O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 47, de 29.06.2018,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a Juíza de Direito Mirla Regina da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o art. 5º da Portaria nº 47, de 29 de junho de 2018.

Art. 2º Incluir a servidora Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 47, de 29 de junho de 2018.

Art. 3º Incluir a servidora Débora Cristina Ruivo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 47, de 29 de junho de 2018.

Art. 4º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 5º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Processo nº 0004760-89.2018.2.00.0000).  

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça