O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 29, de 23.04.2018,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, a pedido, a indicação do Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, RS, para a inspeção constante do art. 5º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 2º Excluir, a pedido, a indicação dos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a inspeção constante do art. 5º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 3º Excluir, a pedido, a indicação do Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a inspeção constante do art. 5º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 4º Excluir, a pedido, a designação do servidor Bruno Kazuiro Tanaka, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a inspeção constante do art. 6º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 5º Excluir, a pedido, a designação do servidor André Mumme, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a inspeção constante do art. 6º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 6º Incluir os Desembargadores Walter Rocha Barone e Luís Paulo Aliende Ribeiro, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o art. 5º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 7º Incluir o Juiz Federal João Carlos Costa Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o art. 5º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 8º Incluir o Juiz de Direito Jeverson Luiz Quinteiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o art. 5º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 9º Incluir os servidores Daniel da Silva Nunes Busch Pereira e Débora Cristina Ruivo, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 10º Incluir a servidora Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 11º Incluir o servidor Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018.

Art. 12º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 13º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Processo nº 0002587-92-10.2018.2.00.0000).  

Art. 14º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça