Às 9 horas e 27 minutos do dia primeiro de março de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim de Sousa e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Presidente Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. Presente, ainda, o Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Subprocurador-Geral da República.

 

Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior.
O Conselheiro Walter Nunes solicitou a retificação da certidão de julgamento do Pedido de Providências nº 0007943-49.2010.2.00.0000 para registrar que o feito não foi julgado e que Sua Excelência pediu vista regimental, passando a constar da seguinte forma:
“Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a retificação proposta e a Ata da Sessão anterior à unanimidade.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962
Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F. A. F.
Requerido:
Z. M. C. F. P.
Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
E. A. L. J.
Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”
Sustentou oralmente em nome próprio, o requerido E. A. L. J.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
D. A. F. A.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Requerido o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin - OAB/DF 2.977.
O Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou esclarecimentos ao Relator.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0001561-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Padronização - Carga Horária - Resolução 88/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Neves que dava provimento parcial. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”
Sustentou oralmente pela Requerente, o Dr. Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJRO - Devolução - Lista Sêxtupla - Resolução nº 001/2010 - Preenchimento - Vaga - Remessa - Lista Tríplice.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, anulando a votação, vencidos os Conselheiros Ministro Ives (Relator), Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Ministra Eliana Calmon e Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”
Sustentou oralmente, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Juiz Auxiliar da Presidência Francisco Borges Ferreira Neto.
Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Ministro Presidente declarará suas razões se a matéria for submetida ao Supremo Tribunal Federal.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Interessado:
Wilson Jensen
Requerido:
Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Osvaldo Pedreira Horn - SC001203
Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”
Sustentou oralmente, pelo Interessado, o Dr. Ítalo Augusto Mosimann - OAB/SC 16.498.

 

Às 12 horas e 8 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.

 

Às 14 horas e 23 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado:
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko - MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Adriano José Borges Silva - BA017025
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido e do voto vista do Conselheiro Marcelo Nobre, julgando improcedente, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

O advogado Alexandre Slhessarenko, OAB/MT 3.921, prestou esclarecimentos de fato.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “O Presidente do Conselho Nacional de Justiça decidiu quanto ao incidente de suspeição suscitado pelo Conselheiro José Adonis:
I - determinar a imediata instauração de Arguição de Suspeição e Impedimento;
II - suspender o julgamento do presente procedimento, com base no art. 306 c/c 265, III do CPC;
III - determinar a remessa do feito ao excepto para manifestar-se nos termos do art. 313 do CPC. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

Às 14 horas e 40 minutos o Conselheiro José Adônis solicitou a palavra e apresentou Argüição de Suspeição do Conselheiro Nelson Tomaz Braga com distribuição ao Ministro Presidente (CD em anexo).
Às 14 horas e 49 minutos o advogado Márcio Thomaz Bastos, OAB/SP 11.273, manifestou-se no sentido de inexistir procedimento para exceção de suspeição disciplinado no Regimento Interno deste Conselho e solicitou a aplicação por simetria subsidiária do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça para que se abra uma dilação probatória.
O Ministro Presidente determinou a imediata autuação da Argüição de Suspeição e Impedimento, a suspensão do julgamento da Reclamação Disciplinar nº 0002979-13.2010.2.00.0000, com fulcro no art. 306 c/c 265, III, do Código de Processo Civil, e a abertura de vistas ao Excepto para manifestar-se nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Laércio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Advogados:
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218
Márcio Cammarosano - SP024170
Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997
Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rúbia Bittes Silva - GO023730
Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000549-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Antonio Tadeu Veneri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Ludimar Rafanhim - PR033324
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 48/2011 - Ilegalidade - Aumento - Custas Judiciais e Extrajudiciais.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000768-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
José Lucio Glomb - PR006838
Assunto: TJPR - Suspensão - Decreto Judiciário Nº 48/11 - Desconstituição - Valor - Custas Judiciais - Aumento - Valor de Referência de Custas-VRC - Violação - Lei Estadual n.º 16.741/2010.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado:
Alexandre Meireles Marques
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE.
Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Walter Nunes, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007356-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Wilton Polaro Franco
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Resolução 63 CSJT - Organização Secretarias e Serviços Auxiliares.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC
Interessado:
João Marques Brandão Neto
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Edson Alves de Oliveira
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Advogado:
Edson Alves de Oliveira - SP142798
Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Romália Ribeiro Borges
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, julgou procedente o pedido com modulação de efeitos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Jean Paulo Ruzzarin - DF021006
Marcos Joel dos Santos - DF021203
Aracéli Alves Rodrigues - DF026720
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Antonio Dantas de Oliveira Junior
Cibelle Mendes Beltrame
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Haroldo Canavarros Serra
Interessado:
Bruno Becker
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471
Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR - CONSELHEIRO 200910000053324
Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
M.P.E.E.S.
Interessados:
F.Z.A.
M.C.M.P.
Requeridos:
E.J.D.
T.J.E.E.S.
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100080046871.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CE
Advogado:
José Navarro - CE015980
Assunto: TJCE - Art. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”
Manifestou-se oralmente o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Rogério Rocha - MG097893
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Jucélio Fleury Neto
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministro Ives Gandra, Morgana Richa, Marcelo Neves, Felipe Locke e Marcelo Nobre. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
C. G. J. E. M. G. S.
Interessado:
P. K. K.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Jackson Aquino de Araújo - MS009526
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator) e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Paulo Cesar de Araújo Pereira
Yuri César de Noronha Sacurahy
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
José Roberto Batochio - SP020685
Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Interessados:
Andrea Cristina de Miranda Costa
Andréa de Souza Foureaux
Danielle Christiane costa machado de castro cotta
Clayton Rosa de Resende
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras
Maria da Glória Reis
Moema Miranda Gonçalves
Rosimeire das Graças do Couto
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator julgando procedente o pedido e do Conselheiro Jefferson Kravchychyn julgando procedente o pedido com modulação, pediu vista regimental o Conselheiro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000303-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Interessado:
Gercino Gerson Gomes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Decisão - Conselho Gestor do Sistema/JEPASC - Processo 270.187.2007.1 - Juiz Leigo - Juizados Especiais Criminais - Prática de Atos Instrutórios e Decisórios - Restrição - Atividade Conciliatória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu desconstituir o ato, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-sc
Interessado:
Diana Spalding Lessa Garcia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Maria Filomena de Almeida Buarque
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
José Júlio dos Reis - DF022057
Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709
Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

Às 16 horas e 2 minutos o Conselheiro Ministro Ives Gandra e o Presidente do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil retiraram-se.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Final do Mutirão Carcerário, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

O Conselheiro Milton Nobre solicitou o registro de elogio ao trabalho realizado pelo Conselheiro Relator e pelos Juízes Auxiliares do Departamento de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e ao Relator pelo trabalho realizado, no que foi acompanhado pelo Ministro Presidente.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005480-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Remuneração Servidor Efetivo - Desvio de Função - Pedido de Providências 43/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007419-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Júnior Alberto Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Reconhecimento - Período - Trânsito - Antiguidade - Carreira - lapso Temporal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
José Homero Lima Bastos Júnior
Valter Pipino Sobrinho
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 1ª e 3ª Região - Processos Administrativos 3015/2010 - 04680/10/SEGE - Redistribuição de Cargos - Reciprocidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000162-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Município de São Raimundo das Mangabeiras
Requerido:
Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado:
Gerson Akihiro Kuramoto - MA006759
Assunto: TRT 16ª Região - Processo Administrativo 279/2005 - Pagamento Precatórios - Retenção de 5% - Repasse do Fundo de Participação dos Municípios - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas.
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000342-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ramiro Carlos Rocha Rebouças
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Portaria 23/CNJ - Processo 0269786-67.2008.8.19.0001 - Remessa - Medida Cautelar - Análise - Inadmissão - Recursos - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Milton Nobre e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Roberto de Oliveira Aranha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Roberto de Oliveira Aranha - BA014903
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Edison Freitas de Siqueira - DF002074A
Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando imprópria a proposição, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000022128
Numeração Única: 0002212-43.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil
Interessado:
Eduardo de Souza Gouvêa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - OFÍCIO 2147/GAB/2008 - Necessidade - Adoção - Medidas Administrativas - Requisição - Instituição Bancária - Regularização - Precatórios Judiciais - Lei Federal 11.429/2006 - LC/RJ 119/2007.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a constituição de comissão sugerida pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007056-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Helenimar da Costa Cobuci Amum
Requerido:
Caixa Econômica Federal
Assunto: Portaria 23/CNJ - Revisão Processual - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000153-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Isabella Spinola Alves Corrêa
Robison Ribeiro de Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon - PR040092
Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Exigência - Títulos - Aprovação em Concurso Homologado - Ausência - Edital - Anulação - Homologação Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008237-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Turmas de Uniformização - Juizados Especiais - Art. 11 do Provimento 7 da Corregedoria Nacional de Justiça - Descumprimento - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados:
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)
Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo - DF021077
Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)
Decisão: Adiado

 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
Interessado:
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Antonio Carlos Rosa - MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Cledson José Dias Nunes
Interessado:
Luciana Costa Aglantzakis
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)
Decisão: Adiado

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193
Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
J. G. R. B. P.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Advogado:
Zaid Arbid - MT001822A
Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Interessados:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza Sôro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207
Renata Cristina Seriacopi - SP235139
Renata Maluf Martins - SP122502
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira - BA010607
Carolina Barreto Longa - BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal.
Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina - PR021731
Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa.
Decisão: Adiado

 

SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
C. P.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Retirado

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
M. P. E. M.
Interessados:
J. A. L. S.
F. C. B. S.
Requerido:
T. J. E. M.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835
Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.
Decisão: Retirado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. L. S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos.
Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
José Lopes da Silva Netto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Carlos Barros Méro - AL000970
Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420
Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.
Decisão: Adiado

 

PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Trimestral referente às Atividades da Ouvidoria do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor.
Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005480-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Remuneração Servidor Efetivo - Desvio de Função - Pedido de Providências 43/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007893-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Emilia Pereira Capella
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Emília Pereira Capella - SP096897
Assunto: TJAM - Resolução 23/2010 - Arts. 7º, 8º e 9º - Averbação de Impedimento ou Suspeição - Processo - Permanência - Vara de Origem - Nulidade.
Decisão: Retirado

 

CONSULTA 0000534-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1000/2010 - Orientação - Glossário da Meta 3 - Ab-rogação - Arts. 171 a 175 do Provimento Geral Consolidado do TRT 16ª Região - Expedição - Certidão de Crédito Trabalhista - Baixa - Processo Originário.
Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Pedro Jorge Melro Cansanção
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Carlos Barros Méro - AL000970
Assunto: TJAL - Acórdão n.º TP 001/2011 - Deferimento - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n.º 00488-9/2010.002.
Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000747-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interessado:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Requeridos:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Atis de Araujo Oliveira
Assunto: TJSP - Ofício nº 75/2010-R.L - Ofício nº 96/2009-R.L - Exame Criminológico - Exigência - Delito - Grave Ameaça ou Violência - Violação - Princípio da Individualização da Pena - Exceção de Competência.
Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000647-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Assunto: TST - Apuração - Procedimento - Eleição - Cargos de Direção - Biênio 2011-2013 - Art. 102 LOMAN.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado

 

Às 16 horas e 32 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 122ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2011, a partir das 9 horas.

 

Ministro Cezar Peluso

 

Ministra Eliana Calmon

 

Ministro Ives Gandra

 

Milton Augusto de Brito Nobre

 

Nelson Tomaz Braga

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

Morgana de Almeida Richa

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves

 

CERTIDÕES DE JULGAMENTO
121ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/03/2011

 

(publicado no Dj-e n°41/2011, em 03/03/2011, pág. 2-24)

Vista Regimental

 

1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados:
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado

 

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
Decisão: Adiado

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)
Decisão: Adiado

 

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado:
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko - MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Adriano José Borges Silva - BA017025
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido e do voto vista do Conselheiro Marcelo Nobre, julgando improcedente, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Rogério Rocha - MG097893
Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Jucélio Fleury Neto
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministro Ives Gandra, Morgana Richa, Marcelo Neves, Felipe Locke e Marcelo Nobre. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

8) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
C. G. J. E. M. G. S.
Interessado:
P. K. K.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Jackson Aquino de Araújo - MS009526
Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator) e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

9) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado

 

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo - DF021077
Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)
Decisão: Adiado

 

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Paulo Cesar de Araújo Pereira
Yuri César de Noronha Sacurahy
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
José Roberto Batochio - SP020685
Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
Interessado:
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Antonio Carlos Rosa - MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
Decisão: Adiado

 

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Cledson José Dias Nunes
Interessado:
Luciana Costa Aglantzakis
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)
Decisão: Adiado

 

15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193
Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
J. G. R. B. P.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Advogado:
Zaid Arbid - MT001822A
Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado

 

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Interessados:
Andrea Cristina de Miranda Costa
Andréa de Souza Foureaux
Danielle Christiane costa machado de castro cotta
Clayton Rosa de Resende
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras
Maria da Glória Reis
Moema Miranda Gonçalves
Rosimeire das Graças do Couto
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator julgando procedente o pedido e do Conselheiro Jefferson Kravchychyn julgando procedente o pedido com modulação, pediu vista regimental o Conselheiro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-sc
Interessado:
Diana Spalding Lessa Garcia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: “O Presidente do Conselho Nacional de Justiça decidiu quanto ao incidente de suspeição suscitado pelo Conselheiro José Adonis:
I - determinar a imediata instauração de Arguição de Suspeição e Impedimento;
II - suspender o julgamento do presente procedimento, com base no art. 306 c/c 265, III do CPC;
III - determinar a remessa do feito ao excepto para manifestar-se nos termos do art. 313 do CPC. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

Remanescentes da Última Sessão

 

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Interessados:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
Decisão: Adiado

 

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.
Decisão: Adiado

 

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.
Decisão: Adiado

 

22) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
E. A. L. J.
Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza SÔro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207
Renata Cristina Seriacopi - SP235139
Renata Maluf Martins - SP122502
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira - BA010607
Carolina Barreto Longa - BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Adiado

 

24) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC
Interessado:
João Marques Brandão Neto
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal.
Decisão: Adiado

 

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina - PR021731
Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa.
Decisão: Adiado

 

27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
D. A. F. A.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477
Aderson Lopes de Lima Filho - MA005271
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CE
Advogado:
José Navarro - CE015980
Assunto: TJCE - Art. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

29) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Edson Alves de Oliveira
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Advogado:
Edson Alves de Oliveira - SP142798
Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962
Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F. A. F.
Requerido:
Z. M. C. F. P.
Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

32) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
C. P.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Retirado

 

33) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
M. P. E. M.
Interessados:
J. A. L. S.
F. C. B. S.
Requerido:
T. J. E. M.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835
Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.
Decisão: Retirado

 

34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. L. S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Retirado

 

35) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Retirado

 

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Romália Ribeiro Borges
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, julgou procedente o pedido com modulação de efeitos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Jean Paulo Ruzzarin - DF021006
Marcos Joel dos Santos - DF021203
Aracéli Alves Rodrigues - DF026720
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Maria Filomena de Almeida Buarque
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
José Júlio Dos Reis - DF022057
Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709
Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Laércio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Advogados:
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218
Márcio Cammarosano - SP024170
Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Antonio Dantas de Oliveira Junior
Cibelle Mendes Beltrame
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos.
Decisão: Adiado

 

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
José Lopes da Silva Netto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Carlos Barros Méro - AL000970
Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420
Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.
Decisão: Adiado

 

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Haroldo Canavarros Serra
Interessado:
Bruno Becker
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471
Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

47) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Trimestral referente às Atividades da Ouvidoria do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

48) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Final do Mutirão Carcerário, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

Novos Pedidos

 

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado:
Alexandre Meireles Marques
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE.
Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Walter Nunes, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

50) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0001561-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Padronização - Carga Horária - Resolução 88/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Neves que dava provimento parcial. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor.
Decisão: Adiado

 

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997
Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rúbia Bittes Silva - GO023730
Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005480-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Remuneração Servidor Efetivo - Desvio de Função - Pedido de Providências 43/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJRO - Devolução - Lista Sêxtupla - Resolução nº 001/2010 - Preenchimento - Vaga - Remessa - Lista Tríplice.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, anulando a votação, vencidos os Conselheiros Ministro Ives (Relator), Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Ministra Eliana Calmon e Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007419-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Júnior Alberto Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Reconhecimento - Período - Trânsito - Antiguidade - Carreira - lapso Temporal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
José Homero Lima Bastos Júnior
Valter Pipino Sobrinho
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 1ª e 3ª Região - Processos Administrativos 3015/2010 - 04680/10/SEGE - Redistribuição de Cargos - Reciprocidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007893-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Emilia Pereira Capella
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Emília Pereira Capella - SP096897
Assunto: TJAM - Resolução 23/2010 - Arts. 7º, 8º e 9º - Averbação de Impedimento ou Suspeição - Processo - Permanência - Vara de Origem - Nulidade.
Decisão: Retirado

 

58) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR - CONSELHEIRO 200910000053324
Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
M.P.E.E.S.
Interessados:
F.Z.A.
M.C.M.P.
Requeridos:
E.J.D.
T.J.E.E.S.
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100080046871.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000162-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Município de São Raimundo das Mangabeiras
Requerido:
Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado:
Gerson Akihiro Kuramoto - MA006759
Assunto: TRT 16ª Região - Processo Administrativo 279/2005 - Pagamento Precatórios - Retenção de 5% - Repasse do Fundo de Participação dos Municípios - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000342-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ramiro Carlos Rocha Rebouças
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Portaria 23/CNJ - Processo 0269786-67.2008.8.19.0001 - Remessa - Medida Cautelar - Análise - Inadmissão - Recursos - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Milton Nobre e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Roberto de Oliveira Aranha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Roberto de Oliveira Aranha - BA014903
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

63) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Edison Freitas de Siqueira - DF002074A
Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando imprópria a proposição, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Interessado:
Wilson Jensen
Requerido:
Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Osvaldo Pedreira Horn - SC001203
Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas.
Decisão: Adiado

 

66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007356-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Wilton Polaro Franco
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Resolução 63 CSJT - Organização Secretarias e Serviços Auxiliares.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000022128
Numeração Única: 0002212-43.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil
Interessado:
Eduardo de Souza Gouvêa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - OFÍCIO 2147/GAB/2008 - Necessidade - Adoção - Medidas Administrativas - Requisição - Instituição Bancária - Regularização - Precatórios Judiciais - Lei Federal 11.429/2006 - LC/RJ 119/2007.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a constituição de comissão sugerida pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

68) CONSULTA 0000534-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1000/2010 - Orientação - Glossário da Meta 3 - Ab-rogação - Arts. 171 a 175 do Provimento Geral Consolidado do TRT 16ª Região - Expedição - Certidão de Crédito Trabalhista - Baixa - Processo Originário.
Decisão: Retirado

 

69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Pedro Jorge Melro Cansanção
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Carlos Barros Méro - AL000970
Assunto: TJAL - Acórdão n.º TP 001/2011 - Deferimento - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n.º 00488-9/2010.002.
Decisão: Retirado

 

70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007056-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Helenimar da Costa Cobuci Amum
Requerido:
Caixa Econômica Federal
Assunto: Portaria 23/CNJ - Revisão Processual - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000153-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Isabella Spinola Alves Corrêa
Robison Ribeiro de Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon - PR040092
Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Exigência - Títulos - Aprovação em Concurso Homologado - Ausência - Edital - Anulação - Homologação Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008237-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Turmas de Uniformização - Juizados Especiais - Art. 11 do Provimento 7 da Corregedoria Nacional de Justiça - Descumprimento - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000303-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Interessado:
Gercino Gerson Gomes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Decisão - Conselho Gestor do Sistema/JEPASC - Processo 270.187.2007.1 - Juiz Leigo - Juizados Especiais Criminais - Prática de Atos Instrutórios e Decisórios - Restrição - Atividade Conciliatória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu desconstituir o ato, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000747-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interessado:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Requeridos:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Atis de Araujo Oliveira
Assunto: TJSP - Ofício nº 75/2010-R.L - Ofício nº 96/2009-R.L - Exame Criminológico - Exigência - Delito - Grave Ameaça ou Violência - Violação - Princípio da Individualização da Pena - Exceção de Competência.
Decisão: Retirado

 

75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000647-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Assunto: TST - Apuração - Procedimento - Eleição - Cargos de Direção - Biênio 2011-2013 - Art. 102 LOMAN.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado

 

76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000549-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Antonio Tadeu Veneri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Ludimar Rafanhim - PR033324
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 48/2011 - Ilegalidade - Aumento - Custas Judiciais e Extrajudiciais.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000768-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
José Lucio Glomb - PR006838
Assunto: TJPR - Suspensão - Decreto Judiciário Nº 48/11 - Desconstituição - Valor - Custas Judiciais - Aumento - Valor de Referência de Custas-VRC - Violação - Lei Estadual n.º 16.741/2010.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

RETIFICAÇÃO
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007943-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUD
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior – MA005227
Decisão: “Após o voto do Relator que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.”

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual