CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 51, de 29.06.2018,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, a pedido, a indicação da Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para a inspeção constante do art. 5º da Portaria nº Portaria nº 51, de 29 de junho de 2018.

Art. 2º Incluir o Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o art. 5º da Portaria nº Portaria nº 51, de 29 de junho de 2018.

Art. 3º Incluir a servidora Patricia Fernanda Pinheiro de Araujo do Conselho Nacional de Justiça, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 51, de 29 de junho de 2018.

Art. 4º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 5º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Processo nº 0004762-59.2018.2.00.0000).   

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça