Identificação
Portaria Nº 65 de 04/09/2018
Apelido
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Temas
Ementa
Designar a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida como supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 59-60
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Resolução CNJ 254, de 4 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida como supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA