Identificação
Instrução Normativa Nº 47 de 27/02/2013
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ nº 3, de 7/3/2013
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA