Às 9 horas e 27 minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral. Presente oProcurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.

 
Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.

Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

L. Z.

Advogados:

Danyelle da Silva Galvão - PR040508

Márcio Thomaz Bastos - SP011273

Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado.

Decisão: “O Conselho decidiu:

I - em questão de ordem, por maioria, realizar o julgamento do presente procedimento em sessão aberta, nos termos propostos pela Relatora. Vencido o Ministro Presidente Cezar Peluso que fará declaração de voto por escrito.

II - quanto ao mérito, por maioria, rejeitou a instauração de processo administrativo disciplinar, determinando o arquivamento dos autos, contra os votos dos Conselheiros Ministra Eliana Calmon (Relatora), Ministro Ives Gandra, José Adonis, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Juntará declaração de voto o Conselheiro Felipe Locke. Lavrará o acórdão o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

O advogado Marcio Thomaz Bastos, OAB/SP 11.273, suscitou questão de ordem para que o processo fosse julgado em sessão fechada.

A Excelentíssima Ministra Relatora entendeu não haver a necessidade, no que foi acompanhada pela maioria do Plenário. Vencido no ponto o Ministro Presidente.

Sustentou oralmente pelo Requerido L.Z., o Dr. Marcio Thomaz Bastos – OAB/SP 11.273.

Às 9 horas e 42 minutos o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passou a integrar os trabalhos.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002777-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

José Soares de Albuquerque

Interessados:

José Luiz Martins de Carvalho

Manfredi Mendes de Cerqueira

Paulo de Tarso Mello e Freitas

Tomaz Gomes Campelo

Antônio Almeida Gonçalves

Álvaro Brandão Filho

Antônio Ribeiro de Almeida

Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista

Aluísio Soares Ribeiro

João Menezes da Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Advogados:

João Ulisses de Britto Azêdo - PI003446

Yuri Sady de Sousa Almeida – PI006400

José Norberto Lopes Campelo – PI002594

Nathalie Cancela Cronemberger Campelo – PI002953

Assunto: TJPI - Pagamento - Gratificação Direção Tribunal - Aposentadoria - Desembargador.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

Às 11 horas e 49 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.

Às 14 horas e 27 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-74.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Regina Mary Girardello

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Irregularidade - Eleição - Presidência - Princípio da Legalidade.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

O Desembargador Adalberto Xisto Pereira, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, dispensou a sustentação oral por ter havido a antecipação do voto proferido pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator.

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193

Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

J. G. R. B. P.

Requerido:

T. J. E. M. G.

Advogado:

Zaid Arbid - MT001822A

Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado.

Decisão: “Após os votos do Relator e do Conselheiro Leomar Barros Amorim, que julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Zaid Ardid - OAB/MT 1.822A.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes:

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-sc

Interessado:

Diana Spalding Lessa Garcia

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença.

Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da impossibilidade de atuação dos juízes leigos nos Juizados Especiais Criminais, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

Sustentou oralmente pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Promotor Alex Sandro Teixeira da Cruz.

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Fernando Vieira do Santos

Interessado:

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Advogado:

Jauro Duarte V. Gehlen - RS033924

Assunto: TRERS - Decisão Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Marcelo Nobre e acolhidos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

Sustentou oralmente pela Requerente, o Presidente da Associação João Ricardo dos Santos Costa.

 

Às 14 horas e 20 minutos o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil retornou à mesa e passou a integrar os trabalhos.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007250-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

J. D. A. F.

Requerido:

T. R. T. R.

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo Disciplinar nº 103400-74.2010.5.21 - Advertência.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, vencido o Conselheiro Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Rogério Rocha - OAB/MG 97.893.

 

Às 16 horas e 58 minutos o Ministro Presidente suspendeu a Sessão por 20 minutos.

Às 17 horas e 41 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS

Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS

Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ

Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Comunicado Administrativo SGRH n.º 75/2010 - Greve Servidor - Dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227

Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

O Conselheiro Walter Nunes, na abertura da 121ª Sessão ordinária, solicitou a retificação da certidão de julgamento do Pedido de Providências nº 0007943-49.2010.2.00.0000 para registrar que o feito não foi julgado e que Sua Excelência pediu vista regimental, passando a constar da seguinte forma: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005844-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Requerido:

Conselho da Justiça Federal

Advogados:

Osmar Velloso Tognolo - DF014373

Osmar Tognolo - DF015730

Guilherme Navarro e Melo - DF015640

Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Everton Villaron de Souza

Interessados:

Andrea Cristina de Miranda Costa

Andréa de Souza Foureaux

Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta

Clayton Rosa de Resende

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Maria da Glória Reis

Moema Miranda Gonçalves

Rosimeire das Graças do Couto

Simone Lemos Botoni

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.

Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

João Batista Brito Osório

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

 

CONSULTA 0008028-35.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Silvia Carneiro Santos Zarif

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 94/2010 - TJBA - Resolução 106/2010/CNJ - Aplicação - Critérios - Promoção por Merecimento - Avaliação de Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004742-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente:

Ludmila Maria Pinillos de Athayde e Oliveira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Advogado:

José Guilherme de Souza Aguiar - SP125381

Assunto: TRT 15ª Região - Concurso Público - Provimento - Vagas - Cargo - Técnico Judiciário - Pólo - Araçatuba/SP - Nomeação - Resolução 88/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu parecer do Controle Interno deste Conselho com determinações constantes no voto do Relator, mantendo, ainda, a decisão monocrática. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Interessado:

Wilson Jensen

Requerido:

Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Oswaldo Pedreira Horn – SC001203

Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007318-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Jorge Rodrigues de Barros

Requerido:

Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TRF 2ª Região - Cadastramento - Pessoa - Física - Peticionamento Eletrônico.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006388-94.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Lei Complementar Estadual 14/1991 - Pagamento - Gratificação - Juiz - Exercício - Comarca - Difícil Acesso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Cumprimento - Termo de Compromisso - Plano - Cargo - Carreira - Vencimento - Recomposição - Salarial - Servidor.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000434-33.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ministério Público do Estado do Paraná

Requerido:

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Resolução 15/2010-TJPR - Decisão no Protocolo 015.968/2011-TJPR - Jornada de Trabalho - Acesso - Dependência - Membros - Servidores - Ministério Público.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

ATO NORMATIVO 0000387-59.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta Resolução - Implementação - Diretrizes Nacionais - Escolas Judiciárias - Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico - Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

O Ministro Presidente solicitou o registro em ata da aprovação de referida Resolução com louvores públicos pelo trabalho desenvolvido pelo Ministro Relator. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Cledson José Dias Nunes

Jose Carlos Tajra Reis Junior

Interessado:

Luciana Costa Aglantzakis

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.

Decisão: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado:

Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

Requerido:

Tribunal Regional Federal 2ª Região

Advogado:

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre)

Decisão: “Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Milton Nobre e Walter Nunes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

V. P. S.

Requerido:

L. Z.

Advogado:

Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228

Márcio Thomaz Bastos – SP011273

Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.

Decisão: “O Conselho decidiu:

I - por maioria, indeferir o adiamento, contra os votos dos Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Ministro Presidente Cezar Peluso.

II - após o voto da Relatora, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

A Ministra Relatora apresentou questão de ordem ao Plenário para que se decidisse sobre o pedido de adiamento do feito.

Manifestaram-se, oralmente, com relação à questão de ordem, os advogados Luiz Armando Badin, OAB/SP 131.622, Sergio Antunes Lima Júnior, OAB/RJ 112.228, e o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quanto ao mérito, sustentou oralmente o Dr. Sergio Antunes Lima Júnior, OAB/RJ 112.228.

Manifestou-se oralmente o Dr. Luiz Armando Badin, OAB/SP 131.622, quanto à impossibilidade de apresentar sustentação oral em favor do Requerido, dada à complexidade do relatório e ao fato de ter sido constituído recentemente.

Foram solicitados esclarecimentos pelo Conselheiro José Adonis sobre eventual suspeição do Conselheiro Nelson Tomaz Braga para análise do procedimento disciplinar em xeque, pois Sua Excelência já havia se declarado suspeito em procedimentos anteriores envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no que foi acompanhado por outros Conselheiros.

O Conselheiro Nelson Tomaz Braga explicou que cada processo deve ser considerado separadamente e o motivo para sua suspeição nos casos anteriores foi questão de foro íntimo.

O Ministro Presidente esclareceu não estar sendo argüida formalmente uma Argüição de Suspeição, impedindo, por consentâneo, a análise da questão, bem como acrescentou que, se as suspeições anteriores foram por motivo de foro íntimo, não haveria o que se indagar ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga. (CD com cópia da íntegra do debate em anexo)

 

ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerentes:

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados:

Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Elida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado:

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos:

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Ministério Público do Trabalho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido:

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes:

Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Interessado:

Fernando Miranda Rocha

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Alexandre Slhessarenko - MT003921

Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600

Adriano José Borges Silva - BA017025

Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

Requerido:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Jucélio Fleury Neto

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Goiás

Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

C. G. J. E. M. G. S.

Interessado:

P. K. K.

Requerido:

T. J. E. M. G. S.

Advogado:

Jackson Aquino de Araújo - MS009526

Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

Decisão: Adiado

 

CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário.

(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0004855-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

O. A. B. S. M. G. S.

C. F. O. A. B. C.

O. A. B. S. E. P.

Requerido:

C. N. J.

Advogados:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Anildo Fábio de Araújo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Advogado:

Anildo Fábio de Araújo - DF021077

Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Paulo Cesar de Araújo Pereira

Yuri César de Noronha Sacurahy

Requerido:

Superior Tribunal de Justiça

Advogado:

José Roberto Batochio - SP020685

Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)

Decisão: Adiado

 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerentes:

B. B. S.

Interessado:

A. M. B. A.

Requeridos:

V. A. S.

M. M.

Advogados:

Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077

Antonio Carlos Rosa - MT004990B

Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210

Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470

Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Interessados:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Interessado:

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070

Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ederson Solano Batista de Morais

Denise Lea Sacramento Aquino

Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.

Decisão: Adiado

 

SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

E. A. L. J.

Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Flávio Marques Koury

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Advogado:

Flávio Marques Koury - PE011564

Assunto: TJPE - Instrução de Serviço Nº 3 - Cadastramento Partes e Procuradores - Sistemas Informatizados - Controle Processual - Resolução 46/CNJ.

Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

B. I. S.

Requerido:

R. M. C. C. O.

Advogados:

Leonardo Tavares Chaves - DF025672

Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230

Raul Queiroz Neves - DF000734

Marcelo Habice da Motta - SP060843

Selma Negro Capeto - SP034524

Victor de Antonio Neto - SP098717

Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240

Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364

Leonor Maria Pastore - SP119137

Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614

Rudyane Mancini Rahal - SP041544

Alexandre Sansone Pacheco - SP160078

Augusta Maria Bertoldi - SP113266

Carolina de Souza SÔro - SP140495

Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611

Cristiane Leme Ferreira - SP155061

Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647

Gabriela Tuba - SP155081

Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758

Leonardo Cantú - SP137011

Luís Cláudio Casanova - SP146193

Marcos Shigueo Takata - SP164478

Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688

Margareth Bierwagen - SP138980

Miguel Cordeiro Nunes - SP144784

Valéria Paes Rett - SP106932

Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034

Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433

Carina Alves Imaizumi - SP202330

Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666

Cleide Silva dos Santos - SP189769

Daniela Guimarães Queiroz - SP149564

Diego Vilhena Conçalves - SP216030

Elenir Britto Barcarollo - SP160380

Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037

Flávia Guiné de Sá - SP232720

Flávio Franciulli - SP138950

Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046

Ivan Marcelino do Carmo - SP110539

Jorge Chagas Rosa - SP088856

José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028

José Gustavo Chagas Arruda - SP174890

Kátia Valéria Viana - SP152217

Katie Lie Uemura - SP233109

Leandro Gonzales - SP224244

Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206

Marise Ferreira de Oliveira - SP225008

Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959

Rafael Augusto Gobis - SP221094

Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207

Renata Cristina Seriacopi - SP235139

Renata Maluf Martins - SP122502

Renata Maria Alves - SP156377

Renata Toratti Cassini - SP148803

Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145

Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168

Tatiana Tibério Luz - SP196959

Tiago Correa da Silva - SP206848

Vanessa Alves Cota - SP221506

Veridiana Garcia Fernandes - SP163107

Viviane Pulz Yamamoto - SP173689

Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966

Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911

Aristótenes Moreira - BA010607

Carolina Barreto Longa - BA023679

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Advogado:

Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441

Assunto: TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões Administrativas - Lista de Antiguidade.

Decisão: Retirado

 

CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerentes:

Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC

Interessado:

João Marques Brandão Neto

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

Sócrates Hopner Herrerias

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Advogado:

Jose Miguel Garcia Medina - PR021731

Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa.

Decisão: Adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

D. A. F. A.

Advogado:

Aderson Lopes de Lima Filho - MA005271

José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977

Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF015101

Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF 029477

Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Sandra Helena Barros de Siqueira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara - Contabilização Incidentes e Audiências.

Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará

Requerido:

Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CE

Advogado:

José Navarro - CE015980

Assunto: TJCE - Art. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional.

Decisão: Adiado

 

CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Edson Alves de Oliveira

Requeridos:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)

Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)

Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)

Advogado:

Edson Alves de Oliveira - SP142798

Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962

Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

F. A. F.

Requerido:

Z. M. C. F. P.

Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.

Decisão: Adiado

 

SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

C. P.

Advogado:

José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977

Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.

Decisão: Adiado

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796

Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

M. P. E. M.

Interessado:

J. A. L. S.

F. C. B. S.

Requerido:

T. J. E. M.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.

Decisão: Adiado

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

A. L. S.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

 

COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Romália Ribeiro Borges

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Manoel Ornellas de Almeida

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogado:

Luiz Alfredo Feresin de Abreu – DF007241

Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos.

Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418

Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogados:

Jean Paulo Ruzzarin - DF021006

Marcos Joel dos Santos - DF021203

Aracéli Alves Rodrigues - DF026720

Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação.

Decisão: Retirado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Maria Filomena de Almeida Buarque

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogado:

José Júlio dos Reis – DF022057

Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709

Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Laércio Lopes da Silva

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)

Advogados:

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218

Márcio Cammarosano - SP024170

Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Antonio Dantas de Oliveira Junior

Cibelle Mendes Beltrame

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Evânio Berto

Anderson do Carmo Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Leonardo Pacheco de Souza - SC013968

Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

José Lopes da Silva Netto

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Advogados:

Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110

Carlos Barros Méro - AL000970

Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420

Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Bruno Becker

Haroldo Canavarros Serra

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842

Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471

Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.

Decisão: Adiado

 

PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ.

Decisão: Adiado

 

PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal.

Decisão: Adiado

 

Às 19 horas e 53 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 121ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de março de 2011, a partir das 9 horas.

 

Ministro Cezar Peluso

 

Ministra Eliana Calmon

 

Ministro Ives Gandra

 

Milton Augusto de Brito Nobre

 

Leomar Barros Amorim de Sousa

 

Nelson Tomaz Braga

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

Morgana de Almeida Richa

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves


CERTIDÕES DE JULGAMENTO

120ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/02/2011

 (publicado no DJ-e n° 31/2011, em 17/02/2011, pág. 16-36)

 

Vista Regimental

 

 

1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerentes:

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados:

Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Elida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

 

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Gil Teobaldo de Azevedo

Interessado:

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos:

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado:

Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

Requerido:

Tribunal Regional Federal 2ª Região

Advogado:

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre)

Decisão: “Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Milton Nobre e Walter Nunes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Ministério Público do Trabalho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido:

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

Decisão: Adiado

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes:

Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Interessado:

Fernando Miranda Rocha

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Alexandre Slhessarenko - MT003921

Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600

Adriano José Borges Silva - BA017025

Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

Requerido:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Jucélio Fleury Neto

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Goiás

Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Decisão: Adiado

 

9) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

C. G. J. E. M. G. S.

Interessado:

P. K. K.

Requerido:

T. J. E. M. G. S.

Advogado:

Jackson Aquino de Araújo - MS009526

Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

Decisão: Adiado

 

10) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário.

(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)

Decisão: Adiado

 

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0004855-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

O. A. B. S. M. G. S.

C. F. O. A. B. C.

O. A. B. S. E. P.

Requerido:

C. N. J.

Advogados:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

Decisão: Adiado

 

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Anildo Fábio de Araújo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Advogado:

Anildo Fábio de Araújo - DF021077

Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)

Decisão: Adiado

 

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Paulo Cesar de Araújo Pereira

Yuri César de Noronha Sacurahy

Requerido:

Superior Tribunal de Justiça

Advogado:

José Roberto Batochio - SP020685

Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)

Decisão: Adiado

 

14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerentes:

B. B. S.

Interessado:

A. M. B. A.

Requeridos:

V. A. S.

M. M.

Advogados:

Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077

Antonio Carlos Rosa - MT004990B

Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210

Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

 

 

Remanescentes da Última Sessão

 

 

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.

Decisão: Retirado

 

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470

Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Interessados:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.

Decisão: Adiado

 

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Interessado:

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.

Decisão: Adiado

 

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

L. Z.

Advogados:

Danyelle da Silva Galvão - PR040508

Márcio Thomaz Bastos - SP011273

Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado.

Decisão: “O Conselho decidiu:

I - em questão de ordem, por maioria, realizar o julgamento do presente procedimento em sessão aberta, nos termos propostos pela Relatora. Vencido o Ministro Presidente Cezar Peluso que fará declaração de voto por escrito.

II - quanto ao mérito, por maioria, rejeitou a instauração de processo administrativo disciplinar, determinando o arquivamento dos autos, contra os votos dos Conselheiros Ministra Eliana Calmon (Relatora), Ministro Ives Gandra, José Adonis, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Juntará declaração de voto o Conselheiro Felipe Locke. Lavrará o acórdão o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Cledson José Dias Nunes

Jose Carlos Tajra Reis Junior

Interessado:

Luciana Costa Aglantzakis

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.

Decisão: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070

Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ederson Solano Batista de Morais

Denise Lea Sacramento Aquino

Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.

Decisão: Adiado

 

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227

Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

 

Novos Pedidos

 

 

22) CONSULTA 0008028-35.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Silvia Carneiro Santos Zarif

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 94/2010 - TJBA - Resolução 106/2010/CNJ - Aplicação - Critérios - Promoção por Merecimento - Avaliação de Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

23) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

E. A. L. J.

Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.

Decisão: Adiado

 

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007318-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Jorge Rodrigues de Barros

Requerido:

Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TRF 2ª Região - Cadastramento - Pessoa - Física - Peticionamento Eletrônico.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS

Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS

Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ

Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Comunicado Administrativo SGRH n.º 75/2010 - Greve Servidor - Dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002777-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

José Soares de Albuquerque

Interessados:

José Luiz Martins de Carvalho

Manfredi Mendes de Cerqueira

Paulo de Tarso Mello e Freitas

Tomaz Gomes Campelo

Antônio Almeida Gonçalves

Álvaro Brandão Filho

Antônio Ribeiro de Almeida

Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista

Aluísio Soares Ribeiro

João Menezes da Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Advogados:

João Ulisses de Britto Azêdo - PI003446

Yuri Sady de Sousa Almeida – PI006400

José Norberto Lopes Campelo – PI002594

Nathalie Cancela Cronemberger Campelo – PI002953

Assunto: TJPI - Pagamento - Gratificação Direção Tribunal - Aposentadoria - Desembargador.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Flávio Marques Koury

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Advogado:

Flávio Marques Koury - PE011564

Assunto: TJPE - Instrução de Serviço Nº 3 - Cadastramento Partes e Procuradores - Sistemas Informatizados - Controle Processual - Resolução 46/CNJ.

Decisão: Retirado

 

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

B. I. S.

Requerido:

R. M. C. C. O.

Advogados:

Leonardo Tavares Chaves - DF025672

Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230

Raul Queiroz Neves - DF000734

Marcelo Habice da Motta - SP060843

Selma Negro Capeto - SP034524

Victor de Antonio Neto - SP098717

Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240

Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364

Leonor Maria Pastore - SP119137

Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614

Rudyane Mancini Rahal - SP041544

Alexandre Sansone Pacheco - SP160078

Augusta Maria Bertoldi - SP113266

Carolina de Souza SÔro - SP140495

Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611

Cristiane Leme Ferreira - SP155061

Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647

Gabriela Tuba - SP155081

Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758

Leonardo Cantú - SP137011

Luís Cláudio Casanova - SP146193

Marcos Shigueo Takata - SP164478

Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688

Margareth Bierwagen - SP138980

Miguel Cordeiro Nunes - SP144784

Valéria Paes Rett - SP106932

Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034

Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433

Carina Alves Imaizumi - SP202330

Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666

Cleide Silva dos Santos - SP189769

Daniela Guimarães Queiroz - SP149564

Diego Vilhena Conçalves - SP216030

Elenir Britto Barcarollo - SP160380

Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037

Flávia Guiné de Sá - SP232720

Flávio Franciulli - SP138950

Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046

Ivan Marcelino do Carmo - SP110539

Jorge Chagas Rosa - SP088856

José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028

José Gustavo Chagas Arruda - SP174890

Kátia Valéria Viana - SP152217

Katie Lie Uemura - SP233109

Leandro Gonzales - SP224244

Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206

Marise Ferreira de Oliveira - SP225008

Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959

Rafael Augusto Gobis - SP221094

Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207

Renata Cristina Seriacopi - SP235139

Renata Maluf Martins - SP122502

Renata Maria Alves - SP156377

Renata Toratti Cassini - SP148803

Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145

Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168

Tatiana Tibério Luz - SP196959

Tiago Correa da Silva - SP206848

Vanessa Alves Cota - SP221506

Veridiana Garcia Fernandes - SP163107

Viviane Pulz Yamamoto - SP173689

Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966

Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911

Aristótenes Moreira - BA010607

Carolina Barreto Longa - BA023679

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005844-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Requerido:

Conselho da Justiça Federal

Advogados:

Osmar Velloso Tognolo - DF014373

Osmar Tognolo - DF015730

Guilherme Navarro e Melo - DF015640

Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Advogado:

Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441

Assunto: TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões Administrativas - Lista de Antiguidade.

Decisão: Retirado

 

31) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerentes:

Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC

Interessado:

João Marques Brandão Neto

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial.

Decisão: Adiado

 

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal.

Decisão: Adiado

 

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004742-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente:

Ludmila Maria Pinillos de Athayde e Oliveira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Advogado:

José Guilherme de Souza Aguiar - SP125381

Assunto: TRT 15ª Região - Concurso Público - Provimento - Vagas - Cargo - Técnico Judiciário - Pólo - Araçatuba/SP - Nomeação - Resolução 88/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu parecer do Controle Interno deste Conselho com determinações constantes no voto do Relator, mantendo, ainda, a decisão monocrática. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

Sócrates Hopner Herrerias

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Advogado:

Jose Miguel Garcia Medina - PR021731

Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa.

Decisão: Adiado

 

35) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193

Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

J. G. R. B. P.

Requerido:

T. J. E. M. G.

Advogado:

Zaid Arbid - MT001822A

Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado.

Decisão: “Após os votos do Relator e do Conselheiro Leomar Barros Amorim, que julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Everton Villaron de Souza

Interessados:

Andrea Cristina de Miranda Costa

Andréa de Souza Foureaux

Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta

Clayton Rosa de Resende

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Maria da Glória Reis

Moema Miranda Gonçalves

Rosimeire das Graças do Couto

Simone Lemos Botoni

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.

Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

D. A. F. A.

Advogado:

Aderson Lopes de Lima Filho - MA005271

José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977

Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF015101

Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF 029477

Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Sandra Helena Barros de Siqueira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara - Contabilização Incidentes e Audiências.

Decisão: Retirado

 

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará

Requerido:

Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CE

Advogado:

José Navarro - CE015980

Assunto: TJCE - Art. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional.

Decisão: Adiado

 

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Interessado:

Wilson Jensen

Requerido:

Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Oswaldo Pedreira Horn – SC001203

Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

João Batista Brito Osório

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

42) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007250-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

J. D. A. F.

Requerido:

T. R. T. R.

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo Disciplinar nº 103400-74.2010.5.21 - Advertência.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, vencido o Conselheiro Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006388-94.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Lei Complementar Estadual 14/1991 - Pagamento - Gratificação - Juiz - Exercício - Comarca - Difícil Acesso.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

44) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário.

Decisão: Adiado

 

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes:

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-sc

Interessado:

Diana Spalding Lessa Garcia

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença.

Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da impossibilidade de atuação dos juízes leigos nos Juizados Especiais Criminais, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-74.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Regina Mary Girardello

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Irregularidade - Eleição - Presidência - Princípio da Legalidade.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Edson Alves de Oliveira

Requeridos:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)

Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)

Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)

Advogado:

Edson Alves de Oliveira - SP142798

Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ.

Decisão: Adiado

 

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962

Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

F. A. F.

Requerido:

Z. M. C. F. P.

Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.

Decisão: Adiado

 

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - Cumprimento - Termo de Compromisso - Plano - Cargo - Carreira - Vencimento - Recomposição - Salarial - Servidor.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

50) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

C. P.

Advogado:

José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977

Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.

Decisão: Adiado

 

51) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796

Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

M. P. E. M.

Interessado:

J. A. L. S.

F. C. B. S.

Requerido:

T. J. E. M.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.

Decisão: Adiado

 

52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

A. L. S.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835

Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

 

53) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

Decisão: Adiado

 

54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados.

Decisão: Adiado

 

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA.

Decisão: Adiado

 

56) ATO NORMATIVO 0000387-59.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta Resolução - Implementação - Diretrizes Nacionais - Escolas Judiciárias - Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico - Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Romália Ribeiro Borges

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente.

Decisão: Adiado

 

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Manoel Ornellas de Almeida

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogado:

Luiz Alfredo Feresin de Abreu – DF007241

Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos.

Decisão: Retirado

 

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418

Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogados:

Jean Paulo Ruzzarin - DF021006

Marcos Joel dos Santos - DF021203

Aracéli Alves Rodrigues - DF026720

Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração.

Decisão: Adiado

 

60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: Retirado

 

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação.

Decisão: Retirado

 

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Maria Filomena de Almeida Buarque

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogado:

José Júlio dos Reis – DF022057

Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão.

Decisão: Adiado

 

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709

Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio.

Decisão: Adiado

 

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Laércio Lopes da Silva

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)

Advogados:

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218

Márcio Cammarosano - SP024170

Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade.

Decisão: Adiado

 

65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Antonio Dantas de Oliveira Junior

Cibelle Mendes Beltrame

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento.

Decisão: Adiado

 

66) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

V. P. S.

Requerido:

L. Z.

Advogado:

Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228

Márcio Thomaz Bastos – SP011273

Luiz Armando Badin - SP131622

Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.

Decisão: “O Conselho decidiu:

I - por maioria, indeferir o adiamento, contra os votos dos Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Ministro Presidente Cezar Peluso.

II - após o voto da Relatora, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Evânio Berto

Anderson do Carmo Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Leonardo Pacheco de Souza - SC013968

Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos.

Decisão: Adiado

 

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Fernando Vieira do Santos

Interessado:

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Advogado:

Jauro Duarte V. Gehlen - RS033924

Assunto: TRERS - Decisão Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Marcelo Nobre e acolhidos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

José Lopes da Silva Netto

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Advogados:

Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110

Carlos Barros Méro - AL000970

Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420

Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento.

Decisão: Adiado

 

70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Bruno Becker

Haroldo Canavarros Serra

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842

Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471

Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.

Decisão: Adiado

 

 

Em Mesa

 

71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000434-33.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ministério Público do Estado do Paraná

Requerido:

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Resolução 15/2010-TJPR - Decisão no Protocolo 015.968/2011-TJPR - Jornada de Trabalho - Acesso - Dependência - Membros - Servidores - Ministério Público.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.”

 

72) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ.

Decisão: Adiado

 

73) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal.

Decisão: Adiado

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual