O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

Art. 1º Instituir Comissão Especial para estudo sobre eventual locação de imóvel com vistas a abrigar a sede do Conselho Nacional de Justiça e suas demais dependências.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes Conselheiros, indicados pelas Comissões Permanentes:

I – Emmanoel Campelo de Souza Pereira, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania;

II – Fabiano Augusto Martins Silveira, presidente da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar;

III – Rubens Curado Silveira, integrante da Comissão Permanente de Gestão Estratégica e Orçamento;

IV – Flavio Portinho Sirangelo, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência;

V – Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, integrante da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação; e

VI – Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

Parágrafo único. A presidência da Comissão incumbirá ao Conselheiro nomeado no inciso I.

Art. 3º O estudo da Comissão Especial levará em consideração os dados e informações que considerar relevantes, podendo utilizar-se do apurado e relatado pela Comissão Técnica criada pela Portaria CNJ-POR-2014/00309, de 22 de dezembro de 2014, que deverá prestar-lhe apoio.

Art. 4º A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma vez, por igual período, mediante justificativa, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º A Comissão Especial, findos os seus trabalhos, submeterá suas conclusões ao Plenário do CNJ.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MinistroRicardo Lewandowski