Identificação
Portaria Nº 23 de 20/03/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Retifica o art. 9º da Portaria nº 19, de 11 de março de 2013

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 61/2013, de 4/4/2013, p. 66
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 19, de 11 de março de 2013,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar o art. 9º da portaria acima referida. Assim, onde se lê : "a fim de dar-lhes ciência desta portaria, convidá-los para a abertura da inspeção, a ser realizada no dia 2 de abril, às 9h30min, e informá-los sobre a necessidade de agendamento de reunião, conforme referido no artigo anterior, se houver interesse."; leia-se "a fim de dar-lhes ciência desta portaria, convidálos para o encerramento da inspeção, a ser realizada no dia 5 de abril, às 14h, e informá-los sobre a necessidade de agendamento de reunião, conforme referido no artigo anterior, se houver interesse".

Art. 2º Expeçam-se ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado para conhecimento e divulgação.

Art. 3º Junte-se a presente portaria aos autos da Inspeção Sergipe.

 

Ministro FRANCISCO FALCÃO