Identificação
Portaria Nº 81 de 12/11/2018
Apelido
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Temas
Ementa

Alterar art. 1º da Portaria n. 30 de 23 de abril de 2018 (designação de Magistrado)

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 219, de 13/11/2018, p.8
Alteração
Legislação Correlata

Portaria n. 30, de 23 de abril de 2018

 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar art. 1º da Portaria n. 30 de 23 de abril de 2018, que passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar o juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com prejuízo de sua jurisdição, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.”

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça