Identificação
Portaria Nº 68 de 31/08/2018
Apelido
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Ementa

Indica o Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 165/2018, de 04/09/2018, p. 57
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
 
Observação
 
Texto

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atuação contínua do Corregedor Nacional de Justiça, inclusive em impedimentos legais e férias;

CONSIDERANDO que, por motivo de foro íntimo, não irá atuar nos processos relativos aos órgãos jurisdicionais do Estado de Alagoas; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Indicar o Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos casos de eventual ausência, impedimentos legais e férias do Ministro Humberto Martins. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça