Identificação
Portaria Nº 70 de 11/09/2018
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga o prazo de designação de juíza para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 173, de 13/09/2018, p.71
Alteração
Legislação Correlata

Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 (Regimento Interno)

Portaria nº 30 de 25 de agosto de 2016

 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O MINISTRO HUMBERTO MARTINS, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 103- B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal, e art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO a Portaria nº 30 de 25 de agosto de 2016, que dispôs sobre designação de juíza para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar, a partir de 26 de agosto de 2018, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, juíza SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

  

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça