Designa gestor e substituto para Termo de Cooperação Técnica 002/2016, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Portaria SG n. 1, de 4 de janeiro de 2023 - revogadora
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Instrução Normativa 50 de 22 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Bráulio Gabriel Gusmão, como gestor e substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação Técnica 002/2016, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz