Às 9 horas e 31 minutos do dia primeiro de março de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiros Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Conselheiro Marcelo Nobre Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Presidente Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. Ausente, justificadamente, o Subprocurador-Geral da República.

Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.
O Ministro Ives Gandra solicitou o registro do aniversário do Conselheiro José Adônis nesta data, desejando muita saúde e paz, no que foi seguido pelos demais Conselheiros e Presidente.
O Conselheiro José Adônis agradeceu as congratulações e acrescentou que a participação neste Conselho tem sido enriquecedora pelo aprendizado que a convivência neste Órgão tem lhe proporcionado. (CD em anexo).
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: 
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Interessados: 
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: 
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado: 
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau. 
e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: 
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: 
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Requerido: 
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado: 
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores. 
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Presidente. Declarará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: 
C. N. J. 
Interessado: 
P. R. T. 3. R. 
Requeridos: 
R. A. M. 
A. F. G. 
Advogados: 
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Paulo de Tarso Mohallem - MG065607
Evandro França Guimarães e Outro - MG033017
Assunto: TRT 3ª Região - Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 - Apuração - Infração Disciplinar.

Sustentaram oralmente, pelo requerido R. A. M., o Dr. Alberto Pavie Ribeiro - OAB/DF 7.077, e, pelo requerido A. F. G., o Dr. Evando França Magalhães - OAB/MG 33.017.
Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, tecendo notas de desagravo em favor do Dr. Paulo Emílio Vilhena e ao Conselheiro Jorge Hélio (CD em anexo).

Às 11 horas e 44 minutos o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil retirou-se do recinto.
Às 12 horas e 40 minutos a Sessão e o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0007400-80.2009.2.00.0000 foram suspensos até as 14 horas e 30 minutos.

Às 14 horas e 47 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PETIÇÃO AVULSA Nº 0001195-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: 
Conselho Nacional de Justiça
Requerido: 
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Programa Justiça ao Jovem - Relatório 2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; 
II - aprovar o Relatório do Programa Justiça ao Jovem, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

Às 15 horas retomou-se o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0007400-80.2009.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, cujo resultado foi registrado abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: 
C. N. J. 
Interessado: 
P. R. T. 3. R. 
Requeridos: 
R. A. M. 
A. F. G. 
Advogados: 
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Paulo de Tarso Mohallem - MG065607
Evandro França Guimarães e Outro - MG033017
Assunto: TRT 3ª Região - Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 - Apuração - Infração Disciplinar. 
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, rejeitar a preliminar de decadência argüida pelo Conselheiro Leomar Barros, que ficou vencido;
II - por maioria, com relação ao magistrado A.F.G., pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente, que votavam pela improcedência do pedido;
III - por maioria, com relação ao magistrado R.A.M, pela improcedência do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Felipe Locke e Jefferson Kravchychyn, que aplicavam a pena de disponibilidade e
IV- por unanimidade, determinar a remessa de cópia dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Seccional e à Receita Federal e Estadual. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004874-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: 
Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santa Catarina
Interessados: 
André Stefani Bertuol
Aline Hubner Prado
Analúcia Schveitzer
Anderson Clack da Silva e Lemos
André Gustavo Feltes
Barcelos Martins de Oliveira
Bruno Vitório de Souza Rangel
Carlos Henrique Gomes
Daniel da Costa Rabello
Fabiane Tourem Gressler
Fernanda Mantovan Andreis
Fernando Gomes Niederauer
Francisco Teruyuki Yokoyama
Ingrid Westrupp Heidemann
Jean Bach
José Roberto de Souza
Keli Camera
Leticia Durieux
Lucas Matos
Luciana Braga Castilho
Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti
Luiza Helena Dozza Rodrigues
Marcelo Fernandes de Nardi
Michelle Dornelles D Agostini
Ricardo Soriano Fay
Rossano Aires da Costa
Sheila Barros Cavedon
Sonia Regina Marcon
Vinicyus Nowicki Arriaga
Walquiria Arruda de Oliveira
Adriano Eyng 
Requerido: 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Advogado: 
Luiz Magno Pinto Bastos Junior - SC017935
Assunto: TRESC - Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 - SGP 161/2009 - 2258-59.2010.6.24.0000 - Edital 1/2009 - Concurso Público - Quadro Pessoal - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova. 
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”
Sustentou oralmente pelos interessados, o Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior - OAB/SC 17.935.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: 
Manoel Ornellas de Almeida
Interessados: 
Márcio Vidal
Juvenal Pereira da Silva
Requerido: 
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados: 
Luiz Alfredo Feresin de Abreu - DF007241
Ailon Vieira Jordão - MG113751
Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos. 
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. Luiz Alfredo Feresin de Abreu - OAB/DF 7.241.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005993-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: 
C. N. J. 
Requerido: 
N. N. C. 
Advogados: 
Licia Gomes de Barros de Souza - DF008531
Humberto Gomes de Barros e Outros - DF000350
Assunto: TJMA - Apuração - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado e determinou remessa de copia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil e à Receita Federal, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Requerido N.N.C, o Dr. Saulo José Portela Nunes Carvalho - OAB/MA 6.520.

ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente: 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: 
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita. 
Decisão: “Após o voto do Presidente Ministro Cezar Peluso, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

ATO NORMATIVO Nº 0001193-94.2011.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: 
Conselho Nacional de Justiça
Requerido: 
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo - Criação - Coordenadorias Estaduais das Mulheres - Violência Doméstica e Familiar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; 
II - aprovar a Resolução que determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, nos termos propostos. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”


Às 19 horas e 50 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 123ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 29 de março de 2011, a partir das 9 horas.

 


Ministro Cezar Peluso

Ministra Eliana Calmon

Ministro Ives Gandra

Milton Augusto de Brito Nobre

Leomar Barros Amorim de Sousa

Nelson Tomaz Braga

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Walter Nunes da Silva Júnior

Morgana de Almeida Richa

José Adonis Callou de Araújo Sá

Felipe Locke Cavalcanti

Jefferson Luis Kravchychyn

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Marcelo Nobre







(publicada no DJ-e n° 48/2011, em 17/03/2011, pág. 29-46)

CERTIDÕES DE JULGAMENTO

122ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/03/2011

 

 

Vista Regimental

 

1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados:

Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Elida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

Decisão: “Após o voto do Presidente Ministro Cezar Peluso, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

 

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado:

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos:

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Ministério Público do Trabalho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido:

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

 

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Interessado:

Fernando Miranda Rocha

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Alexandre Slhessarenko - MT003921

Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600

Adriano José Borges Silva - BA017025

Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

 

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

O. A. B. S. M. G. S.

C. F. O. A. B. C.

O. A. B. S. E. P.

Requerido:

C. N. J.

Advogados:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

 

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Anildo Fábio de Araújo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Advogado:

Anildo Fábio de Araújo - DF021077

Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)

 

8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

B. B. S.

Interessado:

A. M. B. A.

Requeridos:

V. A. S.

M. M.

Advogados:

Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077

Antonio Carlos Rosa - MT004990B

Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210

Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)

 

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Cledson José Dias Nunes

Jose Carlos Tajra Reis Junior

Interessado:

Luciana Costa Aglantzakis

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)

 

10) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193

Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

J. G. R. B. P.

Requerido:

T. J. E. M. G.

Advogado:

Zaid Arbid - MT001822A

Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

 

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Everton Villaron de Souza

Interessados:

Andrea Cristina de Miranda Costa

Andréa de Souza Foureaux

Clayton Rosa de Resende

Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Maria da Glória Reis

Moema Miranda Gonçalves

Rosimeire das Graças do Couto

Simone Lemos Botoni

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Min. Ives Gandra)

 

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

D. A. F. A.

Advogados:

José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977

Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF015101

Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477

Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

 

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997

Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás

Requerido:

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás

Advogado:

Rúbia Bittes Silva - GO023730

Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

 

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Ceará

Interessado:

Alexandre Meireles Marques

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

 

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709

Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

 

16) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Edison Freitas de Siqueira - DF002074A

Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário.

Decisão: Adiado

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

 

Remanescentes da Última Sessão

 

 

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470

Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Interessados:

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Presidente. Declarará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Interessado:

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Presidente. Declarará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070

Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ederson Solano Batista de Morais

Denise Lea Sacramento Aquino

Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.

Decisão: Adiado

 

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

B. I. S.

Requerido:

R. M. C. C. O.

Advogados:

Leonardo Tavares Chaves - DF025672

Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230

Raul Queiroz Neves - DF000734

Marcelo Habice da Motta - SP060843

Selma Negro Capeto - SP034524

Victor de Antonio Neto - SP098717

Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240

Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364

Leonor Maria Pastore - SP119137

Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614

Rudyane Mancini Rahal - SP041544

Alexandre Sansone Pacheco - SP160078

Augusta Maria Bertoldi - SP113266

Carolina de Souza SÔro - SP140495

Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611

Cristiane Leme Ferreira - SP155061

Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647

Gabriela Tuba - SP155081

Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758

Leonardo Cantú - SP137011

Luís Cláudio Casanova - SP146193

Marcos Shigueo Takata - SP164478

Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688

Margareth Bierwagen - SP138980

Miguel Cordeiro Nunes - SP144784

Valéria Paes Rett - SP106932

Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034

Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433

Carina Alves Imaizumi - SP202330

Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666

Cleide Silva dos Santos - SP189769

Daniela Guimarães Queiroz - SP149564

Diego Vilhena Conçalves - SP216030

Elenir Britto Barcarollo - SP160380

Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037

Flávia Guiné de Sá - SP232720

Flávio Franciulli - SP138950

Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046

Ivan Marcelino do Carmo - SP110539

Jorge Chagas Rosa - SP088856

José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028

José Gustavo Chagas Arruda - SP174890

Kátia Valéria Viana - SP152217

Katie Lie Uemura - SP233109

Leandro Gonzales - SP224244

Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206

Marise Ferreira de Oliveira - SP225008

Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959

Rafael Augusto Gobis - SP221094

Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207

Renata Cristina Seriacopi - SP235139

Renata Maluf Martins - SP122502

Renata Maria Alves - SP156377

Renata Toratti Cassini - SP148803

Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145

Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168

Tatiana Tibério Luz - SP196959

Tiago Correa da Silva - SP206848

Vanessa Alves Cota - SP221506

Veridiana Garcia Fernandes - SP163107

Viviane Pulz Yamamoto - SP173689

Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966

Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911

Aristótenes Moreira - BA010607

Carolina Barreto Longa - BA023679

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Retirado

 

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal.

Decisão: Adiado

 

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

Sócrates Hopner Herrerias

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Advogado:

Jose Miguel Garcia Medina - PR021731

Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa.

Decisão: Adiado

 

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Evânio Berto

Anderson do Carmo Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Leonardo Pacheco de Souza - SC013968

Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos.

Decisão: Adiado

 

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

José Lopes da Silva Netto

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Advogados:

Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110

Carlos Barros Méro - AL000970

Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420

Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.

Decisão: Retirado

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Gabriel Astoni Sena

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Assunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor.

Decisão: Retirado

 

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0007946-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas.

Decisão: Adiado

 

Novos Pedidos

 

27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

C. N. J.

Interessado:

P. R. T. 3. R.

Requeridos:

R. A. M.

A. F. G.

Advogados:

Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077

Paulo de Tarso Mohallem - MG065607

Evandro França Guimarães e Outro - MG033017

Assunto: TRT 3ª Região - Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: “O Conselho decidiu:

I - por maioria, rejeitar a preliminar de decadência argüida pelo Conselheiro Leomar Barros, que ficou vencido;

II - por maioria, com relação ao magistrado A.F.G., pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente, que votavam pela improcedência do pedido;

III - por maioria, com relação ao magistrado R.A.M, pela improcedência do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Felipe Locke e Jefferson Kravchychyn, que aplicavam a pena de disponibilidade e

IV- por unanimidade, determinar a remessa de cópia dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Seccional e à Receita Federal e Estadual. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008136-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Adriana Brunes Gomes

Interessado:

Denise Maria Moll Laporte

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Advogados:

Paulo Ricardo Schier e Outro - PR020805

Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108

Carlyle Pop - PR015356

Thiago Antonio Nascimento Diniz - PR042929

Assunto: TJPR - Edital 11/2008 - Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Exclusão - Cartório do 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos do Foro Central - Irregularidades - Manutenção - Outorga - Serventia - Prorrogação - Prazo de Validade - Concurso.

Decisão: Adiado

 

29) CONSULTA 0000579-89.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 145/2010/GAB/PR - Resolução 98/CNJ - Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal - Recursos Provenientes Encargos Trabalhistas.

Decisão: Adiado

 

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000756-53.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Rodrigues de Mattos Sociedade de Advogados

Requerido:

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ

Advogados:

Anivaldo dos Anjos Filho - SP273069

Fatima Emilia Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos - SP083881

Assunto: TJRJ - Processo 0082184-93.2009.8.19.00001 - Engano - Arquivamento - Carta Precatória - Cobrança - Taxa - Demora - Desarquivamento.

Decisão: Adiado

 

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000381-52.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina-SC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assunto: TJSC - Juiz de Direito de Segundo Grau - Atuação Permanente - Competência Jurisdicional - Desembargadores - Prejuízo - Quinto Constitucional - Lei Complementar 510/2010 - Nomeação - Magistrados - Suspensão.

Decisão: Adiado

 

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004874-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santa Catarina

Interessados:

André Stefani Bertuol

Aline Hubner Prado

Analúcia Schveitzer

Anderson Clack da Silva e Lemos

André Gustavo Feltes

Barcelos Martins de Oliveira

Bruno Vitório de Souza Rangel

Carlos Henrique Gomes

Daniel da Costa Rabello

Fabiane Tourem Gressler

Fernanda Mantovan Andreis

Fernando Gomes Niederauer

Francisco Teruyuki Yokoyama

Ingrid Westrupp Heidemann

Jean Bach

José Roberto de Souza

Keli Camera

Leticia Durieux

Lucas Matos

Luciana Braga Castilho

Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti

Luiza Helena Dozza Rodrigues

Marcelo Fernandes de Nardi

Michelle Dornelles D Agostini

Ricardo Soriano Fay

Rossano Aires da Costa

Sheila Barros Cavedon

Sonia Regina Marcon

Vinicyus Nowicki Arriaga

Walquiria Arruda de Oliveira

Adriano Eyng

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Advogado:

Luiz Magno Pinto Bastos Junior - SC017935

Assunto: TRESC - Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 - SGP 161/2009 - 2258-59.2010.6.24.0000 - Edital 1/2009 - Concurso Público - Quadro Pessoal - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007145-88.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Wanderley Sebastião Fernandes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Valdir Afonso Fernandes - SP173670

Assunto: TJSP - Exceções de Suspeição nº 990.10.372.822-0 - 990.10.468.104-9 - 990.10.468.091-3 - 990.10.468.085-9 - 990.10.468.100-6 - 990.10.468.076-8 - Nulidade.

Decisão: Adiado

 

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Wanderley Sebastião Fernandes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Valdir Afonso Fernandes - SP173670

Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar n.º G.127304/2009 - Exceções de Suspeição - Ausência - Quórum - Afastamento Preventivo - Magistrado - Ausência de Fundamento Legal - Nulidade - Avocação.

Decisão: Adiado

 

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008138-34.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Wanderley Sebastião Fernandes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Valdir Afonso Fernandes - SP173670

Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 127304/2004 - Afastamento Preventivo - Ausência - Quorum - Nulidade - Julgamento.

Decisão: Adiado

 

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000094-89.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Wanderley Sebastião Fernandes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Valdir Afonso Fernandes - SP173670

Assunto: TJSP - Decisão Administrativa - Rejeição - Preliminar - Prescrição Punitiva - PAD 127304/2009 - Desconstituição - Suspensão - Afastamento Preventivo - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

37) CONSULTA 0000727-03.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRE/RO - Legitimidade - Proferimento - Decisão Administrativa - Contrariedade - Resolução - Tribunal Superior Eleitoral - Membros - Tribunais Regionais Eleitorais - Gratificação de Representação - Devida - Decreto/Lei n.1.676/79.

Decisão: Retirado

 

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Manoel Ornellas de Almeida

Interessados:

Márcio Vidal

Juvenal Pereira da Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Luiz Alfredo Feresin de Abreu - DF007241

Ailon Vieira Jordão - MG113751

Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Sandra Helena Barros de Siqueira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (ce)

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara - Contabilização Incidentes e Audiências.

Decisão: Adiado

 

40) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000010118

Numeração Única: 0001011-79.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

á. R. C. M.

Interessado:

D. S. S.

Requerido:

T. J. E. P.

Assunto: TJPI - PP nº 162/2009 - Arquivamento.

Decisão: Adiado

 

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006655-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS - MG

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Advogado:

Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154

Assunto: TJMG - Resolução 367/2001 - Servidores - Promoção Vertical - 2009 e 2010 - Publicação - Edital.

Decisão: Retirado

 

42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Sueli Pereira Pini

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.

Decisão: Adiado

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Agostino Silvério Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Assunto: TJAP - 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo - Eleição Administrativa - Dirigentes - Modificação - Regimento Interno - Aplicação Imediata - Ilegalidade.

Decisão: Adiado

 

44) CONSULTA 0000028-12.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Sebastião Costa Filho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJAL - Cabimento - Pagamento - Serviço Extraordinário - Servidor Público - Cargo Comissionado - Regime de Dedicação Integral - Base de Cálculo.

Decisão: Adiado

 

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Requeridos:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-Pe

Advogado:

Izael Nobrega da Cunha - PE007397

Assunto: TJPE - CGJPE - Ordem de Serviço n.º 01/2011 - Controle - Frequência - Magistrados e Servidores - Expediente Forense - Fiscalização - Jornada de Trabalho - Violação - Precedentes - CNJ.

Decisão: Adiado

 

46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607

Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.

Decisão: Adiado

 

47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006968-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - Sindjus - Mg

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Advogado:

Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154

Assunto: TJMG - Prática - Nepotismo - Nomeação - Súmula 13/STF - Cargo em Comissão - Exoneração.

Decisão: Retirado

 

48) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004353-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

A. L. S.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: TJMA - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

49) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

A. L. S.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

 

50) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796

Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

M. P. E. M.

Interessados:

J. A. L. S.

F. C. B. S.

Requerido:

T. J. E. M.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.

Decisão: Adiado

 

51) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005993-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

N. N. C.

Advogados:

Licia Gomes de Barros de Souza - DF008531

Humberto Gomes de Barros e Outros - DF000350

Assunto: TJMA - Apuração - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado e determinou remessa de copia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil e à Receita Federal, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

Em mesa

 

52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUD

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227

Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

53) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000184-97.2011.2.00.0000

Relatora: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

P. A. N. R.

Requerido:

R. H.

Advogado:

Paulo Afonso Nogueira Ramalho - SP089878

Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar.

Decisão: Retirado

 

54) ATO NORMATIVO Nº 0001193-94.2011.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Ato Normativo - Criação - Coordenadorias Estaduais das Mulheres - Violência Doméstica e Familiar.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Resolução que determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, nos termos propostos. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

55) PETIÇÃO AVULSA Nº 0001195-64.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Programa Justiça ao Jovem - Relatório 2010.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar o Relatório do Programa Justiça ao Jovem, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.”

 

 

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-42.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Marcelo Santana Farias

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA.

Decisão: Adiado

 

Carla Fabiane Abreu Aranha
Secretária Processual em exercício