa

40) PARECER DE MÉRITO  0001831-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - TJDFT - CSJT - CJF - Ofício n.º 1.429 SOF - Ofício 12.228/GPR - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 30/2011 - Ofício/PR n.º 20110110898 - Solicitação - Créditos Adicionais.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – com relação ao pedido do CSJT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados, com as ressalvas apontadas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário deste Conselho.
 III – com relação ao pedido do TJDFT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados;
 IV – com relação ao pedido do TSE, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento do crédito adicional solicitado.
 V – com relação ao pedido do CJF, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual