Identificação
Portaria Nº 4 de 26/01/2017
Apelido
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Temas
Ementa
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU - Seção 1 - nº 21/2017, de 30/01/2017, p. 151-152.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o inciso III e o parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016, constante do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente