Identificação
Portaria Nº 171 de 15/12/2015
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o § 2º, art. 4º, do Anexo da Portaria 156 de 23 de novembro de 2015, que torna público o Regulamento da Maratona de Desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 227, de 16/12/2015, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar § 2º, art. 4º do Anexo da Portaria 156 de 23 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º As equipes deverão contar com pelo menos um servidor do quadro dos respectivos tribunais ou conselhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski