O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Portaria 239 de 1º de dezembro de 2015, na qual o Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal resolve que em 18 de dezembro de 2015, o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8h às 15h;

RESOLVE:

Art. 1º O expediente do protocolo e do atendimento ao público externo, das unidades situadas no Supremo Tribunal Federal, será das 8 às 15 horas, em 18 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz

Secretário-Geral