Identificação
Portaria Nº 24 de 01/08/2016
Apelido
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Temas
Ementa

Designa gestor e substituto para Termo de Cooperação Técnica 002/2016, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ, nº 135, de 03/08/2016, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Instrução Normativa 50 de 22 de maio de 2013,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Bráulio Gabriel Gusmão, como gestor e substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação Técnica 002/2016, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz