O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3°, inciso XI, e inciso "ad" da Portaria n. 112/2010,

CONSIDERANDO a Carta da Associação dos Servidores do CNJ pleiteando a melhora da estrutura do órgão, dirigida ao Presidente, à Corregedora, aos Conselheiros, dentre outras autoridades,

CONSIDERANDO o objetivo estratégico deste Conselho de garantir a infraestrutura apropriada às atividades,

CONSIDERANDO a delegação de competência ao Diretor-Geral para prática de atos relacionados à gestão de pessoal, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive podendo constituir comissões administrativas destinadas à realização de atividades,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída Comissão para realização de estudos preliminares para a melhoria da estrutura física do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Art.2º O objetivo desta Comissão é apresentar propostas para melhorar as acomodações das unidades do CNJ.

Art. 3º A Comissão será formada pelo Presidente da Associação dos Servidores do CNJ, Stanlei Carvalho Silva, e pelos servidores Lucas Delgado, Eduardo Campos Gomes, Raquel Wanderley da Cunha e Hipótilo Alves Cardozo, e será presidida pelo primeiro.

Art. 4° A Comissão poderá requisitar diretamente às unidades do CNJ informações que entender necessárias para realização dos estudos e, por intermédio da Diretoria-Geral, requerer informações de órgãos externos.

Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes

Diretor-Geral

Este texto não substitui a publicação oficial.