O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o desenvolvimento do Projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ" (Projeto IDF Grant nº TF010771), financiado com recursos doados pelo Fundo de Desenvolvimento Institucional do Banco Mundial BIRD;

CONSIDERANDO o disposto no Manual Operacional do Projeto, que descreve os diversos processos administrativos e gerenciais, as responsabilidades pela condução desses processos e os procedimentos e documentos-padrão a serem utilizados em função das condições estabelecidas no Acordo de Doação e em consonância com as diretrizes do Banco Mundial BIRD;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Rubens Curado Silveira como Coordenador-Geral do Projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ".

Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 89 de 17 de maio de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Joaquim Barbosa