Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2013. (Ementa elaborada pela Secretaria Processual)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2013, conforme o que segue:
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Mês |
Sessões |
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Janeiro |
19ª Sessão Extraordinária: dia 29¹ ¹Designada pela Portaria nº 215, de 18 de dezembro de 2012 (Disponibilizada no DJ-e nº 233/2012 de 19/12/2012) |
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Fevereiro |
162ª Sessão Ordinária: dia 5 163ª Sessão Ordinária: dia 19 |
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Março |
164ª Sessão Ordinária: dia 5 165ª Sessão Ordinária: dia 19 |
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Abril |
166ª Sessão Ordinária: dia 2 167ª Sessão Ordinária: dia 16 20ª Sessão Extraordinária: dia 23² ²Designada pela Portaria nº 56, de 12 de abril de 2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 68/2013 de 15/04/2013) 168ª Sessão Ordinária: dia 30 |
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Maio |
169ª Sessão Ordinária: dia 14 170ª Sessão Ordinária: dia 28 |
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Junho |
171ª Sessão Ordinária: dia 11 172ª Sessão Ordinária: dia 27³ ³Alterado pela Portaria nº 104, de 18 de junho de 2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 113/2013 de 19/06/2013) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Joaquim Barbosa
Presidente